Processo 0824325-91.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2022

Valor da Causa

R$ 164.791,83

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Elaine Cristina Bianchi

Partes do Processo

ROSA AMELIA DE LIMA SILVA

CPF

Autor

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DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THALES GARRIDO PINHO FORTE

OAB/RR 776·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

OAB/RR 517·CPF·Representa: Réu

SANDRO BUENO DOS SANTOS

OAB/RR 325·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

27/02/2026, 08:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

26/02/2026, 10:52

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

26/01/2026, 14:25

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

23/12/2025, 09:20

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

17/12/2025, 11:21

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

15/12/2025, 09:33

RECEBIDOS OS AUTOS

15/12/2025, 09:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/11/2025, 10:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS

24/11/2025, 11:16

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

19/11/2025, 14:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/11/2025, 09:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

19/11/2025, 08:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2025, 08:57

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

19/11/2025, 08:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

18/11/2025, 10:23

Todas as movimentações(178)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

27/02/2026, 08:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

26/02/2026, 10:52

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

26/01/2026, 14:25

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

23/12/2025, 09:20

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

17/12/2025, 11:21

Documentos

Outros

•26/09/2025, 10:21

Outros

•21/08/2025, 04:59

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JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

15/12/2025, 09:33

RECEBIDOS OS AUTOS

15/12/2025, 09:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/11/2025, 10:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS

24/11/2025, 11:16

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

19/11/2025, 14:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/11/2025, 09:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

19/11/2025, 08:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2025, 08:57

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

19/11/2025, 08:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

18/11/2025, 10:23

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/11/2025, 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2025, 15:59

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

13/11/2025, 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2025, 15:59

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR PRECATÓRIO (DADOS VERIFICADOS)

13/11/2025, 15:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/10/2025, 15:05

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

21/10/2025, 10:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/10/2025, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

30/09/2025, 12:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

30/09/2025, 01:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2025, 12:25

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

29/09/2025, 12:24

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

26/09/2025, 10:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/09/2025, 08:46

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

24/09/2025, 08:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/09/2025, 17:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/09/2025, 23:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

19/09/2025, 22:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2025, 22:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2025, 22:02

JUNTADA DE OUTROS

19/09/2025, 22:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

02/09/2025, 14:21

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/09/2025, 13:27

RENÚNCIA DE PRAZO DE ROSA AMELIA DE LIMA SILVA

28/08/2025, 11:28

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/08/2025, 11:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

22/08/2025, 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2025, 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2025, 10:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/08/2025, 04:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/08/2025, 11:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/08/2025, 11:21

JUNTADA DE OUTROS

15/08/2025, 11:16

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

18/07/2025, 14:18

JUNTADA DE CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF

18/07/2025, 14:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/07/2025, 15:13

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/07/2025, 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2025, 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2025, 09:40

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)

01/07/2025, 05:32

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

05/06/2025, 10:54

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/06/2025, 19:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE ROSA AMELIA DE LIMA SILVA

28/05/2025, 09:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/05/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0824325-91.2022.8.23.0010 DECISÃO 1) Diante da ausência de impugnação dos cálculos apresentados nos autos (EP 83),, a fim de que surtam todos os seus efeitos legais. HOMOLOGO-OS 2) Expeça-se precatório ( ) e RP

16/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/05/2025, 12:26

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

15/05/2025, 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2025, 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2025, 11:14

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

12/05/2025, 19:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/05/2025, 16:47

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

06/05/2025, 14:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/05/2025, 12:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/04/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/04/2025, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2025, 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2025, 14:59

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

03/04/2025, 11:05

RECEBIDOS OS AUTOS

03/04/2025, 11:05

JUNTADA DE OUTROS

03/04/2025, 08:12

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

26/02/2025, 14:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

26/02/2025, 08:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/02/2025, 17:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/11/2024, 09:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/11/2024, 20:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/10/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2024, 10:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/10/2024, 09:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/10/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2024, 10:54

OUTRAS DECISÕES

19/09/2024, 12:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

17/07/2024, 10:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/05/2024, 10:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

08/05/2024, 09:42

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

08/05/2024, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE ROSA AMELIA DE LIMA SILVA

12/04/2024, 12:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/04/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/04/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2024, 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2024, 13:23

