ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
12/08/2025, 09:45
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
12/08/2025, 09:45
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
12/08/2025, 09:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2025, 09:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2025, 09:28
LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA
11/07/2025, 09:32
JUNTADA DE EMAIL
03/07/2025, 08:45
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
02/07/2025, 13:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
01/07/2025, 13:37
TRANSITADO EM JULGADO
01/07/2025, 13:37
RECEBIDOS OS AUTOS
01/07/2025, 13:37
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/07/2025, 13:35
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
30/05/2025, 17:29
Documentos
Outros
•05/06/2024, 13:40
Petição
•20/02/2024, 21:31
12/08/2025, 09:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2025, 09:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2025, 09:28
LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA
11/07/2025, 09:32
JUNTADA DE EMAIL
03/07/2025, 08:45
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
02/07/2025, 13:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
01/07/2025, 13:37
TRANSITADO EM JULGADO
01/07/2025, 13:37
RECEBIDOS OS AUTOS
01/07/2025, 13:37
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/07/2025, 13:35
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
30/05/2025, 17:29
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/05/2025, 09:47
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/05/2025, 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/05/2025, 08:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Apelante: Estado de Roraima Procurador: Aurelio Tadeu Menezes de Cantuária Junior
Apelado: Clodezir Bessa Filgueiras Advogado: Francisco das Chagas Batista Relator: Des. Erick Linhares RELATÓRIO
Acórdão (Erick Cavalcanti Linhares Lima - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL – 1.ª TURMA Apelação Cível n.º 0820379-77.2023.8.23.0010
Trata-se de apelação cível interposta contra a sentença proferida pelo Juízo da Va
22/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Apelante: Estado de Roraima Procurador: Aurelio Tadeu Menezes de Cantuária Junior
Apelado: Clodezir Bessa Filgueiras Advogado: Francisco das Chagas Batista Relator: Des. Erick Linhares RELATÓRIO
Acórdão (Erick Cavalcanti Linhares Lima - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL – 1.ª TURMA Apelação Cível n.º 0820379-77.2023.8.23.0010
Trata-se de apelação cível interposta contra a sentença proferida pelo Juízo da Va
22/05/2025, 00:00
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Apelante: Estado de Roraima Procurador: Aurelio Tadeu Menezes de Cantuária Junior
Apelado: Clodezir Bessa Filgueiras Advogado: Francisco das Chagas Batista Relator: Des. Erick Linhares RELATÓRIO
Acórdão (Erick Cavalcanti Linhares Lima - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL – 1.ª TURMA Apelação Cível n.º 0820379-77.2023.8.23.0010
Trata-se de apelação cível interposta contra a sentença proferida pelo Juízo da Va
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SENTENÇA
Apelante: Estado de Roraima Procurador: Aurelio Tadeu Menezes de Cantuária Junior
Apelado: Clodezir Bessa Filgueiras Advogado: Francisco das Chagas Batista Relator: Des. Erick Linhares RELATÓRIO
Acórdão (Erick Cavalcanti Linhares Lima - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL – 1.ª TURMA Apelação Cível n.º 0820379-77.2023.8.23.0010
Trata-se de apelação cível interposta contra a sentença proferida pelo Juízo da Va
22/05/2025, 00:00
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SENTENÇA
Apelante: Estado de Roraima Procurador: Aurelio Tadeu Menezes de Cantuária Junior
Apelado: Clodezir Bessa Filgueiras Advogado: Francisco das Chagas Batista Relator: Des. Erick Linhares RELATÓRIO
Acórdão (Erick Cavalcanti Linhares Lima - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL – 1.ª TURMA Apelação Cível n.º 0820379-77.2023.8.23.0010
Trata-se de apelação cível interposta contra a sentença proferida pelo Juízo da Va
22/05/2025, 00:00
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Apelado: Clodezir Bessa Filgueiras Advogado: Francisco das Chagas Batista Relator: Des. Erick Linhares RELATÓRIO
Acórdão (Erick Cavalcanti Linhares Lima - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL – 1.ª TURMA Apelação Cível n.º 0820379-77.2023.8.23.0010
Trata-se de apelação cível interposta contra a sentença proferida pelo Juízo da Va
19/05/2025, 00:04
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Apelado: Clodezir Bessa Filgueiras Advogado: Francisco das Chagas Batista Relator: Des. Erick Linhares RELATÓRIO
