Processo 0727918-38.2013.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2013

Valor da Causa

R$ 599.622,72

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Jefferson Fernandes da Silva 3° Grau · TJRR · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

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JONAS DE SOUZA MARCOLINO

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Reu

SOLANGE MARIA EMILIANO

CPF

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE JONAS DE SOUZA MARCOLINO

21/03/2026, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE MARIA EMILIANO

21/03/2026, 00:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/02/2026, 13:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/02/2026, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2026, 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2026, 12:51

CONCEDIDO O PEDIDO

25/02/2026, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2026, 09:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/02/2026, 11:37

RECEBIDOS OS AUTOS

24/02/2026, 11:37

JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA

20/02/2026, 09:56

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

11/02/2026, 09:07

DECORRIDO PRAZO DE JONAS DE SOUZA MARCOLINO

11/02/2026, 00:14

DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE MARIA EMILIANO

11/02/2026, 00:14

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

05/02/2026, 13:35

Todas as movimentações(628)

DECORRIDO PRAZO DE JONAS DE SOUZA MARCOLINO

21/03/2026, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE MARIA EMILIANO

21/03/2026, 00:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/02/2026, 13:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/02/2026, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Acórdão

•05/06/2023, 10:56

Outros

•29/05/2023, 15:28

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25/02/2026, 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2026, 12:51

CONCEDIDO O PEDIDO

25/02/2026, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2026, 09:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/02/2026, 11:37

RECEBIDOS OS AUTOS

24/02/2026, 11:37

JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA

20/02/2026, 09:56

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

11/02/2026, 09:07

DECORRIDO PRAZO DE JONAS DE SOUZA MARCOLINO

11/02/2026, 00:14

DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE MARIA EMILIANO

11/02/2026, 00:14

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

05/02/2026, 13:35

RECEBIDOS OS AUTOS

05/02/2026, 13:35

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

05/02/2026, 13:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE DEMANDA - NGD

02/02/2026, 10:35

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

02/02/2026, 10:17

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/02/2026, 20:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/02/2026, 20:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/02/2026, 19:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2026, 19:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2026, 19:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/12/2025, 04:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/12/2025, 03:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/11/2025, 15:21

RECEBIDOS OS AUTOS

04/11/2025, 15:21

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

29/09/2025, 09:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/09/2025, 12:16

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/09/2025, 12:13

RETORNO DE MANDADO

16/09/2025, 13:30

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

04/09/2025, 11:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/09/2025, 11:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/08/2025, 15:15

RECEBIDOS OS AUTOS

04/08/2025, 15:15

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

25/07/2025, 09:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/07/2025, 15:13

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/07/2025, 15:11

RETORNO DE MANDADO

08/07/2025, 12:23

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

24/06/2025, 09:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/06/2025, 09:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/06/2025, 09:52

RECEBIDOS OS AUTOS

18/06/2025, 09:52

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

30/05/2025, 00:01

DECORRIDO PRAZO DE JONAS DE SOUZA MARCOLINO

28/05/2025, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE MARIA EMILIANO

28/05/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0727918-38.2013.8.23.0010 Despacho Atento ao ep. 382, proceda com o cumprimento da decisão contida no ep. 370. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

20/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/05/2025, 21:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/05/2025, 21:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2025, 20:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2025, 20:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/05/2025, 19:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/05/2025, 11:09

DECORRIDO PRAZO DE JONAS DE SOUZA MARCOLINO

16/05/2025, 00:11

DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE MARIA EMILIANO

16/05/2025, 00:11

DECORRIDO PRAZO DE JONAS DE SOUZA MARCOLINO

30/04/2025, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE MARIA EMILIANO

30/04/2025, 00:04

JUNTADA DE CIÊNCIA

22/04/2025, 16:07

RECEBIDOS OS AUTOS

22/04/2025, 16:07

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

22/04/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/04/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/04/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/04/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/04/2025, 00:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/04/2025, 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2025, 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2025, 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2025, 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2025, 11:20

