Procedimento Comum Cível 0819501-26.2021.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2021

Valor da Causa

R$ 811.373,63

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Agravo Interno Cível · Turma Recursal de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Turma Recursal de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Erick Linhares

Partes do Processo

MARCIO TIAGO DE OLIVEIRA BARBOSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS PHILIPPE SOUSA GOMES DA SILVA

OAB/RR 504·CPF·Representa: Autor

DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA

OAB/PE 31403·CPF·Representa: Réu

GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO

OAB/RR 187·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/05/2026, 08:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

11/05/2026, 08:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2026, 08:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2026, 08:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

08/05/2026, 08:28

TRANSITADO EM JULGADO

08/05/2026, 08:28

RECEBIDOS OS AUTOS

08/05/2026, 08:28

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

08/05/2026, 08:28

RECEBIDOS OS AUTOS

08/05/2026, 08:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

08/05/2026, 08:27

TRANSITADO EM JULGADO

08/05/2026, 08:27

OUTRAS DECISÕES

07/05/2026, 20:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/05/2026, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

07/05/2026, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

07/05/2026, 12:06

Todas as movimentações(499)

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/05/2026, 08:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

11/05/2026, 08:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2026, 08:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2026, 08:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

Documentos

Outros

•23/02/2024, 12:07

Outros

•19/09/2023, 15:24

08/05/2026, 08:28

TRANSITADO EM JULGADO

08/05/2026, 08:28

RECEBIDOS OS AUTOS

08/05/2026, 08:28

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

08/05/2026, 08:28

RECEBIDOS OS AUTOS

08/05/2026, 08:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

08/05/2026, 08:27

TRANSITADO EM JULGADO

08/05/2026, 08:27

OUTRAS DECISÕES

07/05/2026, 20:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/05/2026, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

07/05/2026, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

07/05/2026, 12:06

JUNTADA DE DOCUMENTO

07/05/2026, 12:05

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

06/02/2026, 08:53

DECORRIDO PRAZO DE MARCIO TIAGO DE OLIVEIRA BARBOSA

04/02/2026, 00:12

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

03/02/2026, 11:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/01/2026, 10:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/01/2026, 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2026, 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2026, 09:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/01/2026, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

22/01/2026, 10:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

22/01/2026, 09:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/01/2026, 09:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/12/2025, 12:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/12/2025, 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/12/2025, 09:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

16/12/2025, 08:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/12/2025, 08:47

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

16/12/2025, 08:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2025, 08:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2025, 08:35

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

15/12/2025, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

15/12/2025, 13:25

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/11/2025, 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2025, 10:56

DECORRIDO PRAZO DE MARCIO TIAGO DE OLIVEIRA BARBOSA

25/11/2025, 00:08

FALHA NO ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

17/11/2025, 01:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/11/2025, 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2025, 07:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2025, 07:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

11/11/2025, 07:36

JUNTADA DE ACÓRDÃO

10/11/2025, 16:51

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

07/11/2025, 08:36

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

07/11/2025, 08:36

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

05/11/2025, 17:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/11/2025, 17:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/10/2025, 10:26

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/10/2025, 17:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/10/2025, 17:45

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/11/2025 09:00 ATÉ 06/11/2025 23:59

10/10/2025, 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2025, 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2025, 17:29

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

10/10/2025, 13:31

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

10/10/2025, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

08/10/2025, 07:55

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

08/10/2025, 07:55

DECORRIDO PRAZO DE MARCIO TIAGO DE OLIVEIRA BARBOSA

08/10/2025, 00:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/09/2025, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2025, 07:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/09/2025, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

11/09/2025, 12:40

CANCELAMENTO DE CONCLUSϿ½O

11/09/2025, 12:40

RECEBIDOS OS AUTOS

11/09/2025, 12:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/09/2025, 12:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

11/09/2025, 09:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

11/09/2025, 09:02

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

08/08/2025, 07:38

DECORRIDO PRAZO DE MARCIO TIAGO DE OLIVEIRA BARBOSA

08/08/2025, 00:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

04/08/2025, 01:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/07/2025, 18:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2025, 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2025, 17:01

NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO

29/07/2025, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

29/07/2025, 08:04

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

29/07/2025, 08:04

DECORRIDO PRAZO DE MARCIO TIAGO DE OLIVEIRA BARBOSA

29/07/2025, 02:53

DECORRIDO PRAZO DE MARCIO TIAGO DE OLIVEIRA BARBOSA

29/07/2025, 02:23

DECORRIDO PRAZO DE MARCIO TIAGO DE OLIVEIRA BARBOSA

29/07/2025, 01:55

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/07/2025, 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2025, 12:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

03/07/2025, 12:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/07/2025, 12:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

03/07/2025, 11:36

DECORRIDO PRAZO DE MARCIO TIAGO DE OLIVEIRA BARBOSA

07/06/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Boa Vista Procurador: Gutemberg Dantas Licarião – OAB 187N-RR Apelado: Márcio Tiago de Oliveira Barbosa Advogado: Carlos Philippe Sousa Gomes da Silva – OAB 504N-RR Relator: Des. Erick Linhares RELATÓRIO Acórdão (Erick Cavalcanti Linhares Lima - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL – PRIMEIRA TURMA Apelação Cível n.° 0819501-26.2021.8.23.0010 Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Mu

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Boa Vista Procurador: Gutemberg Dantas Licarião – OAB 187N-RR Apelado: Márcio Tiago de Oliveira Barbosa Advogado: Carlos Philippe Sousa Gomes da Silva – OAB 504N-RR Relator: Des. Erick Linhares RELATÓRIO Acórdão (Erick Cavalcanti Linhares Lima - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL – PRIMEIRA TURMA Apelação Cível n.° 0819501-26.2021.8.23.0010 Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Mu

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Boa Vista Procurador: Gutemberg Dantas Licarião – OAB 187N-RR Apelado: Márcio Tiago de Oliveira Barbosa Advogado: Carlos Philippe Sousa Gomes da Silva – OAB 504N-RR Relator: Des. Erick Linhares RELATÓRIO Acórdão (Erick Cavalcanti Linhares Lima - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL – PRIMEIRA TURMA Apelação Cível n.° 0819501-26.2021.8.23.0010 Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Mu

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Boa Vista Procurador: Gutemberg Dantas Licarião – OAB 187N-RR Apelado: Márcio Tiago de Oliveira Barbosa Advogado: Carlos Philippe Sousa Gomes da Silva – OAB 504N-RR Relator: Des. Erick Linhares RELATÓRIO Acórdão (Erick Cavalcanti Linhares Lima - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL – PRIMEIRA TURMA Apelação Cível n.° 0819501-26.2021.8.23.0010 Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Mu

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Boa Vista Procurador: Gutemberg Dantas Licarião – OAB 187N-RR Apelado: Márcio Tiago de Oliveira Barbosa Advogado: Carlos Philippe Sousa Gomes da Silva – OAB 504N-RR Relator: Des. Erick Linhares RELATÓRIO Acórdão (Erick Cavalcanti Linhares Lima - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL – PRIMEIRA TURMA Apelação Cível n.° 0819501-26.2021.8.23.0010 Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Mu

22/05/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/05/2025, 16:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/05/2025, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Boa Vista Procurador: Gutemberg Dantas Licarião – OAB 187N-RR Apelado: Márcio Tiago de Oliveira Barbosa Advogado: Carlos Philippe Sousa Gomes da Silva – OAB 504N-RR Relator: Des. Erick Linhares RELATÓRIO Acórdão (Erick Cavalcanti Linhares Lima - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL – PRIMEIRA TURMA Apelação Cível n.° 0819501-26.2021.8.23.0010 Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Mu

19/05/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Boa Vista Procurador: Gutemberg Dantas Licarião – OAB 187N-RR Apelado: Márcio Tiago de Oliveira Barbosa Advogado: Carlos Philippe Sousa Gomes da Silva – OAB 504N-RR Relator: Des. Erick Linhares RELATÓRIO Acórdão (Erick Cavalcanti Linhares Lima - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL – PRIMEIRA TURMA Apelação Cível n.° 0819501-26.2021.8.23.0010 Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Mu

