Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0847814-89.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 5.051,34

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

EDNA ALVES SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THALES GARRIDO PINHO FORTE

OAB/RR 776·CPF·Representa: Autor

JAQUES SONNTAG

OAB/RR 291·CPF·Representa: Réu

Movimentações

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

23/02/2026, 09:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/02/2026, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE EDNA ALVES SILVA

13/02/2026, 10:31

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/02/2026, 12:49

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/02/2026, 11:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

10/02/2026, 11:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2026, 11:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2026, 11:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2026

10/02/2026, 11:30

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

09/02/2026, 16:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO

09/02/2026, 16:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

09/02/2026, 13:43

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

09/02/2026, 13:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/01/2026, 12:27

RECEBIDOS OS AUTOS

29/01/2026, 12:27

Todas as movimentações(76)

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

23/02/2026, 09:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/02/2026, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE EDNA ALVES SILVA

13/02/2026, 10:31

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/02/2026, 12:49

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

Documentos

Petição Inicial

•29/10/2024, 19:01

Pedido de juntada

•29/10/2024, 19:01

10/02/2026, 11:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

10/02/2026, 11:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2026, 11:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2026, 11:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2026

10/02/2026, 11:30

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

09/02/2026, 16:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO

09/02/2026, 16:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

09/02/2026, 13:43

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

09/02/2026, 13:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/01/2026, 12:27

RECEBIDOS OS AUTOS

29/01/2026, 12:27

JUNTADA DE OUTROS

24/11/2025, 12:15

JUNTADA DE OUTROS

23/10/2025, 11:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS

22/09/2025, 11:23

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

12/09/2025, 13:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/09/2025, 11:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

12/09/2025, 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2025, 10:50

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

12/09/2025, 10:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

12/09/2025, 10:47

PROCESSO DESARQUIVADO

12/09/2025, 10:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/09/2025, 09:57

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

02/09/2025, 00:49

RENÚNCIA DE PRAZO DE EDNA ALVES SILVA

02/07/2025, 10:37

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

01/07/2025, 23:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

01/07/2025, 23:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/07/2025, 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2025, 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2025, 08:59

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)

01/07/2025, 05:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/06/2025, 10:53

RENÚNCIA DE PRAZO DE EDNA ALVES SILVA

04/06/2025, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] DESPACHO 1) De rigor a manutenção da decisão atacada por seus próprios fundamentos, eis que sequer ultimado/finalizado o juízo de admissibilidade do IRDR nº 9000617-14.2025.8.23.0000 pela instância julgadora, tampouco con

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] DESPACHO 1) De rigor a manutenção da decisão atacada por seus próprios fundamentos, eis que sequer ultimado/finalizado o juízo de admissibilidade do IRDR nº 9000617-14.2025.8.23.0000 pela instância julgadora, tampouco con

03/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/06/2025, 14:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/06/2025, 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2025, 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2025, 11:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/06/2025, 11:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/05/2025, 16:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/05/2025, 17:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/05/2025, 11:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

21/05/2025, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0847814-89.2024.8.23.0010 DECISÃO 1) Consoante o entendimento do C. STJ, são devidos honorários em não cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, acaso não impugnado, ainda que o crédito seja, salvo se i

20/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/05/2025, 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2025, 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2025, 14:37

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

19/05/2025, 11:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/05/2025, 13:18

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/05/2025, 08:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/04/2025, 19:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/04/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/04/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2025, 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2025, 14:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/03/2025, 16:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/02/2025, 14:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/02/2025, 10:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/02/2025, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2025, 11:20

CONCEDIDO O PEDIDO

21/01/2025, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/01/2025, 10:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/12/2024, 19:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/12/2024, 00:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

25/11/2024, 11:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2024, 11:42

OUTRAS DECISÕES

25/11/2024, 11:28

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

29/10/2024, 19:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/10/2024, 19:01

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

29/10/2024, 19:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

29/10/2024, 19:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

29/10/2024, 19:01

Pedido de juntada

•29/10/2024, 19:01

Pedido de juntada

•29/10/2024, 19:01