Procedimento Comum Cível 0843387-83.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2023

Valor da Causa

R$ 15.922,67

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível 2° Grau · TJRR · Agravo Interno Cível · Turma Recursal de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Turma Recursal de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Cristóvão Suter

Partes do Processo

ELILSON PENA DE BARROS

CPF

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILDO LEOBINO DE SOUZA JUNIOR

OAB/CE 28669·CPF·Representa: Autor

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766·CPF·Representa: Réu

Movimentações

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/04/2026, 08:57

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/03/2026, 11:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/03/2026, 11:46

PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

23/03/2026, 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 10:07

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

23/03/2026, 10:06

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

23/03/2026, 09:35

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

05/02/2026, 09:50

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

05/02/2026, 09:45

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S.A

03/02/2026, 00:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

02/02/2026, 12:29

RECEBIDOS OS AUTOS

02/02/2026, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

02/02/2026, 12:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/02/2026, 12:28

Todas as movimentações(109)

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/04/2026, 08:57

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/03/2026, 11:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/03/2026, 11:46

PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

23/03/2026, 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Outros

•07/03/2024, 12:25

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 18:27

23/03/2026, 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 10:07

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

23/03/2026, 10:06

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

23/03/2026, 09:35

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

05/02/2026, 09:50

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

05/02/2026, 09:45

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S.A

03/02/2026, 00:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

02/02/2026, 12:29

RECEBIDOS OS AUTOS

02/02/2026, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

02/02/2026, 12:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/02/2026, 12:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

02/02/2026, 12:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

02/02/2026, 12:19

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/12/2025, 09:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/12/2025, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2025, 08:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2025, 08:07

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

08/12/2025, 14:57

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/09/2025, 11:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/09/2025, 10:46

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

15/09/2025, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

15/09/2025, 10:13

RECEBIDOS OS AUTOS

15/09/2025, 10:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

12/09/2025, 16:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

12/09/2025, 16:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

12/09/2025, 15:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/08/2025, 12:31

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/08/2025, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2025, 08:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/08/2025, 08:34

DECORRIDO PRAZO DE ELILSON PENA DE BARROS

20/08/2025, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

19/08/2025, 16:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

19/08/2025, 16:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/08/2025, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/07/2025, 09:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/07/2025, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2025, 08:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2025, 08:15

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

23/07/2025, 18:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/06/2025, 08:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/06/2025, 08:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

13/06/2025, 00:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE ELILSON PENA DE BARROS

28/05/2025, 20:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO DECISO SANEADORA 084338783.2023. pdf - Página 1 de 5 PROCESSO N.º: 0843387-83.2023.8.23.0010 REQUERENTE(s): ELILSON PENA DE BARROS REQUERIDO(s): BANCO BMG S/A DECISÃO DE SANEAMENTO DO PROCESSO I – RELATÓRIO: 01. Trata-se de “ação declaratória de nulidade de contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC) e inexistência de débito com pedido de tutela de urgência antecipada cumulada com restituição de valores em dobro e indenização por dano moral” [sic] proposta pela(s) parte(s) requerente(s) ELILSON PENA DE BARRO

21/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/05/2025, 09:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/05/2025, 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2025, 08:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2025, 08:15

OUTRAS DECISÕES

19/05/2025, 10:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/03/2025, 15:36

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

25/03/2025, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ELILSON PENA DE BARROS

25/03/2025, 00:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

14/03/2025, 21:38

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

14/03/2025, 21:37

DECORRIDO PRAZO DE ELILSON PENA DE BARROS

28/02/2025, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

25/02/2025, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/02/2025, 23:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/02/2025, 14:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/02/2025, 14:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/02/2025, 14:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/02/2025, 11:20

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

14/02/2025, 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2025, 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2025, 15:47

OUTRAS DECISÕES

14/02/2025, 10:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/02/2025, 22:07

JUNTADA DE ACÓRDÃO

11/02/2025, 22:06

DECORRIDO PRAZO DE ELILSON PENA DE BARROS

09/04/2024, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

03/04/2024, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/03/2024, 14:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/03/2024, 13:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/03/2024, 05:07

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

12/03/2024, 08:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2024, 08:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2024, 08:54

PRAZO DECORRIDO

12/03/2024, 00:08

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

07/03/2024, 12:25

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

06/03/2024, 00:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

04/03/2024, 11:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/03/2024, 16:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

29/02/2024, 08:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/02/2024, 13:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/02/2024, 07:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2024, 18:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2024, 18:28

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/02/2024, 18:27

LEITURA DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.) REALIZADA

19/02/2024, 18:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

19/02/2024, 17:25

DECORRIDO PRAZO DE ELILSON PENA DE BARROS

19/02/2024, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/02/2024, 20:22

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

25/01/2024, 09:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/01/2024, 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2024, 08:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/01/2024, 08:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

11/01/2024, 14:14

DECORRIDO PRAZO DE ELILSON PENA DE BARROS

13/12/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/12/2023, 11:53

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

29/11/2023, 23:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2023, 23:21

NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

29/11/2023, 19:33

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

25/11/2023, 21:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/11/2023, 21:44

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

25/11/2023, 21:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

25/11/2023, 21:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

25/11/2023, 21:44

Outros

•29/11/2023, 19:33