Processo 0804397-33.2017.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Criminal · Gabinete do Desembargador Ricardo Oliveira 3° Grau · TJRR · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

JUSTICA PUBLICA

Autor

JOSE DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Reu

DARIO ALMEIDA ALENCAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS

OAB/RR 460·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/11/2025, 09:51

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

25/11/2025, 09:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/10/2025, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2025, 17:46

JUNTADA DE EMAIL

20/10/2025, 17:46

JUNTADA DE CERTIDÃO SINIC

20/10/2025, 17:45

EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL

20/10/2025, 17:45

JUNTADA DE ACÓRDÃO

20/10/2025, 17:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/10/2025, 17:24

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

06/10/2025, 10:56

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

06/10/2025, 10:56

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

06/10/2025, 10:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

03/10/2025, 11:09

TRANSITADO EM JULGADO

03/10/2025, 11:09

RECEBIDOS OS AUTOS

03/10/2025, 11:09

Todas as movimentações(381)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/11/2025, 09:51

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

25/11/2025, 09:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/10/2025, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2025, 17:46

JUNTADA DE EMAIL

20/10/2025, 17:46

Documentos

Outros

•22/01/2024, 13:11

Outros

•22/12/2023, 13:15

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

JUNTADA DE CERTIDÃO SINIC

20/10/2025, 17:45

EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL

20/10/2025, 17:45

JUNTADA DE ACÓRDÃO

20/10/2025, 17:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/10/2025, 17:24

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

06/10/2025, 10:56

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

06/10/2025, 10:56

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

06/10/2025, 10:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

03/10/2025, 11:09

TRANSITADO EM JULGADO

03/10/2025, 11:09

RECEBIDOS OS AUTOS

03/10/2025, 11:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/10/2025, 11:08

RECEBIDOS OS AUTOS

03/10/2025, 11:08

RECEBIDOS OS AUTOS

03/10/2025, 11:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/07/2025, 09:12

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

18/07/2025, 14:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

17/07/2025, 12:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

17/07/2025, 12:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/07/2025, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2025, 12:44

RATIFICADA A DECISÃO MONOCRÁTICA

16/07/2025, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

14/07/2025, 13:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/07/2025, 11:35

RECEBIDOS OS AUTOS

14/07/2025, 11:35

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

29/06/2025, 00:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/06/2025, 08:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

16/06/2025, 18:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/05/2025, 00:00

JUNTADA DE CIÊNCIA

22/05/2025, 09:03

RECEBIDOS OS AUTOS

22/05/2025, 09:03

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

22/05/2025, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: DÁRIO ALMEIDA ALENCAR ADVOGADO: MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0804397-33.2017.8.23.0010 Trata-se de recurso especial (EP 41.1), interposto por DÁRIO ALMEIDA ALENCAR, com fulcro no art. 105, III, “a” da CF, contra o acórdão do EP 33.1. O recorr

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: DÁRIO ALMEIDA ALENCAR ADVOGADO: MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0804397-33.2017.8.23.0010 Trata-se de recurso especial (EP 41.1), interposto por DÁRIO ALMEIDA ALENCAR, com fulcro no art. 105, III, “a” da CF, contra o acórdão do EP 33.1. O recorr

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: DÁRIO ALMEIDA ALENCAR ADVOGADO: MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0804397-33.2017.8.23.0010 Trata-se de recurso especial (EP 41.1), interposto por DÁRIO ALMEIDA ALENCAR, com fulcro no art. 105, III, “a” da CF, contra o acórdão do EP 33.1. O recorr

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: DÁRIO ALMEIDA ALENCAR ADVOGADO: MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0804397-33.2017.8.23.0010 Trata-se de recurso especial (EP 41.1), interposto por DÁRIO ALMEIDA ALENCAR, com fulcro no art. 105, III, “a” da CF, contra o acórdão do EP 33.1. O recorr

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: DÁRIO ALMEIDA ALENCAR ADVOGADO: MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0804397-33.2017.8.23.0010 Trata-se de recurso especial (EP 41.1), interposto por DÁRIO ALMEIDA ALENCAR, com fulcro no art. 105, III, “a” da CF, contra o acórdão do EP 33.1. O recorr

