Processo 0802503-12.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Criminal · Turma Recursal de Boa Vista

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

RITA MENES DOS SANTOS

CPF

VITIMA

ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

27/04/2026, 12:12

REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO

27/04/2026, 12:10

DESVINCULAÇÃO DE CONVOCADO

27/04/2026, 12:10

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

27/04/2026, 12:02

CANCELAMENTO DE CONCLUSϿ½O

11/02/2026, 09:00

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

23/01/2026, 08:55

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/12/2025, 08:37

RECEBIDOS OS AUTOS

15/12/2025, 08:37

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

27/11/2025, 09:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/11/2025, 10:37

JUNTADA DE CONTRA-RAZÕES

17/11/2025, 10:05

RECEBIDOS OS AUTOS

17/11/2025, 10:05

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

17/11/2025, 10:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/11/2025, 09:15

CANCELAMENTO DE CONCLUSϿ½O

14/11/2025, 09:15

Todas as movimentações(215)

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

27/04/2026, 12:12

REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO

27/04/2026, 12:10

DESVINCULAÇÃO DE CONVOCADO

27/04/2026, 12:10

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

27/04/2026, 12:02

CANCELAMENTO DE CONCLUSϿ½O

11/02/2026, 09:00

Documentos

Outros

•18/11/2024, 12:14

Outros

•05/07/2023, 14:05

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

23/01/2026, 08:55

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/12/2025, 08:37

RECEBIDOS OS AUTOS

15/12/2025, 08:37

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

27/11/2025, 09:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/11/2025, 10:37

JUNTADA DE CONTRA-RAZÕES

17/11/2025, 10:05

RECEBIDOS OS AUTOS

17/11/2025, 10:05

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

17/11/2025, 10:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/11/2025, 09:15

CANCELAMENTO DE CONCLUSϿ½O

14/11/2025, 09:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/11/2025, 09:08

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

14/11/2025, 07:27

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA

14/11/2025, 00:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/11/2025, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2025, 11:31

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/11/2025, 11:31

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA

30/10/2025, 00:13

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/10/2025, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2025, 11:02

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/10/2025, 11:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

16/10/2025, 10:45

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

16/10/2025, 10:45

RECEBIDOS OS AUTOS

16/10/2025, 10:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

15/10/2025, 15:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

15/10/2025, 15:38

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/10/2025, 15:38

RETORNO DE MANDADO

15/10/2025, 11:59

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

15/10/2025, 11:04

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA

07/10/2025, 00:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/10/2025, 08:52

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

06/10/2025, 08:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

03/10/2025, 10:50

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

29/09/2025, 13:12

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/09/2025, 11:10

JUNTADA DE CIÊNCIA

29/09/2025, 10:35

RECEBIDOS OS AUTOS

29/09/2025, 10:35

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

29/09/2025, 10:35

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/09/2025, 09:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/09/2025, 08:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2025, 08:19

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

25/09/2025, 12:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/08/2025, 23:24

JUNTADA DE CARTA DE ARREMATAÇÃO

16/08/2025, 23:13

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

16/08/2025, 23:12

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA

22/07/2025, 04:58

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA

22/07/2025, 03:13

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

18/07/2025, 11:18

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

18/07/2025, 11:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

14/07/2025, 20:58

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/07/2025, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2025, 11:34

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/07/2025, 11:33

TRANSITADO EM JULGADO

05/06/2025, 12:57

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

05/06/2025, 12:57

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

05/06/2025, 12:57

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA

04/06/2025, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA

03/06/2025, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA

03/06/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CRIMINAL - PROJUDI Avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - 1º Piso - Caranã - Boa Vista/RR - Fone: (95) 98404-1029 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0802503-12.2023.8.23.0010 DECISÃO Considerando que o bem apreendido está sujeito a deterioração e depreciação, nos termos da manifestação do Ministério Público e com fundamento no art. 144-A do CPP, da Resolução CNJ n.º 356/2020 e Provimento CGJ/TJRR n.º 1/2

27/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/05/2025, 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2025, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CRIMINAL - PROJUDI Avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - 1º Piso - Caranã - Boa Vista/RR - Fone: (95) 98404-1029 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0802503-12.2023.8.23.0010 DECISÃO Considerando que o bem apreendido está sujeito a deterioração e depreciação, nos termos da manifestação do Ministério Público e com fundamento no art. 144-A do CPP, da Resolução CNJ n.º 356/2020 e Provimento CGJ/TJRR n.º 1/2

21/05/2025, 00:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/05/2025, 18:04

RECEBIDOS OS AUTOS

20/05/2025, 18:04

DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

20/05/2025, 18:03

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

20/05/2025, 18:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/05/2025, 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2025, 11:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

20/05/2025, 11:16

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

19/05/2025, 16:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/05/2025, 00:05

JUNTADA DE CIÊNCIA

08/05/2025, 08:05

RECEBIDOS OS AUTOS

08/05/2025, 08:05

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

08/05/2025, 08:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/05/2025, 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2025, 12:35