Acórdão (Erick Cavalcanti Linhares Lima - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL – 1.ª TURMA Apelação Cível n.º 0820379-77.2023.8.23.0010
Trata-se de apelação cível interposta contra a sentença proferida pelo Juízo da Va
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Acórdão (Erick Cavalcanti Linhares Lima - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL – 1.ª TURMA Apelação Cível n.º 0820379-77.2023.8.23.0010
Trata-se de apelação cível interposta contra a sentença proferida pelo Juízo da Va
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Acórdão (Erick Cavalcanti Linhares Lima - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL – 1.ª TURMA Apelação Cível n.º 0820379-77.2023.8.23.0010
Trata-se de apelação cível interposta contra a sentença proferida pelo Juízo da Va
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Trata-se de apelação cível interposta contra a sentença proferida pelo Juízo da Va
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Trata-se de apelação cível interposta contra a sentença proferida pelo Juízo da Va
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Acórdão (Erick Cavalcanti Linhares Lima - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL – 1.ª TURMA Apelação Cível n.º 0820379-77.2023.8.23.0010
Trata-se de apelação cível interposta contra a sentença proferida pelo Juízo da Va
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Acórdão (Erick Cavalcanti Linhares Lima - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL – 1.ª TURMA Apelação Cível n.º 0820379-77.2023.8.23.0010
Trata-se de apelação cível interposta contra a sentença proferida pelo Juízo da Va
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Trata-se de apelação cível interposta contra a sentença proferida pelo Juízo da Va
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Trata-se de apelação cível interposta contra a sentença proferida pelo Juízo da Va
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Trata-se de apelação cível interposta contra a sentença proferida pelo Juízo da Va
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Trata-se de apelação cível interposta contra a sentença proferida pelo Juízo da Va
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Acórdão (Erick Cavalcanti Linhares Lima - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL – 1.ª TURMA Apelação Cível n.º 0820379-77.2023.8.23.0010
Trata-se de apelação cível interposta contra a sentença proferida pelo Juízo da Va
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Acórdão (Erick Cavalcanti Linhares Lima - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL – 1.ª TURMA Apelação Cível n.º 0820379-77.2023.8.23.0010
Trata-se de apelação cível interposta contra a sentença proferida pelo Juízo da Va
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Acórdão (Erick Cavalcanti Linhares Lima - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL – 1.ª TURMA Apelação Cível n.º 0820379-77.2023.8.23.0010
Trata-se de apelação cível interposta contra a sentença proferida pelo Juízo da Va
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Trata-se de apelação cível interposta contra a sentença proferida pelo Juízo da Va
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Trata-se de apelação cível interposta contra a sentença proferida pelo Juízo da Va
19/05/2025, 00:04
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Acórdão (Erick Cavalcanti Linhares Lima - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL – 1.ª TURMA Apelação Cível n.º 0820379-77.2023.8.23.0010
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SENTENÇA
Apelante: Estado de Roraima Procurador: Aurelio Tadeu Menezes de Cantuária Junior
Apelado: Clodezir Bessa Filgueiras Advogado: Francisco das Chagas Batista Relator: Des. Erick Linhares RELATÓRIO
Acórdão (Erick Cavalcanti Linhares Lima - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL – 1.ª TURMA Apelação Cível n.º 0820379-77.2023.8.23.0010
Trata-se de apelação cível interposta contra a sentença proferida pelo Juízo da Va
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Acórdão (Erick Cavalcanti Linhares Lima - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL – 1.ª TURMA Apelação Cível n.º 0820379-77.2023.8.23.0010
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SENTENÇA
Apelante: Estado de Roraima Procurador: Aurelio Tadeu Menezes de Cantuária Junior
Apelado: Clodezir Bessa Filgueiras Advogado: Francisco das Chagas Batista Relator: Des. Erick Linhares RELATÓRIO
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Apelado: Clodezir Bessa Filgueiras Advogado: Francisco das Chagas Batista Relator: Des. Erick Linhares RELATÓRIO
