Cumprimento de sentença 0843436-90.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 14.899,85

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível de Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

EDSON FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EBAZAR.COM.BR.LTDA

CNPJ

Reu

MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLA LIMA DE OLIVEIRA

OAB/RR 2468·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/SP 128998·CPF·Representa: Réu

Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

07/06/2025, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE EBAZAR.COM.BR.LTDA

07/06/2025, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

04/06/2025, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE EDSON FERREIRA DE OLIVEIRA

04/06/2025, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE EBAZAR.COM.BR.LTDA

04/06/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)3198-4702 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0843436-90.2024.8.23.0010. Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO DESPACHO O nº. Alvará Eletrônico 20250522095912055019 foi no SISCONDJ. assinado Conforme a modalidade solicitada, se crédito em conta do, crédito em conta de banco do Brasil outro, ou pagamen

27/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/05/2025, 13:50

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/05/2025, 12:03

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/05/2025, 12:03

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/05/2025, 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2025, 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2025, 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2025, 12:00

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

26/05/2025, 06:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/05/2025, 10:00

Todas as movimentações(115)

DECORRIDO PRAZO DE MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

07/06/2025, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE EBAZAR.COM.BR.LTDA

07/06/2025, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

04/06/2025, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE EDSON FERREIRA DE OLIVEIRA

04/06/2025, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE EBAZAR.COM.BR.LTDA

Documentos

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 08:00

Outros

•01/10/2024, 16:27

04/06/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)3198-4702 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0843436-90.2024.8.23.0010. Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO DESPACHO O nº. Alvará Eletrônico 20250522095912055019 foi no SISCONDJ. assinado Conforme a modalidade solicitada, se crédito em conta do, crédito em conta de banco do Brasil outro, ou pagamen

27/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/05/2025, 13:50

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/05/2025, 12:03

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/05/2025, 12:03

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/05/2025, 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2025, 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2025, 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2025, 12:00

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

26/05/2025, 06:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/05/2025, 10:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

21/05/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)3198-4702 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0843436-90.2024.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa:: R$14.899,85 Requerente(s) EDSON FERREIRA DE OLIVEIRA Avenida Princes

21/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/05/2025, 11:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2025, 10:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/05/2025, 10:03

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

19/05/2025, 08:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/05/2025, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/05/2025, 00:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/05/2025, 18:46

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

14/05/2025, 18:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/05/2025

14/05/2025, 18:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

14/05/2025, 12:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

14/05/2025, 11:49

TRANSITADO EM JULGADO

14/05/2025, 11:49

RECEBIDOS OS AUTOS

14/05/2025, 11:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

13/05/2025, 18:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/05/2025, 15:23

RENÚNCIA DE PRAZO DE EDSON FERREIRA DE OLIVEIRA

12/05/2025, 11:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/05/2025, 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2025, 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2025, 14:53

JUNTADA DE ACÓRDÃO

06/05/2025, 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2025, 14:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/04/2025, 12:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/04/2025, 14:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/04/2025, 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2025, 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2025, 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2025, 10:59

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

14/04/2025, 08:53

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

14/04/2025, 08:53

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

14/04/2025, 08:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/04/2025, 18:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/04/2025, 18:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/04/2025, 18:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/04/2025, 18:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/04/2025, 18:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/04/2025, 18:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/04/2025, 11:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/04/2025, 11:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/04/2025, 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2025, 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2025, 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2025, 15:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/03/2025, 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2025, 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2025, 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2025, 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2025, 07:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2025, 07:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2025, 07:39

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/04/2025 00:00 ATÉ 11/04/2025 18:00

27/03/2025, 07:39

CANCELAMENTO DE PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

27/03/2025, 07:31

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

26/03/2025, 18:29

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

26/03/2025, 18:29

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

13/02/2025, 14:25

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

13/02/2025, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

13/02/2025, 14:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/02/2025, 14:15

RECEBIDOS OS AUTOS

13/02/2025, 14:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

13/02/2025, 12:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA

13/02/2025, 12:04

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

12/02/2025, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

31/01/2025, 11:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

29/01/2025, 21:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/12/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2024, 13:32

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/12/2024, 13:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/12/2024, 13:29

DECORRIDO PRAZO DE MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

27/11/2024, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE EBAZAR.COM.BR.LTDA

27/11/2024, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

25/11/2024, 11:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE EDSON FERREIRA DE OLIVEIRA

11/11/2024, 17:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/11/2024, 17:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/11/2024, 19:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/11/2024, 19:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2024, 08:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2024, 08:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2024, 08:08

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

31/10/2024, 19:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/10/2024, 12:23

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA

31/10/2024, 12:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

29/10/2024, 11:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/10/2024, 18:47

JUNTADA DE OUTROS

25/10/2024, 10:29

DECORRIDO PRAZO DE EDSON FERREIRA DE OLIVEIRA

22/10/2024, 00:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/10/2024, 12:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/10/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/10/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

02/10/2024, 08:03

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

02/10/2024, 08:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2024, 08:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2024, 08:00

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA

02/10/2024, 07:59

CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

01/10/2024, 16:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

30/09/2024, 13:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

30/09/2024, 13:28

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

30/09/2024, 13:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/09/2024, 13:28

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

30/09/2024, 13:28