Cumprimento de sentença 0800020-90.2016.8.23.0030 - TJRR | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
Plano de Classificação de Cargos
Sistema Remuneratório e Benefícios
Servidor Público Civil
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Cumprimento de sentença
TJRR
1° Grau
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Data de Distribuição
20/08/2018
Valor da Causa
R$ 20.084,73
Órgão julgador
Vara da Fazenda Pública de Mucajaí
Processos relacionados
1° Grau · TJRR · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda Pública
Partes do Processo
LEILA SOUZA CATãO
CPF
382.***.***-04
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Autor
MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR
CNPJ
04.***.***.0001-86
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Reu
Advogados / Representantes
TERTULIANO ROSENTHAL FIGUEIREDO
OAB/RR 299
·
CPF
711.***.***-49
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·
Representa: Autor
BRUNO LÍRIO MOREIRA DA SILVA
OAB/RR 1196
·
CPF
943.***.***-00
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·
Representa: Réu
FRANCISCO FELICIANO DA CONCEIÇÃO
OAB/RR 1388
·
CPF
957.***.***-53
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·
Representa: Réu
Movimentações
RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR
08/09/2025, 14:05
RENÚNCIA DE PRAZO DE LEILA SOUZA CATÃO
01/08/2025, 09:36
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
23/07/2025, 17:45
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
23/07/2025, 17:45
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
23/07/2025, 16:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2025, 16:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2025, 16:32
JUNTADA DE CERTIDÃO
23/07/2025, 16:31
JUNTADA DE CERTIDÃO
23/07/2025, 16:31
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/07/2025, 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2025, 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2025, 15:27
EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
16/07/2025, 15:04
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
05/06/2025, 10:53
DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR
03/06/2025, 00:06
Ver todas as movimentações (189)
Todas as movimentações
(189)
RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR
08/09/2025, 14:05
RENÚNCIA DE PRAZO DE LEILA SOUZA CATÃO
01/08/2025, 09:36
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
23/07/2025, 17:45
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
23/07/2025, 17:45
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
23/07/2025, 16:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2025, 16:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2025, 16:32
JUNTADA DE CERTIDÃO
23/07/2025, 16:31
JUNTADA DE CERTIDÃO
23/07/2025, 16:31
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/07/2025, 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2025, 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2025, 15:27
EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
16/07/2025, 15:04
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
05/06/2025, 10:53
DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR
03/06/2025, 00:06
DECORRIDO PRAZO DE LEILA SOUZA CATÃO
27/05/2025, 00:06
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO OficioRequisitorio 00900197/2023 - Advogado principal: Natureza do Crédito: Comum Autor da Ação: LEILA SOUZA CATÃO TERTULIANO ROSENTHAL FIGUEIREDO Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) a seguir indicados, conforme valores individualizados nos itens B, C e D, em virtude de decisão condenatória transitada em julgado, proferida nos autos a seguir apontados. Certifico, igualmente, que não existe decisão, proferida em primeiro grau ou em sede recursal, que obste a expedição do presente ofício requisitório e, ainda, que os do
19/05/2025, 00:00
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/05/2025, 11:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2025, 10:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2025, 10:13
PROCESSO DESARQUIVADO
16/05/2025, 10:13
JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
14/05/2025, 11:48
DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR
04/02/2025, 00:07
DECORRIDO PRAZO DE LEILA SOUZA CATÃO
28/01/2025, 00:12
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/12/2024, 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/12/2024, 00:02
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
09/12/2024, 08:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2024, 08:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2024, 08:55
PROCESSO DESARQUIVADO
09/12/2024, 08:55
JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
09/12/2024, 08:34
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
27/03/2023, 08:57
DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR
25/03/2023, 00:04
DECORRIDO PRAZO DE LEILA SOUZA CATÃO
18/03/2023, 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/03/2023, 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/03/2023, 00:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2023, 11:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2023, 11:00
EXPEDIÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO
28/02/2023, 11:00
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO
28/02/2023, 10:49
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
21/11/2022, 18:46
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
13/10/2022, 11:09
DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR
12/10/2022, 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/10/2022, 00:02
RENÚNCIA DE PRAZO DE LEILA SOUZA CATÃO
26/09/2022, 15:37
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/09/2022, 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2022, 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2022, 15:36
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
23/08/2022, 11:41
CONCEDIDO O ALVARÁ
22/08/2022, 19:29
CONCLUSOS PARA DECISÃO
18/08/2022, 09:28
DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR
05/02/2022, 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/12/2021, 00:00
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/12/2021, 13:22
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/12/2021, 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2021, 07:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2021, 07:16
JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD
15/12/2021, 07:16
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
10/12/2021, 17:53
CONCEDIDA A PENHORA (DIREITOS, MÓVEL, IMÓVEL)
24/11/2021, 18:32
CONCLUSOS PARA DECISÃO
23/11/2021, 09:07
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/11/2021, 17:10
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/11/2021, 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2021, 08:48
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL
22/11/2021, 08:48
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ
20/11/2021, 00:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/09/2021, 00:02
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/09/2021, 10:51
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/09/2021, 10:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2021, 20:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2021, 20:20
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
08/09/2021, 15:33
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ
