Processo 0818661-45.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.105,04

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

CRISTIANO MASCARENHAS DA SILVA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO ONEILDO FERREIRA

OAB/RR 155·CPF·Representa: Autor

FLORANY MARIA DOS SANTOS MOTA

OAB/RR 855·CPF·Representa: Autor

JULIA MORENO SICHINEL

OAB/RR 2725·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

OAB/RR 277·CPF·Representa: Réu

Movimentações

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

29/04/2026, 15:21

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/04/2026, 11:48

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/04/2026, 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2026, 10:08

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

17/04/2026, 10:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS

13/04/2026, 08:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/04/2026, 00:01

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

30/03/2026, 08:58

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

23/03/2026, 10:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 10:50

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/03/2026, 10:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/03/2026, 10:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/03/2026, 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2026, 15:23

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/03/2026, 14:45

Todas as movimentações(202)

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

29/04/2026, 15:21

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/04/2026, 11:48

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/04/2026, 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2026, 10:08

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

17/04/2026, 10:08

Documentos

Outros

•22/05/2024, 15:22

Outros

•16/02/2024, 18:34

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS

13/04/2026, 08:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/04/2026, 00:01

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

30/03/2026, 08:58

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

23/03/2026, 10:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 10:50

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/03/2026, 10:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/03/2026, 10:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/03/2026, 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2026, 15:23

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/03/2026, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2026, 13:43

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/03/2026, 13:43

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

17/03/2026, 06:37

RECEBIDOS OS AUTOS

17/03/2026, 06:37

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

17/03/2026, 06:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/02/2026, 12:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2026, 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2026, 10:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

11/02/2026, 10:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/01/2026, 12:31

RENÚNCIA DE PRAZO DE CRISTIANO MASCARENHAS DA SILVA

23/10/2025, 12:44

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/10/2025, 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

21/10/2025, 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2025, 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2025, 10:55

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

21/10/2025, 10:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/09/2025, 09:28

RENÚNCIA DE PRAZO DE CRISTIANO MASCARENHAS DA SILVA

11/08/2025, 14:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/08/2025, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/08/2025, 13:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

06/08/2025, 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/08/2025, 13:09

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/08/2025, 13:09

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

06/08/2025, 06:43

RECEBIDOS OS AUTOS

06/08/2025, 06:43

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

06/08/2025, 06:35

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/06/2025, 16:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

24/06/2025, 16:36

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/06/2025, 16:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/06/2025, 19:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/06/2025, 22:53

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/06/2025, 22:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2025, 16:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/06/2025

17/06/2025, 16:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

16/06/2025, 19:01

TRANSITADO EM JULGADO

16/06/2025, 19:01

RECEBIDOS OS AUTOS

16/06/2025, 19:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/06/2025, 17:44

RENÚNCIA DE PRAZO DE CRISTIANO MASCARENHAS DA SILVA

15/06/2025, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: CRISTIANO MASCARENHAS DA SILVA Recorrido: ESTADO DE RORAIMA RELATÓRIO Dispensado com base no artigo 38 da Lei nº 9.099/95 e Enunciado nº 92 do Fonaje. Inclua-se o processo na sessão virtual de julgamento. Magistr Acórdão (DANIELA SCHIRATO - Turma Recursal de Boa Vista) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Turma Recursal de Boa Vista Gratificações de Atividade Nº 0818661-45.2023.8.23.0010

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: CRISTIANO MASCARENHAS DA SILVA Recorrido: ESTADO DE RORAIMA RELATÓRIO Dispensado com base no artigo 38 da Lei nº 9.099/95 e Enunciado nº 92 do Fonaje. Inclua-se o processo na sessão virtual de julgamento. Magistr Acórdão (DANIELA SCHIRATO - Turma Recursal de Boa Vista) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Turma Recursal de Boa Vista Gratificações de Atividade Nº 0818661-45.2023.8.23.0010

28/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/05/2025, 10:20

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/05/2025, 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2025, 08:57

JUNTADA DE ACÓRDÃO

27/05/2025, 08:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2025, 08:57

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

26/05/2025, 10:54

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

26/05/2025, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0818661-45.2023.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ESTADO DE RORAIMA. Representado(s) por FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA (OAB 277/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0818661-45.2023.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ESTADO DE RORAIMA. Representado(s) por FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA (OAB 277/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0818661-45.2023.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a CRISTIANO MASCARENHAS DA SILVA. Representado(s) por ANTONIO ONEILDO FERREIRA (OAB 155/RR), FLORANY MARIA DOS SANTOS MOTA (OAB 855/RR), JÚLIA MORENO SICHINEL (OAB 2725/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0818661-45.2023.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a CRISTIANO MASCARENHAS DA SILVA. Representado(s) por ANTONIO ONEILDO FERREIRA (OAB 155/RR), FLORANY MARIA DOS SANTOS MOTA (OAB 855/RR), JÚLIA MORENO SICHINEL (OAB 2725/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0818661-45.2023.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ESTADO DE RORAIMA. Representado(s) por FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA (OAB 277/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0818661-45.2023.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ESTADO DE RORAIMA. Representado(s) por FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA (OAB 277/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0818661-45.2023.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a CRISTIANO MASCARENHAS DA SILVA. Representado(s) por ANTONIO ONEILDO FERREIRA (OAB 155/RR), FLORANY MARIA DOS SANTOS MOTA (OAB 855/RR), JÚLIA MORENO SICHINEL (OAB 2725/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

