Apelação Cível 0806572-68.2015.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Jefferson Fernandes da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Cristóvão José Suter Correia da Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

CNPJ

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTÔNIO CARVALHO DE SOUZA

OAB/RR 103637774·CPF·Representa: Autor

Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

08/02/2022, 09:25

TRANSITADO EM JULGADO

08/02/2022, 09:25

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

08/02/2022, 09:24

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA

08/02/2022, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/11/2021, 00:02

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/11/2021, 11:27

RECEBIDOS OS AUTOS

19/11/2021, 11:27

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

19/11/2021, 11:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/11/2021, 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2021, 12:39

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

10/11/2021, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

08/11/2021, 12:46

JUNTADA DE CONTRA-RAZÕES

08/11/2021, 11:30

RECEBIDOS OS AUTOS

08/11/2021, 11:30

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

08/11/2021, 09:45

Todas as movimentações(42)

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

08/02/2022, 09:25

TRANSITADO EM JULGADO

08/02/2022, 09:25

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

08/02/2022, 09:24

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA

08/02/2022, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/11/2021, 00:02

Documentos

Outros

•10/11/2021, 12:17

Acórdão

•31/08/2021, 13:01

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/11/2021, 11:27

RECEBIDOS OS AUTOS

19/11/2021, 11:27

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

19/11/2021, 11:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/11/2021, 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2021, 12:39

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

10/11/2021, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

08/11/2021, 12:46

JUNTADA DE CONTRA-RAZÕES

08/11/2021, 11:30

RECEBIDOS OS AUTOS

08/11/2021, 11:30

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

08/11/2021, 09:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/11/2021, 09:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

04/11/2021, 16:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/11/2021, 16:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

03/11/2021, 10:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/09/2021, 00:02

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/09/2021, 18:26

RECEBIDOS OS AUTOS

01/09/2021, 18:26

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

01/09/2021, 18:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/08/2021, 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/08/2021, 13:56

JUNTADA DE ACÓRDÃO

31/08/2021, 13:01

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

27/08/2021, 11:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/08/2021, 00:00

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 23/08/2021 08:00

02/08/2021, 09:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2021, 09:03

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

02/08/2021, 08:40

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

31/07/2021, 23:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

29/07/2021, 10:48

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/07/2021, 08:43

RECEBIDOS OS AUTOS

29/07/2021, 08:43

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

17/05/2021, 00:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/05/2021, 10:33

DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

05/05/2021, 10:27

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

05/05/2021, 08:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

05/05/2021, 08:55

RECEBIDOS OS AUTOS

05/05/2021, 08:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

05/05/2021, 08:26

Outros

•31/07/2021, 23:58