Apelação Cível 0803678-70.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 3.418.640,00

Órgão julgador

Turma Recursal de Boa Vista

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

RAIMUNDO FRANCISCO DE BARROS

CPF

Reu

LIDIANA PORTELA LIMA BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DE LOURDES DUARTE FERNANDES

OAB/RR 1287·CPF·Representa: Autor

TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

OAB/RR 658·CPF·Representa: Autor

RAILANE MARIA LEAL VELOSO

OAB/PI 21646·CPF·Representa: Réu

MARCIO VENANCIO LUZ BARROS

OAB/PI 20875·CPF·Representa: Réu

DENIMARQUES DE SOUSA BARROS

OAB/PI 13299·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIA DE LOURDES DUARTE FERNANDES

OAB/RR 1287·CPF·Representa: Autor

TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

OAB/RR 658·CPF·Representa: Autor

RAILANE MARIA LEAL VELOSO

OAB/PI 21646·CPF·Representa: Réu

MARCIO VENANCIO LUZ BARROS

OAB/PI 20875·CPF·Representa: Réu

DENIMARQUES DE SOUSA BARROS

OAB/PI 13299·CPF·Representa: Réu

HERCILIA MARIA LEAL BARROS

OAB/PI 4143·CPF·Representa: Réu

Movimentações

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/05/2026, 00:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/04/2026, 10:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/04/2026, 10:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

30/04/2026, 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2026, 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2026, 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2026, 09:57

JUNTADA DE ACÓRDÃO

30/04/2026, 07:06

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

17/04/2026, 08:09

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

17/04/2026, 08:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

18/03/2026, 01:34

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/03/2026, 16:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/03/2026, 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2026, 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2026, 16:10

Todas as movimentações(24)

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/05/2026, 00:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/04/2026, 10:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/04/2026, 10:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

30/04/2026, 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Nenhum documento disponível

30/04/2026, 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2026, 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2026, 09:57

JUNTADA DE ACÓRDÃO

30/04/2026, 07:06

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

17/04/2026, 08:09

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

17/04/2026, 08:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

18/03/2026, 01:34

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/03/2026, 16:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/03/2026, 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2026, 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2026, 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2026, 16:10

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/04/2026 08:00 ATÉ 16/04/2026 23:59

17/03/2026, 16:09

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

17/03/2026, 11:52

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

17/03/2026, 11:52

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/01/2026, 09:47

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

14/01/2026, 09:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

14/01/2026, 09:22

RECEBIDOS OS AUTOS

14/01/2026, 09:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

29/12/2025, 08:28