Processo 0801115-45.2021.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 47.581,89

Órgão julgador

5ª Vara Cível - Execução Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Agravo Interno Cível · Gabinete do Desembargador Almiro Padilha 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Almiro Padilha 3° Grau · TJRR · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

LEONARDO DA SILVA HARTMANN

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Autor

SPE CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS GREGAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ GILVAN OLIVEIRA DE MOURA

OAB/RR 1922·CPF·Representa: Autor

RENATO ANDRE DA COSTA MONTE

OAB/AM 4435·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

09/02/2026, 09:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2026

09/02/2026, 09:36

DECORRIDO PRAZO DE SPE CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS GREGAS LTDA

07/02/2026, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO DA SILVA HARTMANN

07/02/2026, 00:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/12/2025, 11:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/12/2025, 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2025, 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2025, 10:19

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/12/2025, 12:22

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

10/12/2025, 13:24

DECORRIDO PRAZO DE SPE CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS GREGAS LTDA

10/12/2025, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/12/2025, 10:19

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/11/2025, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/11/2025, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2025, 13:24

Todas as movimentações(212)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

09/02/2026, 09:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2026

09/02/2026, 09:36

DECORRIDO PRAZO DE SPE CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS GREGAS LTDA

07/02/2026, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO DA SILVA HARTMANN

07/02/2026, 00:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

Documentos

Outros

•10/01/2024, 14:33

Outros

•20/07/2023, 18:04

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15/12/2025, 11:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/12/2025, 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2025, 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2025, 10:19

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/12/2025, 12:22

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

10/12/2025, 13:24

DECORRIDO PRAZO DE SPE CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS GREGAS LTDA

10/12/2025, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/12/2025, 10:19

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/11/2025, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/11/2025, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2025, 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2025, 13:24

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/11/2025, 13:24

DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO DA SILVA HARTMANN

27/09/2025, 00:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/09/2025, 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2025, 10:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/09/2025, 21:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

15/09/2025, 13:22

DECORRIDO PRAZO DE SPE CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS GREGAS LTDA

29/07/2025, 03:08

DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO DA SILVA HARTMANN

29/07/2025, 03:08

DECORRIDO PRAZO DE SPE CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS GREGAS LTDA

29/07/2025, 02:34

DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO DA SILVA HARTMANN

29/07/2025, 02:34

DECORRIDO PRAZO DE SPE CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS GREGAS LTDA

29/07/2025, 02:06

DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO DA SILVA HARTMANN

29/07/2025, 02:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/07/2025, 13:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/07/2025, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2025, 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2025, 12:41

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

17/07/2025, 12:41

DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO DA SILVA HARTMANN

29/05/2025, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE SPE CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS GREGAS LTDA

29/05/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0801115-45.2021.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a SPE Condominio Residencial Ilhas Gregas LTDA, LEONARDO DA SILVA HARTMANN. Representado(s) por Renato André da Costa Monte (OAB 4435/AM), JOSÉ GILVAN OLIVEIRA DE MOURA (OAB 1922/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

21/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/05/2025, 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2025, 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2025, 13:15

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

31/03/2025, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

22/01/2025, 09:13

DECORRIDO PRAZO DE SPE CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS GREGAS LTDA

22/10/2024, 00:12

DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO DA SILVA HARTMANN

22/10/2024, 00:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/10/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/10/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2024, 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2024, 10:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

23/09/2024, 16:30

RECEBIDOS OS AUTOS

23/09/2024, 16:30

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

23/09/2024, 16:30

DECORRIDO PRAZO DE SPE CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS GREGAS LTDA

17/02/2024, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO DA SILVA HARTMANN

17/02/2024, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

03/02/2024, 09:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/01/2024, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/01/2024, 00:00

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

15/01/2024, 18:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2024, 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2024, 08:44

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/01/2024, 14:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

01/12/2023, 16:40

RENÚNCIA DE PRAZO DE LEONARDO DA SILVA HARTMANN

30/11/2023, 09:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/11/2023, 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2023, 18:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

11/11/2023, 14:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/10/2023, 10:32

DECORRIDO PRAZO DE SPE CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS GREGAS LTDA

26/08/2023, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE SPE CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS GREGAS LTDA

19/08/2023, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO DA SILVA HARTMANN

11/08/2023, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/08/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/08/2023, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE LEONARDO DA SILVA HARTMANN

31/07/2023, 15:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/07/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/07/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2023, 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2023, 09:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/07/2023, 09:34

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

20/07/2023, 18:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

17/07/2023, 15:31

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/07/2023, 12:10

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

17/07/2023, 12:10

RECEBIDOS OS AUTOS

17/07/2023, 12:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/07/2023, 11:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2023, 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2023, 11:53

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

17/07/2023, 10:22

DECORRIDO PRAZO DE SPE CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS GREGAS LTDA

04/07/2023, 00:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/06/2023, 11:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

20/06/2023, 11:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/06/2023, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/05/2023, 15:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/05/2023, 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2023, 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2023, 13:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

24/05/2023, 12:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

24/05/2023, 12:27

TRANSITADO EM JULGADO

24/05/2023, 12:27

RECEBIDOS OS AUTOS

24/05/2023, 12:27

TRANSITADO EM JULGADO

24/05/2023, 12:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/05/2023, 12:25

