Execução Fiscal 0803149-90.2021.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Execucao FiscalDano AmbientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 14.334,16

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Boa Vista

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/05/2026, 11:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/05/2026, 11:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/03/2026, 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 08:49

PRAZO DECORRIDO

20/03/2026, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/12/2025, 10:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/12/2025, 11:37

LEITURA DE EDITAL DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/12/2025, 08:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/12/2025, 11:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/12/2025, 11:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

02/12/2025, 10:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2025, 10:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2025, 10:43

EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO

02/12/2025, 10:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/12/2025, 10:17

Todas as movimentações(195)

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/05/2026, 11:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/05/2026, 11:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/03/2026, 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 08:49

PRAZO DECORRIDO

20/03/2026, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/12/2025, 10:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/12/2025, 11:37

LEITURA DE EDITAL DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/12/2025, 08:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/12/2025, 11:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/12/2025, 11:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

02/12/2025, 10:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2025, 10:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2025, 10:43

EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO

02/12/2025, 10:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/12/2025, 10:17

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/11/2025, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2025, 13:06

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/11/2025, 13:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/10/2025, 09:58

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA NETANIAS SILVESTRE DE AMORIM

30/09/2025, 00:03

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

23/09/2025, 16:37

RECEBIDOS OS AUTOS

23/09/2025, 16:37

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

23/09/2025, 16:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE DEMANDA - NGD

18/09/2025, 07:00

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

17/09/2025, 12:53

JUNTADA DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

16/09/2025, 11:39

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

16/09/2025, 11:23

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/09/2025, 09:07

RETORNO DE MANDADO

16/09/2025, 08:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/08/2025, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/08/2025, 08:11

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

04/07/2025, 11:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/07/2025, 11:38

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

04/07/2025, 10:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/06/2025, 10:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/06/2025, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0803149-90.2021.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Multas e demais Sanções Valor da Causa:: R$17.142,44 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - B

09/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/06/2025, 15:06

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA

06/06/2025, 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2025, 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2025, 13:03

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

06/06/2025, 12:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/06/2025, 11:50

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

06/06/2025, 11:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/06/2025, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0803149-90.2021.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Representado(s) por Luiz Travassos Duarte Neto (OAB 377/RR), Gerson da Costa Moreno Júnior (OAB 117/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0803149-90.2021.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Representado(s) por Luiz Travassos Duarte Neto (OAB 377/RR), Gerson da Costa Moreno Júnior (OAB 117/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

20/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/05/2025, 12:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/05/2025, 08:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2025, 07:43

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

17/05/2025, 00:07

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

11/06/2024, 11:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/06/2024, 11:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/05/2024, 13:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/05/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/05/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2024, 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2024, 14:04

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

03/05/2024, 13:48

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

03/05/2024, 13:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/05/2024, 13:25

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

02/05/2024, 09:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/04/2024, 11:09

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

12/04/2024, 14:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/04/2024, 13:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

10/04/2024, 10:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/04/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2024, 15:56

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

22/03/2024, 15:55

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

21/03/2024, 09:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/02/2024, 13:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/02/2024, 10:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/01/2024, 00:03

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

15/01/2024, 11:07

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

15/01/2024, 11:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/01/2024, 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2024, 12:36

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

12/01/2024, 11:06

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO - CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB)

19/12/2023, 11:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/12/2023, 00:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/12/2023, 13:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/12/2023, 09:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/12/2023, 09:48

EXPEDIÇÃO DE CADASTRO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB

05/12/2023, 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2023, 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2023, 13:52

CONCEDIDO O PEDIDO

05/12/2023, 13:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/11/2023, 11:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/11/2023, 10:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/10/2023, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/09/2023, 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2023, 07:10

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

23/09/2023, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/09/2023, 10:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/09/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/09/2023, 00:02

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

23/08/2023, 08:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2023, 08:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2023, 08:26

CONCEDIDO O PEDIDO

23/08/2023, 08:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/08/2023, 08:28

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

18/08/2023, 08:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/08/2023, 14:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/07/2023, 10:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/07/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/07/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2023, 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2023, 10:27

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

10/07/2023, 10:26

CONCEDIDO O PEDIDO

07/07/2023, 17:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/07/2023, 09:55

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

06/07/2023, 09:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/07/2023, 09:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/06/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2023, 12:49

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

29/05/2023, 12:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/05/2023, 10:22

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL

15/05/2023, 18:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/05/2023, 11:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/05/2023, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2023, 08:13

PRAZO DECORRIDO

21/04/2023, 00:07

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

07/03/2023, 07:01

RETORNO DE MANDADO

06/03/2023, 18:11

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

25/01/2023, 08:28

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/01/2023, 15:02

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

24/01/2023, 14:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/01/2023, 10:45

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA

14/12/2022, 09:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/11/2022, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/11/2022, 10:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/11/2022, 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2022, 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2022, 13:38

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

18/11/2022, 13:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/11/2022, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/11/2022, 09:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/11/2022, 16:27

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

03/11/2022, 16:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/11/2022, 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2022, 11:01

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

03/11/2022, 11:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/10/2022, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/10/2022, 00:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/10/2022, 11:09

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL

21/10/2022, 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2022, 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2022, 12:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/10/2022, 11:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/10/2022, 11:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/10/2022, 11:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/09/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/09/2022, 09:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/09/2022, 22:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/09/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/08/2022, 08:41

PRAZO DECORRIDO

16/08/2022, 00:05

LEITURA DE EDITAL DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/05/2022, 07:45

EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO

27/05/2022, 11:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/05/2022, 15:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/05/2022, 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2022, 07:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/05/2022, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2022, 13:51

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

24/04/2022, 12:17

RECEBIDOS OS AUTOS

24/04/2022, 12:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/04/2022, 10:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

19/04/2022, 09:30

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

11/04/2022, 11:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/12/2021, 11:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/12/2021, 13:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/12/2021, 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2021, 12:32

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/12/2021, 12:32

JUNTADA DE OUTROS

19/10/2021, 10:19

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)

06/10/2021, 12:51

EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - RESULTADO - EFETUADO

06/10/2021, 11:12

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

29/09/2021, 18:14

PRAZO DECORRIDO

21/09/2021, 00:08

LEITURA DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.) REALIZADA

13/09/2021, 10:18

JUNTADA DE OUTROS

12/08/2021, 23:40

EXPEDIÇÃO DE OUTRO

13/07/2021, 09:50

JUNTADA DE OUTROS

11/06/2021, 14:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/05/2021, 16:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

07/04/2021, 15:35

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

12/03/2021, 17:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/02/2021, 09:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/02/2021, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2021, 19:38

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

11/02/2021, 12:39

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

09/02/2021, 15:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/02/2021, 15:42

RECEBIDOS OS AUTOS

09/02/2021, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

09/02/2021, 15:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

09/02/2021, 15:42

Documentos

Outros

•02/05/2024, 09:01

Outros

•12/04/2024, 14:38

Outros

•12/01/2024, 11:06

Outros

•05/12/2023, 13:04

Outros

•23/08/2023, 08:04

Outros

•07/07/2023, 17:34

Outros

•20/10/2022, 11:52

Outros

•12/05/2022, 13:17

Decisão

•11/04/2022, 11:50

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 12:32