18/08/2021, 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/08/2021, 00:00
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/07/2021, 11:25
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/07/2021, 11:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2021, 10:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2021, 10:30
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
23/07/2021, 10:30
JUNTADA DE OUTROS
23/07/2021, 10:26
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
22/07/2021, 16:22
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/07/2021, 00:02
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ
07/07/2021, 00:01
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021, 15:02
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021, 15:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/07/2021, 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2021, 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2021, 13:23
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
02/07/2021, 06:41
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/06/2021, 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/06/2021, 00:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/06/2021, 13:36
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
14/06/2021, 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2021, 11:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2021, 11:06
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
14/06/2021, 11:06
EXPEDIÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO
14/06/2021, 11:03
EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR PRECATÓRIO (DADOS VERIFICADOS)
14/06/2021, 11:01
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
08/03/2021, 17:09
JUNTADA DE CERTIDÃO
27/01/2021, 08:46
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ
27/01/2021, 00:03
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/11/2020, 11:11
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/11/2020, 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/11/2020, 00:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2020, 07:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2020, 07:49
CÁLCULOS HOMOLOGADOS
28/10/2020, 20:29
CONCLUSOS PARA DECISÃO
23/10/2020, 14:32
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ
18/12/2019, 00:02
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/11/2019, 14:33
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/11/2019, 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/11/2019, 00:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2019, 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2019, 14:57
JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA
11/10/2019, 16:44
RECEBIDOS OS AUTOS
11/10/2019, 16:44
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
10/10/2019, 13:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
10/10/2019, 09:21
PEDIDO NÃO CONCEDIDO
08/10/2019, 13:23
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
08/10/2019, 11:32
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
26/09/2019, 09:21
CONCLUSOS PARA DECISÃO
20/09/2019, 11:27
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
09/09/2019, 17:48
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/08/2019, 00:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2019, 09:27
CONCEDIDO O PEDIDO
22/07/2019, 20:00
CONCLUSOS PARA DECISÃO
16/07/2019, 16:22
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
29/06/2019, 20:53
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/06/2019, 00:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2019, 15:40
CONCEDIDO O PEDIDO
06/06/2019, 17:29
CONCLUSOS PARA DECISÃO
06/06/2019, 14:25
PROCESSO DESARQUIVADO
06/06/2019, 14:24
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
06/06/2019, 14:24
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
30/04/2019, 17:52
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
28/11/2018, 13:48
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2018
28/11/2018, 13:48
DECORRIDO PRAZO DE LEILA SOUZA CATÃO
12/09/2018, 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/08/2018, 00:00
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
20/08/2018, 16:02
RECEBIDOS OS AUTOS
20/08/2018, 16:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/08/2018, 12:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2018, 12:42
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
03/08/2018, 10:39
CONCLUSOS PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO
31/07/2018, 13:40
JUNTADA DE CERTIDÃO
31/07/2018, 13:40
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ
22/06/2018, 00:36
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/06/2018, 11:14
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/06/2018, 00:20
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/06/2018, 00:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2018, 10:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2018, 10:14
RECEBIDOS OS AUTOS
28/05/2018, 10:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR
26/09/2017, 12:59
JUNTADA DE CERTIDÃO
26/09/2017, 12:34
RECEBIDOS OS AUTOS
26/09/2017, 12:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
13/09/2017, 11:25
JUNTADA DE CERTIDÃO
13/09/2017, 11:24
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/09/2017, 17:26
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/08/2017, 00:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2017, 10:26
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
14/07/2017, 11:21
PRAZO DECORRIDO
30/06/2017, 00:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO
29/06/2017, 11:12
JUNTADA DE CERTIDÃO
29/06/2017, 11:12
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
29/06/2017, 11:08
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
11/05/2017, 16:22
DECORRIDO PRAZO DE LEILA SOUZA CATÃO
25/04/2017, 00:02
RETORNO DE MANDADO
30/03/2017, 10:45
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/03/2017, 12:27
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
27/03/2017, 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2017, 15:09
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
14/12/2016, 12:06
PRAZO DECORRIDO
06/09/2016, 00:06
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/09/2016, 17:29
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
05/09/2016, 17:24
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
29/07/2016, 15:09
HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
29/07/2016, 15:07
RETORNO DE MANDADO
25/04/2016, 10:08
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
28/03/2016, 13:13
RENÚNCIA DE PRAZO DE LEILA SOUZA CATÃO
22/02/2016, 10:09
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/02/2016, 00:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2016, 08:27
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
13/01/2016, 21:16
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
11/01/2016, 11:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/01/2016, 11:05
RECEBIDOS OS AUTOS
11/01/2016, 11:05
CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL
11/01/2016, 11:05
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL
11/01/2016, 11:05
Documentos
Outros
•
21/11/2022, 18:46
Outros
•
22/08/2022, 19:29
Outros
•
02/07/2021, 06:41
Outros
•
08/10/2019, 13:23
Outros
•
22/07/2019, 20:00
Outros
•
06/06/2019, 17:29
Outros
•
03/08/2018, 10:39
Acórdão
•
28/05/2018, 10:14
Outros
•
14/07/2017, 11:21
Outros
•
14/12/2016, 12:06
Outros
•
13/01/2016, 21:16