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

11/04/2025, 11:20

CONCEDIDA A PENHORA (DIREITOS, MÓVEL, IMÓVEL)

09/04/2025, 20:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/03/2025, 09:37

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/03/2025, 11:20

RECEBIDOS OS AUTOS

20/03/2025, 11:20

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

18/03/2025, 00:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/03/2025, 12:49

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA

07/03/2025, 12:48

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO - CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB)

25/02/2025, 12:29

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

18/02/2025, 11:47

JUNTADA DE CIÊNCIA

11/02/2025, 08:29

RECEBIDOS OS AUTOS

11/02/2025, 08:29

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA

10/02/2025, 13:57

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

10/02/2025, 00:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/01/2025, 19:42

CONCEDIDO O PEDIDO

30/01/2025, 14:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/12/2024, 09:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/12/2024, 17:50

RECEBIDOS OS AUTOS

03/12/2024, 17:50

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

17/11/2024, 00:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/11/2024, 08:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/11/2024, 14:20

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

24/10/2024, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2024, 15:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/07/2024, 15:11

RECEBIDOS OS AUTOS

03/07/2024, 15:11

DECORRIDO PRAZO DE JONAS DE SOUZA MARCOLINO

19/06/2024, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE MARIA EMILIANO

19/06/2024, 00:03

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

26/05/2024, 09:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/05/2024, 17:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/05/2024, 17:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/05/2024, 08:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2024, 08:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2024, 08:04

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

15/05/2024, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

30/10/2023, 15:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

30/10/2023, 15:05

TRANSITADO EM JULGADO

13/07/2023, 08:24

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/07/2023, 08:24

DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE MARIA EMILIANO

13/07/2023, 00:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/06/2023, 15:13

RECEBIDOS OS AUTOS

22/06/2023, 15:13

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

22/06/2023, 15:13

DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE MARIA EMILIANO

20/06/2023, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE JONAS DE SOUZA MARCOLINO

20/06/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/06/2023, 00:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/06/2023, 09:20

RECEBIDOS OS AUTOS

12/06/2023, 09:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/06/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/06/2023, 00:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/06/2023, 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2023, 08:58

JUNTADA DE ACÓRDÃO

05/06/2023, 10:56

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

02/06/2023, 19:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2023, 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2023, 15:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/05/2023, 15:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/05/2023, 00:03

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/05/2023 08:00 ATÉ 01/06/2023 23:59

03/05/2023, 18:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2023, 18:17

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

03/05/2023, 17:16

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

03/05/2023, 16:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/04/2023, 09:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/04/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/04/2023, 00:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/04/2023, 09:11

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/04/2023, 10:43

RECEBIDOS OS AUTOS

19/04/2023, 10:43

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

19/04/2023, 10:43

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

12/04/2023, 12:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/04/2023, 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2023, 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2023, 12:24

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

12/04/2023, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

15/02/2023, 10:17

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/02/2023, 12:10

RECEBIDOS OS AUTOS

14/02/2023, 12:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/02/2023, 16:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/02/2023, 11:32

RECEBIDOS OS AUTOS

03/02/2023, 11:32

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

30/12/2022, 00:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/12/2022, 16:08

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/12/2022, 16:07

EXPEDIÇÃO DE RESULTADO CNIB

19/12/2022, 16:03

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

27/11/2022, 09:30

JUNTADA DE CIÊNCIA

17/11/2022, 16:21

RECEBIDOS OS AUTOS

17/11/2022, 16:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/11/2022, 15:26

CANCELAMENTO DE REMESSA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO

16/11/2022, 15:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/11/2022, 10:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/11/2022, 22:17

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

04/11/2022, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/11/2022, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/11/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE CADASTRO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB

27/10/2022, 12:28

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

27/10/2022, 12:26

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO

25/10/2022, 17:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/10/2022, 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2022, 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2022, 12:11

CONCEDIDO O PEDIDO

24/10/2022, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

21/10/2022, 11:54

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/10/2022, 10:48

RECEBIDOS OS AUTOS

21/10/2022, 10:48

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

21/10/2022, 09:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/10/2022, 18:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/10/2022, 12:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/09/2022, 11:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/09/2022, 11:39

RECEBIDOS OS AUTOS

20/09/2022, 11:39

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/09/2022, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE MARIA EMILIANO

06/09/2022, 00:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/08/2022, 07:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/08/2022, 10:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/08/2022, 00:00

REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO

18/08/2022, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

18/08/2022, 15:53

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

18/08/2022, 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2022, 08:58

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

15/08/2022, 08:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/08/2022, 00:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/08/2022, 11:08

RECEBIDOS OS AUTOS

09/08/2022, 11:08

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/08/2022, 11:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/08/2022, 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2022, 15:42

NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

04/08/2022, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

01/08/2022, 10:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/08/2022, 09:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/08/2022, 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2022, 08:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/07/2022, 23:40

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

20/07/2022, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

20/07/2022, 17:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

20/07/2022, 16:05

DECLARADO IMPEDIMENTO

20/07/2022, 15:05

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

19/07/2022, 07:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

19/07/2022, 07:36

RECEBIDOS OS AUTOS

19/07/2022, 07:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

18/07/2022, 23:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/07/2022, 14:07

JUNTADA DE OUTROS

27/06/2022, 11:05

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

20/06/2022, 17:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/03/2022, 09:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/03/2022, 09:36

RECEBIDOS OS AUTOS

11/03/2022, 09:36

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

26/02/2022, 00:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/02/2022, 07:11

DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE MARIA EMILIANO

15/02/2022, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE JONAS DE SOUZA MARCOLINO

14/02/2022, 16:03

JUNTADA DE CIÊNCIA

26/01/2022, 09:50

RECEBIDOS OS AUTOS

26/01/2022, 09:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/01/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/01/2022, 00:02

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

23/01/2022, 09:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/01/2022, 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2022, 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2022, 17:19

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL DE AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/01/2022, 17:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/01/2022, 16:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/10/2021, 07:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

08/10/2021, 17:04

JUNTADA DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

08/10/2021, 16:43

RECEBIDOS OS AUTOS

08/10/2021, 16:43

DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE MARIA EMILIANO

02/10/2021, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE JONAS DE SOUZA MARCOLINO

01/10/2021, 11:54

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

25/09/2021, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/09/2021, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/09/2021, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/09/2021, 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/09/2021, 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/09/2021, 09:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

14/09/2021, 09:05

RECEBIDOS OS AUTOS

14/09/2021, 09:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/09/2021, 09:05

RECEBIDOS OS AUTOS

14/09/2021, 09:05

RECEBIDOS OS AUTOS

14/09/2021, 09:04

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

07/04/2021, 08:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

18/03/2021, 11:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

18/03/2021, 11:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/03/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/03/2021, 00:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

04/03/2021, 08:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

04/03/2021, 08:19

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

04/03/2021, 08:18

DESVINCULAÇÃO REGIMENTAL

04/03/2021, 08:18

REDISTRIBUÍDO MANUALMENTE

04/03/2021, 08:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2021, 18:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2021, 18:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/02/2021, 08:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

12/02/2021, 17:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/02/2021, 23:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/01/2021, 16:10

RECEBIDOS OS AUTOS

25/01/2021, 16:10

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

18/01/2021, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/01/2021, 00:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/01/2021, 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/01/2021, 11:58

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

07/01/2021, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

06/01/2021, 08:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/01/2021, 08:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/01/2021, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

11/11/2020, 10:45

RECEBIDOS OS AUTOS

11/11/2020, 09:09

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/11/2020, 09:09

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

11/11/2020, 09:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/11/2020, 11:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/11/2020, 09:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/09/2020, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

31/08/2020, 19:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/08/2020, 14:51

RECEBIDOS OS AUTOS

31/08/2020, 14:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

23/08/2020, 17:45

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

18/08/2020, 00:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/08/2020, 20:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

