Processo 0809839-67.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal de Boa Vista

Partes do Processo

CICERA SOUZA DAS CHAGAS

CPF

Autor

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DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RORAIMA

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Movimentações

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/04/2026, 00:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

31/03/2026, 01:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/03/2026, 13:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/03/2026, 13:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/03/2026, 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2026, 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2026, 12:10

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

30/03/2026, 12:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/03/2026, 09:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/02/2026, 13:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/02/2026, 11:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/02/2026, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/02/2026, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2026, 14:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

11/02/2026, 13:33

Todas as movimentações(232)

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/04/2026, 00:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

31/03/2026, 01:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/03/2026, 13:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/03/2026, 13:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

Documentos

Outros

•20/06/2024, 09:37

Outros

•05/03/2024, 12:34

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30/03/2026, 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2026, 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2026, 12:10

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

30/03/2026, 12:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/03/2026, 09:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/02/2026, 13:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/02/2026, 11:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/02/2026, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/02/2026, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2026, 14:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

11/02/2026, 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2026, 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2026, 13:33

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/02/2026, 13:33

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

11/02/2026, 12:40

RECEBIDOS OS AUTOS

11/02/2026, 12:40

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

11/02/2026, 12:29

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

10/02/2026, 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2026, 10:38

CONCEDIDO O PEDIDO

10/02/2026, 09:46

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

22/12/2025, 11:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/12/2025, 11:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

22/12/2025, 11:54

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/12/2025, 11:54

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

22/12/2025, 11:23

PROCESSO DESARQUIVADO

22/12/2025, 11:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

04/12/2025, 12:53

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/09/2025, 10:47

DECORRIDO PRAZO DE CICERA SOUZA DAS CHAGAS

30/08/2025, 00:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/08/2025, 10:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/08/2025, 10:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/08/2025, 12:56

DECORRIDO PRAZO DE CICERA SOUZA DAS CHAGAS

22/08/2025, 00:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/08/2025, 16:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

20/08/2025, 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2025, 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2025, 16:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/08/2025

20/08/2025, 16:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

20/08/2025, 10:09

TRANSITADO EM JULGADO

20/08/2025, 10:09

RECEBIDOS OS AUTOS

20/08/2025, 10:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/07/2025, 13:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/07/2025, 07:29

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/07/2025, 18:56

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/07/2025, 18:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2025, 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2025, 08:46

JUNTADA DE ACÓRDÃO

28/07/2025, 08:46

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

25/07/2025, 18:44

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

25/07/2025, 18:44

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/07/2025, 10:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/07/2025, 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2025, 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2025, 09:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/07/2025, 09:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/07/2025, 15:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/07/2025, 15:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/07/2025, 15:27

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/07/2025 00:00 ATÉ 25/07/2025 17:55

10/07/2025, 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2025, 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2025, 15:03

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

10/07/2025, 12:34

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

10/07/2025, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

30/05/2025, 08:38

RENÚNCIA DE PRAZO DE CICERA SOUZA DAS CHAGAS

30/05/2025, 07:52

DECORRIDO PRAZO DE CICERA SOUZA DAS CHAGAS

30/05/2025, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/05/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Proc. n.° 0809839-67.2023.8.23.0010 Recurso n.º 0809839-67.2023.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico que os embargos de declaração interpostos no EP. 47 são INTEMPESTIVOS. Do que, para constar, lavro o termo. ATO ORDINATÓRIO Intimação do embargado para, caso queira, apresentar contrarrazões no prazo legal. Do que, pa

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA Recorrido: CICERA SOUZA DAS CHAGAS Relator(a): BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO RELATÓRIO Dispensado com base no artigo 38 da Lei nº 9.099/95 e Enunciado nº 92 do Fonaje. Inclua-se o pro Acórdão (BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO - Turma Recursal de Boa Vista) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Turma Recursal de Boa Vista Pagamento Nº 0809839-67.2023.8.23.0010

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA Recorrido: CICERA SOUZA DAS CHAGAS Relator(a): BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO RELATÓRIO Dispensado com base no artigo 38 da Lei nº 9.099/95 e Enunciado nº 92 do Fonaje. Inclua-se o pro Acórdão (BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO - Turma Recursal de Boa Vista) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Turma Recursal de Boa Vista Pagamento Nº 0809839-67.2023.8.23.0010

