Apelação Cível 0806544-56.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 9.201,30

Órgão julgador

Turma Recursal de Boa Vista

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Partes do Processo

TORINO INFORMATICA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DALLA PRIA

OAB/SP 158735·CPF·Representa: Autor

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 4º

OAB/RR 215·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

19/02/2026, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

10/02/2026, 13:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

10/02/2026, 13:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/02/2026, 13:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/01/2026, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

16/01/2026, 09:44

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

16/01/2026, 09:44

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

31/07/2025, 10:39

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

13/05/2025, 09:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/05/2025, 09:12

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

12/05/2025, 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 14:41

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

12/05/2025, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

09/05/2025, 17:13

Todas as movimentações(35)

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

19/02/2026, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

10/02/2026, 13:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

10/02/2026, 13:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/02/2026, 13:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

Documentos

Outros

•13/01/2025, 11:31

Outros

•19/08/2024, 09:32

22/01/2026, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

16/01/2026, 09:44

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

16/01/2026, 09:44

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

31/07/2025, 10:39

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

13/05/2025, 09:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/05/2025, 09:12

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

12/05/2025, 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 14:41

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

12/05/2025, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

09/05/2025, 17:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

28/03/2025, 15:08

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

29/01/2025, 15:40

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

13/01/2025, 11:37

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

13/01/2025, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

07/01/2025, 10:16

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

02/09/2024, 08:37

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

23/08/2024, 10:08

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

19/08/2024, 10:15

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

19/08/2024, 09:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

16/08/2024, 13:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

16/08/2024, 09:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/07/2024, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/07/2024, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2024, 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2024, 14:10

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

17/07/2024, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

22/04/2024, 07:40

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

22/04/2024, 07:40

RECEBIDOS OS AUTOS

22/04/2024, 07:39

RECEBIDOS OS AUTOS

19/04/2024, 11:14

Outros

•17/07/2024, 13:34