Processo 0800787-44.2020.8.23.0045 - TJRR | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2020

Valor da Causa

R$ 194.995,99

Órgão julgador

Vara Cível Única de Pacaraima

Partes do Processo

DELLYSON MATHEUS GALVAO DE OLIVEIRA SANTIAGO

CPF

Reu

ROBERTO ANTONIO FREIRE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARIA ELIZABETH DE ARAUJO MEDEIROS OLIVEIRA

CPF

Reu

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JOSE JOAQUIM DOS SANTOS

CPF

Reu

LEONARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/05/2026, 10:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2026, 09:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/05/2026, 09:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2026, 07:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/03/2026, 15:51

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/03/2026, 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2026, 10:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/03/2026, 16:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/02/2026, 13:53

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO - DIRETOR

20/02/2026, 13:33

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

19/02/2026, 09:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/02/2026, 17:23

DECORRIDO PRAZO DE ALDENOR SILVA DA ARAUJO

03/12/2025, 00:06

JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

01/12/2025, 14:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/11/2025, 20:45

Todas as movimentações(171)

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/05/2026, 10:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2026, 09:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/05/2026, 09:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2026, 07:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Outros

•17/06/2025, 10:19

Outros

•03/02/2025, 19:07

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13/03/2026, 15:51

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/03/2026, 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2026, 10:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/03/2026, 16:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/02/2026, 13:53

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO - DIRETOR

20/02/2026, 13:33

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

19/02/2026, 09:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/02/2026, 17:23

DECORRIDO PRAZO DE ALDENOR SILVA DA ARAUJO

03/12/2025, 00:06

JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

01/12/2025, 14:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/11/2025, 20:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2025, 19:53

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

21/11/2025, 19:53

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

06/11/2025, 11:22

RECEBIDOS OS AUTOS

06/11/2025, 11:22

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

05/11/2025, 17:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE DEMANDA - NGD

05/11/2025, 15:03

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

31/10/2025, 17:22

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

30/10/2025, 15:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/10/2025, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2025, 17:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/10/2025, 18:07

DECORRIDO PRAZO DE ALDENOR SILVA DA ARAUJO

23/09/2025, 00:14

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/09/2025, 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2025, 10:44

EXPEDIÇÃO DE SERASAJUD - BUSCA DE ENDEREÇO

11/09/2025, 10:43

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO - INFOJUD

09/07/2025, 10:31

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO - SIEL

09/07/2025, 10:23

DECORRIDO PRAZO DE ALDENOR SILVA DA ARAUJO

08/07/2025, 09:14

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/06/2025, 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2025, 16:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/06/2025, 10:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/06/2025, 09:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/06/2025, 17:54

DECORRIDO PRAZO DE ALDENOR SILVA DA ARAUJO

28/05/2025, 00:02

PRAZO DECORRIDO

22/05/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - Comarca de Pacaraima <[email protected]> Devolução da carta precatória 0800277-12.2025.8.20.5001 1 mensagem Quarta Sec. Unif. das Varas Cíveis <[email protected]> 16 de maio de 2025 às 16:38 Para: "[email protected]" <[email protected]> A Sua Senhoria o(a) Senhor(a) Chefe/Escrivã(o) da Vara Cível Única da Comarca de Pacaraima-RR, ou quem lhe faça as vezes. Prezado(a) Senhor(a) De ordem do(a) Exmo(a). Senhor Juiz(íza) de Direito, devolvo os autos da Carta Precatória em epígrafe, a fim de que sej

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - Comarca de Pacaraima <[email protected]> Devolução da carta precatória 0800277-12.2025.8.20.5001 1 mensagem Quarta Sec. Unif. das Varas Cíveis <[email protected]> 16 de maio de 2025 às 16:38 Para: "[email protected]" <[email protected]> A Sua Senhoria o(a) Senhor(a) Chefe/Escrivã(o) da Vara Cível Única da Comarca de Pacaraima-RR, ou quem lhe faça as vezes. Prezado(a) Senhor(a) De ordem do(a) Exmo(a). Senhor Juiz(íza) de Direito, devolvo os autos da Carta Precatória em epígrafe, a fim de que sej

20/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/05/2025, 12:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/05/2025, 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2025, 09:08

JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

19/05/2025, 08:57

LEITURA DE CARTA PRECATÓRIA REALIZADA

07/03/2025, 16:54

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

04/02/2025, 09:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - INFORMAÇÃO DE PRECATÓRIA

04/02/2025, 09:22

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

03/02/2025, 19:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/01/2025, 05:48

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

30/01/2025, 05:47

JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA

30/01/2025, 05:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/01/2025, 17:17

DECORRIDO PRAZO DE ALDENOR SILVA DA ARAUJO

29/01/2025, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE ALDENOR SILVA DA ARAUJO

23/01/2025, 00:10

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

22/01/2025, 00:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/01/2025, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2025, 16:09

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

06/01/2025, 10:16

RECEBIDOS OS AUTOS

06/01/2025, 10:16

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

06/01/2025, 10:04

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

26/12/2024, 09:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE DEMANDA - NGD

26/12/2024, 09:09

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

23/12/2024, 11:20

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

20/12/2024, 11:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/12/2024, 17:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/12/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2024, 09:25

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

03/12/2024, 19:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/10/2024, 09:43

