Processo 0811396-65.2018.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2018

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível 3° Grau · TJRR · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

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Movimentações

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2026, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

25/03/2026, 11:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2026, 11:35

OUTRAS DECISÕES

20/03/2026, 06:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

18/03/2026, 10:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

16/03/2026, 09:56

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/03/2026, 09:55

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/03/2026, 13:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/03/2026, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/03/2026, 18:26

RENÚNCIA DE PRAZO DE EDUARDO PAIVA

26/02/2026, 17:14

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/02/2026, 16:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/02/2026, 16:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

23/02/2026, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2026, 15:45

Todas as movimentações(501)

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2026, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

25/03/2026, 11:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2026, 11:35

OUTRAS DECISÕES

20/03/2026, 06:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

18/03/2026, 10:34

Documentos

Outros

•24/05/2024, 10:47

Outros

•05/03/2024, 12:45

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REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

16/03/2026, 09:56

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/03/2026, 09:55

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/03/2026, 13:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/03/2026, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/03/2026, 18:26

RENÚNCIA DE PRAZO DE EDUARDO PAIVA

26/02/2026, 17:14

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/02/2026, 16:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/02/2026, 16:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

23/02/2026, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2026, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2026, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2026, 15:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

20/02/2026, 14:54

TRANSITADO EM JULGADO

20/02/2026, 14:54

RECEBIDOS OS AUTOS

20/02/2026, 14:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/02/2026, 14:54

RECEBIDOS OS AUTOS

20/02/2026, 14:54

RECEBIDOS OS AUTOS

20/02/2026, 14:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/08/2025, 14:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/08/2025, 14:20

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

28/05/2025, 08:50

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

28/05/2025, 08:49

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

28/05/2025, 08:48

DECORRIDO PRAZO DE SUPERMERCADO GAVIAO LTDA

28/05/2025, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE PETRUCIO SALVADOR DOS SANTOS

28/05/2025, 00:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

26/05/2025, 09:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

26/05/2025, 09:34

RENÚNCIA DE PRAZO DE EDUARDO PAIVA

25/05/2025, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Agravante: Município de Boa Vista Procuradores: Andréia Margarida André e outros Agravados: Supermercado Gavião Ltda. e outros Advogados: Kairo Ícaro Alves dos Santos e outro DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL e AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVELN.º 0811396-65.2018.8.23.0010 Trata-se de agravo em recurso especial (EP 71.1) e a

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Agravante: Município de Boa Vista Procuradores: Andréia Margarida André e outros Agravados: Supermercado Gavião Ltda. e outros Advogados: Kairo Ícaro Alves dos Santos e outro DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL e AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVELN.º 0811396-65.2018.8.23.0010 Trata-se de agravo em recurso especial (EP 71.1) e a

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Agravante: Município de Boa Vista Procuradores: Andréia Margarida André e outros Agravados: Supermercado Gavião Ltda. e outros Advogados: Kairo Ícaro Alves dos Santos e outro DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL e AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVELN.º 0811396-65.2018.8.23.0010 Trata-se de agravo em recurso especial (EP 71.1) e a

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Agravante: Município de Boa Vista Procuradores: Andréia Margarida André e outros Agravados: Supermercado Gavião Ltda. e outros Advogados: Kairo Ícaro Alves dos Santos e outro DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL e AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVELN.º 0811396-65.2018.8.23.0010 Trata-se de agravo em recurso especial (EP 71.1) e a

22/05/2025, 00:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/05/2025, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Agravante: Município de Boa Vista Procuradores: Andréia Margarida André e outros Agravados: Supermercado Gavião Ltda. e outros Advogados: Kairo Ícaro Alves dos Santos e outro DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL e AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVELN.º 0811396-65.2018.8.23.0010 Trata-se de agravo em recurso especial (EP 71.1) e a

20/05/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Agravante: Município de Boa Vista Procuradores: Andréia Margarida André e outros Agravados: Supermercado Gavião Ltda. e outros Advogados: Kairo Ícaro Alves dos Santos e outro DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL e AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVELN.º 0811396-65.2018.8.23.0010 Trata-se de agravo em recurso especial (EP 71.1) e a

20/05/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Agravante: Município de Boa Vista Procuradores: Andréia Margarida André e outros Agravados: Supermercado Gavião Ltda. e outros Advogados: Kairo Ícaro Alves dos Santos e outro DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL e AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVELN.º 0811396-65.2018.8.23.0010 Trata-se de agravo em recurso especial (EP 71.1) e a

20/05/2025, 00:01

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20/05/2025, 00:01

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20/05/2025, 00:01

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20/05/2025, 00:01

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20/05/2025, 00:01

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20/05/2025, 00:01

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20/05/2025, 00:01

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20/05/2025, 00:01

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20/05/2025, 00:01

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20/05/2025, 00:01

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20/05/2025, 00:01

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20/05/2025, 00:01

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20/05/2025, 00:01

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20/05/2025, 00:01

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20/05/2025, 00:01

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20/05/2025, 00:01

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20/05/2025, 00:01

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20/05/2025, 00:01

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20/05/2025, 00:01

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20/05/2025, 00:01

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20/05/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Agravante: Município de Boa Vista Procuradores: Andréia Margarida André e outros Agravados: Supermercado Gavião Ltda. e outros Advogados: Kairo Ícaro Alves dos Santos e outro DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL e AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVELN.º 0811396-65.2018.8.23.0010 Trata-se de agravo em recurso especial (EP 71.1) e a

20/05/2025, 00:01

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Agravante: Município de Boa Vista Procuradores: Andréia Margarida André e outros Agravados: Supermercado Gavião Ltda. e outros Advogados: Kairo Ícaro Alves dos Santos e outro DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL e AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVELN.º 0811396-65.2018.8.23.0010 Trata-se de agravo em recurso especial (EP 71.1) e a

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Agravante: Município de Boa Vista Procuradores: Andréia Margarida André e outros Agravados: Supermercado Gavião Ltda. e outros Advogados: Kairo Ícaro Alves dos Santos e outro DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL e AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVELN.º 0811396-65.2018.8.23.0010 Trata-se de agravo em recurso especial (EP 71.1) e a

20/05/2025, 00:00

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20/05/2025, 00:00

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20/05/2025, 00:00

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20/05/2025, 00:00

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20/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/05/2025, 10:51

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/05/2025, 10:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/05/2025, 10:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/05/2025, 10:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/05/2025, 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2025, 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2025, 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2025, 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2025, 08:53

RATIFICADA A DECISÃO MONOCRÁTICA

19/05/2025, 08:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

16/05/2025, 09:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

15/05/2025, 17:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

09/05/2025, 18:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE EDUARDO PAIVA

07/05/2025, 18:55

RENÚNCIA DE PRAZO DE EDUARDO PAIVA

07/05/2025, 18:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/04/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/04/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/04/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/04/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/04/2025, 13:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/04/2025, 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2025, 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2025, 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2025, 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2025, 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2025, 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2025, 12:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/04/2025, 11:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/04/2025, 11:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/04/2025, 11:05

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

19/03/2025, 08:48

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

19/03/2025, 08:48

DECORRIDO PRAZO DE PETRUCIO SALVADOR DOS SANTOS

14/03/2025, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE SUPERMERCADO GAVIAO LTDA

14/03/2025, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE EDUARDO PAIVA

06/03/2025, 19:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/03/2025, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/03/2025, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/03/2025, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/03/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2025, 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2025, 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2025, 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2025, 16:11

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

20/02/2025, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

11/02/2025, 13:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/02/2025, 11:15

RENÚNCIA DE PRAZO DE EDUARDO PAIVA

11/02/2025, 11:15

RENÚNCIA DE PRAZO DE EDUARDO PAIVA

11/02/2025, 11:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

10/02/2025, 17:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

10/02/2025, 17:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/12/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/12/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/12/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/12/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/12/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/12/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2024, 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2024, 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2024, 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2024, 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2024, 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2024, 10:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

16/12/2024, 10:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/12/2024, 10:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

16/12/2024, 09:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

16/12/2024, 09:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/12/2024, 09:43

DECORRIDO PRAZO DE PETRUCIO SALVADOR DOS SANTOS

28/11/2024, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE SUPERMERCADO GAVIAO LTDA

28/11/2024, 00:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE EDUARDO PAIVA

07/11/2024, 12:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/11/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/11/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/11/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/11/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2024, 09:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2024, 09:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2024, 09:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2024, 09:59

JUNTADA DE ACÓRDÃO

25/10/2024, 09:47

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

25/10/2024, 06:59

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/10/2024 08:00 ATÉ 24/10/2024 23:59

02/10/2024, 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2024, 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2024, 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2024, 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2024, 10:25

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

01/10/2024, 11:02

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

01/10/2024, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

22/08/2024, 08:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/08/2024, 08:20

RECEBIDOS OS AUTOS

22/08/2024, 08:20

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

28/07/2024, 09:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/07/2024, 13:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/07/2024, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

24/05/2024, 10:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/05/2024, 10:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/05/2024, 10:47

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

23/05/2024, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

23/05/2024, 13:47

RECEBIDOS OS AUTOS

23/05/2024, 13:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

23/05/2024, 08:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

23/05/2024, 08:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

22/05/2024, 15:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/05/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/05/2024, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE EDUARDO PAIVA

29/04/2024, 11:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/04/2024, 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2024, 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2024, 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2024, 10:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/04/2024, 10:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/04/2024, 09:51

DECORRIDO PRAZO DE SUPERMERCADO GAVIAO LTDA

12/04/2024, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE PETRUCIO SALVADOR DOS SANTOS

12/04/2024, 00:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE EDUARDO PAIVA

11/04/2024, 13:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/03/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/03/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/03/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/03/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2024, 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2024, 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2024, 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2024, 08:50

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

05/03/2024, 12:45

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

27/11/2023, 08:51

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/11/2023, 08:51

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

27/10/2023, 14:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/09/2023, 08:35

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

21/09/2023, 12:58

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

11/07/2023, 08:55

DECORRIDO PRAZO DE SUPERMERCADO GAVIAO LTDA

11/07/2023, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE PETRUCIO SALVADOR DOS SANTOS

11/07/2023, 00:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE EDUARDO PAIVA

08/07/2023, 17:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/07/2023, 09:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/07/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/07/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/07/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/07/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2023, 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2023, 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2023, 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2023, 09:55

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

21/06/2023, 14:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/04/2023, 09:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/04/2023, 09:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/04/2023, 12:55

DECORRIDO PRAZO DE PERITO RAIMUNDO JEAN TAVARES DE LUNA

12/04/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/04/2023, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OUTROS

30/03/2023, 14:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/03/2023, 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2023, 13:55

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/03/2023, 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2023, 13:46

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

30/03/2023, 11:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OUTROS

07/12/2022, 13:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/11/2022, 17:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/11/2022, 14:53

DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO PAIVA

25/11/2022, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/11/2022, 17:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/11/2022, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/11/2022, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/11/2022, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/11/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2022, 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2022, 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2022, 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2022, 16:04

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

07/11/2022, 11:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/08/2022, 08:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE EDUARDO PAIVA

16/08/2022, 20:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/08/2022, 16:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/08/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/08/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/08/2022, 00:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/08/2022, 15:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/08/2022, 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2022, 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2022, 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2022, 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2022, 12:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

27/07/2022, 11:59

JUNTADA DE OUTROS

27/07/2022, 11:20

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

13/07/2022, 10:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/06/2022, 10:27

DECORRIDO PRAZO DE PERITO RAIMUNDO JEAN TAVARES DE LUNA

29/06/2022, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/06/2022, 08:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 10:12

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

20/06/2022, 10:11

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/06/2022, 19:56

DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO PAIVA

27/05/2022, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/05/2022, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/05/2022, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/05/2022, 16:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/05/2022, 16:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/05/2022, 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2022, 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2022, 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2022, 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2022, 08:37

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

20/04/2022, 12:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

24/03/2022, 16:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

11/03/2022, 08:18

DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO PAIVA

11/03/2022, 00:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/03/2022, 10:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/02/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/02/2022, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE PETRUCIO SALVADOR DOS SANTOS

10/02/2022, 08:53

RENÚNCIA DE PRAZO DE COMERCIAL GAVIÃO

10/02/2022, 08:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/02/2022, 08:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/02/2022, 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2022, 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2022, 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2022, 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2022, 09:17

DECORRIDO PRAZO DE PERITO RAIMUNDO JEAN TAVARES DE LUNA

09/02/2022, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL

15/12/2021, 16:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/12/2021, 18:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2021, 10:36

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

14/12/2021, 10:35

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

14/12/2021, 10:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

02/08/2021, 15:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/08/2021, 12:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE EDUARDO PAIVA

14/07/2021, 21:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/07/2021, 12:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/07/2021, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/07/2021, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/07/2021, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/07/2021, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/07/2021, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/07/2021, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2021, 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2021, 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2021, 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2021, 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2021, 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2021, 14:31

