Processo 0830508-15.2021.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 110.000,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Almiro Padilha

Partes do Processo

HELENA CRISTINA SILVA LIMA

CPF

Autor

BEATRIZ CRISTINA DE LIMA E SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BEATRIZ CRISTINA DE LIMA E SOUZA

CPF·Representa: Autor

FABIANA DA SILVA NUNES

OAB/RR 1144·CPF·Representa: Autor

LAYSE DA SILVA OLIVEIRA

OAB/RR 2332·CPF·Representa: Autor

TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

OAB/RR 658·CPF·Representa: Réu

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

OAB/RR 215·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/04/2026, 12:52

RECEBIDOS OS AUTOS

28/04/2026, 12:52

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

12/03/2026, 14:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

12/03/2026, 11:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/03/2026, 14:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO/DEPÓSITO

11/03/2026, 13:21

DECORRIDO PRAZO DE BEATRIZ CRISTINA DE LIMA E SOUZA

14/02/2026, 00:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/02/2026, 10:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/02/2026, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2026, 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2026, 09:24

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

03/02/2026, 16:02

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

03/02/2026, 16:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/01/2026, 11:27

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

15/01/2026, 18:33

Todas as movimentações(206)

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/04/2026, 12:52

RECEBIDOS OS AUTOS

28/04/2026, 12:52

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

12/03/2026, 14:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

12/03/2026, 11:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/03/2026, 14:44

Documentos

Acórdão

•05/11/2024, 08:47

Acórdão

•05/11/2024, 08:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO/DEPÓSITO

11/03/2026, 13:21

DECORRIDO PRAZO DE BEATRIZ CRISTINA DE LIMA E SOUZA

14/02/2026, 00:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/02/2026, 10:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/02/2026, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2026, 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2026, 09:24

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

03/02/2026, 16:02

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

03/02/2026, 16:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/01/2026, 11:27

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

15/01/2026, 18:33

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/12/2025, 06:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/12/2025, 06:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

19/12/2025, 05:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2025, 05:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2025, 05:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2025, 05:38

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

18/11/2025, 11:00

RECEBIDOS OS AUTOS

18/11/2025, 11:00

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

20/08/2025, 14:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

19/08/2025, 21:20

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/08/2025, 21:20

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (MINUTA - 1ª ETAPA - VERIFICAR DOCUMENTOS)

04/08/2025, 10:35

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (MINUTA - 1ª ETAPA - VERIFICAR DOCUMENTOS)

04/08/2025, 10:35

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

22/07/2025, 17:55

JUNTADA DE CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF

01/07/2025, 14:17

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

01/07/2025, 14:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/06/2025, 15:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/05/2025, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Cível Advogado Sobral Pinto - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-069 - Fone: (95)3198-4193 Proc. n.° 0830508-15.2021.8.23.0010 DECISÃO 1) - Diante da ausência de impugnação aos cálculos apresentados nos autos EP 112 ( ), EP 110.2, sendo R$ 76.470,48 - principal; e R$ 7.647,05 - honorários sucumbenciais, a fim de que surtam todos os seus efeitos le

19/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/05/2025, 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2025, 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2025, 13:50

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

16/05/2025, 05:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/05/2025, 15:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/05/2025, 17:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/04/2025, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

11/04/2025, 10:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/04/2025, 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2025, 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2025, 16:41

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

10/04/2025, 12:12

RECEBIDOS OS AUTOS

10/04/2025, 12:12

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

28/01/2025, 13:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

28/01/2025, 08:45

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/01/2025, 08:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/01/2025, 23:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/01/2025, 10:48

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/01/2025, 04:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/11/2024, 00:17

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

12/11/2024, 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2024, 09:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

05/11/2024, 22:37

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

05/11/2024, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

05/11/2024, 08:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

04/11/2024, 15:42

TRANSITADO EM JULGADO

04/11/2024, 15:42

RECEBIDOS OS AUTOS

04/11/2024, 15:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/11/2024, 15:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/10/2024, 00:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/10/2024, 08:20

RECEBIDOS OS AUTOS

04/10/2024, 08:20

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

04/10/2024, 08:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/09/2024, 19:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/09/2024, 19:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/09/2024, 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2024, 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2024, 12:57

JUNTADA DE ACÓRDÃO

27/09/2024, 12:31

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

27/09/2024, 08:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/09/2024, 15:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

30/08/2024, 14:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/08/2024, 14:28

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/09/2024 08:00 ATÉ 26/09/2024 23:59

29/08/2024, 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2024, 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2024, 13:21

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

29/08/2024, 10:07

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

29/08/2024, 10:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

20/08/2024, 09:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/08/2024, 09:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/08/2024, 00:00