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

31/10/2024, 09:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/10/2024, 20:16

DECORRIDO PRAZO DE ALDENOR SILVA DA ARAUJO

25/10/2024, 00:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/09/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2024, 16:22

JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

18/09/2024, 15:13

JUNTADA DE MALOTE DIGITAL

19/08/2024, 11:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/08/2024, 19:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/07/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2024, 14:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/07/2024, 14:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/06/2024, 14:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/06/2024, 08:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/06/2024, 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2024, 16:26

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - JUNTADA DE RESPOSTA

21/06/2024, 16:26

DECORRIDO PRAZO DE CRYPTOX SOLUCOES DE PAGAMENTOS EIRELI

05/06/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/05/2024, 11:31

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TEIMOSINHA - BLOQUEIO 30 DIAS

06/05/2024, 11:30

DECORRIDO PRAZO DE ALDENOR SILVA DA ARAUJO

30/04/2024, 00:06

JUNTADA DE OUTROS

24/04/2024, 12:51

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

24/04/2024, 11:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/04/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2024, 22:09

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

08/04/2024, 08:40

RECEBIDOS OS AUTOS

08/04/2024, 08:40

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

08/04/2024, 08:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE DEMANDA - NGD

05/04/2024, 16:26

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

05/04/2024, 11:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/04/2024, 10:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/03/2024, 13:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/03/2024, 10:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/03/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2024, 23:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/03/2024, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2024, 17:13

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

27/02/2024, 17:12

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

27/02/2024, 17:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/02/2024, 11:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/02/2024, 14:39

RENÚNCIA DE PRAZO DE ALDEBNOR ARAUJO DA SILVA

28/01/2022, 21:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/01/2022, 00:01

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:3

27/12/2021, 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/12/2021, 14:40

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:3

27/12/2021, 12:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

14/12/2021, 16:17

PRAZO DECORRIDO

04/12/2021, 00:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/11/2021, 17:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/11/2021, 16:16

LEITURA DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.) REALIZADA

11/11/2021, 08:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/11/2021, 00:01

JUNTADA DE TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

03/11/2021, 09:24

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

27/10/2021, 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2021, 12:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/10/2021, 10:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/10/2021, 08:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/10/2021, 11:15

JUNTADA DE OUTROS

08/10/2021, 10:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/09/2021, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2021, 20:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

30/08/2021, 09:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

27/08/2021, 17:38

PRAZO DECORRIDO

17/08/2021, 00:04

PRAZO DECORRIDO

17/08/2021, 00:04

LEITURA DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.) REALIZADA

28/07/2021, 15:21

LEITURA DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.) REALIZADA

28/07/2021, 15:19

JUNTADA DE TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

30/06/2021, 11:14

JUNTADA DE JUNTADA DE EMAIL

29/06/2021, 11:59

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

29/06/2021, 11:52

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

29/06/2021, 11:50

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

29/06/2021, 11:41

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

29/06/2021, 11:41

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

29/06/2021, 11:41

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

29/06/2021, 11:41

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

29/06/2021, 11:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/04/2021, 20:06

PRAZO DECORRIDO

13/04/2021, 00:06

PRAZO DECORRIDO

13/04/2021, 00:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE ALDEBNOR ARAUJO DA SILVA

06/04/2021, 18:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/03/2021, 00:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/03/2021, 17:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

05/03/2021, 09:36

LEITURA DE CARTA PRECATÓRIA REALIZADA

05/03/2021, 09:00

LEITURA DE CARTA PRECATÓRIA REALIZADA

05/03/2021, 08:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2021, 23:26

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

19/02/2021, 10:53

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

19/02/2021, 10:53

EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

15/12/2020, 12:36

CONCEDIDO O PEDIDO

07/12/2020, 11:05

EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

03/12/2020, 09:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/12/2020, 15:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/12/2020, 09:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/11/2020, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2020, 11:04

CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

10/11/2020, 17:35

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

15/10/2020, 11:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/10/2020, 11:12

RECEBIDOS OS AUTOS

15/10/2020, 11:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

15/10/2020, 11:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

15/10/2020, 11:12

Despacho

•30/01/2025, 05:33

Outros

•20/12/2024, 11:50

Outros

•03/12/2024, 19:25

Outros

•04/07/2024, 14:56

Outros

•02/04/2024, 10:35

Outros

•06/03/2024, 14:50

Acórdão

•27/02/2024, 17:13

Outros

•09/02/2024, 11:19

Outros

•27/12/2021, 12:54

Outros

•27/10/2021, 10:42

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 11:59

Outros

•13/04/2021, 20:06

Outros

•07/12/2020, 11:05

Todos os documentos(16)

Outros

•17/06/2025, 10:19

Outros

•03/02/2025, 19:07

Despacho

•30/01/2025, 05:33

Outros

•20/12/2024, 11:50

Outros

•03/12/2024, 19:25

Outros

•04/07/2024, 14:56

Outros

•02/04/2024, 10:35

Outros

•06/03/2024, 14:50

Acórdão

•27/02/2024, 17:13

Outros

•09/02/2024, 11:19

Outros

•27/12/2021, 12:54

Outros

•27/10/2021, 10:42

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 11:59

Outros

•13/04/2021, 20:06

Outros

•07/12/2020, 11:05

Outros

•10/11/2020, 17:35