Ação Penal - Procedimento Sumário 0820098-24.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal de Boa Vista

Partes do Processo

MARTINS E LEITAO LTDA

CNPJ

Autor

CAIO RAPHAEL AFONSO VIEGAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SHELDON WARLEY SILVA MARTINS

CPF·Representa: Autor

ABHNER DE SOUZA GOMES LINS DOS SANTOS

OAB/RR 1018·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/04/2026, 11:06

JUNTADA DE EMAIL

24/04/2026, 11:06

EXPEDIÇÃO DE CDJ - EXTINÇÃO

24/04/2026, 11:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/04/2026, 13:04

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

23/04/2026, 12:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/04/2026

23/04/2026, 12:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARTINS E LEITAO LTDA REPRESENTADO(A) POR SHELDON WARLEY SILVA MARTINS

22/04/2026, 09:40

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

10/04/2026, 09:13

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

10/04/2026, 09:13

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/04/2026, 15:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/04/2026, 15:45

RENÚNCIA DE PRAZO DE CAIO RAPHAEL AFONSO VIEGAS

09/04/2026, 15:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/04/2026, 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2026, 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2026, 14:08

Todas as movimentações(144)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/04/2026, 11:06

JUNTADA DE EMAIL

24/04/2026, 11:06

EXPEDIÇÃO DE CDJ - EXTINÇÃO

24/04/2026, 11:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/04/2026, 13:04

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

23/04/2026, 12:59

Documentos

Outros

•09/04/2026, 13:36

Outros

•10/12/2025, 11:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/04/2026

23/04/2026, 12:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARTINS E LEITAO LTDA REPRESENTADO(A) POR SHELDON WARLEY SILVA MARTINS

22/04/2026, 09:40

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

10/04/2026, 09:13

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

10/04/2026, 09:13

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/04/2026, 15:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/04/2026, 15:45

RENÚNCIA DE PRAZO DE CAIO RAPHAEL AFONSO VIEGAS

09/04/2026, 15:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/04/2026, 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2026, 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2026, 14:08

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

09/04/2026, 13:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/04/2026, 08:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

06/04/2026, 21:27

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/03/2026, 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2026, 10:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

20/03/2026, 09:41

JUNTADA DE CITAÇÃO CUMPRIDA

16/03/2026, 09:53

PRAZO DECORRIDO

21/02/2026, 00:05

LEITURA DE CARTA PRECATÓRIA REALIZADA

15/01/2026, 11:54

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

15/12/2025, 17:02

RECEBIDOS OS AUTOS

15/12/2025, 17:02

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

15/12/2025, 16:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE DEMANDA - NGD

15/12/2025, 09:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

15/12/2025, 09:06

JUNTADA DE MALOTE DIGITAL

11/12/2025, 15:23

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

11/12/2025, 11:27

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

11/12/2025, 08:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/12/2025, 11:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/12/2025, 11:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/12/2025, 09:12

RECEBIDOS OS AUTOS

05/12/2025, 09:12

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/11/2025, 10:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/10/2025, 21:26

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/10/2025, 21:26

RETORNO DE MANDADO

30/10/2025, 15:15

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARTINS E LEITAO LTDA REPRESENTADO(A) POR SHELDON WARLEY SILVA MARTINS

29/09/2025, 10:18

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

23/09/2025, 10:29

JUNTADA DE CIÊNCIA

22/09/2025, 15:30

RECEBIDOS OS AUTOS

22/09/2025, 15:30

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

22/09/2025, 15:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/09/2025, 13:45

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

22/09/2025, 13:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/09/2025, 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2025, 12:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/09/2025, 12:22

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

22/09/2025, 12:09

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

22/09/2025, 12:07

RECEBIDA A QUEIXA

08/09/2025, 13:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/06/2025, 11:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/05/2025, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação manifestacao-1451463.pdf - Erro - Pdf Corrompido

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação manifestacao-1451463.pdf - Erro - Pdf Corrompido

20/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/05/2025, 12:41

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/05/2025, 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2025, 09:19

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/05/2025, 17:06

RECEBIDOS OS AUTOS

07/05/2025, 17:06

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

10/02/2025, 09:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/01/2025, 16:25

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/01/2025, 16:25

RECEBIDOS OS AUTOS

30/01/2025, 16:25

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

15/11/2024, 09:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/11/2024, 09:22

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

04/11/2024, 09:18

RETORNO DE MANDADO

17/10/2024, 16:58

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

14/10/2024, 12:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/10/2024, 11:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/10/2024, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2024, 12:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/09/2024, 12:13

JUNTADA DE OUTROS

15/08/2024, 08:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/08/2024, 08:37

JUNTADA DE CIÊNCIA

06/08/2024, 11:50

RECEBIDOS OS AUTOS

06/08/2024, 11:50

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

06/08/2024, 11:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2024, 10:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/08/2024, 10:19

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA C/ TRANSAÇÃO

02/08/2024, 12:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/08/2024, 12:23

JUNTADA DE CIÊNCIA

02/07/2024, 08:15

RECEBIDOS OS AUTOS

02/07/2024, 08:15

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

02/07/2024, 08:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/07/2024, 13:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/07/2024, 12:55

JUNTADA DE COMPROVANTE

01/07/2024, 12:51

RETORNO DE MANDADO

15/06/2024, 22:23

JUNTADA DE EMAIL

07/06/2024, 13:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARTINS E LEITAO LTDA REPRESENTADO(A) POR SHELDON WARLEY SILVA MARTINS

17/05/2024, 17:30

JUNTADA DE CIÊNCIA

13/05/2024, 10:54

RECEBIDOS OS AUTOS

13/05/2024, 10:54

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

13/05/2024, 10:53

RENÚNCIA DE PRAZO DE CAIO RAPHAEL AFONSO VIEGAS

11/05/2024, 21:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/05/2024, 21:05

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

10/05/2024, 13:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/05/2024, 11:33

JUNTADA DE EMAIL

10/05/2024, 11:05

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/05/2024, 09:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/05/2024, 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2024, 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2024, 09:41

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA INQUÉRITO POLICIAL

05/03/2024, 10:44

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

15/02/2024, 10:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/01/2024, 12:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/12/2023, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2023, 10:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/12/2023, 11:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/12/2023, 11:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2023, 13:15

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

24/11/2023, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2023, 11:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/11/2023, 15:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/10/2023, 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2023, 11:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/10/2023, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2023, 11:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/10/2023, 09:05

RECEBIDOS OS AUTOS

11/10/2023, 09:05

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/09/2023, 09:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/08/2023, 12:00

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

29/08/2023, 11:40

RECEBIDOS OS AUTOS

29/08/2023, 11:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/08/2023, 11:14

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/08/2023, 10:14

RECEBIDOS OS AUTOS

29/08/2023, 10:14

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

29/08/2023, 10:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/08/2023, 07:43

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

22/08/2023, 11:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/08/2023, 08:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/08/2023, 11:04

RECEBIDOS OS AUTOS

21/08/2023, 11:04

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

03/07/2023, 00:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/06/2023, 09:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/06/2023, 12:20

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PARA TERMO CIRCUNSTANCIADO

12/06/2023, 08:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

09/06/2023, 09:06

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

09/06/2023, 09:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/06/2023, 09:06

RECEBIDOS OS AUTOS

09/06/2023, 09:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

09/06/2023, 09:06

Outros

•08/09/2025, 13:48

Outros

•08/10/2024, 11:30

Outros

•13/12/2023, 13:37

Outros

•24/11/2023, 18:26

Outros

•26/10/2023, 16:41

Outros

•22/08/2023, 11:47

Outros

•15/06/2023, 12:20