Apelação Criminal 0827718-92.2020.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta
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Apelação Criminal
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DIREITO PENAL
Apelação Criminal
TJRR
2° Grau
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Data de Distribuição
04/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Desembargador Ricardo Oliveira
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Partes do Processo
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
CPF
994.***.***-15
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Autor
DANIELLA ASSUNCAO VIEIRA
CPF
383.***.***-68
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
MURILO AUGUSTO MARTINS
OAB/RR 1793
·
CPF
025.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS
OAB/RR 1048
·
CPF
859.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
FABRICIO PEREIRA DIAS
OAB/RR 2771
·
CPF
044.***.***-90
Mostrar
·
Representa: Réu
FRANCISCA MAGNA RODRIGUES
OAB/RR 2620
·
CPF
016.***.***-69
Mostrar
·
Representa: Réu
JOSÉ LUCAS DE MELO DE OLIVEIRA
OAB/RR 2867
·
CPF
014.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
MURILO AUGUSTO MARTINS
OAB/RR 1793
·
CPF
025.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS
OAB/RR 1048
·
CPF
859.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
FABRICIO PEREIRA DIAS
OAB/RR 2771
·
CPF
044.***.***-90
Mostrar
·
Representa: Réu
FRANCISCA MAGNA RODRIGUES
OAB/RR 2620
·
CPF
016.***.***-69
Mostrar
·
Representa: Réu
JOSÉ LUCAS DE MELO DE OLIVEIRA
OAB/RR 2867
·
CPF
014.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Réu
LAYANE SOARES REIS
OAB/RR 2922
·
CPF
036.***.***-19
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
25/06/2025, 12:47
TRANSITADO EM JULGADO
25/06/2025, 12:47
RENÚNCIA DE PRAZO DE DANIELLA ASSUNCAO VIEIRA
09/06/2025, 09:55
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/06/2025, 09:52
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
03/06/2025, 09:00
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
02/06/2025, 08:30
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
02/06/2025, 08:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2025, 07:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2025, 07:28
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA
30/05/2025, 15:01
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
30/05/2025, 08:49
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
30/05/2025, 08:49
DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - RETIRADO DE PAUTA
30/05/2025, 08:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2025, 08:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2025, 08:45
Ver todas as movimentações (90)
Todas as movimentações
(90)
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
25/06/2025, 12:47
TRANSITADO EM JULGADO
25/06/2025, 12:47
RENÚNCIA DE PRAZO DE DANIELLA ASSUNCAO VIEIRA
09/06/2025, 09:55
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/06/2025, 09:52
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
Documentos
Outros
•
29/08/2024, 17:32
Outros
•
06/03/2024, 12:54
03/06/2025, 09:00
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
02/06/2025, 08:30
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
02/06/2025, 08:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2025, 07:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2025, 07:28
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA
30/05/2025, 15:01
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
30/05/2025, 08:49
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
30/05/2025, 08:49
DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - RETIRADO DE PAUTA
30/05/2025, 08:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2025, 08:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2025, 08:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR
28/05/2025, 11:55
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
28/05/2025, 11:45
RECEBIDOS OS AUTOS
28/05/2025, 11:45
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
28/05/2025, 11:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/05/2025, 10:19
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/05/2025, 14:35
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
27/05/2025, 14:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR
27/05/2025, 08:41
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
26/05/2025, 22:09
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/05/2025, 22:04
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/05/2025 09:00 ATÉ 29/05/2025 23:59
16/05/2025, 08:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2025, 08:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2025, 08:41
DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA
16/05/2025, 08:41
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/05/2025, 18:36
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
15/04/2025, 16:48
RECEBIDOS OS AUTOS
15/04/2025, 16:48
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
15/04/2025, 16:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/04/2025, 14:49
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/12/2024, 09:41
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/05/2025 09:00 ATÉ 15/05/2025 23:59
10/12/2024, 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2024, 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2024, 16:31
REVISÃO CONCLUÍDA
09/12/2024, 09:46
PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
09/12/2024, 09:46
ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
04/12/2024, 14:26
CONCLUSOS PARA REVISOR
04/12/2024, 14:26
CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR
30/08/2024, 10:07
JUNTADA DE CERTIDÃO
30/08/2024, 10:06
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
29/08/2024, 17:32
JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO
24/06/2024, 18:01
JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO
24/06/2024, 17:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR
22/04/2024, 06:45
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
19/04/2024, 12:26
RECEBIDOS OS AUTOS
19/04/2024, 12:26
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
19/04/2024, 12:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/04/2024, 06:44
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
16/04/2024, 16:35
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/04/2024, 08:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2024, 16:25
JUNTADA DE COMPROVANTE
01/04/2024, 16:24
JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
01/04/2024, 10:48
RETORNO DE MANDADO
30/03/2024, 08:05
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
07/03/2024, 07:01
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
06/03/2024, 12:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR
04/03/2024, 08:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA CARTÓRIO
04/03/2024, 07:41
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
04/03/2024, 07:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO
04/03/2024, 06:39
DECLARADA SUSPEIÇÃO
01/03/2024, 12:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR
29/02/2024, 12:07
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
29/02/2024, 11:11
RECEBIDOS OS AUTOS
29/02/2024, 11:11
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
18/01/2024, 00:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/01/2024, 14:57
DECORRIDO PRAZO DE DANIELLA ASSUNCAO VIEIRA
20/12/2023, 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/12/2023, 00:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2023, 09:47
DECORRIDO PRAZO DE DANIELLA ASSUNCAO VIEIRA
29/11/2023, 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/11/2023, 00:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2023, 07:21
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
07/11/2023, 07:21
JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
07/11/2023, 07:20
DECORRIDO PRAZO DE DANIELLA ASSUNCAO VIEIRA
07/11/2023, 00:10
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/10/2023, 00:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2023, 09:16
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
17/10/2023, 09:15
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/10/2023, 09:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/10/2023, 00:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2023, 06:53
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
25/09/2023, 06:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
22/09/2023, 13:55
DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
22/09/2023, 13:55
RECEBIDOS OS AUTOS
22/09/2023, 13:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
22/09/2023, 11:23
Outros
•
01/03/2024, 12:41