Acórdão (Erick Cavalcanti Linhares Lima - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL – 1.ª TURMA Apelação Cível n.º 0820379-77.2023.8.23.0010
Trata-se de apelação cível interposta contra a sentença proferida pelo Juízo da Va
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Acórdão (Erick Cavalcanti Linhares Lima - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL – 1.ª TURMA Apelação Cível n.º 0820379-77.2023.8.23.0010
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Apelante: Estado de Roraima Procurador: Aurelio Tadeu Menezes de Cantuária Junior
Apelado: Clodezir Bessa Filgueiras Advogado: Francisco das Chagas Batista Relator: Des. Erick Linhares RELATÓRIO
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Apelado: Clodezir Bessa Filgueiras Advogado: Francisco das Chagas Batista Relator: Des. Erick Linhares RELATÓRIO
Acórdão (Erick Cavalcanti Linhares Lima - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL – 1.ª TURMA Apelação Cível n.º 0820379-77.2023.8.23.0010
Trata-se de apelação cível interposta contra a sentença proferida pelo Juízo da Va
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Acórdão (Erick Cavalcanti Linhares Lima - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL – 1.ª TURMA Apelação Cível n.º 0820379-77.2023.8.23.0010
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Apelante: Estado de Roraima Procurador: Aurelio Tadeu Menezes de Cantuária Junior
Apelado: Clodezir Bessa Filgueiras Advogado: Francisco das Chagas Batista Relator: Des. Erick Linhares RELATÓRIO
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Apelado: Clodezir Bessa Filgueiras Advogado: Francisco das Chagas Batista Relator: Des. Erick Linhares RELATÓRIO
Acórdão (Erick Cavalcanti Linhares Lima - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL – 1.ª TURMA Apelação Cível n.º 0820379-77.2023.8.23.0010
Trata-se de apelação cível interposta contra a sentença proferida pelo Juízo da Va
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Acórdão (Erick Cavalcanti Linhares Lima - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL – 1.ª TURMA Apelação Cível n.º 0820379-77.2023.8.23.0010
Trata-se de apelação cível interposta contra a sentença proferida pelo Juízo da Va
19/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Apelante: Estado de Roraima Procurador: Aurelio Tadeu Menezes de Cantuária Junior
Apelado: Clodezir Bessa Filgueiras Advogado: Francisco das Chagas Batista Relator: Des. Erick Linhares RELATÓRIO
Acórdão (Erick Cavalcanti Linhares Lima - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL – 1.ª TURMA Apelação Cível n.º 0820379-77.2023.8.23.0010
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Acórdão (Erick Cavalcanti Linhares Lima - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL – 1.ª TURMA Apelação Cível n.º 0820379-77.2023.8.23.0010
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Acórdão (Erick Cavalcanti Linhares Lima - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL – 1.ª TURMA Apelação Cível n.º 0820379-77.2023.8.23.0010
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19/05/2025, 00:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2025, 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2025, 13:13
JUNTADA DE ACÓRDÃO
16/05/2025, 10:48
DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO
16/05/2025, 08:23
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
16/05/2025, 08:23
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
05/05/2025, 10:26
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/04/2025, 11:34
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/05/2025 08:00 ATÉ 15/05/2025 23:59
14/04/2025, 11:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2025, 11:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2025, 11:01
ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
14/04/2025, 09:29
PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
14/04/2025, 09:29
REDISTRIBUÍDO MANUALMENTE
13/03/2025, 08:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR
13/03/2025, 08:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO
10/03/2025, 14:02
DENEGADA A PREVENÇÃO
10/03/2025, 13:45
REDISTRIBUÍDO MANUALMENTE
07/03/2025, 11:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR
07/03/2025, 11:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO
06/03/2025, 08:22
DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO
03/03/2025, 10:52
DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
10/01/2025, 17:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR
10/01/2025, 17:04
RECEBIDOS OS AUTOS
10/01/2025, 16:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
16/12/2024, 07:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA