Processo 0809283-65.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Criminal · Gabinete do Desembargador Ricardo Oliveira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

MARCUS ANTONIO DE PAIVA ALBANO JUNIOR

CPF

Autor

COLETIVIDADE

VITIMA

O ESTADO

VITIMA

ADA MARISA FLOR GOMES FIGUEIREDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO SOARES DE SOUZA

OAB/RR 2251·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

MARCUS ANTONIO DE PAIVA ALBANO JUNIOR

CPF

Autor

COLETIVIDADE

VITIMA

O ESTADO

VITIMA

ADA MARISA FLOR GOMES FIGUEIREDO

CPF

Reu

LOURIVAL GAMA FIGUEIREDO JUNIOR

CPF

Reu

WILLIAM VIEIRA DE NEGREIRO

CPF

Reu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

19/08/2025, 11:18

LEITURA DE SISCONDJ - CUSTAS REALIZADA

19/08/2025, 11:16

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

18/08/2025, 13:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/08/2025, 08:44

RECEBIDOS OS AUTOS

15/08/2025, 08:44

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

15/08/2025, 08:23

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

14/08/2025, 18:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA CENTRO DE APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA SECRETARIA/PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

14/08/2025, 14:05

EXPEDIÇÃO DE SAJ - CUSTAS

14/08/2025, 14:05

DECORRIDO PRAZO DE LOURIVAL GAMA FIGUEIREDO JUNIOR

29/07/2025, 03:01

DECORRIDO PRAZO DE WILLIAM VIEIRA DE NEGREIRO

29/07/2025, 03:01

DECORRIDO PRAZO DE LOURIVAL GAMA FIGUEIREDO JUNIOR

29/07/2025, 02:29

DECORRIDO PRAZO DE WILLIAM VIEIRA DE NEGREIRO

29/07/2025, 02:29

DECORRIDO PRAZO DE LOURIVAL GAMA FIGUEIREDO JUNIOR

29/07/2025, 02:00

DECORRIDO PRAZO DE WILLIAM VIEIRA DE NEGREIRO

29/07/2025, 02:00

Todas as movimentações(651)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

19/08/2025, 11:18

LEITURA DE SISCONDJ - CUSTAS REALIZADA

19/08/2025, 11:16

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

18/08/2025, 13:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/08/2025, 08:44

RECEBIDOS OS AUTOS

15/08/2025, 08:44

Documentos

Outros

•13/06/2025, 08:20

Acórdão

•09/06/2025, 15:39

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LEITURA DE REMESSA REALIZADA

15/08/2025, 08:23

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

14/08/2025, 18:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA CENTRO DE APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA SECRETARIA/PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

14/08/2025, 14:05

EXPEDIÇÃO DE SAJ - CUSTAS

14/08/2025, 14:05

DECORRIDO PRAZO DE LOURIVAL GAMA FIGUEIREDO JUNIOR

29/07/2025, 03:01

DECORRIDO PRAZO DE WILLIAM VIEIRA DE NEGREIRO

29/07/2025, 03:01

DECORRIDO PRAZO DE LOURIVAL GAMA FIGUEIREDO JUNIOR

29/07/2025, 02:29

DECORRIDO PRAZO DE WILLIAM VIEIRA DE NEGREIRO

29/07/2025, 02:29

DECORRIDO PRAZO DE LOURIVAL GAMA FIGUEIREDO JUNIOR

29/07/2025, 02:00

DECORRIDO PRAZO DE WILLIAM VIEIRA DE NEGREIRO

29/07/2025, 02:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/07/2025, 11:29

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/07/2025, 12:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/07/2025, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2025, 11:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2025, 11:22

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

15/07/2025, 11:22

EXPEDIÇÃO DE SISCONDJ - CUSTAS

15/07/2025, 11:16

DECORRIDO PRAZO DE ADA MARISA FLOR GOMES FIGUEIREDO

05/07/2025, 00:07

JUNTADA DE OUTROS

02/07/2025, 11:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/06/2025, 14:50

RECEBIDOS OS AUTOS

26/06/2025, 14:50

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

26/06/2025, 14:39

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/06/2025, 12:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/06/2025, 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2025, 10:28

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

25/06/2025, 07:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

24/06/2025, 12:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/06/2025, 12:18

EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL

24/06/2025, 12:15

EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL

24/06/2025, 12:14

EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL

24/06/2025, 12:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/06/2025, 08:41

RECEBIDOS OS AUTOS

23/06/2025, 08:41

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

23/06/2025, 08:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

18/06/2025, 17:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/06/2025, 11:04

RECEBIDOS OS AUTOS

18/06/2025, 11:04

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

17/06/2025, 15:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE EXECUÇÃO PENAL - DEP

17/06/2025, 14:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/06/2025, 14:22

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO

17/06/2025, 14:05

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO

17/06/2025, 14:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/06/2025, 08:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2025, 16:34

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

09/06/2025, 16:28

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/06/2025

09/06/2025, 16:28

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

09/06/2025, 16:27

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

09/06/2025, 16:27

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

09/06/2025, 16:27

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

09/06/2025, 16:27

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

09/06/2025, 16:27

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

09/06/2025, 16:27

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

09/06/2025, 15:39

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

09/06/2025, 15:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

09/06/2025, 07:56

TRANSITADO EM JULGADO

09/06/2025, 07:56

RECEBIDOS OS AUTOS

09/06/2025, 07:56

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

09/06/2025, 07:56

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

09/06/2025, 07:56

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

09/06/2025, 07:56

DECORRIDO PRAZO DE WILLIAM VIEIRA DE NEGREIRO

07/06/2025, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ADA MARISA FLOR GOMES FIGUEIREDO

07/06/2025, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE LOURIVAL GAMA FIGUEIREDO JUNIOR

07/06/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelantes: Ada Marisa Flor Gomes Figueiredo, Lourival Gama Figueiredo Junior e William Vieira de Negreiro. Advogado: Diego Soares de Souza. Apelado: Ministério Público de Roraima. Relator: Des. Ricardo Oliveira. RELATÓRIO Documento - 1 CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0809283-65.2023.8.23.0010 / BOA VISTA. Trata-se de apelação (EP 92.1 – mov. 1.º grau) interposta por ADA MARISA FLOR GOMES FIGUEIREDO, LOURIVAL GAMA FIGUEIREDO JUNIOR e WILLIAM VIEIRA DE NEGREIRO contra a r. sentença proferida pelo MM. Ju

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelantes: Ada Marisa Flor Gomes Figueiredo, Lourival Gama Figueiredo Junior e William Vieira de Negreiro. Advogado: Diego Soares de Souza. Apelado: Ministério Público de Roraima. Relator: Des. Ricardo Oliveira. RELATÓRIO Documento - 1 CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0809283-65.2023.8.23.0010 / BOA VISTA. Trata-se de apelação (EP 92.1 – mov. 1.º grau) interposta por ADA MARISA FLOR GOMES FIGUEIREDO, LOURIVAL GAMA FIGUEIREDO JUNIOR e WILLIAM VIEIRA DE NEGREIRO contra a r. sentença proferida pelo MM. Ju

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelantes: Ada Marisa Flor Gomes Figueiredo, Lourival Gama Figueiredo Junior e William Vieira de Negreiro. Advogado: Diego Soares de Souza. Apelado: Ministério Público de Roraima. Relator: Des. Ricardo Oliveira. RELATÓRIO Documento - 1 CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0809283-65.2023.8.23.0010 / BOA VISTA. Trata-se de apelação (EP 92.1 – mov. 1.º grau) interposta por ADA MARISA FLOR GOMES FIGUEIREDO, LOURIVAL GAMA FIGUEIREDO JUNIOR e WILLIAM VIEIRA DE NEGREIRO contra a r. sentença proferida pelo MM. Ju

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelantes: Ada Marisa Flor Gomes Figueiredo, Lourival Gama Figueiredo Junior e William Vieira de Negreiro. Advogado: Diego Soares de Souza. Apelado: Ministério Público de Roraima. Relator: Des. Ricardo Oliveira. RELATÓRIO Documento - 1 CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0809283-65.2023.8.23.0010 / BOA VISTA. Trata-se de apelação (EP 92.1 – mov. 1.º grau) interposta por ADA MARISA FLOR GOMES FIGUEIREDO, LOURIVAL GAMA FIGUEIREDO JUNIOR e WILLIAM VIEIRA DE NEGREIRO contra a r. sentença proferida pelo MM. Ju

22/05/2025, 00:00

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22/05/2025, 00:00

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22/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 12:35

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 11:23

JUNTADA DE CIÊNCIA

19/05/2025, 14:12

RECEBIDOS OS AUTOS

19/05/2025, 14:12

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

19/05/2025, 14:12

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19/05/2025, 00:06

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19/05/2025, 00:06

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19/05/2025, 00:06

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19/05/2025, 00:06

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19/05/2025, 00:06

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19/05/2025, 00:06

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19/05/2025, 00:06

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19/05/2025, 00:06

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19/05/2025, 00:06

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelantes: Ada Marisa Flor Gomes Figueiredo, Lourival Gama Figueiredo Junior e William Vieira de Negreiro. Advogado: Diego Soares de Souza. Apelado: Ministério Público de Roraima. Relator: Des. Ricardo Oliveira. RELATÓRIO Documento - 1 CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0809283-65.2023.8.23.0010 / BOA VISTA. Trata-se de apelação (EP 92.1 – mov. 1.º grau) interposta por ADA MARISA FLOR GOMES FIGUEIREDO, LOURIVAL GAMA FIGUEIREDO JUNIOR e WILLIAM VIEIRA DE NEGREIRO contra a r. sentença proferida pelo MM. Ju

19/05/2025, 00:06

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19/05/2025, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/05/2025, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2025, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2025, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2025, 09:45

JUNTADA DE ACÓRDÃO

15/05/2025, 19:18

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

09/05/2025, 08:10

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

09/05/2025, 08:10

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

09/05/2025, 08:10

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

09/05/2025, 08:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/04/2025, 09:57

RECEBIDOS OS AUTOS

22/04/2025, 09:57

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

22/04/2025, 09:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/04/2025, 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2024, 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2024, 12:50

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/05/2025 09:00 ATÉ 08/05/2025 23:59

26/09/2024, 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2024, 12:50

REVISÃO CONCLUÍDA

26/09/2024, 11:32

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

26/09/2024, 11:32

DESPACHO DE REVISÃO

26/09/2024, 11:32

DESPACHO DE REVISÃO

26/09/2024, 11:32

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

24/09/2024, 15:33

CONCLUSOS PARA REVISOR

24/09/2024, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

12/06/2024, 09:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/06/2024, 15:41

RECEBIDOS OS AUTOS

11/06/2024, 15:41

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

16/03/2024, 00:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/03/2024, 17:09

RECEBIDOS OS AUTOS

05/03/2024, 15:39

JUNTADA DE CONTRA-RAZÕES

05/03/2024, 15:39

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

15/10/2023, 09:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/10/2023, 09:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/10/2023, 13:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/10/2023, 13:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/10/2023, 11:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/09/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/09/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/09/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2023, 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2023, 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2023, 12:08

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/09/2023, 12:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

12/09/2023, 16:00

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

12/09/2023, 16:00

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

12/09/2023, 15:59

RECEBIDOS OS AUTOS

12/09/2023, 15:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

12/09/2023, 14:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

12/09/2023, 14:18

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

12/09/2023, 09:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/09/2023, 12:04

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

04/09/2023, 12:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/08/2023, 09:44

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

28/08/2023, 13:02

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

28/08/2023, 13:00

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

28/08/2023, 12:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/08/2023, 13:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/08/2023, 13:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/08/2023, 13:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/08/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/08/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/08/2023, 00:03

RETORNO DE MANDADO

15/08/2023, 05:55

RETORNO DE MANDADO

15/08/2023, 04:53

RETORNO DE MANDADO

15/08/2023, 04:44

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/08/2023, 15:15

RECEBIDOS OS AUTOS

09/08/2023, 15:15

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/08/2023, 15:15

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

08/08/2023, 13:27

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

08/08/2023, 13:12

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

08/08/2023, 13:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/08/2023, 12:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/08/2023, 12:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/08/2023, 12:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/08/2023, 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2023, 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2023, 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2023, 12:03

