Processo 0801278-04.2017.8.23.0030 - TJRR | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2018

Valor da Causa

R$ 27.074,31

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Mucajaí

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Jefferson Fernandes da Silva

Partes do Processo

MARIA DINAELMA BARROS DA SILVA

CPF

Autor

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MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL MOURÃO PEREIRA CAVALCANTE

OAB/RR 1224·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO FELICIANO DA CONCEICAO

OAB/RR 1388·CPF·Representa: Réu

BRUNO LIRIO MOREIRA DA SILVA

OAB/RR 1196·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/03/2026, 09:36

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR

12/03/2026, 09:42

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA DINAELMA BARROS DA SILVA

07/02/2026, 20:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA DINAELMA BARROS DA SILVA

07/02/2026, 20:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/01/2026, 06:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2026, 05:58

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

30/01/2026, 05:58

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/01/2026, 19:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/01/2026, 19:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2026, 18:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2026, 18:55

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

16/01/2026, 13:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/09/2025, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2025, 11:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/09/2025, 16:43

Todas as movimentações(183)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/03/2026, 09:36

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR

12/03/2026, 09:42

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA DINAELMA BARROS DA SILVA

07/02/2026, 20:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA DINAELMA BARROS DA SILVA

07/02/2026, 20:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

Documentos

Acórdão

•19/10/2022, 08:51

Outros

•21/07/2022, 17:15

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legal

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Acessibilidade

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30/01/2026, 06:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2026, 05:58

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

30/01/2026, 05:58

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/01/2026, 19:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/01/2026, 19:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2026, 18:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2026, 18:55

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

16/01/2026, 13:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/09/2025, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2025, 11:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/09/2025, 16:43

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR

22/09/2025, 14:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/09/2025, 19:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/09/2025, 08:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

11/09/2025, 08:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2025, 08:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2025, 08:14

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

10/09/2025, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/07/2025, 10:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/07/2025, 20:39

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/07/2025, 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2025, 09:37

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

16/07/2025, 15:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

03/06/2025, 13:57

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR

03/06/2025, 00:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA DINAELMA BARROS DA SILVA

02/06/2025, 19:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/05/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/05/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO OficioRequisitorio 00900016/2023 - Advogado principal: Natureza do Crédito: Alimentar Autor da Ação: MARIA DINAELMA BARROS DA SILVA Gabriel Mourão Pereira Cavalcante Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) a seguir indicados, conforme valores individualizados nos itens B, C e D, em virtude de decisão condenatória transitada em julgado, proferida nos autos a seguir apontados. Certifico, igualmente, que não existe decisão, proferida em primeiro grau ou em sede recursal, que obste a expedição do presente ofício requisitório

16/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/05/2025, 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2025, 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2025, 09:16

PROCESSO DESARQUIVADO

15/05/2025, 09:15

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

14/05/2025, 10:54

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

20/09/2023, 10:22

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

20/09/2023, 10:22

PROCESSO DESARQUIVADO

20/09/2023, 10:21

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR

25/03/2023, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR

07/02/2023, 00:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA DINAELMA BARROS DA SILVA

30/01/2023, 11:13

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA DINAELMA BARROS DA SILVA

24/01/2023, 09:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/01/2023, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/01/2023, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/01/2023, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/01/2023, 00:00

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/01/2023, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2023, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2023, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2023, 10:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2023, 10:44

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - EXPEDIDO E ENCAMINHADO AO NUPREC

11/01/2023, 10:43

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

10/01/2023, 18:42

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR PRECATÓRIO (DADOS VERIFICADOS)

10/01/2023, 10:28

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR

22/11/2022, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DINAELMA BARROS DA SILVA

11/11/2022, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/10/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/10/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2022, 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2022, 10:30

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

19/10/2022, 10:29

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO

19/10/2022, 10:23

JUNTADA DE ACÓRDÃO

19/10/2022, 08:51

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE TRÂNSITO

19/10/2022, 08:47

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR

17/09/2022, 00:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA DINAELMA BARROS DA SILVA

24/08/2022, 18:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/08/2022, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/08/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2022, 21:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2022, 21:02

