Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0816415-81.2020.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2020

Valor da Causa

R$ 12.742.035,14

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Tania Vasconcelos Dias 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Tânia Vasconcelos Dias 3° Grau · TJRR · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

IMPORTACAO EEXPORTACAO COMETA LTDA.

CNPJ

Autor

C. A. CAPARROS MORENO SOCIEDADE UNIPESSOAL DE A D- VOCACIA

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVANIZIA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

CLAYTON APARECIDO CAPARRÓS MORENO

OAB/RR 595·CPF·Representa: Autor

THICIANE GUANABARA SOUZA

OAB/DF 22209·CPF·Representa: Réu

Z SANDRO (SUB) BUENO DOS SANTOS

OAB/RR 325·CPF·Representa: Réu

Movimentações

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/05/2026, 07:17

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

10/12/2025, 15:48

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

10/12/2025, 15:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/11/2025, 14:42

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

19/11/2025, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/11/2025, 21:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

10/11/2025, 10:39

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/11/2025, 12:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/11/2025, 12:45

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/11/2025, 12:27

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

07/11/2025, 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2025, 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2025, 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2025, 12:24

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR PRECATÓRIO (DADOS VERIFICADOS)

07/11/2025, 12:24

Todas as movimentações(282)

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/05/2026, 07:17

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

10/12/2025, 15:48

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

10/12/2025, 15:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/11/2025, 14:42

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

Documentos

Acórdão

•30/10/2025, 11:10

Outros

•03/10/2025, 12:09

19/11/2025, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/11/2025, 21:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

10/11/2025, 10:39

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/11/2025, 12:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/11/2025, 12:45

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/11/2025, 12:27

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

07/11/2025, 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2025, 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2025, 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2025, 12:24

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR PRECATÓRIO (DADOS VERIFICADOS)

07/11/2025, 12:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

06/11/2025, 13:22

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/10/2025, 12:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/10/2025, 12:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/10/2025, 12:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/10/2025, 12:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/10/2025, 12:18

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

30/10/2025, 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2025, 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2025, 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2025, 12:11

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

30/10/2025, 12:10

JUNTADA DE CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF

30/10/2025, 11:24

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

30/10/2025, 11:10

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

30/10/2025, 10:42

JUNTADA DE CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF

30/10/2025, 10:27

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

30/10/2025, 10:26

JUNTADA DE CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF

22/10/2025, 10:47

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/10/2025, 12:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/10/2025, 11:25

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/10/2025, 13:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

03/10/2025, 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2025, 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2025, 12:12

OUTRAS DECISÕES

03/10/2025, 12:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/10/2025, 08:16

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/10/2025, 12:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/09/2025, 11:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/09/2025, 09:23

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/09/2025, 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2025, 15:40

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

23/09/2025, 13:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/09/2025, 19:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

02/09/2025, 13:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/08/2025, 16:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

08/08/2025, 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2025, 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2025, 15:56

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

08/08/2025, 10:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/08/2025, 15:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/08/2025, 23:56

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/08/2025, 13:43

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/07/2025, 19:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2025, 10:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2025, 10:50

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

25/07/2025, 10:55

RECEBIDOS OS AUTOS

25/07/2025, 10:55

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

21/07/2025, 17:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/07/2025, 08:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/07/2025, 14:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

17/07/2025, 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2025, 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2025, 13:27

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

17/07/2025, 10:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/07/2025, 13:38

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/07/2025, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0816415-81.2020.8.23.0010 Decisão Intime-se o ente executado para, querendo, impugnar os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para, qu

29/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/05/2025, 13:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/05/2025, 12:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/05/2025, 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2025, 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2025, 11:19

CONCEDIDO O PEDIDO

28/05/2025, 10:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

22/05/2025, 08:18

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/05/2025, 08:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/05/2025, 19:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

21/05/2025, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0816415-81.2020.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ESTADO DE RORAIMA, IMPORTACAO EEXPORTACAO COMETA LTDA. representado(a) por IVANIZIA DE SOUZA. Representado(s) por THICIANE GUANABARA SOUZA (OAB 22209/DF), CLAYTON APARECIDO CAPARRÓS MORENO (OAB 595/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

