Processo 0800285-78.2023.8.23.0020 - TJRR | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 32.251,32

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Caracaraí

Partes do Processo

MARIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CARACARAI - RR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS

03/09/2025, 00:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/08/2025, 09:46

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/08/2025, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2025, 08:45

LEITURA DE ALVARÁ ELETRÔNICO REALIZADA

22/08/2025, 08:45

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

05/08/2025, 10:10

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL

25/07/2025, 14:12

CONCEDIDO O ALVARÁ

18/07/2025, 16:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/07/2025, 14:06

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR

14/07/2025, 08:22

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/07/2025, 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2025, 07:07

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

02/07/2025, 07:06

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

09/06/2025, 09:32

RECEBIDOS OS AUTOS

09/06/2025, 09:32

Todas as movimentações(185)

DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS

03/09/2025, 00:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/08/2025, 09:46

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/08/2025, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2025, 08:45

LEITURA DE ALVARÁ ELETRÔNICO REALIZADA

Documentos

Outros

•18/07/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 13:38

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legal

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22/08/2025, 08:45

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

05/08/2025, 10:10

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL

25/07/2025, 14:12

CONCEDIDO O ALVARÁ

18/07/2025, 16:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/07/2025, 14:06

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR

14/07/2025, 08:22

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/07/2025, 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2025, 07:07

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

02/07/2025, 07:06

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

09/06/2025, 09:32

RECEBIDOS OS AUTOS

09/06/2025, 09:32

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

09/06/2025, 09:32

RECEBIDOS OS AUTOS

09/06/2025, 09:32

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

05/06/2025, 11:39

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

09/05/2025, 14:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

09/05/2025, 11:17

DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS

07/05/2025, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS

30/04/2025, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR

29/04/2025, 10:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/04/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/04/2025, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/04/2025, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2025, 14:42

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

14/04/2025, 14:41

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

09/04/2025, 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2025, 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2025, 11:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

09/04/2025, 11:41

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

08/04/2025, 08:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/04/2025, 13:38

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR

25/03/2025, 00:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/03/2025, 11:30

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR

07/03/2025, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/03/2025, 15:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

06/03/2025, 10:06

TRANSITADO EM JULGADO

06/03/2025, 10:06

RECEBIDOS OS AUTOS

06/03/2025, 10:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR

06/03/2025, 08:31

DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS

25/02/2025, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR

21/02/2025, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/02/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/02/2025, 00:01

DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS

11/02/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO rascunhoOficioRequisitorio173 - Advogado principal: Natureza do Crédito: Alimentar Autor da Ação: MARIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS EUZÉBIO DE MENDONÇA SILVA Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) a seguir indicados, conforme valores individualizados nos itens B, C e D, em virtude de decisão condenatória transitada em julgado, proferida nos autos a seguir apontados. Certifico, igualmente, que não existe decisão, proferida em primeiro grau ou em sede recursal, que obste a expedição do presente ofício requisitório e, ain

10/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/02/2025, 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2025, 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2025, 09:40

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO (MINUTA - 1ª ETAPA - VERIFICAR DOCUMENTOS)

07/02/2025, 09:40

JUNTADA DE CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF

07/02/2025, 09:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/01/2025, 11:00

DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS

29/01/2025, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/12/2024, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/12/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/12/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/12/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2024, 21:24

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

19/12/2024, 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2024, 11:49

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

19/12/2024, 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2024, 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2024, 16:03

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

09/12/2024, 14:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

09/12/2024, 10:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/12/2024, 00:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

04/12/2024, 12:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

04/12/2024, 11:56

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS

27/11/2024, 11:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/11/2024, 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2024, 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2024, 10:04

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

27/11/2024, 09:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/11/2024, 09:19

DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS

12/11/2024, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/10/2024, 19:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/10/2024, 13:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/10/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/10/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2024, 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2024, 13:16

NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

07/10/2024, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

03/10/2024, 11:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/10/2024, 19:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/10/2024, 19:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2024, 10:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/09/2024, 20:21

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

25/09/2024, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

25/09/2024, 11:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/09/2024, 11:50

RECEBIDOS OS AUTOS

25/09/2024, 11:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

25/09/2024, 10:27

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

25/09/2024, 09:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/09/2024, 09:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

