Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0842287-59.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 4.318,50

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

ALINE ELLEN DA SILVA NUNES

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAELA VASCONCELOS DIAS

OAB/RR 751·CPF·Representa: Autor

THALES GARRIDO PINHO FORTE

OAB/RR 776·CPF·Representa: Autor

Z VENILSON (SUB) BATISTA DA MATA

OAB/RR 291·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS

24/03/2026, 11:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/03/2026, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2026, 08:12

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/03/2026, 08:12

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

11/02/2026, 14:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

11/02/2026, 14:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

11/02/2026, 10:45

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

11/02/2026, 10:43

MUDANÇA DE TIPO DE RECURSO PARA AGRAVO INTERNO CÍVEL

11/02/2026, 10:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/01/2026, 11:24

RECEBIDOS OS AUTOS

27/01/2026, 11:24

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

16/01/2026, 13:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

15/01/2026, 13:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

15/01/2026, 13:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

15/01/2026, 13:38

Todas as movimentações(134)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS

24/03/2026, 11:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/03/2026, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2026, 08:12

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/03/2026, 08:12

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Documentos

Petição Inicial

•23/09/2024, 10:04

Petição Inicial

•23/09/2024, 10:04

11/02/2026, 14:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

11/02/2026, 14:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

11/02/2026, 10:45

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

11/02/2026, 10:43

MUDANÇA DE TIPO DE RECURSO PARA AGRAVO INTERNO CÍVEL

11/02/2026, 10:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/01/2026, 11:24

RECEBIDOS OS AUTOS

27/01/2026, 11:24

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

16/01/2026, 13:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

15/01/2026, 13:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

15/01/2026, 13:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

15/01/2026, 13:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/01/2026, 13:35

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/12/2025, 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

23/12/2025, 08:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/12/2025, 08:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/12/2025, 08:10

RECURSO ESPECIAL ADMITIDO

22/12/2025, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

19/12/2025, 13:43

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

19/12/2025, 13:42

DECORRIDO PRAZO DE ALINE ELLEN NUNES DE CARVALHO

19/12/2025, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE ALINE ELLEN DA SILVA NUNES

06/12/2025, 00:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE ALINE ELLEN DA SILVA NUNES

03/12/2025, 10:50

JUNTADA DE OUTROS

25/11/2025, 09:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/11/2025, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2025, 09:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

24/11/2025, 09:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/11/2025, 09:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/11/2025, 08:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/11/2025, 16:24

FALHA NO ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

17/11/2025, 01:29

FALHA NO ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

17/11/2025, 01:17

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/11/2025, 11:56

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/11/2025, 11:56

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/11/2025, 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2025, 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2025, 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2025, 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2025, 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2025, 10:35

JUNTADA DE ACÓRDÃO

10/11/2025, 10:30

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

07/11/2025, 08:48

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

07/11/2025, 08:48

JUNTADA DE OUTROS

23/10/2025, 11:33

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/10/2025, 12:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

08/10/2025, 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2025, 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2025, 12:15

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/11/2025 08:00 ATÉ 06/11/2025 23:59

08/10/2025, 12:14

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

08/10/2025, 12:14

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

08/10/2025, 10:57

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

08/10/2025, 10:57

JUNTADA DE OUTROS

22/09/2025, 10:37

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

19/08/2025, 14:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

19/08/2025, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

19/08/2025, 08:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/08/2025, 08:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

18/08/2025, 15:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/08/2025, 10:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/07/2025, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2025, 11:00

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

21/07/2025, 10:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/07/2025, 10:45

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

21/07/2025, 10:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/07/2025, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

11/07/2025, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

11/07/2025, 10:12

RECEBIDOS OS AUTOS

11/07/2025, 10:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/07/2025, 10:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

10/07/2025, 15:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

10/07/2025, 15:26

DECORRIDO PRAZO DE ALINE ELLEN DA SILVA NUNES

18/06/2025, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ALINE ELLEN DA SILVA NUNES

06/06/2025, 00:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

05/06/2025, 21:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] DESPACHO 1) Certifique a Serventia se houve o trânsito em julgado da decisão exarada em sede de agravo de instrumento. 2) Em caso positivo, cumpra-se. Do contrário, aguarde-se até a formação da coisa julgada. Intimem-se.

29/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/05/2025, 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2025, 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2025, 15:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/05/2025, 15:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/05/2025, 04:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/05/2025, 14:29

JUNTADA DE DOCUMENTO SEI - TJRR

26/05/2025, 14:28

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/05/2025, 12:29

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/05/2025, 12:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/05/2025, 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2025, 11:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2025, 11:27

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

26/05/2025, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

20/05/2025, 15:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/05/2025, 15:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

20/05/2025, 15:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE ALINE ELLEN DA SILVA NUNES

20/05/2025, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 1367/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0842287-59.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): ALINE ELLEN DA SILVA NUNES (RG: 196547 SSP/RR e CPF/CNPJ: 744.764.912-00) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a), responsável pela MARCELO BATISTELA MOREIRA 2ª Vara da, no uso das atribuições normativas e legais, Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR REQU

19/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/05/2025, 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2025, 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2025, 10:34

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)

16/05/2025, 09:20

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

06/05/2025, 11:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/03/2025, 00:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/03/2025, 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2025, 12:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/03/2025, 11:13

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

19/03/2025, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/03/2025, 12:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/03/2025, 17:49

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

24/02/2025, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

24/02/2025, 10:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/02/2025, 10:46

RECEBIDOS OS AUTOS

24/02/2025, 10:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/02/2025, 18:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

21/02/2025, 18:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/02/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/02/2025, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2025, 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2025, 14:08

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

20/01/2025, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/12/2024, 12:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/12/2024, 03:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/10/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2024, 11:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/10/2024, 10:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/10/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2024, 12:00

REMESSA PARA O CEJUSC

25/09/2024, 09:20

RECEBIMENTO NO CEJUSC

25/09/2024, 09:20

OUTRAS DECISÕES

24/09/2024, 16:08

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

23/09/2024, 10:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/09/2024, 10:04

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

23/09/2024, 10:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

23/09/2024, 10:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

23/09/2024, 10:04