Processo 0824082-94.2015.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2022

Valor da Causa

R$ 453.791,75

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Boa Vista

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Embargos à Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Turma Recursal de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Elaine Bianchi

Partes do Processo

TIM CELULAR S.A.

CNPJ

Autor

VIVO - TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

ELIENE MARQUES LIMA

CPF

TERCEIRO

ALFREDO GUILHERME SCHMITT

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ERNESTO JOHANNES TROUW

OAB/RJ 121095·CPF·Representa: Autor

AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR

OAB/RR 348·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

03/12/2025, 22:13

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

08/11/2025, 00:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/11/2025, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2025, 09:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/11/2025, 09:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

06/11/2025, 09:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/09/2025, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/09/2025, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2025, 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2025, 13:09

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

22/09/2025, 12:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/08/2025, 07:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/08/2025, 13:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

20/08/2025, 13:29

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

19/08/2025, 00:09

Todas as movimentações(363)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

03/12/2025, 22:13

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

08/11/2025, 00:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/11/2025, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2025, 09:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

Documentos

Petição

•11/11/2024, 16:39

Outros

•24/09/2024, 13:10

06/11/2025, 09:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

06/11/2025, 09:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/09/2025, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/09/2025, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2025, 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2025, 13:09

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

22/09/2025, 12:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/08/2025, 07:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/08/2025, 13:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

20/08/2025, 13:29

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

19/08/2025, 00:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/08/2025, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2025, 07:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/08/2025, 07:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

31/07/2025, 14:25

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/07/2025, 15:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/07/2025, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2025, 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2025, 14:05

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

22/07/2025, 13:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/07/2025, 15:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/06/2025, 07:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/06/2025, 16:01

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

11/06/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0824082-94.2015.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração retro são tempestivos e intimo o embargado para contrarrazões no prazo legal. Boa Vista, 28/5/2025. (Assinado Digitalmente - PROJUDI) EVERTON SANDRO ROZZO PIVA Servidor

29/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/05/2025, 08:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2025, 07:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/05/2025, 07:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

27/05/2025, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0824082-94.2015.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa:: R$453.791,75 Exequente(s) Tim Celular S.A. Rua Coronel Pinto, 802 - Centro - BOA VISTA/RR - CEP:

20/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/05/2025, 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2025, 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2025, 13:25

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

19/05/2025, 13:21

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

26/04/2025, 00:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/04/2025, 09:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

17/04/2025, 18:11

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

15/04/2025, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/04/2025, 00:01

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

09/04/2025, 09:13

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

07/04/2025, 09:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/04/2025, 09:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/04/2025, 15:34

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

04/04/2025, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2025, 08:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/04/2025, 08:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

02/04/2025, 08:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/03/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/03/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/03/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/03/2025, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2025, 08:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2025, 08:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2025, 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2025, 14:32

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

14/03/2025, 13:58

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

13/03/2025, 12:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

07/02/2025, 14:51

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

07/02/2025, 14:06

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

06/02/2025, 13:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/02/2025, 13:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/12/2024, 09:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/11/2024, 07:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/11/2024, 20:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/11/2024, 16:39

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

26/10/2024, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/10/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/10/2024, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE PERITO CLAUDIO BARBOSA DE OLIVEIRA

22/10/2024, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2024, 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2024, 10:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

15/10/2024, 10:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/10/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/10/2024, 00:03

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

02/10/2024, 15:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/09/2024, 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2024, 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2024, 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2024, 13:54

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

24/09/2024, 13:10

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

12/09/2024, 11:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/07/2024, 08:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/07/2024, 14:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/06/2024, 17:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/05/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/05/2024, 19:32

DECORRIDO PRAZO DE PERITO CLAUDIO BARBOSA DE OLIVEIRA

15/05/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2024, 09:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2024, 09:59

JUNTADA DE LAUDO

13/05/2024, 09:44

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

07/05/2024, 09:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/04/2024, 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2024, 09:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

27/03/2024, 09:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/03/2024, 18:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/03/2024, 17:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

29/02/2024, 10:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/02/2024, 11:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/02/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/02/2024, 00:01

DECORRIDO PRAZO DE PERITO CLAUDIO BARBOSA DE OLIVEIRA

22/02/2024, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

16/02/2024, 00:09

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

15/02/2024, 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2024, 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2024, 08:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

14/02/2024, 16:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/01/2024, 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2024, 09:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/01/2024, 09:12

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

25/01/2024, 08:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/01/2024, 19:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/01/2024, 14:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/12/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/12/2023, 00:04

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

19/12/2023, 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2023, 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2023, 12:01