07/08/2020, 20:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/08/2020, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/08/2020, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2020, 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2020, 17:11

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

24/07/2020, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

08/06/2020, 15:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/06/2020, 12:34

RENÚNCIA DE PRAZO DE JONAS DE SOUZA MARCOLINO

08/06/2020, 08:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/05/2020, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/05/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2020, 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2020, 09:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/05/2020, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

12/05/2020, 08:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/05/2020, 16:15

RECEBIDOS OS AUTOS

11/05/2020, 16:15

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

11/05/2020, 16:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/05/2020, 09:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

04/05/2020, 08:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/05/2020, 08:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

30/04/2020, 16:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/03/2020, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/03/2020, 00:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/02/2020, 10:48

RECEBIDOS OS AUTOS

21/02/2020, 10:48

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

21/02/2020, 10:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/02/2020, 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2020, 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2020, 12:20

JUNTADA DE ACÓRDÃO

20/02/2020, 10:25

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

17/02/2020, 18:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

17/02/2020, 18:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/12/2019, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/12/2019, 00:05

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 10/02/2020 08:00

12/12/2019, 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2019, 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2019, 16:16

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

06/12/2019, 08:54

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

05/12/2019, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

17/10/2019, 08:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/10/2019, 12:03

RECEBIDOS OS AUTOS

16/10/2019, 12:03

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

16/10/2019, 12:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

15/10/2019, 10:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/10/2019, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

26/09/2019, 13:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/09/2019, 12:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/09/2019, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

27/06/2019, 18:37

JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

26/06/2019, 09:21

RECEBIDOS OS AUTOS

26/06/2019, 09:21

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

26/06/2019, 09:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

25/06/2019, 14:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/06/2019, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

03/04/2019, 11:52

JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

02/04/2019, 10:00

RECEBIDOS OS AUTOS

02/04/2019, 10:00

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

02/04/2019, 09:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

01/04/2019, 12:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/04/2019, 11:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

11/02/2019, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

24/01/2019, 12:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/01/2019, 12:37

DESVINCULAÇÃO DE CONVOCADO

24/01/2019, 12:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

24/01/2019, 07:55

JUNTADA DE CIÊNCIA

04/01/2019, 13:44

RECEBIDOS OS AUTOS

04/01/2019, 13:44

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

24/12/2018, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/12/2018, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/12/2018, 00:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

13/12/2018, 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2018, 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2018, 13:30

JUNTADA DE ACÓRDÃO

13/12/2018, 11:01

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

30/11/2018, 16:52

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

30/11/2018, 16:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/11/2018, 15:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/11/2018, 15:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/11/2018, 15:37

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

31/10/2018, 15:49

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 26/11/2018 08:00

31/10/2018, 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2018, 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2018, 15:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/10/2018, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/10/2018, 00:00

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 22/10/2018 08:00

04/10/2018, 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2018, 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2018, 15:39

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

04/10/2018, 14:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/10/2018, 11:27

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DESPACHO JUIZ

20/09/2018, 08:59

JUNTADA DE PARECER

20/09/2018, 08:42

RECEBIDOS OS AUTOS

20/09/2018, 08:42

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

19/09/2018, 11:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

18/09/2018, 13:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/09/2018, 10:14

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

31/08/2018, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

31/08/2018, 11:22

RECEBIDOS OS AUTOS

31/08/2018, 10:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

30/08/2018, 17:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

30/08/2018, 17:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/08/2018, 17:31

JUNTADA DE OUTROS

30/08/2018, 11:04

RECEBIDOS OS AUTOS

30/08/2018, 11:04

DECORRIDO PRAZO DE JONAS DE SOUZA MARCOLINO

28/07/2018, 01:21

DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE MARIA EMILIANO

28/07/2018, 01:21

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

21/07/2018, 00:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/07/2018, 00:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/07/2018, 00:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

