Cumprimento de sentença 0855094-14.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível de Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Recurso Inominado Cível JE · TJRR · Cumprimento de sentença · 3º Juizado Cível TR · TJRR · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/05/2026, 12:53

DECORRIDO PRAZO DE CAMILA DAS CHAGAS BENTO

14/04/2026, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE LOJAS RIACHUELO SA

01/04/2026, 00:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/03/2026, 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2026, 12:50

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/03/2026, 12:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

13/03/2026, 16:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/03/2026, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2026, 11:51

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/03/2026, 11:51

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

06/03/2026, 11:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/03/2026, 10:11

DECORRIDO PRAZO DE CAMILA DAS CHAGAS BENTO

05/03/2026, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE LOJAS RIACHUELO SA

05/03/2026, 00:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/02/2026, 10:47

Todas as movimentações(134)

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/05/2026, 12:53

DECORRIDO PRAZO DE CAMILA DAS CHAGAS BENTO

14/04/2026, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE LOJAS RIACHUELO SA

01/04/2026, 00:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/03/2026, 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 17:19

Outros

•19/12/2024, 10:58

16/03/2026, 12:50

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/03/2026, 12:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

13/03/2026, 16:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/03/2026, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2026, 11:51

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/03/2026, 11:51

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

06/03/2026, 11:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/03/2026, 10:11

DECORRIDO PRAZO DE CAMILA DAS CHAGAS BENTO

05/03/2026, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE LOJAS RIACHUELO SA

05/03/2026, 00:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/02/2026, 10:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/02/2026, 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2026, 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2026, 10:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

23/02/2026, 09:23

TRANSITADO EM JULGADO

23/02/2026, 09:23

RECEBIDOS OS AUTOS

23/02/2026, 09:23

DECORRIDO PRAZO DE CAMILA DAS CHAGAS BENTO

21/02/2026, 00:10

DECORRIDO PRAZO DE LOJAS RIACHUELO SA

21/02/2026, 00:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/01/2026, 10:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/01/2026, 10:45

JUNTADA DE ACÓRDÃO

23/01/2026, 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2026, 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2026, 09:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/01/2026, 18:08

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

18/12/2025, 23:00

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

18/12/2025, 23:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/12/2025, 08:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/12/2025, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2025, 23:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2025, 23:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/12/2025, 23:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/12/2025, 08:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/12/2025, 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2025, 08:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2025, 08:12

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/12/2025 00:00 ATÉ 18/12/2025 18:00

05/12/2025, 08:12

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

04/12/2025, 20:19

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

04/12/2025, 20:19

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/10/2025, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

09/10/2025, 10:52

REDISTRIBUÍDO MANUALMENTE

09/10/2025, 10:52

CANCELAMENTO DE CONCLUSϿ½O

01/10/2025, 10:20

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

31/07/2025, 11:46

REDISTRIBUÍDO MANUALMENTE

31/07/2025, 11:21

CANCELAMENTO DE CONCLUSϿ½O

30/07/2025, 12:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/06/2025, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - PUBLICAÇÕES DA SECRETARIA Expediente de 28/08/2024 PUBLICAÇÃO DE PORTARIA SECRETARIA DA TURMA RECURSAL, BOA VISTA-RR, 28 DE AGOSTO DE 2024 LENA LANUSSE DUARTE BERTHOLINI Diretora de Secretaria Diário da Justiça Eletrônico Boa Vista, 29 de agosto de 2024 ANO XXVI - EDIÇÃO 7691 18/22 f0af2e29-d884-4b2a-a31f-369933d1b133 Número de Autenticidade: 4a775996ea0d159ef47297bd470137f3

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - PUBLICAÇÕES DA SECRETARIA Expediente de 28/08/2024 PUBLICAÇÃO DE PORTARIA SECRETARIA DA TURMA RECURSAL, BOA VISTA-RR, 28 DE AGOSTO DE 2024 LENA LANUSSE DUARTE BERTHOLINI Diretora de Secretaria Diário da Justiça Eletrônico Boa Vista, 29 de agosto de 2024 ANO XXVI - EDIÇÃO 7691 18/22 f0af2e29-d884-4b2a-a31f-369933d1b133 Número de Autenticidade: 4a775996ea0d159ef47297bd470137f3

02/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/05/2025, 11:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/05/2025, 11:42

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

30/05/2025, 08:35

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

30/05/2025, 08:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/05/2025, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2025, 19:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2025, 19:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/05/2025, 19:33

RECEBIDOS OS AUTOS

29/05/2025, 19:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

29/05/2025, 14:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA

29/05/2025, 14:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/05/2025, 14:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

29/05/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)3198-4702 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0855094-14.2024.8.23.0010 DECISÃO I. Demonstrada a hipossuficiência da parte recorrente, defiro o pedido de justiça gratuita; II. Recebo o Recurso Inominado em seu regular efeito (mov. 46); III. Intime-se a parte recorr

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)3198-4702 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0855094-14.2024.8.23.0010 DECISÃO I. Demonstrada a hipossuficiência da parte recorrente, defiro o pedido de justiça gratuita; II. Recebo o Recurso Inominado em seu regular efeito (mov. 46); III. Intime-se a parte recorr

20/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/05/2025, 19:57

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/05/2025, 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2025, 11:49

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

18/05/2025, 21:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/05/2025, 09:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/05/2025, 15:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/05/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho

07/05/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2025, 13:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/05/2025, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

30/04/2025, 13:07

DECORRIDO PRAZO DE LOJAS RIACHUELO SA

26/04/2025, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/04/2025, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE LOJAS RIACHUELO SA

01/04/2025, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/03/2025, 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2025, 10:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/03/2025, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

25/03/2025, 09:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/03/2025, 09:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

24/03/2025, 09:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/03/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/03/2025, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)3198-4702 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0855094-14.2024.8.23.0010 SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95). Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e tutela de urgência, decorrente de cobrança indevida, proposta

06/03/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/03/2025, 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2025, 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2025, 13:13

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

28/02/2025, 21:39

DECORRIDO PRAZO DE CAMILA DAS CHAGAS BENTO

25/02/2025, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE LOJAS RIACHUELO SA

20/02/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/02/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/02/2025, 14:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

10/02/2025, 10:00

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA

10/02/2025, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)3198-4702 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0855094-14.2024.8.23.0010 DESPACHO I. Deixo de analisar os presentes embargos de declaração, por força do art. 48 da Lei 9.099/95; II. Intime-se para ciência. Boa Vista/RR, data constante no sistema. BRUNA GUIMARÃES BEZ

10/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/02/2025, 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2025, 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2025, 09:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/02/2025, 15:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/02/2025, 08:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

06/02/2025, 07:11

DECORRIDO PRAZO DE CAMILA DAS CHAGAS BENTO

29/01/2025, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE CAMILA DAS CHAGAS BENTO

29/01/2025, 00:08

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

28/01/2025, 10:21

JUNTADA DE OUTROS

28/01/2025, 10:19

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

24/01/2025, 12:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/01/2025, 12:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/01/2025, 16:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

15/01/2025, 12:03

JUNTADA DE OUTROS

02/01/2025, 09:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/12/2024, 09:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/12/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/12/2024, 00:06

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

30/12/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/12/2024, 08:55

DEVOLUÇÃO DE MANDADO

19/12/2024, 17:47

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

19/12/2024, 17:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/12/2024, 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2024, 17:20

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA

19/12/2024, 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2024, 17:11

CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

19/12/2024, 10:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

18/12/2024, 12:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

17/12/2024, 14:55

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

17/12/2024, 14:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/12/2024, 14:55

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

17/12/2024, 14:55