Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0801524-83.2024.8.23.0020 - TJRR | JusConsulta

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Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal de Caracaraí

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Criminal

Partes do Processo

CARLOS RONALD NASCIMENTO TRINDADE

CPF

VITIMA

ANTONIO COSTA OLIVIO FILHO

CPF

VITIMA

MARTONIO SANTANA OLIVIO

CPF

VITIMA

JONAS MENDES DA SILVA

CPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES

OAB/RR 200·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/04/2026, 15:09

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

26/04/2026, 15:09

DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

25/03/2026, 18:25

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

25/03/2026, 18:24

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

10/02/2026, 08:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/02/2026, 09:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/02/2026, 08:55

RECEBIDOS OS AUTOS

02/02/2026, 08:55

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

02/02/2026, 08:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE EXECUÇÃO PENAL - DEP

30/01/2026, 18:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/01/2026, 18:33

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO VEPEMA

30/01/2026, 18:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/01/2026, 15:42

RECEBIDOS OS AUTOS

29/01/2026, 15:42

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

29/01/2026, 15:40

Todas as movimentações(123)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/04/2026, 15:09

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

26/04/2026, 15:09

DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

25/03/2026, 18:25

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

25/03/2026, 18:24

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

10/02/2026, 08:47

Documentos

Acórdão

•05/12/2025, 07:13

Outros

•11/11/2025, 08:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/02/2026, 09:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/02/2026, 08:55

RECEBIDOS OS AUTOS

02/02/2026, 08:55

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

02/02/2026, 08:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE EXECUÇÃO PENAL - DEP

30/01/2026, 18:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/01/2026, 18:33

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO VEPEMA

30/01/2026, 18:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/01/2026, 15:42

RECEBIDOS OS AUTOS

29/01/2026, 15:42

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

29/01/2026, 15:40

EXPEDIÇÃO DE INFODIP - TRE

29/01/2026, 09:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

29/01/2026, 09:16

EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL

29/01/2026, 09:16

EXPEDIÇÃO DE BDJ - SINIC

29/01/2026, 09:16

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/12/2025

29/01/2026, 09:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/01/2026, 08:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/12/2025, 00:00

JUNTADA DE CIÊNCIA

14/12/2025, 23:42

RECEBIDOS OS AUTOS

14/12/2025, 23:42

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/12/2025, 23:42

DECORRIDO PRAZO DE JONAS MENDES DA SILVA

10/12/2025, 00:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/12/2025, 07:14

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

05/12/2025, 07:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2025, 07:14

JUNTADA DE ACÓRDÃO

05/12/2025, 07:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

04/12/2025, 10:16

TRANSITADO EM JULGADO

04/12/2025, 10:16

RECEBIDOS OS AUTOS

04/12/2025, 10:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/11/2025, 00:00

FALHA NO ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

17/11/2025, 01:05

JUNTADA DE ACÓRDÃO

11/11/2025, 08:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2025, 08:49

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

10/11/2025, 15:49

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

10/11/2025, 15:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

22/10/2025, 11:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2025, 11:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/10/2025, 11:17

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

22/10/2025, 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2025, 11:02

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/11/2025 00:00 ATÉ 07/11/2025 23:59

22/10/2025, 11:02

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

22/10/2025, 08:01

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

22/10/2025, 08:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

23/07/2025, 09:37

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/07/2025, 11:55

RECEBIDOS OS AUTOS

22/07/2025, 11:55

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

18/07/2025, 00:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/07/2025, 10:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/07/2025, 17:33

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

03/07/2025, 13:12

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

03/07/2025, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

03/07/2025, 13:12

RECEBIDOS OS AUTOS

03/07/2025, 13:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

27/06/2025, 07:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA

27/06/2025, 07:15

JUNTADA DE CONTRA-RAZÕES

26/06/2025, 13:20

RECEBIDOS OS AUTOS

26/06/2025, 13:20

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

23/06/2025, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

12/06/2025, 19:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/06/2025, 10:09

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

12/06/2025, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

10/06/2025, 07:24

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

10/06/2025, 07:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

09/06/2025, 20:56

PRAZO DECORRIDO

03/06/2025, 00:07

JUNTADA DE CIÊNCIA

26/05/2025, 09:52

RECEBIDOS OS AUTOS

26/05/2025, 09:52

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

22/05/2025, 17:04

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

22/05/2025, 07:14

RETORNO DE MANDADO

21/05/2025, 17:06

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

21/05/2025, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE CARACARAÍ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CARACARAÍ - PROJUDI Centro Civico, 0 - Forum Juiz Paulo Martins - Centro - CARACARAI/RR - CEP: 69.360-000 - Fone: (95) 3198 4166 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0801524-83.2024.8.23.0020 SENTENÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA ofereceu denúncia contra JONAS MENDES DA SILVA, devidamente qualificado, imputando-lhe a prática da contravenção penal prevista no art. 42, III, da Lei de Contravenções P

20/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/05/2025, 18:30

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/05/2025, 17:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/05/2025, 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2025, 17:36

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

19/05/2025, 16:38

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

22/04/2025, 21:12

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

22/04/2025, 21:11

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

22/04/2025, 21:10

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

22/04/2025, 21:09

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA

22/04/2025, 15:55

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

22/04/2025, 15:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/04/2025, 09:37

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

14/04/2025, 17:47

RETORNO DE MANDADO

14/04/2025, 16:19

JUNTADA DE EMAIL

26/03/2025, 11:36

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

26/03/2025, 07:09

RETORNO DE MANDADO

25/03/2025, 14:58

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

18/03/2025, 10:20

RETORNO DE MANDADO

18/03/2025, 09:28

JUNTADA DE CIÊNCIA

11/03/2025, 13:37

RECEBIDOS OS AUTOS

11/03/2025, 13:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/03/2025, 20:14

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

10/03/2025, 14:19

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

10/03/2025, 07:42

RETORNO DE MANDADO

07/03/2025, 20:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/03/2025, 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2025, 10:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/03/2025, 10:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/03/2025, 10:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/03/2025, 10:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/03/2025, 10:41

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/03/2025, 10:40

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA

02/03/2025, 10:39

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA

28/02/2025, 11:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/01/2025, 10:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/01/2025, 19:39

JUNTADA DE DENÚNCIA

08/01/2025, 11:27

RECEBIDOS OS AUTOS

08/01/2025, 11:27

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

22/12/2024, 00:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/12/2024, 11:15

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

11/12/2024, 11:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/12/2024, 11:47

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

10/12/2024, 11:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

10/12/2024, 11:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

10/12/2024, 11:19

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

10/12/2024, 11:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/12/2024, 11:19

Outros

•06/07/2025, 17:33

Outros

•12/06/2025, 10:03

Outros

•19/05/2025, 16:38

Termo de Audiência

•22/04/2025, 15:55

Outros

•13/01/2025, 10:37

Outros

•10/12/2024, 11:47