21/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/05/2025, 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2025, 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2025, 09:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

20/05/2025, 09:49

TRANSITADO EM JULGADO

20/05/2025, 09:49

RECEBIDOS OS AUTOS

20/05/2025, 09:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/05/2025, 09:48

RECEBIDOS OS AUTOS

20/05/2025, 09:48

RECEBIDOS OS AUTOS

20/05/2025, 09:48

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

26/08/2024, 16:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

23/08/2024, 15:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

23/08/2024, 09:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

22/08/2024, 10:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/08/2024, 10:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/08/2024, 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2024, 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2024, 14:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/08/2024, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

19/08/2024, 16:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

19/08/2024, 15:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/08/2024, 11:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2024, 08:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

18/08/2024, 16:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/08/2024, 17:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/08/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/08/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2024, 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2024, 13:29

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

29/07/2024, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

07/06/2024, 08:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

06/06/2024, 20:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/05/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2024, 08:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

08/05/2024, 18:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/05/2024, 18:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

08/05/2024, 17:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/05/2024, 10:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/05/2024, 10:29

DECORRIDO PRAZO DE IMPORTACAO EEXPORTACAO COMETA LTDA.

17/04/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/03/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/03/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2024, 18:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2024, 18:07

JUNTADA DE ACÓRDÃO

11/03/2024, 17:24

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

01/03/2024, 00:05

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

01/03/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/02/2024, 11:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/02/2024, 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2024, 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2024, 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2024, 18:00

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/02/2024 08:00 ATÉ 29/02/2024 23:59

10/01/2024, 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2024, 18:00

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

10/01/2024, 12:19

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

10/01/2024, 12:19

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

25/08/2023, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

25/08/2023, 14:03

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

25/08/2023, 13:54

RECEBIDOS OS AUTOS

25/08/2023, 13:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

25/08/2023, 12:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

25/08/2023, 12:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

25/08/2023, 08:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

07/08/2023, 23:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/07/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/07/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2023, 14:14

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/07/2023, 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2023, 11:08

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/07/2023, 11:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

06/07/2023, 07:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/06/2023, 23:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/05/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/05/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2023, 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2023, 12:17

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

12/05/2023, 11:41

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

27/02/2023, 15:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/02/2023, 11:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

26/07/2022, 07:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/07/2022, 23:19

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

15/07/2022, 14:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/07/2022, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/07/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2022, 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2022, 17:23

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

24/06/2022, 17:12

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

01/10/2021, 09:57

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/10/2021, 09:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/09/2021, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/09/2021, 11:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/09/2021, 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/09/2021, 23:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/09/2021, 23:28

CONCEDIDO O PEDIDO

14/09/2021, 17:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/04/2021, 10:30

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

13/04/2021, 22:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

24/02/2021, 10:59

TRANSITADO EM JULGADO

24/02/2021, 10:59

RECEBIDOS OS AUTOS

24/02/2021, 10:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

24/02/2021, 10:59

TRANSITADO EM JULGADO

24/02/2021, 10:59

RECEBIDOS OS AUTOS

24/02/2021, 10:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/02/2021, 20:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/02/2021, 19:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE IMPORTACAO EEXPORTACAO COMETA LTDA.

11/02/2021, 22:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/12/2020, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/12/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2020, 08:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2020, 08:13

JUNTADA DE ACÓRDÃO

18/12/2020, 07:39

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

17/12/2020, 17:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/12/2020, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/12/2020, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/11/2020, 10:36

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 17/12/2020 09:00

25/11/2020, 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2020, 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2020, 10:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/11/2020, 21:52

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

23/11/2020, 13:49

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

23/11/2020, 13:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/11/2020, 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2020, 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2020, 11:02

JUNTADA DE ACÓRDÃO

23/11/2020, 10:09

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

20/11/2020, 17:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/10/2020, 15:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/10/2020, 11:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/10/2020, 16:19

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 16/11/2020 08:00

22/10/2020, 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2020, 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2020, 16:22