RECEBIDOS OS AUTOS

24/05/2023, 12:25

RECEBIDOS OS AUTOS

24/05/2023, 12:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

24/03/2023, 18:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

24/03/2023, 18:42

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

06/03/2023, 08:27

DECORRIDO PRAZO DE SPE CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS GREGAS LTDA

04/03/2023, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE LEONARDO DA SILVA HARTMANN

03/03/2023, 09:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/02/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/02/2023, 00:03

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

16/02/2023, 08:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

15/02/2023, 11:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

15/02/2023, 11:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2023, 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2023, 14:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/02/2023, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

14/02/2023, 09:57

RENÚNCIA DE PRAZO DE LEONARDO DA SILVA HARTMANN

14/02/2023, 09:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/02/2023, 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2023, 17:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

13/02/2023, 17:23

RENÚNCIA DE PRAZO DE LEONARDO DA SILVA HARTMANN

19/01/2023, 17:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/12/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/12/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2022, 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2022, 11:40

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

16/12/2022, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

07/10/2022, 16:20

RENÚNCIA DE PRAZO DE LEONARDO DA SILVA HARTMANN

07/10/2022, 16:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/09/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2022, 08:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

13/09/2022, 06:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

13/09/2022, 06:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/09/2022, 06:24

DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO DA SILVA HARTMANN

13/09/2022, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

12/09/2022, 18:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/08/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/08/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2022, 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2022, 14:26

JUNTADA DE ACÓRDÃO

09/08/2022, 10:46

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

08/08/2022, 09:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/07/2022, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/07/2022, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/07/2022, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/07/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2022, 15:16

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 01/08/2022 08:00

11/07/2022, 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2022, 15:16

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

08/07/2022, 20:16

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

08/07/2022, 20:16

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

08/07/2022, 07:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2022, 07:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2022, 07:49

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

07/07/2022, 21:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

06/07/2022, 22:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

06/07/2022, 22:06

RECEBIDOS OS AUTOS

06/07/2022, 22:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/07/2022, 22:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

06/07/2022, 21:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

06/07/2022, 21:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE LEONARDO DA SILVA HARTMANN

16/06/2022, 04:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/06/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/06/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/05/2022, 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/05/2022, 13:35

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

31/05/2022, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

19/05/2022, 14:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

19/05/2022, 08:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/04/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2022, 14:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/04/2022, 11:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/03/2022, 16:05

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

07/03/2022, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

07/03/2022, 15:18

RECEBIDOS OS AUTOS

07/03/2022, 14:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

07/03/2022, 11:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

07/03/2022, 11:34

DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO DA SILVA HARTMANN

15/02/2022, 00:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/02/2022, 22:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

03/02/2022, 16:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2022, 08:31

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

07/01/2022, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2021, 10:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/09/2021, 15:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/09/2021, 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2021, 12:37

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

02/09/2021, 12:37

PRAZO DECORRIDO

20/07/2021, 00:04

LEITURA DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.) REALIZADA

23/06/2021, 10:26

JUNTADA DE OUTROS

21/05/2021, 16:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/05/2021, 10:39

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

16/04/2021, 22:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/04/2021, 08:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/03/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2021, 22:34

NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

10/03/2021, 12:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

28/02/2021, 23:35

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

28/02/2021, 20:32

RECEBIDOS OS AUTOS

28/02/2021, 20:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/02/2021, 18:54

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

26/02/2021, 11:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/02/2021, 16:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/02/2021, 22:00

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

20/02/2021, 22:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/02/2021, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2021, 14:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/01/2021, 13:26

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

19/01/2021, 16:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/01/2021, 16:00

RECEBIDOS OS AUTOS

19/01/2021, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

19/01/2021, 16:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

19/01/2021, 16:00

Outros

•17/07/2023, 10:22

Acórdão

•24/05/2023, 13:15

Outros

•14/02/2023, 13:13

Pedido de juntada

•13/02/2023, 17:23

Pedido de juntada

•13/02/2023, 17:23

Pedido de juntada

•13/02/2023, 17:23

Pedido de juntada

•13/02/2023, 17:23

Pedido de juntada

•13/02/2023, 17:23

Outros

•16/12/2022, 11:28

Pedido de juntada

•12/09/2022, 18:20

Pedido de juntada

•12/09/2022, 18:20

Acórdão

•09/08/2022, 10:46

Outros

•08/07/2022, 20:16

Todos os documentos(22)

Outros

•10/01/2024, 14:33

Outros

•20/07/2023, 18:04

Outros

•17/07/2023, 10:22

Acórdão

•24/05/2023, 13:15

Outros

•14/02/2023, 13:13

Pedido de juntada

•13/02/2023, 17:23

Pedido de juntada

•13/02/2023, 17:23

Pedido de juntada

•13/02/2023, 17:23

Pedido de juntada

•13/02/2023, 17:23

Pedido de juntada

•13/02/2023, 17:23

Outros

•16/12/2022, 11:28

Pedido de juntada

•12/09/2022, 18:20

Pedido de juntada

•12/09/2022, 18:20

Acórdão

•09/08/2022, 10:46

Outros

•08/07/2022, 20:16

Outros

•07/07/2022, 21:34

Outros

•31/05/2022, 13:11

Outros

•19/04/2022, 11:57

Outros

•07/01/2022, 18:02

Outros

•10/03/2021, 12:44

Outros

•26/02/2021, 11:21

Outros

•20/01/2021, 13:26