CONCEDIDO O PEDIDO

30/06/2021, 08:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE LAUDO PERICIAL

14/06/2021, 20:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

31/05/2021, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2021, 17:28

DECORRIDO PRAZO DE PERITO RAIMUNDO JEAN TAVARES DE LUNA

27/04/2021, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/04/2021, 13:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE EDUARDO PAIVA

12/04/2021, 11:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE EDUARDO PAIVA

12/04/2021, 11:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/04/2021, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/04/2021, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE PETRUCIO SALVADOR DOS SANTOS

08/04/2021, 15:42

RENÚNCIA DE PRAZO DE COMERCIAL GAVIÃO

08/04/2021, 15:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/04/2021, 15:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/04/2021, 15:42

JUNTADA DE OUTROS

07/04/2021, 11:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2021, 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2021, 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2021, 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2021, 09:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

29/03/2021, 15:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/03/2021, 09:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/03/2021, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/03/2021, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/03/2021, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/03/2021, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

01/03/2021, 21:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

25/02/2021, 19:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/02/2021, 18:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2021, 09:06

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

24/02/2021, 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2021, 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2021, 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2021, 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2021, 08:44

CONCEDIDO O PEDIDO

23/02/2021, 13:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

17/12/2020, 12:34

DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO PAIVA

17/12/2020, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/12/2020, 11:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/12/2020, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/12/2020, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE PETRUCIO SALVADOR DOS SANTOS

01/12/2020, 14:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/12/2020, 14:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/12/2020, 14:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/12/2020, 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2020, 01:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2020, 01:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2020, 01:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2020, 01:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/11/2020, 01:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

19/11/2020, 10:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/10/2020, 16:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/10/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2020, 11:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/09/2020, 00:01

PRAZO DECORRIDO

09/09/2020, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2020, 10:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/09/2020, 10:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

03/09/2020, 21:01

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

18/08/2020, 08:46

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/08/2020, 10:43

RETORNO DE MANDADO

15/08/2020, 01:05

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

07/08/2020, 02:43

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/08/2020, 15:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/07/2020, 11:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/07/2020, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2020, 19:12

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

30/06/2020, 08:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/06/2020, 15:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

01/06/2020, 21:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/06/2020, 21:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/05/2020, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2020, 17:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/04/2020, 12:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/10/2019, 16:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/10/2019, 16:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/10/2019, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2019, 14:43

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

25/09/2019, 14:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/09/2019, 11:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/09/2019, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2019, 09:08

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/08/2019, 09:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/07/2019, 13:23

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/04/2019, 09:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/04/2019, 14:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/01/2019, 11:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/12/2018, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2018, 13:41

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/12/2018, 13:40

PRAZO DECORRIDO

30/08/2018, 00:01

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/08/2018, 17:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

24/08/2018, 15:56

RETORNO DE MANDADO

22/08/2018, 16:36

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/08/2018, 18:28

RETORNO DE MANDADO

16/08/2018, 19:02

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

13/08/2018, 08:09

RETORNO DE MANDADO

08/08/2018, 15:55

JUNTADA DE OUTROS

02/08/2018, 08:23

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

01/08/2018, 09:24

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

01/08/2018, 09:23

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

01/08/2018, 09:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/07/2018, 15:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/07/2018, 15:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/07/2018, 15:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

20/07/2018, 11:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/07/2018, 15:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/07/2018, 00:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2018, 15:28

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/06/2018, 15:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/06/2018, 14:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/06/2018, 14:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/06/2018, 00:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/06/2018, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2018, 11:14

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/05/2018, 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2018, 11:13

NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

22/05/2018, 10:45

RECEBIDOS OS AUTOS

04/05/2018, 09:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

04/05/2018, 09:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

04/05/2018, 09:09

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

04/05/2018, 09:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/05/2018, 09:09

Outros

•21/09/2023, 12:58

Outros

•21/06/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 13:55

Outros

•30/03/2023, 11:53

Outros

•07/11/2022, 11:30

Outros

•13/07/2022, 10:01

Outros

•20/04/2022, 12:34

Outros

•14/12/2021, 10:06

Outros

•30/06/2021, 08:16

Outros

•23/02/2021, 13:43

Outros

•30/06/2020, 08:59

Outros

•29/04/2020, 12:57

Outros

•22/05/2018, 10:45