19/05/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Boa Vista Procurador: Gutemberg Dantas Licarião – OAB 187N-RR Apelado: Márcio Tiago de Oliveira Barbosa Advogado: Carlos Philippe Sousa Gomes da Silva – OAB 504N-RR Relator: Des. Erick Linhares RELATÓRIO Acórdão (Erick Cavalcanti Linhares Lima - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL – PRIMEIRA TURMA Apelação Cível n.° 0819501-26.2021.8.23.0010 Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Mu

19/05/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Boa Vista Procurador: Gutemberg Dantas Licarião – OAB 187N-RR Apelado: Márcio Tiago de Oliveira Barbosa Advogado: Carlos Philippe Sousa Gomes da Silva – OAB 504N-RR Relator: Des. Erick Linhares RELATÓRIO Acórdão (Erick Cavalcanti Linhares Lima - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL – PRIMEIRA TURMA Apelação Cível n.° 0819501-26.2021.8.23.0010 Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Mu

19/05/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Boa Vista Procurador: Gutemberg Dantas Licarião – OAB 187N-RR Apelado: Márcio Tiago de Oliveira Barbosa Advogado: Carlos Philippe Sousa Gomes da Silva – OAB 504N-RR Relator: Des. Erick Linhares RELATÓRIO Acórdão (Erick Cavalcanti Linhares Lima - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL – PRIMEIRA TURMA Apelação Cível n.° 0819501-26.2021.8.23.0010 Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Mu

19/05/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Boa Vista Procurador: Gutemberg Dantas Licarião – OAB 187N-RR Apelado: Márcio Tiago de Oliveira Barbosa Advogado: Carlos Philippe Sousa Gomes da Silva – OAB 504N-RR Relator: Des. Erick Linhares RELATÓRIO Acórdão (Erick Cavalcanti Linhares Lima - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL – PRIMEIRA TURMA Apelação Cível n.° 0819501-26.2021.8.23.0010 Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Mu

19/05/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Boa Vista Procurador: Gutemberg Dantas Licarião – OAB 187N-RR Apelado: Márcio Tiago de Oliveira Barbosa Advogado: Carlos Philippe Sousa Gomes da Silva – OAB 504N-RR Relator: Des. Erick Linhares RELATÓRIO Acórdão (Erick Cavalcanti Linhares Lima - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL – PRIMEIRA TURMA Apelação Cível n.° 0819501-26.2021.8.23.0010 Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Mu

19/05/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Boa Vista Procurador: Gutemberg Dantas Licarião – OAB 187N-RR Apelado: Márcio Tiago de Oliveira Barbosa Advogado: Carlos Philippe Sousa Gomes da Silva – OAB 504N-RR Relator: Des. Erick Linhares RELATÓRIO Acórdão (Erick Cavalcanti Linhares Lima - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL – PRIMEIRA TURMA Apelação Cível n.° 0819501-26.2021.8.23.0010 Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Mu

19/05/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Boa Vista Procurador: Gutemberg Dantas Licarião – OAB 187N-RR Apelado: Márcio Tiago de Oliveira Barbosa Advogado: Carlos Philippe Sousa Gomes da Silva – OAB 504N-RR Relator: Des. Erick Linhares RELATÓRIO Acórdão (Erick Cavalcanti Linhares Lima - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL – PRIMEIRA TURMA Apelação Cível n.° 0819501-26.2021.8.23.0010 Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Mu

19/05/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Boa Vista Procurador: Gutemberg Dantas Licarião – OAB 187N-RR Apelado: Márcio Tiago de Oliveira Barbosa Advogado: Carlos Philippe Sousa Gomes da Silva – OAB 504N-RR Relator: Des. Erick Linhares RELATÓRIO Acórdão (Erick Cavalcanti Linhares Lima - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL – PRIMEIRA TURMA Apelação Cível n.° 0819501-26.2021.8.23.0010 Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Mu

19/05/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Boa Vista Procurador: Gutemberg Dantas Licarião – OAB 187N-RR Apelado: Márcio Tiago de Oliveira Barbosa Advogado: Carlos Philippe Sousa Gomes da Silva – OAB 504N-RR Relator: Des. Erick Linhares RELATÓRIO Acórdão (Erick Cavalcanti Linhares Lima - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL – PRIMEIRA TURMA Apelação Cível n.° 0819501-26.2021.8.23.0010 Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Mu