20/05/2025, 00:00

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20/05/2025, 00:00

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20/05/2025, 00:00

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20/05/2025, 00:00

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20/05/2025, 00:00

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20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0818661-45.2023.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ESTADO DE RORAIMA. Representado(s) por FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA (OAB 277/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

20/05/2025, 00:00

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20/05/2025, 00:00

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20/05/2025, 00:00

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20/05/2025, 00:00

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20/05/2025, 00:00

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20/05/2025, 00:00

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20/05/2025, 00:00

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20/05/2025, 00:00

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20/05/2025, 00:00

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20/05/2025, 00:00

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20/05/2025, 00:00

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20/05/2025, 00:00

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20/05/2025, 00:00

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20/05/2025, 00:00

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20/05/2025, 00:00

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20/05/2025, 00:00

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20/05/2025, 00:00

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20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0818661-45.2023.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ESTADO DE RORAIMA. Representado(s) por FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA (OAB 277/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

20/05/2025, 00:00

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20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0818661-45.2023.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ESTADO DE RORAIMA. Representado(s) por FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA (OAB 277/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0818661-45.2023.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a CRISTIANO MASCARENHAS DA SILVA. Representado(s) por ANTONIO ONEILDO FERREIRA (OAB 155/RR), FLORANY MARIA DOS SANTOS MOTA (OAB 855/RR), JÚLIA MORENO SICHINEL (OAB 2725/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

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20/05/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/05/2025, 15:57

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/05/2025, 10:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/05/2025, 10:49

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

19/05/2025, 07:30

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/05/2025 00:00 ATÉ 23/05/2025 17:55

19/05/2025, 07:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2025, 07:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2025, 07:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/05/2025, 19:38

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

12/05/2025, 07:38

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/05/2025 00:00 ATÉ 16/05/2025 17:55

12/05/2025, 07:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 07:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 07:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/05/2025, 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2025, 11:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2025, 11:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/04/2025, 11:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/04/2025, 13:13

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

08/04/2025, 09:39

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/05/2025 00:00 ATÉ 09/05/2025 17:55

08/04/2025, 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2025, 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2025, 09:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/03/2025, 09:48

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/04/2025 00:00 ATÉ 30/04/2025 18:00

14/02/2025, 07:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2025, 07:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2025, 07:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/01/2025, 18:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/01/2025, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE CRISTIANO MASCARENHAS DA SILVA

22/01/2025, 20:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/01/2025, 20:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/01/2025, 20:00

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

15/01/2025, 13:54

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

15/01/2025, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

15/01/2025, 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2025, 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2025, 12:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/01/2025, 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2025, 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2025, 12:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/01/2025, 12:41

RECEBIDOS OS AUTOS

15/01/2025, 12:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

15/01/2025, 09:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA

15/01/2025, 09:10

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

13/01/2025, 07:12

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

09/01/2025, 11:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/11/2024, 11:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/11/2024, 10:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/10/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2024, 11:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/10/2024, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

11/09/2024, 11:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/09/2024, 10:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/09/2024, 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2024, 11:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/08/2024, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

26/07/2024, 11:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

16/07/2024, 16:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/06/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2024, 08:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/06/2024, 08:30

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

18/06/2024, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/06/2024, 12:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

16/06/2024, 10:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/06/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/06/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2024, 08:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2024, 08:26

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

22/05/2024, 15:22

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

30/04/2024, 09:20

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

14/03/2024, 09:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/03/2024, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE CRISTIANO MASCARENHAS DA SILVA

21/02/2024, 10:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/02/2024, 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2024, 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2024, 10:53

CONCEDIDO O PEDIDO

16/02/2024, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2024, 10:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

29/11/2023, 00:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/11/2023, 00:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2023, 13:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/11/2023, 13:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

23/11/2023, 23:07

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

30/09/2023, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

19/09/2023, 14:05

CONCEDIDO O PEDIDO

19/09/2023, 10:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

21/06/2023, 17:11

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

30/05/2023, 00:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/05/2023, 00:06

RECEBIDOS OS AUTOS

30/05/2023, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

30/05/2023, 00:06

Outros

•19/09/2023, 10:13