JUNTADA DE CIÊNCIA

13/08/2024, 10:19

RECEBIDOS OS AUTOS

13/08/2024, 10:19

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

13/08/2024, 10:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

09/08/2024, 18:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/08/2024, 18:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/08/2024, 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2024, 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2024, 13:27

JUNTADA DE ACÓRDÃO

09/08/2024, 13:03

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

09/08/2024, 08:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/07/2024, 18:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/07/2024, 15:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

18/07/2024, 15:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/07/2024, 15:12

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/08/2024 08:00 ATÉ 08/08/2024 23:59

16/07/2024, 17:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2024, 17:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2024, 17:58

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

16/07/2024, 13:23

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

16/07/2024, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

12/04/2024, 09:27

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/04/2024, 09:00

RECEBIDOS OS AUTOS

12/04/2024, 09:00

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/03/2024, 00:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/02/2024, 12:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/02/2024, 11:16

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

15/02/2024, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

15/02/2024, 11:49

RECEBIDOS OS AUTOS

15/02/2024, 11:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

15/02/2024, 10:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

15/02/2024, 10:19

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

15/02/2024, 10:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

13/02/2024, 09:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/12/2023, 21:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/12/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2023, 11:02

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

24/11/2023, 11:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

23/11/2023, 23:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/10/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/10/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2023, 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2023, 16:43

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

13/10/2023, 05:31

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

28/06/2023, 14:36

JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS

28/06/2023, 14:23

RECEBIDOS OS AUTOS

28/06/2023, 14:23

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

11/06/2023, 09:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/05/2023, 21:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/05/2023, 19:14

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

19/05/2023, 17:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/05/2023, 08:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/05/2023, 00:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/04/2023, 11:47

RECEBIDOS OS AUTOS

20/04/2023, 11:47

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

20/04/2023, 11:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/04/2023, 11:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/04/2023, 11:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/04/2023, 21:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2023, 21:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2023, 21:45

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

19/04/2023, 17:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/03/2023, 14:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/03/2023, 00:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2023, 13:22

RENÚNCIA DE PRAZO DE HELENA CRISTINA SILVA LIMA REPRESENTADO(A) POR BEATRIZ CRISTINA DE LIMA E SOUZA

16/03/2023, 17:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/03/2023, 17:51

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

14/03/2023, 16:18

RECEBIDOS OS AUTOS

14/03/2023, 16:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/03/2023, 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2023, 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2023, 14:37

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

14/03/2023, 14:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/12/2022, 09:57

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/12/2022, 09:54

RECEBIDOS OS AUTOS

07/12/2022, 09:54

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

21/10/2022, 00:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/10/2022, 05:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/10/2022, 22:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/10/2022, 14:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/09/2022, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/09/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2022, 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2022, 15:06

CONCEDIDO O PEDIDO

19/09/2022, 14:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/06/2022, 14:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/06/2022, 13:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/05/2022, 16:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/05/2022, 11:33

RECEBIDOS OS AUTOS

16/05/2022, 11:33

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

30/04/2022, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/04/2022, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/04/2022, 17:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/04/2022, 17:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/04/2022, 10:18

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/04/2022, 10:03

RECEBIDOS OS AUTOS

19/04/2022, 10:03

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

19/04/2022, 10:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/04/2022, 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/04/2022, 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/04/2022, 13:54

CONCEDIDO O PEDIDO

18/04/2022, 11:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

08/03/2022, 17:13

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA

08/03/2022, 17:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/03/2022, 17:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/02/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 12:21

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

31/01/2022, 12:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

31/01/2022, 11:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/11/2021, 18:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/11/2021, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

14/11/2021, 17:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/11/2021, 17:17

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

14/11/2021, 17:17

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

04/11/2021, 09:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2021, 09:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2021, 09:58

CONCEDIDO O PEDIDO

04/11/2021, 09:42

PROCESSO ENCAMINHADO

29/10/2021, 15:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/10/2021, 15:47

RECEBIDOS OS AUTOS

29/10/2021, 15:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

29/10/2021, 15:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

29/10/2021, 15:47

Outros

•27/09/2024, 12:31

Outros

•09/08/2024, 13:03

Outros

•27/02/2024, 11:16

Outros

•13/10/2023, 05:31

Outros

•31/05/2023, 19:14

Ciência de Decisão/Acórdão

•20/04/2023, 11:40

Outros

•19/04/2023, 17:12

Outros

•14/03/2023, 14:01

Outros

•19/09/2022, 14:33

Ciência de Decisão/Acórdão

•19/04/2022, 17:13

Outros

•18/04/2022, 11:30

Outros

•04/11/2021, 09:42