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

19/12/2023, 11:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/12/2023, 09:50

DECORRIDO PRAZO DE PERITO CLAUDIO BARBOSA DE OLIVEIRA

13/12/2023, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/12/2023, 20:37

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

07/12/2023, 09:09

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

05/12/2023, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/12/2023, 20:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/12/2023, 08:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2023, 07:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/12/2023, 17:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/11/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/11/2023, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE PERITO CLAUDIO BARBOSA DE OLIVEIRA

21/11/2023, 00:09

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

17/11/2023, 08:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2023, 08:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2023, 08:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

16/11/2023, 17:22

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

10/11/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/11/2023, 09:25

JUNTADA DE EMAIL

09/11/2023, 08:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2023, 08:02

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

09/11/2023, 08:01

CONCEDIDO O PEDIDO

08/11/2023, 13:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/11/2023, 08:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/11/2023, 12:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/10/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/10/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2023, 07:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2023, 07:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/10/2023, 15:52

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

21/07/2023, 09:46

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

21/07/2023, 09:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/07/2023, 09:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/07/2023, 09:43

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE EXECUÇÃO FISCAL PARA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL

21/07/2023, 09:36

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

21/07/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/06/2023, 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2023, 08:04

PRAZO DECORRIDO

26/05/2023, 00:07

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

04/05/2023, 11:03

RETORNO DE MANDADO

04/05/2023, 10:13

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

20/04/2023, 09:05

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/04/2023, 09:04

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

20/04/2023, 08:59

DECORRIDO PRAZO DE PERITO ELIENE MARQUES LIMA

20/04/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/03/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2023, 07:28

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

14/03/2023, 07:28

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

13/01/2023, 09:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/01/2023, 11:56

APENSADO AO PROCESSO 0815998-07.2015.8.23.0010

07/12/2022, 08:34

RENÚNCIA DE PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

21/06/2022, 11:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/06/2022, 07:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/06/2022, 07:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/06/2022, 12:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/06/2022, 08:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/06/2022, 14:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/06/2022, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/05/2022, 11:21

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA EXECUÇÃO FISCAL

25/05/2022, 18:31

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

25/05/2022, 18:31

RECEBIDOS OS AUTOS

25/05/2022, 18:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/05/2022, 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2022, 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2022, 17:33

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

25/05/2022, 17:11

DESAPENSADO DO PROCESSO 0815998-07.2015.8.23.0010

04/05/2022, 08:22

DECORRIDO PRAZO DE PERITO ELIENE MARQUES LIMA

29/01/2022, 00:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/01/2022, 18:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/01/2022, 17:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/12/2021, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/12/2021, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/12/2021, 13:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/12/2021, 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2021, 14:48

DECORRIDO PRAZO DE PERITO ELIENE MARQUES LIMA

01/12/2021, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/11/2021, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2021, 06:44

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

05/11/2021, 06:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/11/2021, 20:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/10/2021, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/10/2021, 12:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/10/2021, 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2021, 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2021, 10:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/09/2021, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2021, 07:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

13/04/2021, 20:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/03/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2021, 09:21

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

01/02/2021, 09:12

DECORRIDO PRAZO DE PERITO ELIENE MARQUES LIMA

30/01/2021, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/01/2021, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2021, 08:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/12/2020, 16:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/12/2020, 00:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

02/12/2020, 18:02

DECORRIDO PRAZO DE PERITO ELIENE MARQUES LIMA

26/11/2020, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/11/2020, 18:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2020, 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2020, 15:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/11/2020, 18:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/11/2020, 12:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/11/2020, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/11/2020, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/10/2020, 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2020, 15:09

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

21/10/2020, 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2020, 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2020, 15:09

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

21/10/2020, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2020, 07:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/07/2020, 21:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/07/2020, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/07/2020, 21:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/07/2020, 16:35

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

01/07/2020, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/06/2020, 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2020, 15:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/06/2020, 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2020, 06:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2020, 06:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OUTROS

23/06/2020, 00:36

DECORRIDO PRAZO DE PERITO ELIENE MARQUES LIMA

23/06/2020, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/06/2020, 00:01

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

18/06/2020, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/06/2020, 22:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/06/2020, 22:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/06/2020, 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/06/2020, 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/06/2020, 12:29

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

08/06/2020, 12:29

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

08/06/2020, 10:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/10/2019, 11:34

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

31/10/2019, 11:33

DECORRIDO PRAZO DE PERITO ELIENE MARQUES LIMA

19/10/2019, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/10/2019, 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2019, 13:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

30/08/2019, 17:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/08/2019, 08:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2019, 08:42