10/07/2018, 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2018, 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2018, 17:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/07/2018, 17:09

DECORRIDO PRAZO DE JONAS DE SOUZA MARCOLINO

07/06/2018, 00:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2018, 10:59

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

06/06/2018, 10:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

05/06/2018, 14:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/05/2018, 00:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/05/2018, 00:16

JUNTADA DE CIÊNCIA

07/05/2018, 14:40

RECEBIDOS OS AUTOS

07/05/2018, 14:40

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

07/05/2018, 14:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

04/05/2018, 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2018, 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2018, 14:01

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

04/05/2018, 12:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/04/2018, 17:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/04/2018, 09:58

RECEBIDOS OS AUTOS

04/04/2018, 09:58

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

04/04/2018, 09:57

DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE MARIA EMILIANO

27/03/2018, 00:53

DECORRIDO PRAZO DE JONAS DE SOUZA MARCOLINO

21/03/2018, 00:14

DECORRIDO PRAZO DE JONAS DE SOUZA MARCOLINO

21/03/2018, 00:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/03/2018, 00:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/03/2018, 13:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/03/2018, 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2018, 20:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

08/03/2018, 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2018, 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2018, 17:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/03/2018, 17:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/02/2018, 15:06

DECORRIDO PRAZO DE JONAS DE SOUZA MARCOLINO

21/02/2018, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE MARIA EMILIANO

21/02/2018, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

19/02/2018, 11:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/02/2018, 12:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/02/2018, 12:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

01/02/2018, 11:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

30/01/2018, 10:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/01/2018, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/01/2018, 00:05

JUNTADA DE CIÊNCIA

16/01/2018, 16:47

RECEBIDOS OS AUTOS

16/01/2018, 16:47

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

16/01/2018, 15:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

15/01/2018, 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2018, 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2018, 11:56

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

12/01/2018, 12:28

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

22/11/2017, 08:26

DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE MARIA EMILIANO

18/11/2017, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE JONAS DE SOUZA MARCOLINO

18/11/2017, 00:05

JUNTADA DE OUTROS

16/11/2017, 16:55

RECEBIDOS OS AUTOS

16/11/2017, 16:55

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

06/11/2017, 14:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/10/2017, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/10/2017, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

20/10/2017, 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2017, 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2017, 11:56

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

20/10/2017, 11:49

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

20/10/2017, 09:18

JUNTADA DE OUTROS

16/10/2017, 10:40

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

10/10/2017, 12:19

DEVOLUÇÃO DE MANDADO

09/10/2017, 20:20

DEVOLUÇÃO DE MANDADO

09/10/2017, 20:17

DEVOLUÇÃO DE MANDADO

09/10/2017, 00:25

DEVOLUÇÃO DE MANDADO

09/10/2017, 00:21

DEVOLUÇÃO DE MANDADO

09/10/2017, 00:19

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

04/10/2017, 15:12

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

04/10/2017, 15:12

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

04/10/2017, 15:11

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

04/10/2017, 15:11

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

04/10/2017, 15:10

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/10/2017, 17:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/10/2017, 17:47

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/10/2017, 17:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/10/2017, 17:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/10/2017, 17:27

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

03/10/2017, 17:14

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

03/10/2017, 17:13

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

03/10/2017, 17:12

DECORRIDO PRAZO DE JONAS DE SOUZA MARCOLINO

01/09/2017, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE MARIA EMILIANO

01/09/2017, 00:03

JUNTADA DE CIÊNCIA

14/08/2017, 17:04

RECEBIDOS OS AUTOS

14/08/2017, 17:04

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/08/2017, 17:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/08/2017, 17:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/08/2017, 17:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/08/2017, 17:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/08/2017, 17:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

08/08/2017, 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2017, 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2017, 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2017, 11:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2017, 11:54

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

08/08/2017, 11:48

CONCEDIDO O PEDIDO

08/08/2017, 11:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/06/2017, 11:38

