Execução da Pena 0802993-97.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Execucao Da PenaAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA)

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

WILLY ALEXANDRE MARTINS DA SILVA

CPF

Reu

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TERCEIRO

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ELCIANNE VIANA DE SOUZA

OAB/RR 196·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/06/2025, 17:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REVOGAÇÃO DE BENEFÍCIO

24/06/2025, 17:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/06/2025, 11:52

JUNTADA DE CIÊNCIA

26/05/2025, 09:42

RECEBIDOS OS AUTOS

26/05/2025, 09:42

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

26/05/2025, 09:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/05/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo n° 0802993-97.2024.8.23.0010 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os presentes autos, observa-se que a parte investigada foi beneficiada com o acordo de não persecução penal. No entanto, a despeito do lapso de tempo decorrido desde a concessão do benefício, a parte investigada apesar de ter comparecido em Juízo - EP 18, não mais retornou, nem comprovou o cumprimento da medida convencionada no aludido benefício. Desse modo, foi realizada tentativa de intimação para a parte beneficiária justi

16/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/05/2025, 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2025, 14:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/05/2025, 14:24

REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

05/05/2025, 19:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/04/2025, 14:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/04/2025, 21:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/03/2025, 00:02

Todas as movimentações(55)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/06/2025, 17:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REVOGAÇÃO DE BENEFÍCIO

24/06/2025, 17:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/06/2025, 11:52

JUNTADA DE CIÊNCIA

26/05/2025, 09:42

RECEBIDOS OS AUTOS

26/05/2025, 09:42

Documentos

Outros

•05/05/2025, 19:51

Outros

•17/03/2025, 22:09

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LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

26/05/2025, 09:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/05/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo n° 0802993-97.2024.8.23.0010 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os presentes autos, observa-se que a parte investigada foi beneficiada com o acordo de não persecução penal. No entanto, a despeito do lapso de tempo decorrido desde a concessão do benefício, a parte investigada apesar de ter comparecido em Juízo - EP 18, não mais retornou, nem comprovou o cumprimento da medida convencionada no aludido benefício. Desse modo, foi realizada tentativa de intimação para a parte beneficiária justi

16/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/05/2025, 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2025, 14:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/05/2025, 14:24

REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

05/05/2025, 19:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/04/2025, 14:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/04/2025, 21:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/03/2025, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2025, 08:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/03/2025, 22:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/02/2025, 09:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/02/2025, 10:12

RECEBIDOS OS AUTOS

06/02/2025, 10:12

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

20/01/2025, 09:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/01/2025, 15:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/12/2024, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2024, 14:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/11/2024, 14:19

PRAZO DECORRIDO

24/10/2024, 00:06

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

23/10/2024, 12:01

RETORNO DE MANDADO

17/10/2024, 15:29

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

10/10/2024, 12:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/10/2024, 16:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/09/2024, 07:50

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/08/2024, 08:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2024, 15:24

RETORNO DE MANDADO

17/08/2024, 15:05

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

07/08/2024, 10:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/08/2024, 14:28

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

31/07/2024, 07:30

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

13/06/2024, 16:19

JUNTADA DE GUIA DE ACOLHIMENTO

07/05/2024, 11:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/05/2024, 12:48

PRAZO DECORRIDO

30/04/2024, 00:08

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

26/04/2024, 10:36

RETORNO DE MANDADO

23/04/2024, 13:31

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

19/04/2024, 11:05

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

18/04/2024, 12:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/04/2024, 10:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/02/2024, 17:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/01/2024, 12:07

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

30/01/2024, 10:37

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

30/01/2024, 10:37

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

30/01/2024, 10:23

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

30/01/2024, 10:22

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE INQUÉRITO POLICIAL PARA EXECUÇÃO DA PENA

30/01/2024, 10:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/01/2024, 16:36

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

29/01/2024, 16:35

Outros

•18/12/2024, 19:00

Outros

•16/09/2024, 07:50

Outros

•24/02/2024, 17:44