Processo 0802421-88.2017.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2017

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Tania Vasconcelos Dias

Partes do Processo

MIQUELE SOUSA SILVA

CPF

Autor

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ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICENTE RICARTE BEZERRA NETO

OAB/RR 964·CPF·Representa: Autor

RODRIGO RICARTE LINHARES DE SA

OAB/RR 965·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA - JUDICIAL

OAB/RR 1287·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/09/2025, 15:48

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/09/2025, 13:48

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

10/09/2025, 13:48

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/09/2025

10/09/2025, 13:48

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

10/09/2025, 13:48

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE TRÂNSITO

10/09/2025, 13:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/09/2025, 16:50

DECORRIDO PRAZO DE MIQUELE SOUSA SILVA

03/09/2025, 00:13

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/08/2025, 11:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/08/2025, 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/08/2025, 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/08/2025, 10:08

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

01/08/2025, 08:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2025, 15:44

DECORRIDO PRAZO DE MIQUELE SOUSA SILVA

23/07/2025, 02:10

Todas as movimentações(133)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/09/2025, 15:48

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/09/2025, 13:48

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

10/09/2025, 13:48

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/09/2025

10/09/2025, 13:48

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

10/09/2025, 13:48

Documentos

Acórdão

•04/12/2018, 10:11

Outros

•26/10/2018, 11:26

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EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE TRÂNSITO

10/09/2025, 13:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/09/2025, 16:50

DECORRIDO PRAZO DE MIQUELE SOUSA SILVA

03/09/2025, 00:13

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/08/2025, 11:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/08/2025, 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/08/2025, 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/08/2025, 10:08

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

01/08/2025, 08:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2025, 15:44

DECORRIDO PRAZO DE MIQUELE SOUSA SILVA

23/07/2025, 02:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/07/2025, 19:42

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

05/07/2025, 09:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/06/2025, 12:17

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/06/2025, 11:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2025, 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2025, 09:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/06/2025, 09:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/06/2025, 10:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

19/06/2025, 11:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/06/2025, 11:01

DECORRIDO PRAZO DE MIQUELE SOUSA SILVA

13/06/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802421-88.2017.8.23.0010. Autor: MIQUELE SOUSA SILVA Réu: ESTADO DE RORAIMA I - PARTES Nome Principal corrigido Juros Moratórios Selic MIQUELE SOUSA SILVA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Total Partes -> II - SUCUMBÊNCIAS Descrição Principal corrigido Juros/Selic Hon. adv. fixados sobre valor da condenação - 100.651,15 x 10,00% 6.231,86 3.833,26 Total Documento - Desenvolvido pelas Divisões de Cálculos Judiciais e de Tecnologia da Informação da Justiça Federal no Rio Grande do Sul RESUMO DO CÁLCULO

06/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/06/2025, 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2025, 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2025, 10:25

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

05/06/2025, 09:37

RECEBIDOS OS AUTOS

05/06/2025, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0802421-88.2017.8.23.0010 Decisão Verifico que os cálculos apresentados pela parte exequente estão em desacordo com a metodologia aplicada às condenações contra a Fazenda Pública, em razão de inconsistência no lançamento do índice de correçã

21/05/2025, 00:00

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

20/05/2025, 14:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/05/2025, 13:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

20/05/2025, 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2025, 12:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/05/2025, 12:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/05/2025, 09:47

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/05/2025, 09:47

PROCESSO DESARQUIVADO

20/05/2025, 09:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/05/2025, 09:40

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/04/2019, 10:08

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

02/04/2019, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE MIQUELE SOUSA SILVA

26/03/2019, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/03/2019, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/03/2019, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2019, 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2019, 11:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

07/03/2019, 11:11

TRANSITADO EM JULGADO

07/03/2019, 11:11

RECEBIDOS OS AUTOS

07/03/2019, 11:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/02/2019, 10:18

DECORRIDO PRAZO DE MIQUELE SOUSA SILVA

06/02/2019, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/12/2018, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/12/2018, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2018, 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2018, 16:02

JUNTADA DE ACÓRDÃO

04/12/2018, 10:11

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

30/11/2018, 16:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/11/2018, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/10/2018, 09:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/10/2018, 09:15

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 26/11/2018 08:00

26/10/2018, 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2018, 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2018, 14:06

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

26/10/2018, 11:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/10/2018, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

04/09/2018, 08:22

JUNTADA DE PARECER

04/09/2018, 08:12

RECEBIDOS OS AUTOS

04/09/2018, 08:12

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/08/2018, 00:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

03/08/2018, 15:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/08/2018, 13:10

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

21/03/2018, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

21/03/2018, 16:41

RECEBIDOS OS AUTOS

21/03/2018, 16:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

21/03/2018, 15:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

21/03/2018, 15:36

DECORRIDO PRAZO DE MIQUELE SOUSA SILVA

20/03/2018, 00:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/02/2018, 10:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/02/2018, 16:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/02/2018, 15:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/02/2018, 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2018, 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2018, 16:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/02/2018, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2018, 12:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/01/2018, 12:37

DECORRIDO PRAZO DE MIQUELE SOUSA SILVA

19/12/2017, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/11/2017, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

17/11/2017, 13:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/11/2017, 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2017, 11:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2017, 11:11

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

14/11/2017, 10:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/11/2017, 17:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/11/2017, 17:23

DECORRIDO PRAZO DE MIQUELE SOUSA SILVA

07/11/2017, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/10/2017, 12:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/10/2017, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/10/2017, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2017, 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2017, 12:43

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

27/09/2017, 11:56

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

19/09/2017, 11:11

DECORRIDO PRAZO DE MIQUELE SOUSA SILVA

13/09/2017, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/09/2017, 11:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/09/2017, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/09/2017, 00:00

APENSADO AO PROCESSO 0803602-27.2017.8.23.0010

22/08/2017, 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2017, 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2017, 12:37

CONCEDIDO O PEDIDO

21/08/2017, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/07/2017, 09:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/07/2017, 09:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/07/2017, 15:41

DECORRIDO PRAZO DE MIQUELE SOUSA SILVA

30/05/2017, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/05/2017, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2017, 11:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/04/2017, 11:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

25/04/2017, 10:59

DECORRIDO PRAZO DE MIQUELE SOUSA SILVA

04/04/2017, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/03/2017, 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

14/03/2017, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

03/03/2017, 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2017, 14:49

CONCEDIDO O PEDIDO

24/02/2017, 16:23

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

27/01/2017, 18:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/01/2017, 18:24

RECEBIDOS OS AUTOS

27/01/2017, 18:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

27/01/2017, 18:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

27/01/2017, 18:24

Outros

•03/08/2018, 13:10

Outros

•09/02/2018, 16:05

Outros

•14/11/2017, 10:52

Outros

•27/09/2017, 11:56

Outros

•21/08/2017, 16:39

Outros

•24/02/2017, 16:23