Processo 0800622-26.2022.8.23.0045 - TJRR | JusConsulta

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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Pacaraima

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

ANADIR BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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HANNAH LARISSA DE CARVALHO GURGEL CAVALCANTI

OAB/PE 44105·CPF·Representa: Réu

OLENO INACIO MATOS

OAB/RR 222·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

28/08/2025, 15:47

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/07/2025, 13:53

EXPEDIÇÃO DE SINIC - BDJ

25/07/2025, 13:53

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

25/07/2025, 13:53

EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL

25/07/2025, 13:53

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

25/07/2025, 13:49

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

25/07/2025, 13:49

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

25/07/2025, 13:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/07/2025

25/07/2025, 13:49

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/07/2025, 13:49

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

24/07/2025, 19:02

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

24/07/2025, 19:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/07/2025, 16:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/07/2025, 00:03

JUNTADA DE CIÊNCIA

28/06/2025, 15:32

Todas as movimentações(140)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

28/08/2025, 15:47

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/07/2025, 13:53

EXPEDIÇÃO DE SINIC - BDJ

25/07/2025, 13:53

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

25/07/2025, 13:53

EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL

25/07/2025, 13:53

Documentos

Outros

•06/06/2025, 13:05

Outros

•17/12/2024, 14:03

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TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

25/07/2025, 13:49

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

25/07/2025, 13:49

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

25/07/2025, 13:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/07/2025

25/07/2025, 13:49

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/07/2025, 13:49

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

24/07/2025, 19:02

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

24/07/2025, 19:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/07/2025, 16:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/07/2025, 00:03

JUNTADA DE CIÊNCIA

28/06/2025, 15:32

RECEBIDOS OS AUTOS

28/06/2025, 15:32

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

27/06/2025, 09:33

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

26/06/2025, 10:40

RECEBIDOS OS AUTOS

26/06/2025, 10:40

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

26/06/2025, 10:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE DEMANDA - NGD

25/06/2025, 14:42

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

25/06/2025, 12:31

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

24/06/2025, 16:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/06/2025, 16:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/06/2025, 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2025, 16:40

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

09/06/2025, 16:57

OUTRAS DECISÕES

06/06/2025, 13:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/05/2025, 14:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/05/2025, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE PACARAIMA VARA CRIMINAL DE PACARAIMA - PROJUDI Rua Monte Roraima, s/nº - Fórum Advogado Humberto Teles Machado de Sousa - Vila Nova - Pacaraima/RR - CEP: 69.345-000 - Fone: (95)31984176 - E-mail: [email protected] Processo: 0800622-26.2022.8.23.0045. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO - DECURSO DE PRAZO Certifico que decorreu o prazo para o réu apresentar resposta à acusação, desta forma, encaminho os autos à Defensoria Pública para manifestação. Ré citada no EP. 107.1, págin

19/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/05/2025, 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2025, 13:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/05/2025, 13:57

JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

16/05/2025, 09:34

LEITURA DE CARTA PRECATÓRIA REALIZADA

16/05/2025, 09:19

JUNTADA DE OUTROS

23/04/2025, 09:34

JUNTADA DE OUTROS

23/03/2025, 15:16

JUNTADA DE OUTROS

24/02/2025, 13:53

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

21/01/2025, 12:31

RECEBIDOS OS AUTOS

21/01/2025, 12:31

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

21/01/2025, 12:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE DEMANDA - NGD

15/01/2025, 08:41

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

09/01/2025, 18:11

APENSADO AO PROCESSO 0801619-72.2023.8.23.0045

18/12/2024, 09:04

OUTRAS DECISÕES

17/12/2024, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/11/2024, 11:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/11/2024, 09:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/11/2024, 00:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/10/2024, 09:52

RECEBIDOS OS AUTOS

31/10/2024, 09:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/10/2024, 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2024, 10:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/10/2024, 12:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/10/2024, 09:29