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: DÁRIO ALMEIDA ALENCAR ADVOGADO: MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0804397-33.2017.8.23.0010 Trata-se de recurso especial (EP 41.1), interposto por DÁRIO ALMEIDA ALENCAR, com fulcro no art. 105, III, “a” da CF, contra o acórdão do EP 33.1. O recorr

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: DÁRIO ALMEIDA ALENCAR ADVOGADO: MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0804397-33.2017.8.23.0010 Trata-se de recurso especial (EP 41.1), interposto por DÁRIO ALMEIDA ALENCAR, com fulcro no art. 105, III, “a” da CF, contra o acórdão do EP 33.1. O recorr

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: DÁRIO ALMEIDA ALENCAR ADVOGADO: MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0804397-33.2017.8.23.0010 Trata-se de recurso especial (EP 41.1), interposto por DÁRIO ALMEIDA ALENCAR, com fulcro no art. 105, III, “a” da CF, contra o acórdão do EP 33.1. O recorr

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: DÁRIO ALMEIDA ALENCAR ADVOGADO: MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0804397-33.2017.8.23.0010 Trata-se de recurso especial (EP 41.1), interposto por DÁRIO ALMEIDA ALENCAR, com fulcro no art. 105, III, “a” da CF, contra o acórdão do EP 33.1. O recorr

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: DÁRIO ALMEIDA ALENCAR ADVOGADO: MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0804397-33.2017.8.23.0010 Trata-se de recurso especial (EP 41.1), interposto por DÁRIO ALMEIDA ALENCAR, com fulcro no art. 105, III, “a” da CF, contra o acórdão do EP 33.1. O recorr

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: DÁRIO ALMEIDA ALENCAR ADVOGADO: MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0804397-33.2017.8.23.0010 Trata-se de recurso especial (EP 41.1), interposto por DÁRIO ALMEIDA ALENCAR, com fulcro no art. 105, III, “a” da CF, contra o acórdão do EP 33.1. O recorr

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: DÁRIO ALMEIDA ALENCAR ADVOGADO: MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0804397-33.2017.8.23.0010 Trata-se de recurso especial (EP 41.1), interposto por DÁRIO ALMEIDA ALENCAR, com fulcro no art. 105, III, “a” da CF, contra o acórdão do EP 33.1. O recorr

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: DÁRIO ALMEIDA ALENCAR ADVOGADO: MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0804397-33.2017.8.23.0010 Trata-se de recurso especial (EP 41.1), interposto por DÁRIO ALMEIDA ALENCAR, com fulcro no art. 105, III, “a” da CF, contra o acórdão do EP 33.1. O recorr

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: DÁRIO ALMEIDA ALENCAR ADVOGADO: MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0804397-33.2017.8.23.0010 Trata-se de recurso especial (EP 41.1), interposto por DÁRIO ALMEIDA ALENCAR, com fulcro no art. 105, III, “a” da CF, contra o acórdão do EP 33.1. O recorr

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: DÁRIO ALMEIDA ALENCAR ADVOGADO: MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0804397-33.2017.8.23.0010 Trata-se de recurso especial (EP 41.1), interposto por DÁRIO ALMEIDA ALENCAR, com fulcro no art. 105, III, “a” da CF, contra o acórdão do EP 33.1. O recorr

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: DÁRIO ALMEIDA ALENCAR ADVOGADO: MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0804397-33.2017.8.23.0010 Trata-se de recurso especial (EP 41.1), interposto por DÁRIO ALMEIDA ALENCAR, com fulcro no art. 105, III, “a” da CF, contra o acórdão do EP 33.1. O recorr

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: DÁRIO ALMEIDA ALENCAR ADVOGADO: MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0804397-33.2017.8.23.0010 Trata-se de recurso especial (EP 41.1), interposto por DÁRIO ALMEIDA ALENCAR, com fulcro no art. 105, III, “a” da CF, contra o acórdão do EP 33.1. O recorr

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: DÁRIO ALMEIDA ALENCAR ADVOGADO: MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0804397-33.2017.8.23.0010 Trata-se de recurso especial (EP 41.1), interposto por DÁRIO ALMEIDA ALENCAR, com fulcro no art. 105, III, “a” da CF, contra o acórdão do EP 33.1. O recorr

