Procedimento Comum Cível 0821760-52.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 11.100,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Partes do Processo

CRISTIANE CASTRO DA SILVA

CPF

Autor

R MOTORS CONSTRUCAO, COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

OLIVEIRA E PINHEIRO LTDA (TROCA DE OLEO SATELITE)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO VITOR LOURETO DOS SANTOS

OAB/RR 2149·CPF·Representa: Autor

LUCAS VINICIUS PINHEIRO DE ALMEIDA

OAB/RR 1882·CPF·Representa: Autor

ALINE PIOVESAN

OAB/RR 2837·CPF·Representa: Autor

BRUNO HENRIQUE GONCALVES

CPF·Representa: Réu

KAREN MACEDO DE CASTRO

OAB/RR 321·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOÃO VITOR LOURETO DOS SANTOS

OAB/RR 2149·CPF·Representa: Autor

LUCAS VINICIUS PINHEIRO DE ALMEIDA

OAB/RR 1882·CPF·Representa: Autor

ALINE PIOVESAN

OAB/RR 2837·CPF·Representa: Autor

BRUNO HENRIQUE GONCALVES

CPF·Representa: Réu

KAREN MACEDO DE CASTRO

OAB/RR 321·CPF·Representa: Réu

ITHALO BRUNO ALVES CARNEIRO

OAB/RR 2238·CPF·Representa: Réu

Movimentações

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

07/04/2026, 15:48

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER S/A

01/04/2026, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/03/2026, 16:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/03/2026, 21:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/03/2026, 08:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/03/2026, 14:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/03/2026, 10:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/03/2026, 10:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/03/2026, 10:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/03/2026, 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2026, 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2026, 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2026, 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2026, 09:57

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

13/03/2026, 09:57

Todas as movimentações(117)

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

07/04/2026, 15:48

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER S/A

01/04/2026, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/03/2026, 16:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/03/2026, 21:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

Documentos

Decisão

•05/06/2025, 02:00

Decisao Monocratica

•02/06/2025, 02:00

30/03/2026, 08:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/03/2026, 14:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/03/2026, 10:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/03/2026, 10:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/03/2026, 10:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/03/2026, 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2026, 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2026, 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2026, 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2026, 09:57

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

13/03/2026, 09:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

12/03/2026, 23:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/03/2026, 08:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/02/2026, 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2026, 15:24

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO

13/02/2026, 15:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/02/2026, 19:17

DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANE CASTRO DA SILVA

06/02/2026, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANE CASTRO DA SILVA

28/01/2026, 00:24

DECORRIDO PRAZO DE OLIVEIRA E PINHEIRO LTDA (TROCA DE ÓLEO SATÉLITE)

28/01/2026, 00:24

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER S/A

28/01/2026, 00:24

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

14/01/2026, 11:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

13/01/2026, 17:26

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/01/2026, 15:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/01/2026, 15:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/01/2026, 15:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

09/01/2026, 14:20

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

09/01/2026, 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2026, 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2026, 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2026, 14:18

CONCEDIDO O PEDIDO

17/12/2025, 17:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/12/2025, 08:48

JUNTADA DE ACÓRDÃO

17/12/2025, 08:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/12/2025, 13:45

TRANSITADO EM JULGADO

12/12/2025, 12:32

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/12/2025, 12:32

JUNTADA DE OFÍCIO EXPEDIDO

12/12/2025, 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2025, 12:09

JUNTADA DE ACÓRDÃO

12/12/2025, 11:24

DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA EM CONFLITO

12/12/2025, 08:55

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

12/12/2025, 08:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/11/2025, 11:33

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/11/2025, 13:47

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/12/2025 08:00 ATÉ 11/12/2025 23:59

24/11/2025, 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2025, 13:17

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

19/11/2025, 11:20

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

19/11/2025, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

20/10/2025, 08:40

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/10/2025, 17:34

RECEBIDOS OS AUTOS

17/10/2025, 17:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/09/2025, 08:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

28/08/2025, 14:48

DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANE CASTRO DA SILVA

01/08/2025, 00:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/07/2025, 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2025, 16:02

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

21/07/2025, 18:38

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/07/2025, 00:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

08/07/2025, 09:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/07/2025, 09:58

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

03/07/2025, 09:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/07/2025, 08:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/06/2025, 10:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/06/2025, 09:05

DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANE CASTRO DA SILVA

24/06/2025, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/06/2025, 12:52

DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANE CASTRO DA SILVA

10/06/2025, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

06/06/2025, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0821760-52.2025.8.23.0010 DECISÃO Vieram os autos com determinação do Egrégio Tribunal de Justiça para apreciação, por este Juízo de origem, do pleito de tutela provisória de urgência formulado na petição inicial. Analisando os elementos que instrue

