Apelação Cível 0826394-67.2020.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Apelação CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2021

Valor da Causa

R$ 386.400,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Almiro Padilha

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde - Fazenda Pública 1° Grau · TJRR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Almiro Padilha

Partes do Processo

MARIA SOARES DE LIRA

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERICINA SOARES DE LIRA

CPF·Representa: Autor

ANDREIA RENATA VIANA VILACA DOS SANTOS

OAB/AL 7353774·CPF·Representa: Autor

MARIA DE LOURDES DUARTE FERNANDES

OAB/RR 1287·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES

OAB/RR 457·CPF·Representa: Réu

Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

04/03/2024, 13:02

TRANSITADO EM JULGADO

04/03/2024, 13:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/03/2024, 15:38

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA SOARES DE LIRA REPRESENTADO(A) POR ERICINA SOARES DE LIRA

22/02/2024, 10:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/12/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/12/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2023, 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2023, 14:34

JUNTADA DE ACÓRDÃO

12/12/2023, 09:47

EMITIDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO COLEGIADO

07/12/2023, 18:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/11/2023, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/11/2023, 00:06

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/12/2023 08:00 ATÉ 06/12/2023 23:59

13/11/2023, 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2023, 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2023, 15:13

Todas as movimentações(100)

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

04/03/2024, 13:02

TRANSITADO EM JULGADO

04/03/2024, 13:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/03/2024, 15:38

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA SOARES DE LIRA REPRESENTADO(A) POR ERICINA SOARES DE LIRA

22/02/2024, 10:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

Documentos

Acórdão

•12/12/2023, 09:47

Outros

•13/11/2023, 13:52

25/12/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/12/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2023, 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2023, 14:34

JUNTADA DE ACÓRDÃO

12/12/2023, 09:47

EMITIDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO COLEGIADO

07/12/2023, 18:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/11/2023, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/11/2023, 00:06

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/12/2023 08:00 ATÉ 06/12/2023 23:59

13/11/2023, 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2023, 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2023, 15:13

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

13/11/2023, 14:30

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

13/11/2023, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

03/10/2023, 15:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

03/10/2023, 11:34

POR DIVERGÊNCIA DE ENTENDIMENTO COM O STF

03/10/2023, 11:09

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

02/10/2023, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

02/10/2023, 10:04

OUTRAS DECISÕES

02/10/2023, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

29/09/2023, 12:48

JUNTADA DE ACÓRDÃO

29/09/2023, 12:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

12/01/2023, 11:14

JUNTADA DE CIÊNCIA

29/08/2022, 11:41

RECEBIDOS OS AUTOS

29/08/2022, 11:41

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

29/08/2022, 11:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/08/2022, 00:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/08/2022, 09:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/08/2022, 18:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/08/2022, 18:07

PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL TEMA:1002

16/08/2022, 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2022, 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2022, 13:53

PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL TEMA:1002

16/08/2022, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

15/08/2022, 09:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

12/08/2022, 13:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/07/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2022, 08:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

23/06/2022, 14:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/06/2022, 14:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

23/06/2022, 10:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/06/2022, 15:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/05/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/05/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2022, 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2022, 10:19

JUNTADA DE ACÓRDÃO

02/05/2022, 09:49

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

29/04/2022, 09:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/04/2022, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

28/03/2022, 18:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/03/2022, 18:35

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 25/04/2022 08:00

28/03/2022, 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2022, 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2022, 08:37

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

28/03/2022, 08:36

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

25/03/2022, 15:36

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

25/03/2022, 12:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/03/2022, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

24/03/2022, 15:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/03/2022, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

16/03/2022, 15:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

14/03/2022, 08:54

PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL TEMA:1002

14/03/2022, 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2022, 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2022, 08:47

PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL TEMA:1002

14/03/2022, 08:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

07/03/2022, 10:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

07/03/2022, 09:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/01/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2022, 10:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/01/2022, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

20/12/2021, 12:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

17/12/2021, 23:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/10/2021, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2021, 09:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

19/10/2021, 09:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/10/2021, 09:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

19/10/2021, 08:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/10/2021, 11:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/08/2021, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/08/2021, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2021, 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2021, 14:01

JUNTADA DE ACÓRDÃO

20/08/2021, 09:01

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

13/08/2021, 14:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/07/2021, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

21/07/2021, 11:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/07/2021, 11:19

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 09/08/2021 08:00

20/07/2021, 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2021, 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2021, 15:02

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

20/07/2021, 13:30

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

20/07/2021, 13:06

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

24/06/2021, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

24/06/2021, 12:00

RECEBIDOS OS AUTOS

24/06/2021, 11:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

24/06/2021, 11:46

Outros

•03/10/2023, 11:09

Outros

•02/10/2023, 09:53

Acórdão

•29/09/2023, 12:48

Outros

•16/08/2022, 13:10

Acórdão

•02/05/2022, 09:49

Outros

•25/03/2022, 12:51

Outros

•14/03/2022, 08:05

Outros

•11/01/2022, 17:00

Ciência de Decisão/Acórdão

•14/10/2021, 11:53

Acórdão

•20/08/2021, 09:01

Outros

•20/07/2021, 13:06