JUNTADA DE ACÓRDÃO

07/05/2025, 12:27

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

25/04/2025, 12:02

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

25/04/2025, 12:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/04/2025, 10:22

RECEBIDOS OS AUTOS

01/04/2025, 10:22

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

01/04/2025, 10:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/03/2025, 16:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/03/2025, 10:38

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/04/2025 09:00 ATÉ 24/04/2025 23:59

26/03/2025, 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2025, 15:47

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

26/03/2025, 11:13

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

26/03/2025, 11:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/03/2025, 09:35

RECEBIDOS OS AUTOS

26/03/2025, 09:34

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

26/03/2025, 09:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/03/2025, 11:19

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/03/2025, 11:18

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/03/2025, 14:44

RECEBIDOS OS AUTOS

10/03/2025, 14:43

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

10/03/2025, 14:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/02/2025, 09:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

13/02/2025, 08:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/02/2025, 16:13

RECEBIDOS OS AUTOS

12/02/2025, 16:13

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA

28/01/2025, 00:12

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/01/2025, 07:55

RETORNO DE MANDADO

14/01/2025, 00:26

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

13/01/2025, 08:55

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

27/12/2024, 14:23

JUNTADA DE DOCUMENTOS APREENSÃO

27/12/2024, 14:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/12/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2024, 11:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/12/2024, 10:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/12/2024, 07:51

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA

04/12/2024, 00:04

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

30/11/2024, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/11/2024, 00:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/11/2024, 06:20

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

18/11/2024, 12:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/11/2024, 12:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/11/2024, 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2024, 09:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

14/11/2024, 10:54

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

14/11/2024, 10:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/11/2024, 10:53

RECEBIDOS OS AUTOS

14/11/2024, 10:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

13/11/2024, 15:30

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

12/11/2024, 12:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/11/2024, 11:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

12/11/2024, 07:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

12/11/2024, 07:12

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

08/11/2024, 08:25

RETORNO DE MANDADO

30/10/2024, 15:10

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

02/10/2024, 14:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/09/2024, 00:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/09/2024, 10:38

RECEBIDOS OS AUTOS

17/09/2024, 10:38

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

17/09/2024, 10:38

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

12/09/2024, 14:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/09/2024, 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2024, 14:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/09/2024, 14:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/09/2024, 14:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/09/2024, 14:28

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

03/07/2024, 10:20

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

27/06/2024, 22:40

JUNTADA DE COMPROVANTE

03/05/2024, 11:10

RETORNO DE MANDADO

02/05/2024, 08:41

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

29/04/2024, 13:33

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

29/04/2024, 13:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/04/2024, 09:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/04/2024, 08:51

RECEBIDOS OS AUTOS

23/04/2024, 08:51

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

23/04/2024, 08:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/04/2024, 10:58

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/04/2024, 10:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

15/04/2024, 14:12

RETORNO DE MANDADO

02/04/2024, 16:24

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

12/03/2024, 07:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/03/2024, 07:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/03/2024, 00:01

JUNTADA DE CIÊNCIA

20/02/2024, 23:15

RECEBIDOS OS AUTOS

20/02/2024, 23:15

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

20/02/2024, 23:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/02/2024, 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2024, 11:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/02/2024, 11:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/02/2024, 11:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/01/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2024, 12:12

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

14/09/2023, 12:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/08/2023, 08:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/07/2023, 13:21

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

05/07/2023, 14:05

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LEANDRO SALES VERAS

04/07/2023, 00:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2023, 08:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/06/2023, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

26/06/2023, 11:29

PRAZO DECORRIDO

26/06/2023, 00:09

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

22/06/2023, 13:08

RETORNO DE MANDADO

18/06/2023, 07:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2023, 12:54

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

09/05/2023, 13:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/05/2023, 11:42

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

09/05/2023, 11:40

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

09/05/2023, 11:39

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

03/05/2023, 11:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/04/2023, 17:06

JUNTADA DE DENÚNCIA

23/04/2023, 00:26

RECEBIDOS OS AUTOS

23/04/2023, 00:26

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

31/03/2023, 15:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/03/2023, 15:00

JUNTADA DE LAUDO

29/03/2023, 12:13

RECEBIDOS OS AUTOS

29/03/2023, 12:13

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

29/03/2023, 11:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

27/03/2023, 13:38

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/03/2023, 11:03

RECEBIDOS OS AUTOS

22/03/2023, 11:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/02/2023, 16:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/02/2023, 13:18

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

11/02/2023, 09:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/01/2023, 10:23

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

31/01/2023, 06:58

RECEBIDOS OS AUTOS

31/01/2023, 06:58

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

31/01/2023, 06:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/01/2023, 16:38

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

30/01/2023, 16:38

DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

30/01/2023, 13:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/01/2023, 10:20

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

30/01/2023, 08:06

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

30/01/2023, 06:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

30/01/2023, 04:45

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

30/01/2023, 04:45

RECEBIDOS OS AUTOS

30/01/2023, 04:45

Outros

•03/05/2023, 11:11

Outros

•30/01/2023, 13:30