Execução Fiscal 0836584-02.2014.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Execucao FiscalCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 83.841,54

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Boa Vista

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

TAM LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

OAB/RR 190·CPF·Representa: Autor

DEBORA MARA DE ALMEIDA

OAB/RR 430·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/08/2025, 10:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/08/2025, 10:19

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AÉREAS S.A.

23/07/2025, 02:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2025

30/06/2025, 09:52

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/06/2025, 14:25

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/06/2025, 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2025, 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2025, 13:47

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

27/06/2025, 13:42

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

27/06/2025, 07:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/06/2025, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0836584-02.2014.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ESTADO DE RORAIMA. Representado(s) por ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE (OAB 190/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

21/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/05/2025, 08:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2025, 07:33

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

20/05/2025, 00:12

Todas as movimentações(204)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/08/2025, 10:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/08/2025, 10:19

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AÉREAS S.A.

23/07/2025, 02:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2025

30/06/2025, 09:52

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

Documentos

Outros

•24/06/2024, 13:26

Outros

•26/04/2024, 11:26

27/06/2025, 14:25

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/06/2025, 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2025, 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2025, 13:47

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

27/06/2025, 13:42

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

27/06/2025, 07:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/06/2025, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0836584-02.2014.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ESTADO DE RORAIMA. Representado(s) por ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE (OAB 190/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

21/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/05/2025, 08:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2025, 07:33

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

20/05/2025, 00:12

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

17/12/2024, 09:30

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

17/12/2024, 09:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/12/2024, 09:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/11/2024, 00:03

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

23/10/2024, 07:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2024, 07:14

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

23/10/2024, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AÉREAS S.A.

30/07/2024, 08:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/07/2024, 09:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/07/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/07/2024, 00:05

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

24/06/2024, 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2024, 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2024, 14:44

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

24/06/2024, 13:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/06/2024, 09:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/06/2024, 09:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/06/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2024, 07:47

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

29/05/2024, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AÉREAS S.A.

15/05/2024, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/05/2024, 11:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/05/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/05/2024, 00:01

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

26/04/2024, 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2024, 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2024, 11:46

CONCEDIDO O PEDIDO

26/04/2024, 11:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/03/2024, 10:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/02/2024, 11:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/12/2023, 10:26

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AÉREAS S.A.

10/11/2023, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/10/2023, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/10/2023, 10:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/10/2023, 10:36

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

19/10/2023, 16:24

RECEBIDOS OS AUTOS

19/10/2023, 16:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/10/2023, 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2023, 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2023, 10:30

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

19/10/2023, 10:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/10/2023, 08:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/10/2023, 08:45

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

17/10/2023, 08:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/07/2023, 14:48

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AÉREAS S.A.

25/07/2023, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/07/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/07/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2023, 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2023, 15:12

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

21/06/2023, 15:12

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

21/06/2023, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/06/2023, 13:44

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

16/06/2023, 10:00

RECEBIDOS OS AUTOS

16/06/2023, 10:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/06/2023, 08:53

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

16/06/2023, 08:52

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

07/03/2023, 06:58

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

07/03/2023, 06:58

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

07/03/2023, 06:57

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

03/03/2023, 00:03

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

30/11/2022, 07:40

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

30/11/2022, 00:04

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

29/09/2022, 07:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/09/2022, 07:17

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

29/09/2022, 00:02

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

28/09/2022, 12:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/09/2022, 09:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/09/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2022, 07:31

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

16/09/2022, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AÉREAS S.A.

23/06/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/05/2022, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/05/2022, 11:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/05/2022, 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/05/2022, 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/05/2022, 15:11

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

18/05/2022, 15:11

SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

18/05/2022, 14:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/05/2022, 09:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/05/2022, 09:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/05/2022, 09:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/05/2022, 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2022, 08:40

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

04/05/2022, 07:10

RECEBIDOS OS AUTOS

04/05/2022, 07:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/05/2022, 21:11

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

03/05/2022, 21:11

CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

26/10/2021, 06:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/10/2021, 00:07

PROCESSO SUSPENSO

04/09/2020, 07:50

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

04/09/2020, 00:08

PROCESSO SUSPENSO

22/01/2020, 08:36

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

22/01/2020, 00:12

PROCESSO SUSPENSO

08/10/2019, 09:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/10/2019, 09:16

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

08/10/2019, 00:08

PROCESSO SUSPENSO

06/08/2019, 10:07

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

06/08/2019, 00:08

PROCESSO SUSPENSO

02/08/2018, 09:12

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

02/08/2018, 00:18

PROCESSO SUSPENSO

28/08/2017, 11:13

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

25/07/2017, 15:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/07/2017, 10:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/05/2017, 14:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/05/2017, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2017, 11:56

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA

16/05/2017, 11:56

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AÉREAS S.A.

28/04/2017, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AÉREAS S.A.

28/04/2017, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/04/2017, 10:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/04/2017, 10:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/04/2017, 10:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/04/2017, 10:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/04/2017, 16:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/04/2017, 16:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/04/2017, 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2017, 10:30

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/04/2017, 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2017, 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2017, 10:29

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

17/04/2017, 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2017, 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2017, 10:27

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/04/2017, 10:27

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AÉREAS S.A.

16/03/2017, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/02/2017, 14:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/02/2017, 20:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/02/2017, 20:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2017, 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2017, 11:24

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

31/01/2017, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2016, 10:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/08/2016, 09:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/08/2016, 09:49

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AÉREAS S.A.

24/08/2016, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/08/2016, 18:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2016, 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2016, 12:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/07/2016, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2016, 07:29

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/06/2016, 14:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/06/2016, 14:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/06/2016, 09:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/06/2016, 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2016, 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2016, 09:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/06/2016, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2016, 13:58

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.

12/02/2016, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/02/2016, 12:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/02/2016, 12:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/02/2016, 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2016, 10:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2016, 10:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/11/2015, 09:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/08/2015, 12:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/08/2015, 14:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/07/2015, 11:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/07/2015, 11:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/07/2015, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2015, 13:57

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

14/07/2015, 13:56

CONCEDIDO O PEDIDO

14/07/2015, 13:00

PRAZO DECORRIDO

14/07/2015, 00:08

APENSADO AO PROCESSO 0816486-59.2015.8.23.0010

03/07/2015, 15:33

LEITURA DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.) REALIZADA

03/07/2015, 15:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/06/2015, 15:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/06/2015, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2015, 11:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/06/2015, 12:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/05/2015, 12:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/05/2015, 12:19

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

14/05/2015, 12:12

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

07/05/2015, 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2015, 13:34

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

07/05/2015, 13:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/04/2015, 09:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/03/2015, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2015, 13:29

JUNTADA DE NOTIFICAÇÃO

04/03/2015, 13:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/01/2015, 17:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/01/2015, 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2015, 15:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/12/2014, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

21/11/2014, 10:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

21/11/2014, 10:50

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

21/11/2014, 10:50

RECEBIDOS OS AUTOS

21/11/2014, 10:50

Despacho

•28/02/2024, 11:09

Outros

•19/10/2023, 10:03

Outros

•21/06/2023, 15:00

Outros

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