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: DÁRIO ALMEIDA ALENCAR ADVOGADO: MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0804397-33.2017.8.23.0010 Trata-se de recurso especial (EP 41.1), interposto por DÁRIO ALMEIDA ALENCAR, com fulcro no art. 105, III, “a” da CF, contra o acórdão do EP 33.1. O recorr

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: DÁRIO ALMEIDA ALENCAR ADVOGADO: MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0804397-33.2017.8.23.0010 Trata-se de recurso especial (EP 41.1), interposto por DÁRIO ALMEIDA ALENCAR, com fulcro no art. 105, III, “a” da CF, contra o acórdão do EP 33.1. O recorr

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: DÁRIO ALMEIDA ALENCAR ADVOGADO: MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0804397-33.2017.8.23.0010 Trata-se de recurso especial (EP 41.1), interposto por DÁRIO ALMEIDA ALENCAR, com fulcro no art. 105, III, “a” da CF, contra o acórdão do EP 33.1. O recorr

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: DÁRIO ALMEIDA ALENCAR ADVOGADO: MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0804397-33.2017.8.23.0010 Trata-se de recurso especial (EP 41.1), interposto por DÁRIO ALMEIDA ALENCAR, com fulcro no art. 105, III, “a” da CF, contra o acórdão do EP 33.1. O recorr

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: DÁRIO ALMEIDA ALENCAR ADVOGADO: MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0804397-33.2017.8.23.0010 Trata-se de recurso especial (EP 41.1), interposto por DÁRIO ALMEIDA ALENCAR, com fulcro no art. 105, III, “a” da CF, contra o acórdão do EP 33.1. O recorr

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: DÁRIO ALMEIDA ALENCAR ADVOGADO: MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0804397-33.2017.8.23.0010 Trata-se de recurso especial (EP 41.1), interposto por DÁRIO ALMEIDA ALENCAR, com fulcro no art. 105, III, “a” da CF, contra o acórdão do EP 33.1. O recorr

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: DÁRIO ALMEIDA ALENCAR ADVOGADO: MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0804397-33.2017.8.23.0010 Trata-se de recurso especial (EP 41.1), interposto por DÁRIO ALMEIDA ALENCAR, com fulcro no art. 105, III, “a” da CF, contra o acórdão do EP 33.1. O recorr

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: DÁRIO ALMEIDA ALENCAR ADVOGADO: MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0804397-33.2017.8.23.0010 Trata-se de recurso especial (EP 41.1), interposto por DÁRIO ALMEIDA ALENCAR, com fulcro no art. 105, III, “a” da CF, contra o acórdão do EP 33.1. O recorr

21/05/2025, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/05/2025, 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2025, 14:51

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

20/05/2025, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

19/05/2025, 17:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/05/2025, 12:27

RECEBIDOS OS AUTOS

19/05/2025, 12:27

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

19/05/2025, 00:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/05/2025, 08:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

08/05/2025, 07:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

08/05/2025, 07:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/05/2025, 07:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

07/05/2025, 16:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

22/04/2025, 14:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/04/2025, 00:01

JUNTADA DE CIÊNCIA

14/04/2025, 10:45

RECEBIDOS OS AUTOS

14/04/2025, 10:45

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/04/2025, 10:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/04/2025, 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2025, 09:19

JUNTADA DE ACÓRDÃO

10/04/2025, 17:37

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

04/04/2025, 09:44

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

04/04/2025, 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2025, 15:28

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

25/03/2025, 15:28

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/03/2025 09:00 ATÉ 03/04/2025 23:59

25/03/2025, 15:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/02/2025, 16:17

RECEBIDOS OS AUTOS

28/02/2025, 16:17

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

28/02/2025, 16:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/02/2025, 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2024, 15:12

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 09:00 ATÉ 27/03/2025 23:59

23/09/2024, 15:12

REVISÃO CONCLUÍDA

03/09/2024, 08:52

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

03/09/2024, 08:52

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

29/08/2024, 17:20

CONCLUSOS PARA REVISOR

29/08/2024, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

02/04/2024, 17:30

JUNTADA DE CONTRA-RAZÕES

02/04/2024, 14:50

RECEBIDOS OS AUTOS

02/04/2024, 14:50

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/03/2024, 00:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/02/2024, 19:54

