Procedimento Comum Cível 0837073-87.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 187.740,59

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Boa Vista

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Turma Recursal de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Mozarildo Cavalcanti

Partes do Processo

ELISA AMORIM MATOS DE MENEZES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARLISE MATOS DE MENEZES

CPF·Representa: Autor

ANA LUCIOLA VIEIRA FRANCO

OAB/RR 82·CPF·Representa: Autor

CAMILA MARIA CHAVES SANTOS

OAB/RR 2629·CPF·Representa: Autor

GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA

OAB/AM 3627·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

15/04/2026, 21:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/03/2026, 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2026, 12:58

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

18/03/2026, 12:58

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

18/03/2026, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/03/2026, 20:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

17/03/2026, 19:34

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/02/2026, 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/02/2026, 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2026, 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2026, 10:37

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

19/02/2026, 19:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

13/02/2026, 10:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

11/02/2026, 00:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/02/2026, 23:13

Todas as movimentações(147)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

15/04/2026, 21:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/03/2026, 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2026, 12:58

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

18/03/2026, 12:58

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

Documentos

Decisão

•20/05/2025, 00:00

Decisão

•20/05/2025, 00:00

18/03/2026, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/03/2026, 20:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

17/03/2026, 19:34

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/02/2026, 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/02/2026, 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2026, 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2026, 10:37

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

19/02/2026, 19:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

13/02/2026, 10:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

11/02/2026, 00:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/02/2026, 23:13

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/01/2026, 08:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/01/2026, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/01/2026, 07:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/01/2026, 07:46

OUTRAS DECISÕES

17/12/2025, 11:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/11/2025, 09:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

25/11/2025, 09:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/11/2025, 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2025, 12:52

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

14/11/2025, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/11/2025, 19:54

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/11/2025, 16:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/10/2025, 12:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/10/2025, 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2025, 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2025, 11:57

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/10/2025, 14:46

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

16/10/2025, 14:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/10/2025, 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2025, 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2025, 13:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/10/2025, 15:16

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

07/10/2025, 15:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/10/2025, 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2025, 09:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/10/2025, 12:15

EXPEDIÇÃO DE LEVANTAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS

23/09/2025, 16:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/09/2025, 09:35

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/09/2025, 08:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/09/2025, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2025, 08:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2025, 08:08

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

19/09/2025, 00:08

JUNTADA DE LAUDO

18/09/2025, 16:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/09/2025, 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2025, 11:00

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

18/09/2025, 10:59

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

27/08/2025, 00:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/08/2025, 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2025, 10:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OUTROS

25/08/2025, 12:56

RENÚNCIA DE PRAZO DE ELISA AMORIM MATOS DE MENEZES REPRESENTADO(A) POR MARLISE MATOS DE MENEZES

25/08/2025, 11:56

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

21/08/2025, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OUTROS

20/08/2025, 14:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE ELISA AMORIM MATOS DE MENEZES REPRESENTADO(A) POR MARLISE MATOS DE MENEZES

18/08/2025, 16:43

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

31/07/2025, 10:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

31/07/2025, 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2025, 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2025, 09:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

30/07/2025, 13:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/07/2025, 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2025, 12:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/07/2025, 14:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/07/2025, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/07/2025, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2025, 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2025, 13:54

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

24/07/2025, 09:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/07/2025, 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2025, 14:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/07/2025, 09:57

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

16/07/2025, 07:36

EXPEDIÇÃO DE LEVANTAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS

10/07/2025, 15:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/06/2025, 16:58

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/06/2025, 13:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/06/2025, 13:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/06/2025, 12:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/06/2025, 12:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/06/2025, 01:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2025, 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2025, 13:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

13/06/2025, 16:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

13/06/2025, 16:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/06/2025, 15:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/06/2025, 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2025, 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2025, 13:21

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

13/06/2025, 13:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/06/2025, 13:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/06/2025, 12:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/06/2025, 19:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/06/2025, 16:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/05/2025, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected] DECISÃO SANEADORA Ação revisional PASEP ) proposta por ELISA AMORIM MATOS DE MENEZES representado(a) por (0837073-87.2024.8.23.0010 MARLISE MATOS DE MENEZES contra BANCO DO BRASIL S.A... Dos pontos controvertidos O caso concreto demanda análise sobre cálculo

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected] DECISÃO SANEADORA Ação revisional PASEP ) proposta por ELISA AMORIM MATOS DE MENEZES representado(a) por (0837073-87.2024.8.23.0010 MARLISE MATOS DE MENEZES contra BANCO DO BRASIL S.A... Dos pontos controvertidos O caso concreto demanda análise sobre cálculo

20/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/05/2025, 12:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/05/2025, 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2025, 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2025, 09:00

OUTRAS DECISÕES

16/05/2025, 19:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/05/2025, 09:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

08/05/2025, 13:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/04/2025, 15:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/04/2025, 15:39

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

15/04/2025, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/04/2025, 14:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/03/2025, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/03/2025, 01:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2025, 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2025, 12:27

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

20/03/2025, 12:26

OUTRAS DECISÕES

11/03/2025, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PROVIMENTO DA CORREGEDORIA

10/03/2025, 10:58

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

28/01/2025, 00:13

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

25/01/2025, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE ELISA AMORIM MATOS DE MENEZES REPRESENTADO(A) POR MARLISE MATOS DE MENEZES

15/01/2025, 14:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/12/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/12/2024, 01:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2024, 14:29

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

19/12/2024, 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2024, 14:29

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

19/12/2024, 12:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/12/2024, 21:48

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

04/12/2024, 06:03

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

27/11/2024, 12:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/11/2024, 08:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

20/11/2024, 11:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/11/2024, 12:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/10/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/10/2024, 11:41

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

10/10/2024, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2024, 16:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/09/2024, 11:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

12/09/2024, 17:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/09/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2024, 19:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/08/2024, 15:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/08/2024, 15:21

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

21/08/2024, 15:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

21/08/2024, 15:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

21/08/2024, 15:21

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

21/08/2024, 15:21