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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 21.296,33

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ 45.***.***.0001-78

Autor

CHARLES DE SOUZA OH

CPF 688.***.***-34

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO

OAB/RR 1563•Representa: ATIVO

ERNANI BATISTA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RR 318•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

02/02/2026, 18:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/01/2026, 00:01

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RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

RENÚNCIA DE PRAZO DE CHARLES DE SOUZA OH

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/01/2026

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

CONCLUSOS PARA DECISÃO

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

RENÚNCIA DE PRAZO DE CHARLES DE SOUZA OH

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

legal