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LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/05/2025, 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2025, 11:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2025, 11:25

JUNTADA DE ACÓRDÃO

16/05/2025, 10:48

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

16/05/2025, 08:23

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

16/05/2025, 08:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/04/2025, 14:35

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/05/2025 08:00 ATÉ 15/05/2025 23:59

15/04/2025, 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2025, 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2025, 12:41

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

15/04/2025, 12:18

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

15/04/2025, 12:18

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

24/01/2025, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

24/01/2025, 11:31

RECEBIDOS OS AUTOS

24/01/2025, 11:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

24/01/2025, 09:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

24/01/2025, 09:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

22/01/2025, 20:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/12/2024, 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2024, 08:34

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

22/11/2024, 08:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

21/11/2024, 12:42

DECORRIDO PRAZO DE MARCIO TIAGO DE OLIVEIRA BARBOSA

07/11/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/10/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/10/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2024, 08:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2024, 08:36

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

02/10/2024, 04:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

07/03/2024, 15:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/02/2024, 12:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

06/11/2023, 14:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/11/2023, 10:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/11/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2023, 06:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/10/2023, 18:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/10/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2023, 11:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/09/2023, 15:24

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

06/06/2023, 03:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/06/2023, 11:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/06/2023, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCIO TIAGO DE OLIVEIRA BARBOSA

31/05/2023, 17:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/05/2023, 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2023, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2023, 08:45

CONCEDIDO O PEDIDO

19/05/2023, 12:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/03/2023, 11:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

07/03/2023, 04:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/03/2023, 15:46

DECORRIDO PRAZO DE MARCIO TIAGO DE OLIVEIRA BARBOSA

18/02/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/01/2023, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/01/2023, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2023, 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2023, 10:56

CONCEDIDO O PEDIDO

17/01/2023, 10:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

23/11/2022, 05:24

DECORRIDO PRAZO DE MARCIO TIAGO DE OLIVEIRA BARBOSA

23/11/2022, 00:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/11/2022, 11:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/11/2022, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/11/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/11/2022, 03:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/11/2022, 03:24

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

01/11/2022, 03:15

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

01/11/2022, 03:07

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

27/09/2022, 03:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/09/2022, 23:57

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/09/2022, 11:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/09/2022, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/09/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIENTE - SEI

26/08/2022, 08:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2022, 06:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2022, 06:18

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

22/08/2022, 13:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/07/2022, 03:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/07/2022, 01:09

DECORRIDO PRAZO DE MARCIO TIAGO DE OLIVEIRA BARBOSA

19/07/2022, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/07/2022, 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2022, 03:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

04/07/2022, 14:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/06/2022, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/06/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2022, 03:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2022, 03:34

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

13/06/2022, 09:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/06/2022, 17:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/06/2022, 23:21

DECORRIDO PRAZO DE MARCIO TIAGO DE OLIVEIRA BARBOSA

31/05/2022, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/05/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2022, 03:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

18/05/2022, 11:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/05/2022, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/05/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2022, 04:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2022, 04:09

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

26/04/2022, 13:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

04/04/2022, 11:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/03/2022, 11:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/03/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2022, 15:18

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

09/03/2022, 14:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

25/01/2022, 05:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

24/01/2022, 23:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/01/2022, 08:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/12/2021, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/12/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2021, 03:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2021, 03:18

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE RÉPLICA

01/12/2021, 03:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

19/11/2021, 21:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/10/2021, 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2021, 15:53

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CONSTESTAÇÃO

13/10/2021, 15:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

08/10/2021, 10:22

DECORRIDO PRAZO DE MARCIO TIAGO DE OLIVEIRA BARBOSA

28/08/2021, 00:04

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

23/08/2021, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/08/2021, 00:03

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

12/08/2021, 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2021, 16:01

CONCEDIDO O PEDIDO

10/08/2021, 13:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

10/08/2021, 07:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO

09/08/2021, 19:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/08/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2021, 10:34

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

21/07/2021, 09:24

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

21/07/2021, 03:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/07/2021, 03:24

RECEBIDOS OS AUTOS

21/07/2021, 03:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

21/07/2021, 03:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

21/07/2021, 03:24

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