Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0810225-97.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 25.487,50

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Recurso Inominado Cível JE · TJRR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Esp Faz Pública TR · TJRR · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal

Partes do Processo

ANA MARIA MOTA OLIVEIRA SCALABRIN

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/05/2026, 09:51

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

30/04/2026, 14:38

DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA MOTA OLIVEIRA SCALABRIN

26/03/2026, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/03/2026, 10:29

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/03/2026, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2026, 14:18

JUNTADA DE OFICIO INFORMANDO REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO

16/03/2026, 14:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/03/2026, 11:18

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/03/2026, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2026, 13:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/03/2026, 13:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/02/2026, 11:41

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/02/2026, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2026, 08:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/02/2026, 08:25

Todas as movimentações(183)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/05/2026, 09:51

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

30/04/2026, 14:38

DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA MOTA OLIVEIRA SCALABRIN

26/03/2026, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/03/2026, 10:29

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

Documentos

Ciência de Decisão/Acórdão

•15/10/2025, 10:59

Outros

•03/10/2025, 12:21

16/03/2026, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2026, 14:18

JUNTADA DE OFICIO INFORMANDO REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO

16/03/2026, 14:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/03/2026, 11:18

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/03/2026, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2026, 13:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/03/2026, 13:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/02/2026, 11:41

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/02/2026, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2026, 08:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/02/2026, 08:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

30/01/2026, 16:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/01/2026, 20:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/01/2026, 08:36

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/01/2026, 16:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

13/01/2026, 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2026, 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2026, 16:17

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV - 1ª ETAPA (VERIFICAR DOCUMENTOS)

13/01/2026, 16:17

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

13/01/2026, 15:58

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

09/01/2026, 09:53

RECEBIDOS OS AUTOS

09/01/2026, 09:53

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

09/01/2026, 09:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

18/11/2025, 15:51

DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA MOTA OLIVEIRA SCALABRIN

24/10/2025, 00:09

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

23/10/2025, 14:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/10/2025, 10:59

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/10/2025, 08:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

14/10/2025, 07:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2025, 07:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2025, 07:36

CONCEDIDO O PEDIDO

03/10/2025, 12:21

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

03/10/2025, 10:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/09/2025, 09:21

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/09/2025, 14:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/09/2025, 09:38

DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA MOTA OLIVEIRA SCALABRIN

29/08/2025, 00:10

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

28/08/2025, 15:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/08/2025, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/08/2025, 11:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/08/2025, 17:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

19/08/2025, 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2025, 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2025, 17:15

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV - 1ª ETAPA (VERIFICAR DOCUMENTOS)

19/08/2025, 17:15

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

19/08/2025, 16:59

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

14/08/2025, 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2025, 10:57

CONCEDIDO O PEDIDO

13/08/2025, 19:58

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

13/08/2025, 13:53

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

15/07/2025, 08:48

RECEBIDOS OS AUTOS

15/07/2025, 08:48

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

15/07/2025, 08:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/07/2025, 16:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/07/2025, 10:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/06/2025, 15:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

05/06/2025, 18:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/06/2025, 18:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/05/2025, 14:56

DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA MOTA OLIVEIRA SCALABRIN

27/05/2025, 00:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/05/2025, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0810225-97.2023.8.23.0010 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença movida por ANA MARIA MOTA OLIVEIRA SCABRIN em face do ESTADO DE RORAIMA. No presente caso, considerando tratar-se de obrigação d

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0810225-97.2023.8.23.0010 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença movida por ANA MARIA MOTA OLIVEIRA SCABRIN em face do ESTADO DE RORAIMA. No presente caso, considerando tratar-se de obrigação d

19/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/05/2025, 12:31

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/05/2025, 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2025, 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2025, 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2025, 11:13

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

15/04/2025, 19:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/03/2025, 20:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/02/2025, 17:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/02/2025, 08:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/01/2025, 10:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/01/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/01/2025, 00:02