JUNTADA DE CONTRA-RAZÕES

27/02/2024, 15:03

RECEBIDOS OS AUTOS

27/02/2024, 15:03

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

26/02/2024, 00:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/02/2024, 10:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/02/2024, 17:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/02/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2024, 17:42

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/01/2024, 17:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

22/01/2024, 17:12

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

22/01/2024, 17:12

RECEBIDOS OS AUTOS

22/01/2024, 17:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

22/01/2024, 16:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

22/01/2024, 16:14

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

22/01/2024, 13:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/01/2024, 11:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/01/2024, 11:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

19/01/2024, 10:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/01/2024, 00:01

JUNTADA DE CIÊNCIA

10/01/2024, 09:47

RECEBIDOS OS AUTOS

10/01/2024, 09:47

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

10/01/2024, 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2024, 11:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/01/2024, 11:06

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/01/2024, 11:05

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

22/12/2023, 13:15

RETORNO DE MANDADO

23/11/2023, 08:38

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

13/11/2023, 09:41

JUNTADA DE CONTRA-RAZÕES

06/11/2023, 09:46

RECEBIDOS OS AUTOS

06/11/2023, 09:46

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

27/10/2023, 09:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/10/2023, 14:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/10/2023, 11:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/10/2023, 10:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/10/2023, 10:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

03/10/2023, 17:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/10/2023, 00:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/09/2023, 17:40

RECEBIDOS OS AUTOS

29/09/2023, 17:40

DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

29/09/2023, 17:36

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

29/09/2023, 17:32

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

29/09/2023, 13:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/09/2023, 13:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

29/09/2023, 13:23

JUNTADA DE CIÊNCIA

27/09/2023, 09:23

RECEBIDOS OS AUTOS

27/09/2023, 09:23

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

27/09/2023, 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2023, 14:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/09/2023, 14:16

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

21/09/2023, 11:25

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

11/09/2023, 11:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/07/2023, 12:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/07/2023, 10:38

RECEBIDOS OS AUTOS

05/07/2023, 10:38

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

28/06/2023, 11:15

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

06/06/2023, 09:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/05/2023, 09:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/05/2023, 12:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

13/04/2023, 08:53

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

13/04/2023, 08:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

03/04/2023, 18:29

DECORRIDO PRAZO DE DARIO ALMEIDA ALENCAR

31/03/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/03/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2023, 12:23

JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS

08/03/2023, 09:07

RECEBIDOS OS AUTOS

08/03/2023, 09:07

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

24/02/2023, 09:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/02/2023, 14:02

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

31/01/2023, 10:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/01/2023, 16:18

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/12/2022, 20:58

RECEBIDOS OS AUTOS

19/12/2022, 20:58

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

06/12/2022, 09:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/11/2022, 09:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/11/2022, 21:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/11/2022, 09:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/11/2022, 11:45

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

19/10/2022, 11:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/10/2022, 00:03

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

07/10/2022, 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2022, 17:18

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA PARCIALMENTE

07/10/2022, 09:43

JUNTADA DE CIÊNCIA

27/09/2022, 16:13

RECEBIDOS OS AUTOS

27/09/2022, 16:13

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

23/09/2022, 09:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/09/2022, 00:00

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

15/09/2022, 11:10

RETORNO DE MANDADO

15/09/2022, 09:42

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

12/09/2022, 22:00

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

12/09/2022, 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2022, 09:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/09/2022, 09:27

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

12/09/2022, 09:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/09/2022, 09:17

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA

30/08/2022, 11:19

JUNTADA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

23/08/2022, 10:06

RECEBIDOS OS AUTOS

23/08/2022, 10:06

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA CANCELADA

17/08/2022, 13:18

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

08/08/2022, 09:23

JUNTADA DE COMPROVANTE

01/08/2022, 10:38

RETORNO DE MANDADO

31/07/2022, 18:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/07/2022, 00:01

