Procedimento Comum Cível 0829486-82.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2022

Valor da Causa

R$ 28.180,97

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível 2° Grau · TJRR · Agravo Interno Cível · Turma Recursal de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Turma Recursal de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Mozarildo Cavalcanti

Partes do Processo

DORA LUCITA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILDO LEOBINO DE SOUZA JUNIOR

OAB/CE 28669·CPF·Representa: Autor

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766·CPF·Representa: Réu

Movimentações

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

10/02/2026, 09:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

10/02/2026, 09:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/12/2025, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2025, 13:07

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

17/12/2025, 13:01

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

17/12/2025, 12:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/12/2025, 12:45

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S.A

17/12/2025, 00:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

11/12/2025, 11:21

RECEBIDOS OS AUTOS

11/12/2025, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

11/12/2025, 11:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/12/2025, 11:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

11/12/2025, 10:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

11/12/2025, 10:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/11/2025, 15:45

Todas as movimentações(91)

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

10/02/2026, 09:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

10/02/2026, 09:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/12/2025, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2025, 13:07

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

Documentos

Outros

•20/06/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 10:37

17/12/2025, 13:01

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

17/12/2025, 12:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/12/2025, 12:45

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S.A

17/12/2025, 00:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

11/12/2025, 11:21

RECEBIDOS OS AUTOS

11/12/2025, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

11/12/2025, 11:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/12/2025, 11:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

11/12/2025, 10:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

11/12/2025, 10:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/11/2025, 15:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/11/2025, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2025, 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2025, 14:29

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

19/11/2025, 14:13

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/08/2025, 09:00

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

20/08/2025, 08:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

20/08/2025, 08:57

RECEBIDOS OS AUTOS

20/08/2025, 08:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

14/08/2025, 08:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

14/08/2025, 08:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

13/08/2025, 18:59

DECORRIDO PRAZO DE DORA LUCITA DA SILVA

23/07/2025, 02:30

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

23/07/2025, 02:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/07/2025, 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2025, 10:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/07/2025, 10:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

18/07/2025, 13:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/06/2025, 11:25

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/06/2025, 11:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2025, 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2025, 10:56

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

27/06/2025, 12:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

25/06/2025, 22:42

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

11/06/2025, 00:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

28/05/2025, 18:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE DORA LUCITA DA SILVA

28/05/2025, 18:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/05/2025, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO DECISO SANEADORA 082948682.2022. pdf - Página 1 de 5 PROCESSO N.º: 0829486-82.2022.8.23.0010 REQUERENTE(s): DORA LUCITA DA SILVA REQUERIDO(s): BANCO BMG S/A DECISÃO DE SANEAMENTO DO PROCESSO I – RELATÓRIO: 01. Trata-se de “ação declaratória de nulidade de contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC) e inexistência de débito com pedido de tutela de urgência antecipada cumulada com restituição de valores em dobro e indenização por dano moral” [sic] proposta pela(s) parte(s) requerente(s) DORA LUCITA DA SILVA em

20/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/05/2025, 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2025, 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2025, 12:53

OUTRAS DECISÕES

19/05/2025, 10:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

14/03/2025, 21:15

DECORRIDO PRAZO DE DORA LUCITA DA SILVA

28/02/2025, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

25/02/2025, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/02/2025, 16:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/02/2025, 15:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/02/2025, 11:19

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

14/02/2025, 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2025, 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2025, 15:47

OUTRAS DECISÕES

14/02/2025, 10:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/02/2025, 20:59

JUNTADA DE ACÓRDÃO

11/02/2025, 20:59

DECORRIDO PRAZO DE DORA LUCITA DA SILVA

06/07/2023, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

04/07/2023, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/06/2023, 16:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/06/2023, 06:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2023, 20:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2023, 20:44

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:5

20/06/2023, 20:43

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:5

20/06/2023, 09:38

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

19/04/2023, 00:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

11/04/2023, 21:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/04/2023, 17:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/04/2023, 15:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/03/2023, 13:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/03/2023, 06:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2023, 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2023, 10:37

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/03/2023, 10:37

DECORRIDO PRAZO DE DORA LUCITA DA SILVA

08/03/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/02/2023, 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2023, 11:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/02/2023, 11:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

13/01/2023, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2022, 12:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/09/2022, 11:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/09/2022, 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2022, 11:47

CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

23/09/2022, 11:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

21/09/2022, 18:51

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

21/09/2022, 18:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/09/2022, 18:51

RECEBIDOS OS AUTOS

21/09/2022, 18:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

21/09/2022, 18:51

Outros

•09/02/2023, 11:08

Outros

•23/09/2022, 11:33