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/01/2025, 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/01/2025, 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/01/2025, 16:08

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

07/01/2025, 09:46

RECEBIDOS OS AUTOS

07/01/2025, 09:46

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

07/01/2025, 09:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

03/12/2024, 09:53

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/12/2024, 09:51

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/12/2024, 09:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/11/2024

03/12/2024, 09:50

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

03/12/2024, 00:13

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

26/11/2024, 22:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/11/2024, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/11/2024, 09:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/11/2024, 11:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/11/2024, 09:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2024, 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2024, 12:51

RECEBIDOS OS AUTOS

14/11/2024, 09:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

14/11/2024, 09:18

TRANSITADO EM JULGADO

14/11/2024, 09:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/11/2024, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/10/2024, 09:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/10/2024, 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2024, 14:05

JUNTADA DE ACÓRDÃO

21/10/2024, 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2024, 14:05

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

19/10/2024, 10:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/10/2024, 10:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/10/2024, 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2024, 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2024, 09:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/10/2024, 09:48

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/09/2024, 22:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/09/2024, 09:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/09/2024, 09:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/09/2024, 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2024, 10:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2024, 10:33

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/10/2024 00:00 ATÉ 18/10/2024 18:00

26/09/2024, 10:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/09/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/09/2024, 00:01

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11/09/2024, 08:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

11/09/2024, 08:25

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

11/09/2024, 08:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2024, 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2024, 08:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/09/2024, 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2024, 08:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2024, 08:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/09/2024, 08:22

RECEBIDOS OS AUTOS

11/09/2024, 08:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA

10/09/2024, 12:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

10/09/2024, 12:26

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

10/09/2024, 10:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

12/08/2024, 10:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/07/2024, 11:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/07/2024, 10:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2024, 09:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/07/2024, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

24/06/2024, 17:56

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

18/06/2024, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

16/06/2024, 12:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/06/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2024, 10:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/05/2024, 10:29

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

20/05/2024, 18:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/05/2024, 11:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/05/2024, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/05/2024, 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2024, 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2024, 09:12

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

25/04/2024, 15:19

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

01/04/2024, 13:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

25/03/2024, 14:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/03/2024, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/03/2024, 10:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/03/2024, 10:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2024, 08:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2024, 08:34

CONCEDIDO O PEDIDO

27/02/2024, 08:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/01/2024, 16:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/11/2023, 21:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/11/2023, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/10/2023, 13:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/10/2023, 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2023, 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2023, 12:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/10/2023, 09:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/08/2023, 12:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/07/2023, 12:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/07/2023, 12:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/07/2023, 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2023, 10:04

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO

04/07/2023, 10:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

03/07/2023, 22:46

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

16/05/2023, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

05/05/2023, 11:02

CONCEDIDO O PEDIDO

05/05/2023, 10:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

29/03/2023, 22:39

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

29/03/2023, 17:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/03/2023, 17:20

RECEBIDOS OS AUTOS

29/03/2023, 17:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

29/03/2023, 17:20

Outros

•19/08/2025, 16:59

Outros

•19/08/2025, 16:59

Outros

•13/08/2025, 19:58

Outros

•15/04/2025, 19:20

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 09:51

Ciência de Decisão/Acórdão

•24/10/2024, 09:47

Acórdão

•21/10/2024, 14:05

Ciência de Decisão/Acórdão

•30/09/2024, 09:39

Outros

•10/09/2024, 10:08

Outros

•24/07/2024, 11:16

Outros

•25/04/2024, 15:19

Ciência de Decisão/Acórdão

•04/03/2024, 10:36

Todos os documentos(19)

Ciência de Decisão/Acórdão

•15/10/2025, 10:59

Outros

•03/10/2025, 12:21

Outros

•19/08/2025, 16:59

Outros

•19/08/2025, 16:59

Outros

•13/08/2025, 19:58

Outros

•15/04/2025, 19:20

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 09:51

Ciência de Decisão/Acórdão

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Acórdão

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