JUNTADA DE OUTROS

09/10/2024, 09:28

JUNTADA DE LAUDO

09/10/2024, 09:27

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

09/10/2024, 09:26

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

28/11/2023, 15:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/11/2023, 15:17

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

23/11/2023, 17:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/11/2023, 15:56

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANADIR BRITO

14/11/2023, 15:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/11/2023, 15:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/11/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2023, 17:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/10/2023, 02:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2023, 10:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/10/2023, 15:24

RECEBIDOS OS AUTOS

21/10/2023, 15:24

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

21/10/2023, 15:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/10/2023, 10:43

RECEBIDOS OS AUTOS

11/10/2023, 20:12

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANADIR BRITO

11/10/2023, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/10/2023, 01:03

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

03/10/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/10/2023, 00:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/09/2023, 10:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2023, 10:50

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

22/09/2023, 09:38

RECEBIDOS OS AUTOS

22/09/2023, 09:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/09/2023, 19:54

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

21/09/2023, 15:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/09/2023, 20:43

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/09/2023, 17:32

RECEBIDOS OS AUTOS

19/09/2023, 17:32

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

08/07/2023, 00:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/06/2023, 09:02

JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

27/06/2023, 08:55

LEITURA DE CARTA PRECATÓRIA REALIZADA

27/06/2023, 08:54

JUNTADA DE OUTROS

30/05/2023, 16:29

JUNTADA DE OUTROS

17/04/2023, 07:55

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

15/03/2023, 09:20

RECEBIDOS OS AUTOS

15/03/2023, 09:20

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

15/03/2023, 09:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA CENTRAL DE GERENCIAMENTO DE DEMANDA - DISTRIBUIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS

14/03/2023, 13:47

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

06/03/2023, 11:47

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

01/03/2023, 20:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/02/2023, 14:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/02/2023, 11:35

RECEBIDOS OS AUTOS

18/02/2023, 11:35

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

18/02/2023, 11:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/02/2023, 11:22

PRAZO DECORRIDO

15/02/2023, 00:02

LEITURA DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.) REALIZADA

14/02/2023, 09:20

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

31/01/2023, 08:18

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO) PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

31/01/2023, 08:17

JUNTADA DE CIÊNCIA

30/01/2023, 12:47

RECEBIDOS OS AUTOS

30/01/2023, 12:47

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

27/01/2023, 14:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/01/2023, 11:32

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)

01/12/2022, 08:47

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

29/11/2022, 15:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/11/2022, 19:03

JUNTADA DE DENÚNCIA

18/11/2022, 18:17

RECEBIDOS OS AUTOS

18/11/2022, 18:17

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

06/11/2022, 09:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/10/2022, 12:47

JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

25/10/2022, 13:41

JUNTADA DE CIÊNCIA

22/09/2022, 19:48

RECEBIDOS OS AUTOS

22/09/2022, 19:48

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

22/09/2022, 09:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/09/2022, 10:11

JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

09/09/2022, 11:16

LEITURA DE CARTA PRECATÓRIA REALIZADA

09/09/2022, 11:15

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

08/07/2022, 10:43

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

07/07/2022, 15:59

CONCEDIDO O PEDIDO

01/07/2022, 07:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/06/2022, 09:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/06/2022, 17:55

RECEBIDOS OS AUTOS

29/06/2022, 17:55

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

29/06/2022, 17:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/06/2022, 12:20

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

20/06/2022, 12:19

CONCEDIDO O PEDIDO

20/06/2022, 07:57

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

17/06/2022, 15:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/06/2022, 15:42

RECEBIDOS OS AUTOS

17/06/2022, 15:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

17/06/2022, 15:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

17/06/2022, 15:42

Outros

•21/10/2024, 12:12

Outros

•23/11/2023, 17:41

Outros

•25/10/2023, 02:06

Outros

•21/09/2023, 15:18

Outros

•01/03/2023, 20:21

Outros

•29/11/2022, 15:59

Outros

•01/07/2022, 07:57

Outros

•20/06/2022, 07:57