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA Recorrido: CICERA SOUZA DAS CHAGAS Relator(a): BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO RELATÓRIO Dispensado com base no artigo 38 da Lei nº 9.099/95 e Enunciado nº 92 do Fonaje. Inclua-se o pro Acórdão (BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO - Turma Recursal de Boa Vista) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Turma Recursal de Boa Vista Pagamento Nº 0809839-67.2023.8.23.0010

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Proc. n.° 0809839-67.2023.8.23.0010 Recurso n.º 0809839-67.2023.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico que os embargos de declaração interpostos no EP. 47 são INTEMPESTIVOS. Do que, para constar, lavro o termo. ATO ORDINATÓRIO Intimação do embargado para, caso queira, apresentar contrarrazões no prazo legal. Do que, pa

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Proc. n.° 0809839-67.2023.8.23.0010 Recurso n.º 0809839-67.2023.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico que os embargos de declaração interpostos no EP. 47 são INTEMPESTIVOS. Do que, para constar, lavro o termo. ATO ORDINATÓRIO Intimação do embargado para, caso queira, apresentar contrarrazões no prazo legal. Do que, pa

22/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 11:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/05/2025, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Proc. n.° 0809839-67.2023.8.23.0010 Recurso n.º 0809839-67.2023.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico que os embargos de declaração interpostos no EP. 47 são INTEMPESTIVOS. Do que, para constar, lavro o termo. ATO ORDINATÓRIO Intimação do embargado para, caso queira, apresentar contrarrazões no prazo legal. Do que, pa

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Proc. n.° 0809839-67.2023.8.23.0010 Recurso n.º 0809839-67.2023.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico que os embargos de declaração interpostos no EP. 47 são INTEMPESTIVOS. Do que, para constar, lavro o termo. ATO ORDINATÓRIO Intimação do embargado para, caso queira, apresentar contrarrazões no prazo legal. Do que, pa

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Proc. n.° 0809839-67.2023.8.23.0010 Recurso n.º 0809839-67.2023.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico que os embargos de declaração interpostos no EP. 47 são INTEMPESTIVOS. Do que, para constar, lavro o termo. ATO ORDINATÓRIO Intimação do embargado para, caso queira, apresentar contrarrazões no prazo legal. Do que, pa

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Proc. n.° 0809839-67.2023.8.23.0010 Recurso n.º 0809839-67.2023.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico que os embargos de declaração interpostos no EP. 47 são INTEMPESTIVOS. Do que, para constar, lavro o termo. ATO ORDINATÓRIO Intimação do embargado para, caso queira, apresentar contrarrazões no prazo legal. Do que, pa

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Proc. n.° 0809839-67.2023.8.23.0010 Recurso n.º 0809839-67.2023.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico que os embargos de declaração interpostos no EP. 47 são INTEMPESTIVOS. Do que, para constar, lavro o termo. ATO ORDINATÓRIO Intimação do embargado para, caso queira, apresentar contrarrazões no prazo legal. Do que, pa

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Proc. n.° 0809839-67.2023.8.23.0010 Recurso n.º 0809839-67.2023.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico que os embargos de declaração interpostos no EP. 47 são INTEMPESTIVOS. Do que, para constar, lavro o termo. ATO ORDINATÓRIO Intimação do embargado para, caso queira, apresentar contrarrazões no prazo legal. Do que, pa

21/05/2025, 00:00

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21/05/2025, 00:00

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21/05/2025, 00:00

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21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Proc. n.° 0809839-67.2023.8.23.0010 Recurso n.º 0809839-67.2023.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico que os embargos de declaração interpostos no EP. 47 são INTEMPESTIVOS. Do que, para constar, lavro o termo. ATO ORDINATÓRIO Intimação do embargado para, caso queira, apresentar contrarrazões no prazo legal. Do que, pa

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Proc. n.° 0809839-67.2023.8.23.0010 Recurso n.º 0809839-67.2023.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico que os embargos de declaração interpostos no EP. 47 são INTEMPESTIVOS. Do que, para constar, lavro o termo. ATO ORDINATÓRIO Intimação do embargado para, caso queira, apresentar contrarrazões no prazo legal. Do que, pa

