Processo 0824092-94.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2022

Valor da Causa

R$ 51.380,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível

Partes do Processo

JUVITO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL

OAB/RR 356·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MINAS TOMAZ

OAB/SP 223979918·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

15/09/2025, 09:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/09/2025

15/09/2025, 09:03

DECORRIDO PRAZO DE JUVITO DE OLIVEIRA

13/09/2025, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

13/09/2025, 00:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/08/2025, 11:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/08/2025, 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2025, 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2025, 10:47

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

20/08/2025, 08:06

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

23/06/2025, 10:46

DECORRIDO PRAZO DE JUVITO DE OLIVEIRA

13/06/2025, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

13/06/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] Processo: 0824092-94.2022.8.23.0010. saneadora - PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa:: R$51.380,00 Autor(s) JUVITO DE OLIVEIRA COMUNIDADE DO ANINGAL, SN - Centro - AMAJARI/RR -

21/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/05/2025, 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2025, 10:12

Todas as movimentações(81)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

15/09/2025, 09:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/09/2025

15/09/2025, 09:03

DECORRIDO PRAZO DE JUVITO DE OLIVEIRA

13/09/2025, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

13/09/2025, 00:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

Documentos

Outros

•13/04/2023, 09:55

Outros

•08/09/2022, 10:21

20/08/2025, 11:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/08/2025, 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2025, 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2025, 10:47

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

20/08/2025, 08:06

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

23/06/2025, 10:46

DECORRIDO PRAZO DE JUVITO DE OLIVEIRA

13/06/2025, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

13/06/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] Processo: 0824092-94.2022.8.23.0010. saneadora - PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa:: R$51.380,00 Autor(s) JUVITO DE OLIVEIRA COMUNIDADE DO ANINGAL, SN - Centro - AMAJARI/RR -

21/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/05/2025, 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2025, 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2025, 10:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/05/2025, 10:09

RECEBIDOS OS AUTOS

20/05/2025, 10:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/05/2025, 08:18

OUTRAS DECISÕES

19/05/2025, 11:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

14/03/2025, 22:20

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

25/02/2025, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/02/2025, 16:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/02/2025, 16:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/02/2025, 05:27

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

14/02/2025, 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2025, 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2025, 15:47

OUTRAS DECISÕES

14/02/2025, 10:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/02/2025, 16:56

JUNTADA DE ACÓRDÃO

11/02/2025, 16:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

04/02/2025, 12:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

26/01/2025, 19:26

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:5

23/06/2023, 10:54

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

23/06/2023, 10:53

DECORRIDO PRAZO DE JUVITO DE OLIVEIRA

20/05/2023, 00:05

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

19/05/2023, 12:16

DECORRIDO PRAZO DE ITAÚ UNIBANCO S.A.

12/05/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/04/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/04/2023, 10:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2023, 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2023, 17:21

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:5

13/04/2023, 09:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

16/02/2023, 15:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

18/01/2023, 10:35

DECORRIDO PRAZO DE ITAÚ UNIBANCO S.A.

23/11/2022, 00:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

14/11/2022, 17:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/11/2022, 14:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/11/2022, 15:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/11/2022, 15:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/10/2022, 18:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2022, 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2022, 12:14

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

31/10/2022, 12:14

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

31/10/2022, 12:05

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

31/10/2022, 12:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.

20/09/2022, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/09/2022, 16:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/09/2022, 16:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/09/2022, 16:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/09/2022, 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2022, 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2022, 08:44

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

08/09/2022, 10:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

06/09/2022, 14:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/09/2022, 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2022, 14:13

EXPEDIÇÃO DE CERTIFICAR APRESENTAÇÃO DE DEFESA

06/09/2022, 14:13

DECORRIDO PRAZO DE JUVITO DE OLIVEIRA

06/09/2022, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.

01/09/2022, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

26/08/2022, 08:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/08/2022, 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

08/08/2022, 10:19

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

05/08/2022, 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2022, 12:01

NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

05/08/2022, 09:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

04/08/2022, 14:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

04/08/2022, 14:59

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

04/08/2022, 14:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/08/2022, 14:59

RECEBIDOS OS AUTOS

04/08/2022, 14:59

Outros

•05/08/2022, 09:30