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/06/2017, 16:48

RECEBIDOS OS AUTOS

19/06/2017, 16:48

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

19/06/2017, 16:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/06/2017, 14:31

DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE MARIA EMILIANO

16/06/2017, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE JONAS DE SOUZA MARCOLINO

16/06/2017, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/06/2017, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/06/2017, 00:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

29/05/2017, 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2017, 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2017, 11:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/05/2017, 17:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/02/2017, 17:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/02/2017, 17:48

JUNTADA DE OUTROS

15/02/2017, 16:58

RECEBIDOS OS AUTOS

15/02/2017, 16:58

DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE MARIA EMILIANO

14/02/2017, 00:23

DECORRIDO PRAZO DE JONAS DE SOUZA MARCOLINO

14/02/2017, 00:23

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

06/02/2017, 16:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/02/2017, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/02/2017, 00:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

26/01/2017, 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2017, 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2017, 16:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/01/2017, 15:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/10/2016, 19:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

12/09/2016, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2016, 14:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/08/2016, 14:25

JUNTADA DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

24/08/2016, 11:38

RECEBIDOS OS AUTOS

24/08/2016, 11:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/08/2016, 12:36

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

19/08/2016, 12:31

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/08/2016, 09:09

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

12/08/2016, 00:01

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

09/08/2016, 11:51

DECORRIDO PRAZO DE JONAS DE SOUZA MARCOLINO

05/08/2016, 00:03

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

01/08/2016, 15:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

01/08/2016, 13:31

JUNTADA DE COMPROVANTE

01/08/2016, 13:20

JUNTADA DE COMPROVANTE

01/08/2016, 13:18

JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

01/08/2016, 09:52

RETORNO DE MANDADO

26/07/2016, 02:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/07/2016, 00:00

JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA

18/07/2016, 10:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/07/2016, 14:53

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

12/07/2016, 12:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/07/2016, 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2016, 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2016, 09:25

CONCEDIDO O PEDIDO

08/07/2016, 17:13

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

04/06/2016, 19:00

DECORRIDO PRAZO DE JONAS DE SOUZA MARCOLINO

12/02/2016, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE MARIA EMILIANO

12/02/2016, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/02/2016, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/02/2016, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/01/2016, 07:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2016, 07:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2016, 07:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/01/2016, 12:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/11/2015, 16:20

DECORRIDO PRAZO DE JONAS DE SOUZA MARCOLINO

17/11/2015, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/11/2015, 09:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/11/2015, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/11/2015, 00:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/11/2015, 16:05

RECEBIDOS OS AUTOS

04/11/2015, 16:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/10/2015, 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2015, 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2015, 08:37

DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

19/10/2015, 10:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/09/2015, 16:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/09/2015, 09:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/08/2015, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/08/2015, 15:31

CONCEDIDO O PEDIDO

06/08/2015, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2015, 11:08

JUNTADA DE PARECER

04/08/2015, 15:38

RECEBIDOS OS AUTOS

04/08/2015, 15:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/08/2015, 14:37

DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

03/08/2015, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2015, 15:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/07/2015, 15:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/07/2015, 16:39

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

14/07/2015, 15:58

JUNTADA DE CITAÇÃO CUMPRIDA

07/07/2015, 16:59

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/06/2015, 09:58

JUNTADA DE OUTROS

11/05/2015, 09:20

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/04/2015, 17:01

JUNTADA DE OUTROS

03/03/2015, 09:42

JUNTADA DE OUTROS

05/02/2015, 10:37

JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA

17/12/2014, 10:19

JUNTADA DE COMPROVANTE

04/12/2014, 09:12

CONCEDIDO O PEDIDO

03/11/2014, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2014, 10:18

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/09/2014, 09:34

RECEBIDOS OS AUTOS

23/09/2014, 09:34

JUNTADA DE TERMO DE COMPROMISSO

22/09/2014, 13:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/09/2014, 10:55

JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

19/09/2014, 10:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/09/2014, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2014, 10:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/09/2014, 10:15