21/09/2024, 01:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/09/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/09/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2024, 08:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2024, 08:35

HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

05/09/2024, 15:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/08/2024, 08:37

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

27/08/2024, 14:14

RECEBIDOS OS AUTOS

27/08/2024, 14:14

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

31/07/2024, 16:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

31/07/2024, 09:18

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

31/07/2024, 09:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/07/2024, 08:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/07/2024, 15:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/07/2024, 23:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/07/2024, 23:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2024, 11:06

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

18/07/2024, 10:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2024, 12:23

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR

16/07/2024, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

15/07/2024, 12:58

DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS

07/06/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/05/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/05/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2024, 21:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2024, 21:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/05/2024, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2024, 10:06

PROCESSO DESARQUIVADO

15/05/2024, 10:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

14/05/2024, 23:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

14/05/2024, 10:54

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/05/2024, 09:57

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/05/2024

08/05/2024, 09:57

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR

08/05/2024, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS

16/04/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/03/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/03/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2024, 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2024, 08:28

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

05/03/2024, 07:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/03/2024, 10:29

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR

01/03/2024, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS

23/02/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/02/2024, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/02/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2024, 08:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2024, 08:14

CONCEDIDO O PEDIDO

09/01/2024, 10:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/12/2023, 16:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/12/2023, 14:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/12/2023, 14:55

PRAZO DECORRIDO

30/11/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2023, 12:10

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

27/11/2023, 12:09

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

27/11/2023, 10:37

RETORNO DE MANDADO

29/09/2023, 10:53

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/09/2023, 08:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/09/2023, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2023, 08:37

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

22/09/2023, 08:35

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

21/09/2023, 14:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

19/09/2023, 17:24

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR

25/08/2023, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS

25/08/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/08/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/08/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2023, 21:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2023, 21:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/08/2023, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2023, 10:10

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR

27/07/2023, 00:04

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

09/06/2023, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS

29/05/2023, 18:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/05/2023, 18:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/05/2023, 08:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2023, 08:23

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

29/05/2023, 08:14

CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

26/05/2023, 12:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

26/05/2023, 09:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/05/2023, 20:24

DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS

24/05/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/05/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2023, 14:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/04/2023, 11:16

RECEBIDOS OS AUTOS

11/04/2023, 13:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

11/04/2023, 13:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

11/04/2023, 13:14

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

11/04/2023, 13:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/04/2023, 13:14

Outros

•09/12/2024, 14:30

Outros

•27/11/2024, 09:26

Outros

•07/10/2024, 13:13

Outros

•30/09/2024, 20:21

Ciência de Decisão/Acórdão

•25/09/2024, 10:27

Ciência de Decisão/Acórdão

•25/09/2024, 10:27

Outros

•25/09/2024, 10:27

Outros

•25/09/2024, 09:13

Outros

•21/09/2024, 01:07

Outros

•21/09/2024, 01:07

Outros

•21/09/2024, 01:07

Outros

•05/09/2024, 15:27

Outros

•30/07/2024, 08:18

Todos os documentos(25)

Outros

•18/07/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 13:38

Outros

•09/12/2024, 14:30

Outros

•27/11/2024, 09:26

Outros

•07/10/2024, 13:13

Outros

•30/09/2024, 20:21

Ciência de Decisão/Acórdão

•25/09/2024, 10:27

Ciência de Decisão/Acórdão

•25/09/2024, 10:27

Outros

•25/09/2024, 10:27

Outros

•25/09/2024, 09:13

Outros

•21/09/2024, 01:07

Outros

•21/09/2024, 01:07

Outros

•21/09/2024, 01:07

Outros

•05/09/2024, 15:27

Outros

•30/07/2024, 08:18

Outros

•18/07/2024, 10:56

Outros

•16/05/2024, 16:56

Petição

•14/05/2024, 10:54

Outros

•05/03/2024, 07:50

Outros

•09/01/2024, 10:44

Outros

•22/09/2023, 15:23

Outros

•21/09/2023, 14:37

Outros

•07/08/2023, 18:06

Outros

•26/05/2023, 12:03

Outros

•18/04/2023, 11:16