21/05/2025, 00:00

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21/05/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2025, 08:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/05/2025, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA Recorrido: CICERA SOUZA DAS CHAGAS Relator(a): BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO RELATÓRIO Dispensado com base no artigo 38 da Lei nº 9.099/95 e Enunciado nº 92 do Fonaje. Inclua-se o pro Acórdão (BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO - Turma Recursal de Boa Vista) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Turma Recursal de Boa Vista Pagamento Nº 0809839-67.2023.8.23.0010

20/05/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA Recorrido: CICERA SOUZA DAS CHAGAS Relator(a): BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO RELATÓRIO Dispensado com base no artigo 38 da Lei nº 9.099/95 e Enunciado nº 92 do Fonaje. Inclua-se o pro Acórdão (BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO - Turma Recursal de Boa Vista) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Turma Recursal de Boa Vista Pagamento Nº 0809839-67.2023.8.23.0010

20/05/2025, 00:00

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20/05/2025, 00:00

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20/05/2025, 00:00

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20/05/2025, 00:00

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20/05/2025, 00:00

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20/05/2025, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

19/05/2025, 15:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/05/2025, 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2025, 14:13

JUNTADA DE ACÓRDÃO

19/05/2025, 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2025, 14:13

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

19/05/2025, 07:50

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

19/05/2025, 07:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/05/2025, 22:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/05/2025, 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 07:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 07:43

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

12/05/2025, 07:43

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/05/2025 00:00 ATÉ 16/05/2025 17:55

12/05/2025, 07:43

RENÚNCIA DE PRAZO DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA

08/05/2025, 08:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/05/2025, 08:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/04/2025, 08:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/04/2025, 08:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2025, 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2025, 10:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/04/2025, 10:39

RENÚNCIA DE PRAZO DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA

15/04/2025, 11:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/04/2025, 11:37

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/05/2025 00:00 ATÉ 09/05/2025 17:55

15/04/2025, 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2025, 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2025, 09:34

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

11/04/2025, 12:52

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

11/04/2025, 12:52

REDISTRIBUÍDO MANUALMENTE

17/02/2025, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

17/02/2025, 10:48

CANCELAMENTO DE CONCLUSϿ½O

11/02/2025, 18:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/01/2025, 11:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/01/2025, 11:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/01/2025, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA

17/01/2025, 09:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/01/2025, 09:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/01/2025, 09:07

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

09/01/2025, 11:08

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

09/01/2025, 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2025, 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2025, 11:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/01/2025, 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2025, 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2025, 11:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/01/2025, 11:05

RECEBIDOS OS AUTOS

09/01/2025, 10:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA

06/01/2025, 12:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

06/01/2025, 12:38

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

03/01/2025, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

06/12/2024, 11:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

05/12/2024, 15:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/11/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2024, 17:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/11/2024, 17:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

05/11/2024, 10:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/10/2024, 00:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE CICERA SOUZA DAS CHAGAS

17/10/2024, 08:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/10/2024, 23:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2024, 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2024, 09:55

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

04/10/2024, 17:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/08/2024, 17:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/08/2024, 10:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/08/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/08/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2024, 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2024, 15:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/07/2024, 11:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/07/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2024, 11:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/06/2024, 09:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

20/05/2024, 11:22

DECORRIDO PRAZO DE CICERA SOUZA DAS CHAGAS

05/04/2024, 00:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA

19/03/2024, 16:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/03/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/03/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2024, 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2024, 09:09

CONCEDIDO O PEDIDO

05/03/2024, 12:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/02/2024, 10:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/01/2024, 22:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/01/2024, 17:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/12/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/12/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2023, 09:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2023, 09:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/11/2023, 20:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/08/2023, 10:17

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - JUDICIAL - EXTERNO

21/08/2023, 10:16

DECORRIDO PRAZO DE CICERA SOUZA DAS CHAGAS

25/07/2023, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/07/2023, 00:04

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

28/06/2023, 14:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/06/2023, 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2023, 14:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/06/2023, 14:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

20/06/2023, 11:49

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

29/05/2023, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

18/05/2023, 12:06

CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

18/05/2023, 11:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

27/03/2023, 17:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/03/2023, 17:12

RECEBIDOS OS AUTOS

27/03/2023, 17:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

27/03/2023, 17:12

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

27/03/2023, 17:12

Outros

•20/11/2023, 20:57

Outros

•18/05/2023, 11:01