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

21/10/2020, 16:29

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

21/10/2020, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

14/10/2020, 16:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

14/10/2020, 11:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/09/2020, 17:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

22/09/2020, 07:34

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA

22/09/2020, 07:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

21/09/2020, 19:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/09/2020, 13:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/08/2020, 13:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/08/2020, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2020, 17:39

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CONSTESTAÇÃO

25/08/2020, 17:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

25/08/2020, 14:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/08/2020, 18:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2020, 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2020, 15:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/08/2020, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

20/08/2020, 01:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/08/2020, 01:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

20/08/2020, 01:14

RECEBIDOS OS AUTOS

20/08/2020, 01:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

19/08/2020, 21:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

19/08/2020, 21:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/07/2020, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/07/2020, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/07/2020, 11:57

JUNTADA DE DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

15/07/2020, 10:05

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

15/07/2020, 08:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2020, 08:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2020, 08:05

NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

14/07/2020, 15:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

14/07/2020, 09:59

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

14/07/2020, 09:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

14/07/2020, 09:27

RECEBIDOS OS AUTOS

14/07/2020, 09:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

14/07/2020, 09:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/07/2020, 00:08

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

14/07/2020, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/07/2020, 17:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/07/2020, 09:39

PRAZO DECORRIDO

08/07/2020, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE IMPORTACAO EEXPORTACAO COMETA LTDA. REPRESENTADO(A) POR IVANIZIA DE SOUZA

08/07/2020, 00:06

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

03/07/2020, 18:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2020, 18:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2020, 18:24

NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

03/07/2020, 17:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

03/07/2020, 08:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/07/2020, 23:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/07/2020, 23:06

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

02/07/2020, 16:05

RETORNO DE MANDADO

02/07/2020, 15:26

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

01/07/2020, 12:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/07/2020, 08:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/06/2020, 20:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2020, 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2020, 14:12

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

30/06/2020, 13:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/06/2020, 14:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/06/2020, 14:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

26/06/2020, 15:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

26/06/2020, 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2020, 11:38

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

26/06/2020, 11:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

25/06/2020, 23:12

PROCESSO ENCAMINHADO

25/06/2020, 23:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/06/2020, 23:12

RECEBIDOS OS AUTOS

25/06/2020, 23:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

25/06/2020, 23:11

Outros

•24/09/2025, 11:18

Outros

•08/08/2025, 10:27

Outros

•17/07/2025, 10:06

Outros

•28/05/2025, 10:56

Outros

•20/08/2024, 12:35

Ciência de Decisão/Acórdão

•15/08/2024, 17:14

Outros

•29/07/2024, 12:19

Outros

•11/03/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 11:08

Outros

•12/05/2023, 11:41

Outros

•27/02/2023, 11:46

Outros

•24/06/2022, 17:12

Todos os documentos(29)

Acórdão

•30/10/2025, 11:10

Outros

•03/10/2025, 12:09

Outros

•24/09/2025, 11:18

Outros

•08/08/2025, 10:27

Outros

•17/07/2025, 10:06

Outros

•28/05/2025, 10:56

Outros

•20/08/2024, 12:35

Ciência de Decisão/Acórdão

•15/08/2024, 17:14

Outros

•29/07/2024, 12:19

Outros

•11/03/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 11:08

Outros

•12/05/2023, 11:41

Outros

•27/02/2023, 11:46

Outros

•24/06/2022, 17:12

Ciência de Decisão/Acórdão

•21/09/2021, 11:53

Outros

•14/09/2021, 17:45

Outros

•13/04/2021, 22:53

Acórdão

•18/12/2020, 07:39

Outros

•23/11/2020, 13:49

Acórdão

•23/11/2020, 10:09

Outros

•21/10/2020, 16:29

Outros

•20/08/2020, 11:27

Ciência de Decisão/Acórdão

•22/07/2020, 11:57

Outros

•14/07/2020, 15:29

Ciência de Decisão/Acórdão

•09/07/2020, 17:06

Outros

•03/07/2020, 17:37

Outros

•30/06/2020, 13:30

Outros

•26/06/2020, 11:22