Termo Circunstanciado 0843025-47.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Termo CircunstanciadoCompetência do MPInvestigação PenalDIREITO PROCESSUAL PENALTermo Circunstanciado

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal de Boa Vista

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

VITIMA

COLETIVIDADE

VITIMA

RONI CLEBER DE ALMEIDA DA SILVA

CPF

Reu

JOSE DOUGLAS RODRIGUES DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO TEODORO DE AZEVEDO

OAB/RR 2181·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/08/2025, 15:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/08/2025, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2025, 12:43

JUNTADA DE CIÊNCIA

19/08/2025, 09:36

RECEBIDOS OS AUTOS

19/08/2025, 09:36

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

04/07/2025, 09:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/06/2025, 20:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/06/2025, 12:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO

18/06/2025, 10:49

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

18/06/2025, 10:47

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

18/06/2025, 10:44

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO VEPEMA

17/06/2025, 13:19

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO VEPEMA

17/06/2025, 13:19

COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO PENAL

02/06/2025, 11:53

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

02/06/2025, 11:03

Todas as movimentações(75)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/08/2025, 15:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/08/2025, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2025, 12:43

JUNTADA DE CIÊNCIA

19/08/2025, 09:36

RECEBIDOS OS AUTOS

19/08/2025, 09:36

Documentos

Outros

•02/06/2025, 11:53

Outros

•23/04/2025, 23:11

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

04/07/2025, 09:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/06/2025, 20:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/06/2025, 12:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO

18/06/2025, 10:49

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

18/06/2025, 10:47

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

18/06/2025, 10:44

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO VEPEMA

17/06/2025, 13:19

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO VEPEMA

17/06/2025, 13:19

COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO PENAL

02/06/2025, 11:53

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

02/06/2025, 11:03

JUNTADA DE TERMO DE COMPROMISSO

28/05/2025, 09:07

JUNTADA DE TERMO DE COMPROMISSO

28/05/2025, 09:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSE DOUGLAS RODRIGUES DA COSTA

25/05/2025, 14:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

25/05/2025, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação manifestacao-1451942.pdf - Erro - Pdf Corrompido

19/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/05/2025, 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2025, 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2025, 10:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/05/2025, 17:26

RECEBIDOS OS AUTOS

12/05/2025, 17:26

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

05/05/2025, 09:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/04/2025, 10:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/04/2025, 23:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/04/2025, 20:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2025, 12:07

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

03/04/2025, 12:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/03/2025, 09:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/03/2025, 09:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/03/2025, 09:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/03/2025, 09:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/03/2025, 11:54

RECEBIDOS OS AUTOS

21/03/2025, 11:54

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

10/03/2025, 09:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/02/2025, 10:53

EXPEDIÇÃO DE FAC E CAC

27/02/2025, 10:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/02/2025, 16:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

07/02/2025, 11:12

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

07/02/2025, 10:38

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

07/02/2025, 10:38

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA TERMO CIRCUNSTANCIADO

07/02/2025, 10:37

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

07/02/2025, 10:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/02/2025, 11:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/02/2025, 11:03

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

06/02/2025, 10:53

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

06/02/2025, 07:12

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

05/02/2025, 12:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/12/2024, 09:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/12/2024, 11:00

RECEBIDOS OS AUTOS

09/12/2024, 11:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

31/10/2024, 21:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/10/2024, 12:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/10/2024, 10:13

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

08/10/2024, 09:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/09/2024, 14:17

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

27/09/2024, 14:08

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

27/09/2024, 14:08

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

27/09/2024, 13:54

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

27/09/2024, 13:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/09/2024, 13:13

JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

27/09/2024, 13:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

27/09/2024, 12:46

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

27/09/2024, 10:10

CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

27/09/2024, 10:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

27/09/2024, 08:54

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

27/09/2024, 07:13

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

26/09/2024, 21:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

26/09/2024, 16:43

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

26/09/2024, 16:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

26/09/2024, 16:06

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

26/09/2024, 16:06

Despacho

•21/02/2025, 16:35

Outros

•06/02/2025, 07:12

Decisão de Liberdade Provisória

•27/09/2024, 10:10