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/08/2014, 12:36

JUNTADA DE NOTIFICAÇÃO

11/07/2014, 09:02

CONCEDIDO O PEDIDO

08/07/2014, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2014, 14:54

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/07/2014, 10:52

RECEBIDOS OS AUTOS

07/07/2014, 10:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/07/2014, 15:12

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/07/2014, 15:11

RETORNO DE MANDADO

18/06/2014, 12:00

JUNTADA DE CIÊNCIA

17/06/2014, 10:07

RECEBIDOS OS AUTOS

17/06/2014, 10:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/06/2014, 09:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/04/2014, 07:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2014, 09:38

JUNTADA DE OUTROS

22/04/2014, 09:38

JUNTADA DE OUTROS

22/04/2014, 09:31

DEVOLUÇÃO DE MANDADO

03/04/2014, 13:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/03/2014, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2014, 11:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/03/2014, 17:05

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/03/2014, 16:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/01/2014, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2014, 12:52

JUNTADA DE PARECER

15/01/2014, 10:51

RECEBIDOS OS AUTOS

15/01/2014, 10:51

DEVOLUÇÃO DE MANDADO

10/01/2014, 13:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/12/2013, 16:58

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/12/2013, 16:58

RETORNO DE MANDADO

06/12/2013, 18:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/11/2013, 16:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/11/2013, 16:18

Outros

•03/05/2023, 16:59

Outros

•12/04/2023, 11:41

Outros

•15/11/2022, 10:56

Outros

•24/10/2022, 11:35

Outros

•19/10/2022, 12:12

Outros

•04/08/2022, 12:11

Outros

•21/07/2022, 23:40

Outros

•20/07/2022, 15:05

Outros

•12/01/2022, 16:54

Outros

•08/10/2021, 17:04

Outros

•08/10/2021, 17:04

Outros

•22/02/2021, 08:58

Outros

•07/01/2021, 11:28

Todos os documentos(46)

Acórdão

•05/06/2023, 10:56

Outros

•29/05/2023, 15:28

Outros

•03/05/2023, 16:59

Outros

•12/04/2023, 11:41

Outros

•15/11/2022, 10:56

Outros

•24/10/2022, 11:35

Outros

•19/10/2022, 12:12

Outros

•04/08/2022, 12:11

Outros

•21/07/2022, 23:40

Outros

•20/07/2022, 15:05

Outros

•12/01/2022, 16:54

Outros

•08/10/2021, 17:04

Outros

•08/10/2021, 17:04

Outros

•22/02/2021, 08:58

Outros

•07/01/2021, 11:28

Outros

•05/01/2021, 13:00

Outros

•05/11/2020, 09:32

Outros

•24/07/2020, 15:16

Outros

•12/05/2020, 16:58

Ciência de Decisão/Acórdão

•21/02/2020, 10:48

Acórdão

•20/02/2020, 10:25

Outros

•05/12/2019, 18:59

Outros

•14/10/2019, 18:39

Outros

•26/09/2019, 10:52

Outros

•25/06/2019, 11:52

Outros

•01/04/2019, 11:36

Acórdão

•13/12/2018, 11:01

Outros

•04/10/2018, 11:27

Outros

•18/09/2018, 10:14

Outros

•10/07/2018, 17:09

Ciência de Decisão/Acórdão

•07/05/2018, 14:40

Outros

•04/05/2018, 12:01

Outros

•06/03/2018, 17:25

Outros

•12/01/2018, 12:28

Outros

•08/08/2017, 11:46

Outros

•26/05/2017, 17:59

Outros

•25/01/2017, 15:06

Outros

•08/07/2016, 17:13

Despacho

•15/01/2016, 12:26

Outros

•06/08/2015, 13:22

Outros

•03/11/2014, 12:30

Outros

•12/09/2014, 16:10

Outros

•08/07/2014, 10:30

Outros

•24/04/2014, 07:13

Outros

•17/03/2014, 12:59

Outros

•27/01/2014, 10:15