Processo 0802047-87.2019.8.23.0047 - TJRR | JusConsulta

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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Rorainópolis - 1º Titular

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Criminal · Gabinete do Desembargador Mauro Campello 3° Grau · TJRR · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

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MARINALDO GRASSI

CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

13/03/2026, 18:24

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/11/2025, 10:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/11/2025, 08:29

RECEBIDOS OS AUTOS

12/11/2025, 08:29

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

10/11/2025, 16:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE EXECUÇÃO PENAL - DEP

07/11/2025, 15:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/11/2025, 15:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/11/2025, 14:35

RECEBIDOS OS AUTOS

07/11/2025, 14:35

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

04/11/2025, 15:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/11/2025, 15:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE EXECUÇÃO PENAL - DEP

04/11/2025, 14:55

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

31/10/2025, 16:56

RECEBIDOS OS AUTOS

31/10/2025, 16:56

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

24/10/2025, 12:16

Todas as movimentações(564)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

13/03/2026, 18:24

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/11/2025, 10:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/11/2025, 08:29

RECEBIDOS OS AUTOS

12/11/2025, 08:29

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

10/11/2025, 16:50

Documentos

Acórdão

•16/09/2025, 09:06

Acórdão

•16/09/2025, 09:06

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REMETIDOS OS AUTOS PARA CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE EXECUÇÃO PENAL - DEP

07/11/2025, 15:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/11/2025, 15:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/11/2025, 14:35

RECEBIDOS OS AUTOS

07/11/2025, 14:35

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

04/11/2025, 15:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/11/2025, 15:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE EXECUÇÃO PENAL - DEP

04/11/2025, 14:55

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

31/10/2025, 16:56

RECEBIDOS OS AUTOS

31/10/2025, 16:56

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

24/10/2025, 12:16

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

09/10/2025, 08:46

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/10/2025, 16:31

RECEBIDOS OS AUTOS

08/10/2025, 16:31

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

26/09/2025, 17:05

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

26/09/2025, 09:06

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO

26/09/2025, 08:32

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO

17/09/2025, 08:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/09/2025, 09:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/09/2025, 09:57

JUNTADA DE OUTROS

16/09/2025, 09:55

EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL

16/09/2025, 09:55

EXPEDIÇÃO DE SINIC - BDJ

16/09/2025, 09:55

EXPEDIÇÃO DE INFODIP - CDJ

16/09/2025, 09:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

16/09/2025, 09:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/08/2025

16/09/2025, 09:14

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

16/09/2025, 09:13

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

16/09/2025, 09:13

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

16/09/2025, 09:13

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

16/09/2025, 09:13

JUNTADA DE ACÓRDÃO

16/09/2025, 09:04

RECEBIDOS OS AUTOS

15/09/2025, 15:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

15/09/2025, 15:02

TRANSITADO EM JULGADO

15/09/2025, 15:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/09/2025, 15:01

RECEBIDOS OS AUTOS

15/09/2025, 15:01

RECEBIDOS OS AUTOS

15/09/2025, 15:00

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

07/07/2025, 11:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

24/06/2025, 11:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

24/06/2025, 11:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/06/2025, 11:18

DECORRIDO PRAZO DE JOSE DALMO ZANI

17/06/2025, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/05/2025, 00:00

JUNTADA DE CIÊNCIA

28/05/2025, 13:25

RECEBIDOS OS AUTOS

28/05/2025, 13:25

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

28/05/2025, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Agravante: José Dalmo Zani Advogado: João Bosco Caetano da Silva Agravado: Ministério Público do Estado de Roraima DECISÃO Decisão Monocratica - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0802047-87.2019.8.23.0010 Trata-se de agravo em recurso especial (EP 126.1), interposto por JOSÉ DALMO ZANI. Contrarrazões ofertadas no EP 130.1. Mantenho adecisãoagrava

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Agravante: José Dalmo Zani Advogado: João Bosco Caetano da Silva Agravado: Ministério Público do Estado de Roraima DECISÃO Decisão Monocratica - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0802047-87.2019.8.23.0010 Trata-se de agravo em recurso especial (EP 126.1), interposto por JOSÉ DALMO ZANI. Contrarrazões ofertadas no EP 130.1. Mantenho adecisãoagrava

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Agravante: José Dalmo Zani Advogado: João Bosco Caetano da Silva Agravado: Ministério Público do Estado de Roraima DECISÃO Decisão Monocratica - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0802047-87.2019.8.23.0010 Trata-se de agravo em recurso especial (EP 126.1), interposto por JOSÉ DALMO ZANI. Contrarrazões ofertadas no EP 130.1. Mantenho adecisãoagrava

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Agravante: José Dalmo Zani Advogado: João Bosco Caetano da Silva Agravado: Ministério Público do Estado de Roraima DECISÃO Decisão Monocratica - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0802047-87.2019.8.23.0010 Trata-se de agravo em recurso especial (EP 126.1), interposto por JOSÉ DALMO ZANI. Contrarrazões ofertadas no EP 130.1. Mantenho adecisãoagrava

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Agravante: José Dalmo Zani Advogado: João Bosco Caetano da Silva Agravado: Ministério Público do Estado de Roraima DECISÃO Decisão Monocratica - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0802047-87.2019.8.23.0010 Trata-se de agravo em recurso especial (EP 126.1), interposto por JOSÉ DALMO ZANI. Contrarrazões ofertadas no EP 130.1. Mantenho adecisãoagrava

