Procedimento Comum Cível 0825224-21.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VENILSON BATISTA DA MATA

OAB/RR 291·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

15/12/2025, 10:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/10/2025

13/11/2025, 08:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/10/2025, 11:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/09/2025, 00:01

JUNTADA DE CIÊNCIA

29/08/2025, 16:52

RECEBIDOS OS AUTOS

29/08/2025, 16:52

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

29/08/2025, 09:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/08/2025, 08:36

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

25/08/2025, 08:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2025, 08:36

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

24/08/2025, 19:20

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

12/05/2025, 10:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

28/04/2025, 11:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/04/2025, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

23/04/2025, 10:17

Todas as movimentações(79)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

15/12/2025, 10:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/10/2025

13/11/2025, 08:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/10/2025, 11:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/09/2025, 00:01

JUNTADA DE CIÊNCIA

29/08/2025, 16:52

Documentos

Outros

•24/06/2024, 08:05

Outros

•17/06/2024, 18:57

RECEBIDOS OS AUTOS

29/08/2025, 16:52

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

29/08/2025, 09:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/08/2025, 08:36

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

25/08/2025, 08:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2025, 08:36

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

24/08/2025, 19:20

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

12/05/2025, 10:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

28/04/2025, 11:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/04/2025, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

23/04/2025, 10:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/04/2025, 00:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/04/2025, 17:34

RECEBIDOS OS AUTOS

15/04/2025, 17:34

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

15/04/2025, 17:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/04/2025, 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2025, 08:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/04/2025, 10:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

11/04/2025, 16:50

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

11/04/2025, 10:27

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11/04/2025, 10:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/04/2025, 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2025, 08:24

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/04/2025, 08:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/04/2025, 10:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/04/2025, 00:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/03/2025, 15:28

RECEBIDOS OS AUTOS

31/03/2025, 15:28

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

31/03/2025, 15:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/03/2025, 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2025, 14:50

OUTRAS DECISÕES

07/03/2025, 13:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

21/02/2025, 14:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/02/2025, 12:29

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/02/2025, 12:35

RECEBIDOS OS AUTOS

11/02/2025, 12:35

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

07/02/2025, 09:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho

28/01/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/01/2025, 12:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/01/2025, 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2025, 09:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/01/2025, 08:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

08/01/2025, 11:40

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/01/2025, 17:26

RECEBIDOS OS AUTOS

07/01/2025, 17:26

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

06/01/2025, 09:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/12/2024, 13:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

11/12/2024, 15:10

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

25/10/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

14/10/2024, 14:51

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

09/10/2024, 16:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/09/2024, 13:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/09/2024, 11:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/09/2024, 11:31

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

10/09/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

30/08/2024, 14:04

OUTRAS DECISÕES

26/08/2024, 14:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

06/08/2024, 15:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/07/2024, 16:45

RECEBIDOS OS AUTOS

29/07/2024, 16:45

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

29/07/2024, 16:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/07/2024, 17:01

CONCEDIDO O PEDIDO

24/06/2024, 08:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

18/06/2024, 09:40

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE AÇÃO CIVIL COLETIVA PARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

18/06/2024, 09:11

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

18/06/2024, 09:11

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

18/06/2024, 09:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/06/2024, 08:46

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

17/06/2024, 18:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

14/06/2024, 15:04

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

14/06/2024, 15:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/06/2024, 15:04

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

14/06/2024, 15:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

14/06/2024, 15:04