05/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/06/2025, 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2025, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisao DECISAO Decisao Monocratica - MEMORANDO 3029/2025-VPR/SCR/SCCV Boa Vista, 28 de maio de 2025. DE: SECRETARIA DA CÂMARA CÍVEL PARA: GABINETE DA PRIMEIRA VARA CÍVEL GABINETE DA QUARTA VARA CÍVEL Assunto: CC 9001346-40 Senhor Juiz, Cumprimentando V. Exa., de ordem do Desembargador Relator, encaminho cópia da decisão, em anexo, exarada nos autos em epígrafe, referente ao processo 0821760-52.2025.8.23.0010, para conhecimento e providências cabíveis. Respeitosamente. Documento assinado eletronicamente por ALVARO DE OLIVEIRA JUNIO

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisao DECISAO Decisao Monocratica - MEMORANDO 3029/2025-VPR/SCR/SCCV Boa Vista, 28 de maio de 2025. DE: SECRETARIA DA CÂMARA CÍVEL PARA: GABINETE DA PRIMEIRA VARA CÍVEL GABINETE DA QUARTA VARA CÍVEL Assunto: CC 9001346-40 Senhor Juiz, Cumprimentando V. Exa., de ordem do Desembargador Relator, encaminho cópia da decisão, em anexo, exarada nos autos em epígrafe, referente ao processo 0821760-52.2025.8.23.0010, para conhecimento e providências cabíveis. Respeitosamente. Documento assinado eletronicamente por ALVARO DE OLIVEIRA JUNIO

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisao DECISAO Decisao Monocratica - MEMORANDO 3029/2025-VPR/SCR/SCCV Boa Vista, 28 de maio de 2025. DE: SECRETARIA DA CÂMARA CÍVEL PARA: GABINETE DA PRIMEIRA VARA CÍVEL GABINETE DA QUARTA VARA CÍVEL Assunto: CC 9001346-40 Senhor Juiz, Cumprimentando V. Exa., de ordem do Desembargador Relator, encaminho cópia da decisão, em anexo, exarada nos autos em epígrafe, referente ao processo 0821760-52.2025.8.23.0010, para conhecimento e providências cabíveis. Respeitosamente. Documento assinado eletronicamente por ALVARO DE OLIVEIRA JUNIO

02/06/2025, 00:00

CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

31/05/2025, 11:26

DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANE CASTRO DA SILVA

31/05/2025, 00:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/05/2025, 20:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

30/05/2025, 18:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2025, 18:49

JUNTADA DE CONFLITO DE COMPETÊNCIA

30/05/2025, 18:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/05/2025, 15:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/05/2025, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

28/05/2025, 11:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/05/2025, 11:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2025, 11:29

OUTRAS DECISÕES

28/05/2025, 10:44

DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANE CASTRO DA SILVA

28/05/2025, 00:02

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

27/05/2025, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

27/05/2025, 14:00

RECEBIDOS OS AUTOS

27/05/2025, 13:54

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

26/05/2025, 16:22

RECEBIDOS OS AUTOS

26/05/2025, 16:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

26/05/2025, 16:21

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

26/05/2025, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0821760-52.2025.8.23.0010 DECISÃO Trata-se de ação de reparação de danos materiais e morais ajuizada por CRISTIANE CASTRO DA SILVA em face de OLIVEIRA E PINHEIRO LTDA (TROCA DE ÓLEO SATÉLITE), R MOTORS CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA (CAMBARÁ VE

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0821760-52.2025.8.23.0010 DECISÃO Trata-se de ação de reparação de danos materiais e morais ajuizada por CRISTIANE CASTRO DA SILVA em face de OLIVEIRA E PINHEIRO LTDA (TROCA DE ÓLEO SATÉLITE), R MOTORS CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA (CAMBARÁ VE

23/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/05/2025, 13:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE DEMANDA - NGD

22/05/2025, 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2025, 12:10

SUSCITADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA

22/05/2025, 09:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

21/05/2025, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO 082176052.2025.8.23.0010 novo - Página 1 de 4 PROCESSO N.º: 0821760-52.2025.8.23.0010 REQUERENTE(s): CRISTIANE CASTRO DA SILVA. REQUERIDO(s): OLIVEIRA E PINHEIRO LTDA (TROCA DE ÓLEO SATÉLITE) e OUTROS DECISÃO DECLINATÓRIA DE COMPETÊNCIA I – Relatório: 1. Trata-se de “ação reparação de danos” proposta pela(s) parte(s) requerente(s) CRISTIANE CASTRO DA SILVA em desfavor da(s) parte(s) requerida(s) OLIVEIRA E PINHEIRO LTDA (TROCA DE ÓLEO SATÉLITE), R MOTORS CONSTRUÇÃO, COMERCIO E SERVIÇO LTDA (CAMBARÁ VEÍCULOS) e BANCO SANTANDER

20/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/05/2025, 15:30

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

19/05/2025, 14:58

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

19/05/2025, 14:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/05/2025, 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2025, 14:22

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

19/05/2025, 12:09

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

15/05/2025, 08:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/05/2025, 08:54

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

15/05/2025, 08:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

15/05/2025, 08:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

15/05/2025, 08:53

Decisao Monocratica

•02/06/2025, 02:00

Decisao Monocratica

•02/06/2025, 02:00

Decisão

•23/05/2025, 02:00

Decisão

•23/05/2025, 02:00

082176052.2025.8.23.0010 novo

•20/05/2025, 02:00