Procedimento Comum Cível 0801676-30.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 21.978,34

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

CARMOSINA BERNARDO DE SOUZA

CPF

Autor

ALBERTO MALAQUIAS DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZACAO DO ESTADO DE RORAIMA - ITERAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VITORIA BERNARDO NASCIMENTO

OAB/RR 2412·CPF·Representa: Autor

JAQUES SONNTAG

OAB/RR 291·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/05/2026, 08:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/05/2026, 08:20

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/05/2026, 11:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/05/2026, 11:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

05/05/2026, 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2026, 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2026, 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2026, 11:19

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

05/05/2026, 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2026, 11:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/05/2026

05/05/2026, 11:18

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

01/05/2026, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA - ITERAIMA

01/05/2026, 00:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE ALBERTO MALAQUIAS DE SOUZA

17/03/2026, 15:53

RENÚNCIA DE PRAZO DE CARMOSINA BERNARDO DE SOUZA

17/03/2026, 15:53

Todas as movimentações(104)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/05/2026, 08:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/05/2026, 08:20

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/05/2026, 11:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/05/2026, 11:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

Documentos

Outros

•21/01/2025, 21:47

Outros

•17/01/2025, 17:42

05/05/2026, 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2026, 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2026, 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2026, 11:19

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

05/05/2026, 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2026, 11:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/05/2026

05/05/2026, 11:18

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

01/05/2026, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA - ITERAIMA

01/05/2026, 00:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE ALBERTO MALAQUIAS DE SOUZA

17/03/2026, 15:53

RENÚNCIA DE PRAZO DE CARMOSINA BERNARDO DE SOUZA

17/03/2026, 15:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/03/2026, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/03/2026, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/03/2026, 10:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/03/2026, 10:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

02/03/2026, 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2026, 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2026, 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2026, 09:27

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

02/03/2026, 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2026, 09:27

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

27/02/2026, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/11/2025, 13:19

RENÚNCIA DE PRAZO DE INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA - ITERAIMA

31/10/2025, 18:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/10/2025, 18:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/10/2025, 09:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/10/2025, 09:22

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/10/2025, 15:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/10/2025, 15:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

13/10/2025, 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2025, 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2025, 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2025, 14:28

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

13/10/2025, 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2025, 14:28

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

12/10/2025, 06:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

12/08/2025, 15:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/08/2025, 06:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/07/2025, 10:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA - ITERAIMA

28/07/2025, 23:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/07/2025, 23:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/07/2025, 08:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/07/2025, 08:54

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/07/2025, 14:18

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/07/2025, 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2025, 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2025, 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2025, 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2025, 11:13

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/07/2025, 11:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/07/2025, 22:10

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

02/07/2025, 22:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/06/2025, 14:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/06/2025, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0801676-30.2025.8.23.0010 DECISÃO ALBERTO MALAQUIAS DE SOUZA e CARMOSINA BERNARDO DE SOUZA opuseram embargos de declaração em face da decisão inicial proferida nos autos (EP 14), alegando omissão em relação à análise do pedido de inversão d

19/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/05/2025, 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2025, 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2025, 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2025, 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2025, 14:58

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

15/05/2025, 17:45

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

25/04/2025, 11:31

RENÚNCIA DE PRAZO DE INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA - ITERAIMA

24/04/2025, 14:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

24/04/2025, 14:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

22/04/2025, 11:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

22/04/2025, 11:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2025, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2025, 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2025, 14:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/03/2025, 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2025, 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2025, 14:27

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO

25/03/2025, 14:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/03/2025, 22:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

21/03/2025, 22:06

DECORRIDO PRAZO DE CARMOSINA BERNARDO DE SOUZA

12/02/2025, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE ALBERTO MALAQUIAS DE SOUZA

12/02/2025, 00:07

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

02/02/2025, 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

02/02/2025, 00:00

INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO

02/02/2025, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

28/01/2025, 16:14

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

22/01/2025, 11:42

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

22/01/2025, 11:41

NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

21/01/2025, 21:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

21/01/2025, 12:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/01/2025, 22:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/01/2025, 22:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/01/2025, 22:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2025, 19:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2025, 19:07

OUTRAS DECISÕES

17/01/2025, 17:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

17/01/2025, 16:43

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

17/01/2025, 15:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/01/2025, 15:05

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

17/01/2025, 15:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

17/01/2025, 15:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

17/01/2025, 15:05