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

15/07/2022, 22:30

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/07/2022, 09:44

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

13/07/2022, 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2022, 10:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/07/2022, 10:01

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

13/07/2022, 10:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/07/2022, 09:49

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA

28/01/2022, 16:36

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

10/12/2021, 12:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/09/2021, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2021, 13:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/07/2021, 17:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/07/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2021, 13:51

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

22/06/2021, 13:51

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

22/06/2021, 13:38

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

10/06/2021, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2021, 13:17

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/06/2021, 09:36

RECEBIDOS OS AUTOS

01/06/2021, 09:36

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

21/05/2021, 11:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/05/2021, 11:46

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA NEGATIVA

17/05/2021, 14:27

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/05/2021, 13:57

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

14/05/2021, 13:57

RETORNO DE MANDADO

14/05/2021, 13:16

RETORNO DE MANDADO

14/05/2021, 12:15

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

12/05/2021, 13:03

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

12/05/2021, 12:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/05/2021, 09:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/05/2021, 09:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/05/2021, 11:52

JUNTADA DE CIÊNCIA

28/04/2021, 10:14

RECEBIDOS OS AUTOS

28/04/2021, 10:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/04/2021, 00:02

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/04/2021, 10:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/04/2021, 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2021, 14:55

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA

11/03/2021, 22:05

CONCEDIDO O PEDIDO

20/10/2020, 18:18

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

19/10/2020, 19:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2020, 10:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/09/2020, 09:32

RECEBIDOS OS AUTOS

24/09/2020, 09:32

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

21/09/2020, 10:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/09/2020, 21:34

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

17/09/2020, 21:33

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA PARCIALMENTE

08/09/2020, 14:03

RETORNO DE MANDADO

07/09/2020, 15:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

21/08/2020, 14:40

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

21/08/2020, 11:35

JUNTADA DE COMPROVANTE

21/08/2020, 11:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/08/2020, 11:29

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

20/08/2020, 12:09

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

20/08/2020, 12:07

RETORNO DE MANDADO

15/08/2020, 08:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/08/2020, 00:02

RETORNO DE MANDADO

14/08/2020, 10:44

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

05/08/2020, 10:26

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

05/08/2020, 10:26

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

05/08/2020, 10:24

JUNTADA DE CIÊNCIA

04/08/2020, 15:33

RECEBIDOS OS AUTOS

04/08/2020, 15:33

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

04/08/2020, 15:31

JUNTADA DE OUTROS

04/08/2020, 14:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA

04/08/2020, 14:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/08/2020, 14:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/08/2020, 14:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/08/2020, 13:59

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

04/08/2020, 13:56

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

04/08/2020, 13:52

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

04/08/2020, 13:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/08/2020, 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2020, 13:35

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

04/08/2020, 13:30

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

06/05/2020, 15:31

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

05/05/2020, 10:03

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

05/03/2020, 13:30

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

05/03/2020, 13:30

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

28/01/2020, 10:24

LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

24/01/2020, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2020, 12:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/12/2019, 08:39

RECEBIDOS OS AUTOS

05/12/2019, 08:39

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

04/12/2019, 09:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

03/12/2019, 11:15

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

03/12/2019, 11:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/11/2019, 08:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2019, 17:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

27/11/2019, 18:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

12/11/2019, 15:47

JUNTADA DE DOCUMENTOS APREENSÃO

24/06/2019, 10:35

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

18/06/2019, 08:06

PROCESSO SUSPENSO

15/05/2019, 16:59

PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

15/05/2019, 15:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/05/2019, 07:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/05/2019, 09:07

RECEBIDOS OS AUTOS

13/05/2019, 09:07

DECORRIDO PRAZO DE MADSON WELLINGTON BATISTA CARVALHO

01/05/2019, 00:07

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

25/04/2019, 09:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

25/04/2019, 09:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/04/2019, 09:37

PRAZO DECORRIDO

23/04/2019, 00:10

PRAZO DECORRIDO

23/04/2019, 00:10

LEITURA DE EDITAL/CITAÇÃO REALIZADA

19/04/2019, 08:57

LEITURA DE EDITAL/CITAÇÃO REALIZADA

19/04/2019, 08:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/03/2019, 12:29

