Processo 0803629-97.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 76.404,80

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível

Partes do Processo

LUIS SEMINARIO ZAPATA

CPF

Autor

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HENRIQUE EDUARDO FERREIRA DE FIGUEIREDO

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GERALDO TAVORA ARAUJO

OAB/RR 557·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE EDUARDO FERREIRA DE FIGUEIREDO

OAB/RR 270·CPF·Representa: Autor

Z VENILSON (SUB) BATISTA DA MATA

OAB/RR 291·CPF·Representa: Réu

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

OAB/RR 215·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/02/2026, 08:57

DECORRIDO PRAZO DE LUIS SEMINARIO ZAPATA

10/02/2026, 00:10

DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE EDUARDO FERREIRA DE FIGUEIREDO

10/02/2026, 00:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/01/2026, 10:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/01/2026, 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2026, 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2026, 09:46

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

29/01/2026, 09:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/01/2026, 09:34

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

28/01/2026, 12:53

JUNTADA DE CUSTAS

28/01/2026, 12:34

RECEBIDOS OS AUTOS

28/01/2026, 12:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/11/2025, 15:08

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

07/10/2025, 17:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

07/10/2025, 14:04

Todas as movimentações(181)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/02/2026, 08:57

DECORRIDO PRAZO DE LUIS SEMINARIO ZAPATA

10/02/2026, 00:10

DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE EDUARDO FERREIRA DE FIGUEIREDO

10/02/2026, 00:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/01/2026, 10:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

Documentos

Outros

•04/03/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 11:13

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legal

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29/01/2026, 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2026, 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2026, 09:46

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

29/01/2026, 09:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/01/2026, 09:34

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

28/01/2026, 12:53

JUNTADA DE CUSTAS

28/01/2026, 12:34

RECEBIDOS OS AUTOS

28/01/2026, 12:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/11/2025, 15:08

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

07/10/2025, 17:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

07/10/2025, 14:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/10/2025, 14:00

DECORRIDO PRAZO DE LUIS SEMINARIO ZAPATA

02/10/2025, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE EDUARDO FERREIRA DE FIGUEIREDO

02/10/2025, 00:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/09/2025, 08:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/09/2025, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2025, 07:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2025, 07:54

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/09/2025, 17:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/08/2025, 11:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/08/2025, 15:44

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

31/07/2025, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

31/07/2025, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

31/07/2025, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

31/07/2025, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

31/07/2025, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

31/07/2025, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2025, 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2025, 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2025, 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2025, 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2025, 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2025, 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2025, 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2025, 13:53

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

31/07/2025, 13:44

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

31/07/2025, 13:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/07/2025, 13:26

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/07/2025, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/07/2025, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/07/2025, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2025, 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2025, 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2025, 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2025, 13:25

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

30/07/2025, 13:24

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/07/2025, 13:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/07/2025, 08:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/07/2025, 08:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/07/2025, 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2025, 07:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/07/2025, 20:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0803629-97.2023.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa:: R$76.404,80 Autor(s) LUIS SEMINARIO ZAPATA Alameda Platão, 483 - Nossa Senhora Aparecida -

19/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/05/2025, 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2025, 13:05

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/05/2025, 13:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/05/2025, 12:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/05/2025, 10:29

PROCESSO DESARQUIVADO

09/05/2025, 10:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

09/05/2025, 10:13

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

20/02/2025, 07:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

19/02/2025, 17:26

TRANSITADO EM JULGADO

19/02/2025, 17:26

RECEBIDOS OS AUTOS

19/02/2025, 17:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/02/2025, 15:42

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUIS SEMINARIO ZAPATA

06/01/2025, 10:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/12/2024, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/12/2024, 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2024, 08:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2024, 08:16

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

12/12/2024, 07:36

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

10/12/2024, 09:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

10/12/2024, 09:18

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

10/12/2024, 09:17

RECEBIDOS OS AUTOS

10/12/2024, 09:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

10/12/2024, 07:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

10/12/2024, 07:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

09/12/2024, 16:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/11/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2024, 08:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/11/2024, 08:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

05/11/2024, 07:19

DECORRIDO PRAZO DE LUIS SEMINARIO ZAPATA

12/10/2024, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/09/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/09/2024, 10:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/09/2024, 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2024, 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2024, 13:53

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

11/09/2024, 13:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/07/2024, 08:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/06/2024, 14:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

27/05/2024, 17:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/05/2024, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/05/2024, 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2024, 07:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/05/2024, 15:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/05/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/05/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2024, 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2024, 09:11

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

02/05/2024, 09:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

02/05/2024, 08:44

TRANSITADO EM JULGADO

02/05/2024, 08:44

RECEBIDOS OS AUTOS

02/05/2024, 08:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/04/2024, 17:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/03/2024, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/03/2024, 17:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/03/2024, 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2024, 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2024, 13:08

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

04/03/2024, 12:51

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DECISAO JUIZ

29/02/2024, 17:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

29/02/2024, 17:14

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

16/02/2024, 09:39

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUIS SEMINARIO ZAPATA

16/02/2024, 09:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/02/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2024, 08:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

01/02/2024, 08:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/02/2024, 08:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

31/01/2024, 14:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/01/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2024, 11:14

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/01/2024, 11:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/11/2023, 09:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/11/2023, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/11/2023, 08:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/11/2023, 09:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2023, 08:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2023, 08:41

JUNTADA DE ACÓRDÃO

03/11/2023, 22:37

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

27/10/2023, 12:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/10/2023, 11:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/10/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/10/2023, 15:50

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/10/2023 08:00 ATÉ 26/10/2023 23:59

29/09/2023, 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2023, 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2023, 15:33

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

28/09/2023, 07:58

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

28/09/2023, 06:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/09/2023, 07:52

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

12/09/2023, 16:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/08/2023, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

16/08/2023, 18:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

16/08/2023, 12:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/07/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/07/2023, 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2023, 08:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2023, 08:15

APENSADO AO PROCESSO 0806280-78.2018.8.23.0010

19/07/2023, 08:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/07/2023, 07:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/06/2023, 15:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/06/2023, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUIS SEMINARIO ZAPATA

13/06/2023, 11:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/06/2023, 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2023, 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2023, 13:30

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

05/06/2023, 13:22

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

28/04/2023, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

28/04/2023, 13:26

RECEBIDOS OS AUTOS

28/04/2023, 13:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

28/04/2023, 13:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

28/04/2023, 13:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/04/2023, 07:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

27/04/2023, 18:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUIS SEMINARIO ZAPATA

13/03/2023, 08:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/03/2023, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/03/2023, 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/03/2023, 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/03/2023, 09:29

CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

28/02/2023, 12:41

VINCULAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

17/02/2023, 09:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/02/2023, 15:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

06/02/2023, 16:19

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

06/02/2023, 16:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/02/2023, 16:18

RECEBIDOS OS AUTOS

06/02/2023, 16:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

06/02/2023, 16:18

Acórdão

•03/11/2023, 22:37

Outros

•28/09/2023, 06:34

Outros

•19/07/2023, 07:39

Outros

•05/06/2023, 13:22

Outros

•28/02/2023, 12:41