Processo 0812269-02.2017.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Apelação CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2017

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

ODASHIRO CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Z DANIELLA (SUB) TORRES MELO BEZERRA

OAB/RR 215·CPF·Representa: Autor

Z SANDRO (SUB) BUENO DOS SANTOS

OAB/RR 325·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO SALVIATO FERNANDES NEVES

OAB/RR 205·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/02/2026, 02:31

DECORRIDO PRAZO DE ODASHIRO CONSTRUÇÕES LTDA

28/01/2026, 00:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/01/2026, 09:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/01/2026, 00:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/01/2026, 03:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

14/01/2026, 02:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2026, 02:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2026, 02:01

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

14/01/2026, 02:01

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO - GRAVADO E ENVIADO PARA ASSINATURA DO MAGISTRADO

15/12/2025, 14:06

DECORRIDO PRAZO DE ODASHIRO CONSTRUÇÕES LTDA

10/12/2025, 00:08

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL

02/12/2025, 15:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/12/2025, 04:13

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/11/2025, 15:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/11/2025, 15:45

Todas as movimentações(166)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/02/2026, 02:31

DECORRIDO PRAZO DE ODASHIRO CONSTRUÇÕES LTDA

28/01/2026, 00:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/01/2026, 09:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/01/2026, 00:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

Documentos

Outros

•26/11/2025, 18:57

Outros

•16/05/2025, 19:14

14/01/2026, 03:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

14/01/2026, 02:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2026, 02:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2026, 02:01

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

14/01/2026, 02:01

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO - GRAVADO E ENVIADO PARA ASSINATURA DO MAGISTRADO

15/12/2025, 14:06

DECORRIDO PRAZO DE ODASHIRO CONSTRUÇÕES LTDA

10/12/2025, 00:08

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL

02/12/2025, 15:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/12/2025, 04:13

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/11/2025, 15:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/11/2025, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2025, 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2025, 14:00

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

26/11/2025, 18:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/11/2025, 12:01

DECORRIDO PRAZO DE ODASHIRO CONSTRUÇÕES LTDA

25/10/2025, 00:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/10/2025, 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2025, 10:31

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

01/10/2025, 19:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/09/2025, 13:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/09/2025, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

25/08/2025, 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2025, 13:40

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

25/08/2025, 13:39

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

18/08/2025, 08:30

DECORRIDO PRAZO DE ODASHIRO CONSTRUÇÕES LTDA

01/08/2025, 00:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/07/2025, 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2025, 11:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/07/2025, 07:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/07/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2025, 11:33

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

10/07/2025, 11:32

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA

03/07/2025, 13:15

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

12/06/2025, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2025, 11:18

DECORRIDO PRAZO DE ODASHIRO CONSTRUÇÕES LTDA

06/06/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação DOCUMENTOS - O documento está vazio.

29/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/05/2025, 16:39

DECORRIDO PRAZO DE ODASHIRO CONSTRUÇÕES LTDA

28/05/2025, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2025, 08:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/05/2025, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0812269-02.2017.8.23.0010 Despacho Atento ao ep. 112, proceda-se à alteração dos polos da demanda, constando o Estado de Roraima como exequente e Odashiro Construções Ltda como executado. Após, intime-se o exequente para manifestação em 10 d

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0812269-02.2017.8.23.0010 Despacho Atento ao ep. 112, proceda-se à alteração dos polos da demanda, constando o Estado de Roraima como exequente e Odashiro Construções Ltda como executado. Após, intime-se o exequente para manifestação em 10 d

20/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/05/2025, 12:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/05/2025, 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2025, 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2025, 09:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/05/2025, 19:14

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/05/2025, 11:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/05/2025, 11:13

DECORRIDO PRAZO DE ODASHIRO CONSTRUÇÕES LTDA

16/05/2025, 00:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/04/2025, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

11/04/2025, 08:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/04/2025, 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2025, 08:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2025, 08:15

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

10/04/2025, 15:12

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/04/2025, 11:33

DECORRIDO PRAZO DE ODASHIRO CONSTRUÇÕES LTDA

01/04/2025, 00:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/03/2025, 09:54

PROCESSO DESARQUIVADO

28/03/2025, 09:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/03/2025, 17:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/03/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/03/2025, 00:02

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/03/2025, 08:52

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

14/03/2025, 08:52

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

14/03/2025, 08:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2025

14/03/2025, 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2025, 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2025, 08:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/03/2025, 16:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/02/2025, 15:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/02/2025, 15:57

DECORRIDO PRAZO DE ODASHIRO CONSTRUÇÕES LTDA

06/02/2025, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ODASHIRO CONSTRUÇÕES LTDA

04/02/2025, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/01/2025, 08:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/01/2025, 16:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/12/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/12/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/12/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/12/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2024, 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2024, 14:17

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

03/12/2024, 14:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

02/12/2024, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2024, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2024, 12:44

OUTRAS DECISÕES

27/11/2024, 16:05

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

24/10/2024, 11:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/08/2024, 08:49

DECORRIDO PRAZO DE ODASHIRO CONSTRUÇÕES LTDA

28/08/2024, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/08/2024, 15:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/08/2024, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/08/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2024, 23:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2024, 23:46

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

27/07/2024, 23:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/07/2024, 18:27

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

01/07/2024, 09:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2024, 16:14

JUNTADA DE DOCUMENTO SEI - TJRR

18/06/2024, 16:13

DECORRIDO PRAZO DE ODASHIRO CONSTRUÇÕES LTDA

14/04/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/03/2021, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

24/02/2021, 14:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/02/2021, 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2021, 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2021, 13:51

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO TEMA:986

24/02/2021, 11:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/02/2021, 14:32

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO TEMA:986

23/02/2021, 14:31

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

23/02/2021, 14:30

DECORRIDO PRAZO DE ODASHIRO CONSTRUÇÕES LTDA

03/04/2018, 00:36

RENÚNCIA DE PRAZO DE O ESTADO DE RORAIMA (NOME FANTASIA: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA)

02/04/2018, 10:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/03/2018, 00:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/03/2018, 14:32

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

07/03/2018, 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2018, 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2018, 13:06

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR PENDÊNCIA DE AIRESP

06/03/2018, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2018, 08:39

JUNTADA DE OUTROS

28/02/2018, 15:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE O ESTADO DE RORAIMA (NOME FANTASIA: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA)

28/02/2018, 11:02

DECORRIDO PRAZO DE ODASHIRO CONSTRUÇÕES LTDA

28/02/2018, 00:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/02/2018, 10:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/02/2018, 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2018, 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2018, 11:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/02/2018, 18:30

JUNTADA DE DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

19/12/2017, 18:50

DECORRIDO PRAZO DE ODASHIRO CONSTRUÇÕES LTDA

03/10/2017, 00:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/09/2017, 11:14

DECORRIDO PRAZO DE ODASHIRO CONSTRUÇÕES LTDA

13/09/2017, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/09/2017, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/08/2017, 08:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/08/2017, 11:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/08/2017, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/08/2017, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2017, 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2017, 17:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/08/2017, 09:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/07/2017, 07:53

JUNTADA DE DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

13/07/2017, 07:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

12/07/2017, 11:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

21/06/2017, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2017, 08:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/06/2017, 09:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/06/2017, 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

10/06/2017, 00:00

JUNTADA DE OUTROS

05/06/2017, 09:12

RENÚNCIA DE PRAZO DE ODASHIRO CONSTRUÇÕES LTDA

30/05/2017, 11:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/05/2017, 11:24

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

30/05/2017, 08:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/05/2017, 08:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2017, 08:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2017, 08:06

CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

29/05/2017, 17:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO

12/05/2017, 15:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

11/05/2017, 11:28

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11/05/2017, 11:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/05/2017, 11:28

RECEBIDOS OS AUTOS

11/05/2017, 11:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

11/05/2017, 11:28

Outros

•10/04/2025, 15:12

Outros

•13/03/2025, 16:46

Outros

•03/12/2024, 14:49

Outros

•27/11/2024, 16:05

Outros

•26/07/2024, 18:27

Outros

•24/02/2021, 11:53

Outros

•06/03/2018, 16:39

Outros

•12/02/2018, 18:30

Outros

•08/08/2017, 09:38

Outros

•29/05/2017, 17:22