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

19/03/2019, 12:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/03/2019, 12:18

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

19/03/2019, 12:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/02/2019, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2019, 09:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/02/2019, 15:01

RECEBIDOS OS AUTOS

12/02/2019, 15:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

11/02/2019, 08:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

07/02/2019, 11:14

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/02/2019, 11:11

RETORNO DE MANDADO

06/02/2019, 19:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/02/2019, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2019, 12:12

RECEBIDOS OS AUTOS

01/02/2019, 17:42

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/02/2019, 17:42

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

01/02/2019, 17:12

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

01/02/2019, 09:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

01/02/2019, 08:41

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/02/2019, 08:40

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

01/02/2019, 08:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/01/2019, 12:04

RECEBIDOS OS AUTOS

24/01/2019, 12:04

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

18/01/2019, 08:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

16/01/2019, 09:55

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/01/2019, 09:55

RETORNO DE MANDADO

27/12/2018, 17:25

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

04/12/2018, 13:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/12/2018, 08:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

29/11/2018, 11:40

CONCEDIDO O PEDIDO

11/09/2018, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2018, 11:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

23/08/2018, 16:44

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/08/2018, 17:34

RECEBIDOS OS AUTOS

08/08/2018, 17:34

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

08/08/2018, 12:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

31/07/2018, 13:56

JUNTADA DE COMPROVANTE

31/07/2018, 13:56

RETORNO DE MANDADO

24/07/2018, 09:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/07/2018, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2018, 11:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/07/2018, 11:47

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA GLAUD STONE SILVA PEREIRA

29/05/2018, 01:22

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA GLAUD STONE SILVA PEREIRA

29/05/2018, 01:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/05/2018, 00:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/05/2018, 00:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2018, 11:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2018, 11:38

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/05/2018, 18:23

RECEBIDOS OS AUTOS

04/05/2018, 18:23

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

04/05/2018, 12:57

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

01/05/2018, 00:17

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

20/04/2018, 11:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

20/04/2018, 08:25

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

19/04/2018, 15:12

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/04/2018, 12:52

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

19/04/2018, 12:46

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

19/04/2018, 12:44

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

19/04/2018, 12:39

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

19/04/2018, 12:39

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

19/04/2018, 12:34

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

31/01/2018, 11:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/01/2018, 09:44

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

25/01/2018, 09:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

16/01/2018, 11:28

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

30/11/2017, 10:47

JUNTADA DE DENÚNCIA

21/11/2017, 15:05

RECEBIDOS OS AUTOS

21/11/2017, 15:05

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

22/02/2017, 11:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

17/02/2017, 09:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

15/02/2017, 14:01

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

15/02/2017, 14:01

RECEBIDOS OS AUTOS

15/02/2017, 14:01

Outros

•11/10/2023, 11:16

Outros

•21/09/2023, 11:25

Outros

•16/05/2023, 12:02

Outros

•31/01/2023, 10:49

Outros

•21/11/2022, 21:38

Outros

•14/09/2021, 09:54

Outros

•22/06/2021, 13:51

Ciência de Decisão/Acórdão

•03/05/2021, 11:52

Outros

•20/10/2020, 18:18

Outros

•24/01/2020, 17:19

Outros

•29/11/2019, 08:47

Outros

•15/05/2019, 15:23

Outros

•18/02/2019, 16:03

Todos os documentos(19)

Outros

•22/01/2024, 13:11

Outros

•22/12/2023, 13:15

Outros

•11/10/2023, 11:16

Outros

•21/09/2023, 11:25

Outros

•16/05/2023, 12:02

Outros

•31/01/2023, 10:49

Outros

•21/11/2022, 21:38

Outros

•14/09/2021, 09:54

Outros

•22/06/2021, 13:51

Ciência de Decisão/Acórdão

•03/05/2021, 11:52

Outros

•20/10/2020, 18:18

Outros

•24/01/2020, 17:19

Outros

•29/11/2019, 08:47

Outros

•15/05/2019, 15:23

Outros

•18/02/2019, 16:03

Outros

•05/02/2019, 10:45

Outros

•11/09/2018, 17:49

Outros

•20/07/2018, 12:03

Outros

•31/01/2018, 09:44