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

16/08/2019, 08:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

15/08/2019, 17:46

DECORRIDO PRAZO DE PERITO ELIENE MARQUES LIMA

02/08/2019, 00:10

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

21/05/2019, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/05/2019, 00:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/04/2019, 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2019, 09:42

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

26/04/2019, 09:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/04/2019, 08:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/04/2019, 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2019, 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2019, 15:24

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

17/04/2019, 14:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/12/2018, 09:19

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

13/12/2018, 20:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/12/2018, 12:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/11/2018, 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2018, 08:55

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

07/11/2018, 08:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/10/2018, 13:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/10/2018, 17:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/10/2018, 18:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2018, 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2018, 08:52

CONCEDIDO O PEDIDO

04/10/2018, 17:28

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA GLAUD STONE SILVA PEREIRA

07/08/2018, 01:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2018, 12:59

JUNTADA DE COMPROVANTE

01/08/2018, 12:56

RETORNO DE MANDADO

30/07/2018, 16:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/07/2018, 00:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2018, 12:22

RENÚNCIA DE PRAZO DE O ESTADO DE RORAIMA (NOME FANTASIA: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA)

08/05/2018, 08:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/03/2018, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/03/2018, 12:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/03/2018, 19:40

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

07/03/2018, 12:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/03/2018, 10:38

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

07/03/2018, 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2018, 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2018, 10:28

CONCEDIDO O PEDIDO

06/03/2018, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2018, 08:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/10/2017, 13:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

16/10/2017, 13:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/09/2017, 15:05

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

11/09/2017, 09:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/09/2017, 09:41

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

22/08/2017, 18:11

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

06/07/2017, 11:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/07/2017, 08:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/04/2017, 09:18

RENÚNCIA DE PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

05/04/2017, 14:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2017, 14:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/03/2017, 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2017, 07:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2017, 07:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/03/2017, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2016, 10:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/09/2016, 08:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/08/2016, 00:02

JUNTADA DE OUTROS

25/08/2016, 17:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/08/2016, 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2016, 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2016, 15:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/07/2016, 11:01

JUNTADA DE ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

25/04/2016, 16:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/04/2016, 08:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/04/2016, 10:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

01/04/2016, 17:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/03/2016, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/03/2016, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2016, 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2016, 08:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/02/2016, 08:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

04/02/2016, 15:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/02/2016, 15:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

17/12/2015, 15:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

11/12/2015, 16:09

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

24/11/2015, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/11/2015, 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

21/11/2015, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/11/2015, 10:48

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

11/11/2015, 16:56

APENSADO AO PROCESSO 0815998-07.2015.8.23.0010

11/11/2015, 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2015, 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2015, 16:10

CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

11/11/2015, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2015, 14:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/10/2015, 13:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/09/2015, 11:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/09/2015, 00:01

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S/A

22/09/2015, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/09/2015, 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/09/2015, 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/09/2015, 14:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/09/2015, 14:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

01/09/2015, 12:55

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

01/09/2015, 12:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/09/2015, 12:55

RECEBIDOS OS AUTOS

01/09/2015, 12:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

01/09/2015, 12:55

Petição

•05/01/2024, 14:55

Outros

•19/12/2023, 11:53

Outros

•08/11/2023, 13:31

Outros

•03/10/2023, 15:52

Outros

•12/01/2023, 11:56

Outros

•10/06/2022, 12:30

Petição

•08/06/2022, 14:49

Outros

•25/05/2022, 17:11

Outros

•14/09/2021, 17:45

Outros

•21/10/2020, 13:38

Outros

•08/06/2020, 10:29

Outros

•17/04/2019, 14:53

Outros

•04/10/2018, 17:28

Todos os documentos(21)

Petição

•11/11/2024, 16:39

Outros

•24/09/2024, 13:10

Petição

•05/01/2024, 14:55

Outros

•19/12/2023, 11:53

Outros

•08/11/2023, 13:31

Outros

•03/10/2023, 15:52

Outros

•12/01/2023, 11:56

Outros

•10/06/2022, 12:30

Petição

•08/06/2022, 14:49

Outros

•25/05/2022, 17:11

Outros

•14/09/2021, 17:45

Outros

•21/10/2020, 13:38

Outros

•08/06/2020, 10:29

Outros

•17/04/2019, 14:53

Outros

•04/10/2018, 17:28

Outros

•06/03/2018, 16:23

Outros

•27/03/2017, 17:56

Outros

•29/07/2016, 11:01

Outros

•16/02/2016, 08:52

Outros

•11/11/2015, 14:50

Outros

•01/09/2015, 14:58