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA

08/08/2023, 11:40

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

08/08/2023, 11:40

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

01/08/2023, 14:18

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

01/08/2023, 14:18

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

01/08/2023, 14:17

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

25/07/2023, 11:25

RETORNO DE MANDADO

13/07/2023, 13:21

RETORNO DE MANDADO

11/07/2023, 15:15

RETORNO DE MANDADO

11/07/2023, 15:12

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

10/07/2023, 13:49

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

10/07/2023, 13:49

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

10/07/2023, 13:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/07/2023, 10:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/07/2023, 10:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/07/2023, 10:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/07/2023, 10:28

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/07/2023, 10:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/07/2023, 10:23

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA

11/06/2023, 16:39

TRANSITADO EM JULGADO

07/06/2023, 14:20

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/06/2023, 14:20

JUNTADA DE OFÍCIO EXPEDIDO

07/06/2023, 14:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/06/2023, 09:25

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

01/06/2023, 07:47

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

01/06/2023, 07:46

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

01/06/2023, 07:44

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

01/06/2023, 07:41

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

01/06/2023, 07:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/05/2023, 10:47

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

29/05/2023, 10:46

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

29/05/2023, 10:45

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

29/05/2023, 10:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/05/2023, 11:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

23/05/2023, 11:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/05/2023, 00:03

RETORNO DE MANDADO

12/05/2023, 14:58

RETORNO DE MANDADO

10/05/2023, 17:58

RETORNO DE MANDADO

10/05/2023, 17:57

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/05/2023, 12:56

RECEBIDOS OS AUTOS

10/05/2023, 12:56

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

10/05/2023, 12:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/05/2023, 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2023, 14:41

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

08/05/2023, 12:50

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

08/05/2023, 12:50

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

08/05/2023, 12:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/05/2023, 09:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/05/2023, 09:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/05/2023, 09:20

JUNTADA DE ACÓRDÃO

04/05/2023, 21:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/05/2023, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2023, 14:51

DENEGADO O HABEAS CORPUS

02/05/2023, 11:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/04/2023, 12:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/04/2023, 12:52

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 02/05/2023 09:01

28/04/2023, 19:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2023, 19:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/04/2023, 18:47

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

25/04/2023, 16:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

24/04/2023, 10:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

24/04/2023, 08:27

JUNTADA DE DENÚNCIA

24/04/2023, 08:20

RECEBIDOS OS AUTOS

24/04/2023, 08:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/04/2023, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

13/04/2023, 11:49

APENSADO AO PROCESSO 0811907-87.2023.8.23.0010

13/04/2023, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

12/04/2023, 16:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

12/04/2023, 16:19

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/04/2023, 11:18

RECEBIDOS OS AUTOS

12/04/2023, 11:18

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

12/04/2023, 11:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/04/2023, 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2023, 14:37

NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

11/04/2023, 13:27

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DESPACHO JUIZ

10/04/2023, 08:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/04/2023, 08:06

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

10/04/2023, 08:04

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

10/04/2023, 08:04

RECEBIDOS OS AUTOS

10/04/2023, 08:03

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

08/04/2023, 09:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

05/04/2023, 19:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

29/03/2023, 10:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/03/2023, 15:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

24/03/2023, 12:23

APENSADO AO PROCESSO 0809546-97.2023.8.23.0010

24/03/2023, 11:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

24/03/2023, 11:30

RECEBIDOS OS AUTOS

23/03/2023, 17:47

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

23/03/2023, 17:47

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

23/03/2023, 17:45

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

23/03/2023, 17:44

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

23/03/2023, 17:44

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

23/03/2023, 17:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/03/2023, 16:20

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

23/03/2023, 16:18

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

23/03/2023, 10:55

DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

23/03/2023, 09:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/03/2023, 09:15

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

23/03/2023, 07:18

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

23/03/2023, 05:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

22/03/2023, 19:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

22/03/2023, 18:58

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

22/03/2023, 18:58

RECEBIDOS OS AUTOS

22/03/2023, 18:58

Acórdão

•15/05/2025, 19:18

Outros

•26/09/2024, 11:32

Outros

•26/09/2024, 11:32

Outros

•12/09/2023, 09:29

Termo de Audiência

•08/08/2023, 11:40

Outros

•01/06/2023, 07:26

Acórdão

•04/05/2023, 21:03

Outros

•03/05/2023, 11:59

Outros

•28/04/2023, 18:47

Outros

•11/04/2023, 13:27

Outros

•23/03/2023, 09:40