Procedimento Comum Cível 0829992-58.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 19.680,68

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível

Partes do Processo

ANTONIO DA CONCEICAO MONTEIRO FILHO

CPF

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILDO LEOBINO DE SOUZA JUNIOR

OAB/CE 28669·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/11/2025, 21:25

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/11/2025

28/11/2025, 21:23

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

27/11/2025, 00:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIO DA CONCEIÇÃO MONTEIRO FILHO

25/11/2025, 16:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/10/2025, 08:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/10/2025, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2025, 07:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2025, 07:55

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

29/10/2025, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2025, 19:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/08/2025, 17:31

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/07/2025, 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2025, 13:35

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

21/07/2025, 13:28

JUNTADA DE OUTROS

04/07/2025, 08:49

Todas as movimentações(87)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/11/2025, 21:25

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/11/2025

28/11/2025, 21:23

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

27/11/2025, 00:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIO DA CONCEIÇÃO MONTEIRO FILHO

25/11/2025, 16:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

Documentos

Outros

•31/01/2024, 22:17

Outros

•31/05/2023, 11:37

30/10/2025, 08:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/10/2025, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2025, 07:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2025, 07:55

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

29/10/2025, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2025, 19:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/08/2025, 17:31

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/07/2025, 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2025, 13:35

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

21/07/2025, 13:28

JUNTADA DE OUTROS

04/07/2025, 08:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/06/2025, 15:50

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

29/05/2025, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO DA CONCEIÇÃO MONTEIRO FILHO

28/05/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO DECISO SANEADORA 082999258.2022. pdf - Página 1 de 5 PROCESSO N.º: 0829992-58.2022.8.23.0010 REQUERENTE(s): ANTONIO DA CONCEIÇÃO MONTEIRO FILHO REQUERIDO(s): BANCO BMG S/A DECISÃO DE SANEAMENTO DO PROCESSO I – RELATÓRIO: 01. Trata-se de “ação declaratória de nulidade de contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC) e inexistência de débito com pedido de tutela de urgência antecipada cumulada com restituição de valores em dobro e indenização por dano moral” [sic], proposta pela(s) parte(s) requerente(s) ANTONIO

21/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/05/2025, 09:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/05/2025, 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2025, 08:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2025, 08:13

OUTRAS DECISÕES

19/05/2025, 10:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

14/03/2025, 20:49

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO DA CONCEIÇÃO MONTEIRO FILHO

28/02/2025, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

25/02/2025, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/02/2025, 15:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/02/2025, 05:43

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

14/02/2025, 20:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2025, 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2025, 15:46

OUTRAS DECISÕES

14/02/2025, 10:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/02/2025, 20:46

JUNTADA DE ACÓRDÃO

11/02/2025, 20:46

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

07/03/2024, 19:32

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

07/03/2024, 19:31

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO DA CONCEIÇÃO MONTEIRO FILHO

19/02/2024, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

10/02/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/02/2024, 12:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/02/2024, 04:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2024, 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2024, 11:07

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

31/01/2024, 22:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2023, 09:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/12/2023, 10:30

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO DA CONCEIÇÃO MONTEIRO FILHO

04/07/2023, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

04/07/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/06/2023, 15:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/06/2023, 04:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2023, 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2023, 12:38

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:5

31/05/2023, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2023, 11:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/02/2023, 18:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/02/2023, 18:25

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

11/02/2023, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO DA CONCEIÇÃO MONTEIRO FILHO

31/01/2023, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

31/01/2023, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/01/2023, 10:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/01/2023, 04:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/01/2023, 12:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/01/2023, 12:18

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:5

03/01/2023, 11:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/12/2022, 09:23

JUNTADA DE ACÓRDÃO

30/12/2022, 09:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/12/2022, 15:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/12/2022, 10:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/12/2022, 04:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2022, 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2022, 11:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/12/2022, 11:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/12/2022, 16:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/11/2022, 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2022, 11:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/11/2022, 11:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

11/11/2022, 15:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

21/10/2022, 10:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

19/10/2022, 16:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/09/2022, 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2022, 11:00

NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

27/09/2022, 10:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

26/09/2022, 14:44

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

26/09/2022, 14:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/09/2022, 14:44

RECEBIDOS OS AUTOS

26/09/2022, 14:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

26/09/2022, 14:44

Outros

•03/01/2023, 11:00

Acórdão

•30/12/2022, 09:22

Outros

•27/09/2022, 10:34