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

21/07/2022, 17:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/07/2022, 21:19

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR

09/07/2022, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/05/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2022, 15:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/05/2022, 20:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/04/2022, 09:37

PROCESSO DESARQUIVADO

06/04/2022, 09:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/04/2022, 18:46

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/12/2020, 11:03

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/12/2020, 11:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/12/2020, 09:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

10/12/2020, 07:33

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DINAELMA BARROS DA SILVA

10/12/2020, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/11/2020, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2020, 08:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/11/2020, 20:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/11/2020, 09:23

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DINAELMA BARROS DA SILVA

05/11/2020, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/10/2020, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2020, 15:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/10/2020, 21:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/09/2020, 13:58

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ

09/09/2020, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/09/2020, 21:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/08/2020, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/08/2020, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2020, 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2020, 12:07

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/08/2020, 12:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

21/07/2020, 08:49

TRANSITADO EM JULGADO

21/07/2020, 08:49

RECEBIDOS OS AUTOS

21/07/2020, 08:49

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ

21/07/2020, 00:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA DINAELMA BARROS DA SILVA

23/06/2020, 22:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/06/2020, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/06/2020, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2020, 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2020, 15:30

JUNTADA DE ACÓRDÃO

21/05/2020, 11:27

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

20/05/2020, 10:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/04/2020, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/04/2020, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2020, 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2020, 16:23

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 11/05/2020 08:01

14/04/2020, 16:23

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

18/03/2020, 12:28

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

17/03/2020, 19:55

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

07/01/2020, 07:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

07/01/2020, 07:38

RECEBIDOS OS AUTOS

03/01/2020, 07:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

10/12/2019, 14:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

10/12/2019, 14:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/12/2019, 14:44

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DINAELMA BARROS DA SILVA

25/10/2019, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/10/2019, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2019, 16:29

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/09/2019, 16:29

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/09/2019, 15:42

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DINAELMA BARROS DA SILVA

28/08/2019, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/08/2019, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/08/2019, 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2019, 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2019, 11:07

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

31/07/2019, 01:56

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

29/07/2019, 14:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/07/2019, 11:07

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DINAELMA BARROS DA SILVA

16/07/2019, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/06/2019, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/06/2019, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2019, 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2019, 10:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/04/2019, 09:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/03/2019, 16:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/03/2019, 14:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA DINAELMA BARROS DA SILVA

06/03/2019, 19:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/03/2019, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/03/2019, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2019, 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2019, 11:20

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

15/02/2019, 08:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/02/2019, 12:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

05/02/2019, 19:04

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DINAELMA BARROS DA SILVA

31/01/2019, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/12/2018, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2018, 16:43

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

29/11/2018, 09:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/11/2018, 17:10

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

28/11/2018, 17:10

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ

10/09/2018, 09:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

06/09/2018, 11:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/09/2018, 16:43

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

16/08/2018, 09:06

RECEBIDOS OS AUTOS

16/08/2018, 09:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/07/2018, 22:30

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

27/07/2018, 14:34

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA DINAELMA BARROS DA SILVA

18/07/2018, 17:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/06/2018, 00:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/06/2018, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2018, 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2018, 13:29

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

05/06/2018, 13:29

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

05/06/2018, 13:28

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

17/04/2018, 14:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/11/2017, 11:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

26/10/2017, 13:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

26/10/2017, 13:57

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

26/10/2017, 13:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/10/2017, 13:57

RECEBIDOS OS AUTOS

26/10/2017, 13:57

Outros

•05/05/2022, 20:08

Solicita??o de Desarquivamento

•01/04/2022, 18:46

Outros

•16/12/2020, 09:36

Outros

•18/11/2020, 20:58

Outros

•15/10/2020, 21:56

Ato Ordinatório

•20/08/2020, 12:07

Acórdão

•21/05/2020, 11:27

Outros

•17/03/2020, 19:55

Ato Ordinatório

•23/09/2019, 16:29

Outros

•31/07/2019, 01:56

Outros

•15/04/2019, 09:39

Outros

•21/11/2017, 11:21