Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0839836-95.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 58.975,60

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Recurso Inominado Cível JE · TJRR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Esp Faz Pública TR · TJRR · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal

Partes do Processo

3MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSANA PEREIRA DA SILVA

OAB/TO 8618·CPF·Representa: Autor

THICIANE GUANABARA SOUZA

OAB/DF 22209·CPF·Representa: Réu

Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE 3MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME

24/09/2025, 00:08

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

15/09/2025, 10:18

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/09/2025, 10:45

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/09/2025, 09:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2025, 09:58

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

13/09/2025, 09:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/09/2025, 15:29

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

02/09/2025, 14:26

RENÚNCIA DE PRAZO DE 3MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME

01/09/2025, 16:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/08/2025, 16:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

22/08/2025, 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2025, 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2025, 16:22

JUNTADA DE OFICIO INFORMANDO REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO

22/08/2025, 16:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/08/2025, 15:53

Todas as movimentações(151)

DECORRIDO PRAZO DE 3MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME

24/09/2025, 00:08

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

15/09/2025, 10:18

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/09/2025, 10:45

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/09/2025, 09:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 15:19

Outros

•10/07/2025, 14:17

13/09/2025, 09:58

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

13/09/2025, 09:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/09/2025, 15:29

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

02/09/2025, 14:26

RENÚNCIA DE PRAZO DE 3MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME

01/09/2025, 16:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/08/2025, 16:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

22/08/2025, 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2025, 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2025, 16:22

JUNTADA DE OFICIO INFORMANDO REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO

22/08/2025, 16:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/08/2025, 15:53

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

12/08/2025, 19:26

RECEBIDOS OS AUTOS

12/08/2025, 19:26

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

12/08/2025, 19:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/08/2025, 17:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/08/2025, 14:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/07/2025, 21:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/07/2025, 15:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

30/07/2025, 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2025, 15:19

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/07/2025, 15:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/07/2025, 14:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

21/07/2025, 12:47

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/07/2025, 11:36

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/07/2025, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2025, 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2025, 14:25

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV - 1ª ETAPA (VERIFICAR DOCUMENTOS)

10/07/2025, 14:25

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

10/07/2025, 14:17

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/05/2025, 14:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/05/2025, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV - JZEF Nº 0839836-95/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0839836-95.2023.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ):|OAB8618N-TO - ROSANA PEREIRA DA SILVA Executado(a): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador(a): PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA O(A) MM. Juiz(a) de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR, no uso das atribuições legais, REQUISITA ao ente devedor (parte Executa

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV - JZEF Nº 0839836-95/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0839836-95.2023.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ):|OAB8618N-TO - ROSANA PEREIRA DA SILVA Executado(a): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador(a): PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA O(A) MM. Juiz(a) de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR, no uso das atribuições legais, REQUISITA ao ente devedor (parte Executa

19/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/05/2025, 12:31

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/05/2025, 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2025, 11:20

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

16/05/2025, 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2025, 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2025, 11:06

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

15/04/2025, 19:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/03/2025, 16:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/03/2025, 16:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/03/2025, 13:08

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

20/03/2025, 09:58

RECEBIDOS OS AUTOS

20/03/2025, 09:58

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

20/03/2025, 09:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

17/03/2025, 15:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/03/2025, 15:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/02/2025, 16:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/12/2024, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/11/2024, 09:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/11/2024, 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2024, 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2024, 09:01

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

27/11/2024, 08:31

RECEBIDOS OS AUTOS

27/11/2024, 08:31

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

27/11/2024, 08:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

05/11/2024, 13:24

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/11/2024, 13:24

PROCESSO DESARQUIVADO

05/11/2024, 13:23

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/11/2024, 13:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

05/11/2024, 00:19

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/10/2024, 10:04

DECORRIDO PRAZO DE 3MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME

10/09/2024, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/08/2024, 14:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/08/2024, 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2024, 11:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/08/2024

13/08/2024, 11:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

13/08/2024, 09:58

TRANSITADO EM JULGADO

13/08/2024, 09:58

RECEBIDOS OS AUTOS

13/08/2024, 09:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/07/2024, 11:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/07/2024, 11:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/07/2024, 11:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE 3MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME

24/07/2024, 16:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/07/2024, 16:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/07/2024, 16:28

JUNTADA DE ACÓRDÃO

22/07/2024, 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2024, 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2024, 16:48

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

21/07/2024, 05:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2024, 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2024, 10:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/07/2024, 10:18

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/06/2024, 09:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/06/2024, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/06/2024, 14:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/06/2024, 13:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/06/2024, 13:36

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/07/2024 00:00 ATÉ 19/07/2024 18:00

20/06/2024, 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2024, 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2024, 12:28

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

11/06/2024, 11:22

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11/06/2024, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

11/06/2024, 11:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2024, 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2024, 10:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/06/2024, 10:54

RECEBIDOS OS AUTOS

11/06/2024, 10:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

11/06/2024, 09:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA

11/06/2024, 09:12

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

10/06/2024, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

13/05/2024, 10:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

13/05/2024, 07:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/04/2024, 00:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE 3MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME

22/04/2024, 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/04/2024, 16:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/04/2024, 16:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

15/04/2024, 13:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/04/2024, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/04/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2024, 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2024, 08:29

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

03/04/2024, 12:49

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

03/04/2024, 11:17

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

21/03/2024, 10:10

RENÚNCIA DE PRAZO DE 3MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME

21/03/2024, 07:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/03/2024, 07:53

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

19/03/2024, 12:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/03/2024, 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2024, 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2024, 11:46

CONCEDIDO O PEDIDO

18/03/2024, 09:18

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

18/03/2024, 09:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/02/2024, 08:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/02/2024, 18:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE 3MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME

10/12/2023, 10:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/12/2023, 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2023, 16:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/12/2023, 16:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

06/12/2023, 10:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/11/2023, 00:04

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

21/11/2023, 00:00

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

18/11/2023, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/11/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2023, 13:36

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

10/11/2023, 13:35

NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

10/11/2023, 10:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

08/11/2023, 15:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/11/2023, 18:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2023, 13:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/10/2023, 12:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

30/10/2023, 13:21

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

30/10/2023, 10:29

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

30/10/2023, 10:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/10/2023, 10:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

30/10/2023, 10:29

Outros

•10/07/2025, 14:17

Ciência de Decisão/Acórdão

•20/05/2025, 15:18

Outros

•15/04/2025, 19:20

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 13:24

Acórdão

•22/07/2024, 16:48

Outros

•10/06/2024, 14:56

Outros

•03/04/2024, 12:49

Outros

•18/03/2024, 09:18

Outros

•10/11/2023, 10:18

Outros

•31/10/2023, 12:11