CONCEDIDO O PEDIDO

26/03/2024, 12:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

25/03/2024, 09:06

REMESSA PARA O CEJUSC

25/03/2024, 09:05

RECEBIMENTO NO CEJUSC

25/03/2024, 09:05

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/03/2024, 09:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/03/2024, 19:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/03/2024, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

19/03/2024, 08:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/03/2024, 08:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2024, 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2024, 16:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

11/03/2024, 15:25

TRANSITADO EM JULGADO

11/03/2024, 15:25

RECEBIDOS OS AUTOS

11/03/2024, 15:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/03/2024, 10:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE ROSA AMELIA DE LIMA SILVA

19/02/2024, 10:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/01/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/01/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2024, 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2024, 13:44

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

16/01/2024, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

14/12/2023, 12:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/12/2023, 12:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/12/2023, 12:17

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

05/12/2023, 07:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

05/12/2023, 07:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

05/12/2023, 07:32

DECLARADO IMPEDIMENTO

05/12/2023, 06:56

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

29/11/2023, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

29/11/2023, 14:43

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

29/11/2023, 14:41

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

29/11/2023, 14:40

RECEBIDOS OS AUTOS

29/11/2023, 14:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

29/11/2023, 10:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

29/11/2023, 10:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

29/11/2023, 09:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/11/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2023, 08:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/10/2023, 08:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

20/10/2023, 17:28

RENÚNCIA DE PRAZO DE ROSA AMELIA DE LIMA SILVA

04/09/2023, 18:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/09/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/09/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2023, 23:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2023, 23:09

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

21/08/2023, 14:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/04/2023, 18:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/04/2023, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE ROSA AMELIA DE LIMA SILVA

31/03/2023, 08:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/03/2023, 08:53

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

21/03/2023, 07:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2023, 07:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2023, 07:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/03/2023, 15:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/12/2022, 12:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/12/2022, 12:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/12/2022, 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2022, 09:29

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

13/12/2022, 12:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/12/2022, 08:33

RENÚNCIA DE PRAZO DE ROSA AMELIA DE LIMA SILVA

06/12/2022, 15:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/11/2022, 00:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

03/11/2022, 15:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/11/2022, 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2022, 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2022, 14:56

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/11/2022, 14:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/11/2022, 14:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/10/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2022, 11:30

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/09/2022, 11:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

29/09/2022, 10:18

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

19/08/2022, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/08/2022, 09:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/08/2022, 09:09

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

08/08/2022, 11:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2022, 11:50

CONCEDIDO O PEDIDO

08/08/2022, 10:34

RECEBIDOS OS AUTOS

05/08/2022, 18:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

05/08/2022, 18:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

05/08/2022, 18:04

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

05/08/2022, 18:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/08/2022, 18:04

Acórdão

•18/07/2025, 14:18

Outros

•12/05/2025, 19:20

Outros

•20/02/2025, 17:24

Outros

•19/09/2024, 12:12

Outros

•17/07/2024, 10:28

Outros

•26/03/2024, 12:33

Ciência de Decisão/Acórdão

•22/03/2024, 19:09

Outros

•19/03/2024, 08:39

Ciência de Decisão/Acórdão

•11/03/2024, 10:04

Outros

•16/01/2024, 12:39

Outros

•11/12/2023, 12:17

Outros

•05/12/2023, 06:56

Outros

•21/08/2023, 14:06

Todos os documentos(19)

Outros

•26/09/2025, 10:21

Outros

•21/08/2025, 04:59

Acórdão

•18/07/2025, 14:18

Outros

•12/05/2025, 19:20

Outros

•20/02/2025, 17:24

Outros

•19/09/2024, 12:12

Outros

•17/07/2024, 10:28

Outros

•26/03/2024, 12:33

Ciência de Decisão/Acórdão

•22/03/2024, 19:09

Outros

•19/03/2024, 08:39

Ciência de Decisão/Acórdão

•11/03/2024, 10:04

Outros

•16/01/2024, 12:39

Outros

•11/12/2023, 12:17

Outros

•05/12/2023, 06:56

Outros

•21/08/2023, 14:06

Ciência de Decisão/Acórdão

•10/04/2023, 18:15

Outros

•20/03/2023, 15:13

Outros

•13/12/2022, 12:32

Outros

•08/08/2022, 10:34