Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0816476-97.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 9.621,80

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

LAERCIO LUIZ FRANCA

CPF

Autor

DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THALES GARRIDO PINHO FORTE

OAB/RR 776·CPF·Representa: Autor

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

OAB/RR 215·CPF·Representa: Réu

Z SANDRO (SUB) BUENO DOS SANTOS

OAB/RR 325·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/01/2026, 11:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

27/01/2026, 08:09

RENÚNCIA DE PRAZO DE LAERCIO LUIZ FRANÇA

26/01/2026, 09:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/01/2026, 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2026, 09:35

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

09/12/2025, 09:13

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/11/2025, 10:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS

05/11/2025, 09:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/11/2025, 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2025, 08:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/11/2025, 12:36

RECEBIDOS OS AUTOS

03/11/2025, 12:36

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

30/10/2025, 10:43

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/10/2025, 09:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

30/10/2025, 09:07

Todas as movimentações(99)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/01/2026, 11:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

27/01/2026, 08:09

RENÚNCIA DE PRAZO DE LAERCIO LUIZ FRANÇA

26/01/2026, 09:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/01/2026, 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Outros

•21/05/2024, 19:27

Petição Inicial

•23/04/2024, 10:13

22/01/2026, 09:35

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

09/12/2025, 09:13

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/11/2025, 10:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS

05/11/2025, 09:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/11/2025, 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2025, 08:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/11/2025, 12:36

RECEBIDOS OS AUTOS

03/11/2025, 12:36

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

30/10/2025, 10:43

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/10/2025, 09:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

30/10/2025, 09:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2025, 09:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/10/2025, 12:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/09/2025, 10:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/09/2025, 00:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/09/2025, 00:16

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/09/2025, 12:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

07/09/2025, 01:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

07/09/2025, 01:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2025, 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2025, 11:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

04/09/2025, 11:01

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

03/09/2025, 08:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/09/2025, 09:10

PROCESSO DESARQUIVADO

02/09/2025, 09:09

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/09/2025, 13:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/07/2025, 00:26

RENÚNCIA DE PRAZO DE LAERCIO LUIZ FRANÇA

02/07/2025, 11:40

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

01/07/2025, 23:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

01/07/2025, 23:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/07/2025, 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2025, 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2025, 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2025, 09:38

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)

01/07/2025, 05:32

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)

01/07/2025, 05:32

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

25/06/2025, 13:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/06/2025, 00:00

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

06/06/2025, 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2025, 08:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/06/2025, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/06/2025, 09:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/06/2025, 19:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE LAERCIO LUIZ FRANÇA

29/05/2025, 08:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/05/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] DECISÃO 1) Consoante o entendimento do C. STJ, são devidos honorários em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, acaso não impugnado, ainda que o crédito seja submetido ao, desde que iniciado/distribuído antes

16/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/05/2025, 12:25

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

15/05/2025, 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2025, 11:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2025, 11:12

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

13/05/2025, 08:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/05/2025, 16:48

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/05/2025, 10:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/05/2025, 12:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/04/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/04/2025, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2025, 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2025, 14:28

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

07/04/2025, 12:34

RECEBIDOS OS AUTOS

07/04/2025, 12:34

JUNTADA DE OUTROS

03/04/2025, 08:45

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

27/02/2025, 13:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

27/02/2025, 08:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/02/2025, 06:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/11/2024, 09:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/11/2024, 18:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/10/2024, 08:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/10/2024, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/10/2024, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2024, 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2024, 10:59

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

17/10/2024, 10:32

RECEBIDOS OS AUTOS

17/10/2024, 10:32

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

16/10/2024, 14:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

16/10/2024, 08:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/10/2024, 16:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/09/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2024, 11:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

25/08/2024, 14:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/08/2024, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2024, 09:16

OUTRAS DECISÕES

25/07/2024, 08:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/07/2024, 11:53

REMESSA PARA O CEJUSC

24/07/2024, 08:14

RECEBIMENTO NO CEJUSC

24/07/2024, 08:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/07/2024, 10:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/06/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2024, 09:08

CONCEDIDO O PEDIDO

21/05/2024, 19:27

DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

23/04/2024, 10:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/04/2024, 10:13

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

23/04/2024, 10:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

23/04/2024, 10:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

23/04/2024, 10:13

Petição Inicial

•23/04/2024, 10:13

Petição Inicial

•23/04/2024, 10:13

Petição Inicial

•23/04/2024, 10:13