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Agravante: José Dalmo Zani Advogado: João Bosco Caetano da Silva Agravado: Ministério Público do Estado de Roraima DECISÃO Decisão Monocratica - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0802047-87.2019.8.23.0010 Trata-se de agravo em recurso especial (EP 126.1), interposto por JOSÉ DALMO ZANI. Contrarrazões ofertadas no EP 130.1. Mantenho adecisãoagrava

21/05/2025, 00:00

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21/05/2025, 00:00

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21/05/2025, 00:00

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21/05/2025, 00:00

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21/05/2025, 00:00

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21/05/2025, 00:00

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21/05/2025, 00:00

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21/05/2025, 00:00

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21/05/2025, 00:00

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21/05/2025, 00:00

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21/05/2025, 00:00

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21/05/2025, 00:00

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21/05/2025, 00:00

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21/05/2025, 00:00

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21/05/2025, 00:00

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21/05/2025, 00:00

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21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Agravante: José Dalmo Zani Advogado: João Bosco Caetano da Silva Agravado: Ministério Público do Estado de Roraima DECISÃO Decisão Monocratica - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0802047-87.2019.8.23.0010 Trata-se de agravo em recurso especial (EP 126.1), interposto por JOSÉ DALMO ZANI. Contrarrazões ofertadas no EP 130.1. Mantenho adecisãoagrava

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Agravante: José Dalmo Zani Advogado: João Bosco Caetano da Silva Agravado: Ministério Público do Estado de Roraima DECISÃO Decisão Monocratica - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0802047-87.2019.8.23.0010 Trata-se de agravo em recurso especial (EP 126.1), interposto por JOSÉ DALMO ZANI. Contrarrazões ofertadas no EP 130.1. Mantenho adecisãoagrava

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Agravante: José Dalmo Zani Advogado: João Bosco Caetano da Silva Agravado: Ministério Público do Estado de Roraima DECISÃO Decisão Monocratica - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0802047-87.2019.8.23.0010 Trata-se de agravo em recurso especial (EP 126.1), interposto por JOSÉ DALMO ZANI. Contrarrazões ofertadas no EP 130.1. Mantenho adecisãoagrava

21/05/2025, 00:00

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21/05/2025, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/05/2025, 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2025, 14:48

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

20/05/2025, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

20/05/2025, 11:17

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/05/2025, 11:05

RECEBIDOS OS AUTOS

20/05/2025, 11:05

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

19/05/2025, 00:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/05/2025, 07:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

07/05/2025, 19:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

07/05/2025, 19:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/04/2025, 00:09

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/04/2025, 09:31

RECEBIDOS OS AUTOS

11/04/2025, 09:31

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

11/04/2025, 09:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/04/2025, 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2025, 15:51

NEGADO SEGUIMENTO A RECURSO

09/04/2025, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

08/04/2025, 14:18

JUNTADA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

08/04/2025, 10:58

RECEBIDOS OS AUTOS

08/04/2025, 10:58

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

06/04/2025, 00:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/03/2025, 08:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

26/03/2025, 07:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

26/03/2025, 07:51

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

26/03/2025, 07:51

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

26/03/2025, 07:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/03/2025, 07:48

DECORRIDO PRAZO DE MADELIN MADEIREIRA LINHARES LTDA

26/03/2025, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE VALDINEIS FACUNDO PEREIRA

26/03/2025, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

25/03/2025, 15:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

25/03/2025, 15:33

JUNTADA DE CIÊNCIA

10/03/2025, 11:00

RECEBIDOS OS AUTOS

10/03/2025, 11:00

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

10/03/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/03/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/03/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/03/2025, 00:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/02/2025, 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2025, 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2025, 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2025, 10:03

JUNTADA DE ACÓRDÃO

27/02/2025, 09:43

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

21/02/2025, 07:54

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

21/02/2025, 07:54

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

21/02/2025, 07:54

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

21/02/2025, 07:54

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

10/02/2025, 12:17

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/02/2025 09:00 ATÉ 20/02/2025 23:59

10/02/2025, 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2025, 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2025, 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2025, 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2025, 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2025, 10:18

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/03/2025 09:00 ATÉ 13/03/2025 23:59

10/02/2025, 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2025, 10:18

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

10/02/2025, 10:14

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

10/02/2025, 10:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO DE RELATOR

07/01/2025, 14:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/12/2024, 10:44

RECEBIDOS OS AUTOS

23/12/2024, 10:44

DECORRIDO PRAZO DE VALDINEIS FACUNDO PEREIRA

10/12/2024, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE MADELIN MADEIREIRA LINHARES LTDA

10/12/2024, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE JOSE DALMO ZANI

10/12/2024, 00:08

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

29/11/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/11/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/11/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/11/2024, 00:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/11/2024, 11:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/11/2024, 11:00

JUNTADA DE CIÊNCIA

18/11/2024, 10:53

RECEBIDOS OS AUTOS

18/11/2024, 10:52

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

18/11/2024, 10:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

14/11/2024, 22:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/11/2024, 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2024, 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2024, 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2024, 14:01

JUNTADA DE ACÓRDÃO

12/11/2024, 11:58

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

12/11/2024, 11:55

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

12/11/2024, 11:55

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

12/11/2024, 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2024, 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2024, 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2024, 10:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/09/2024, 10:20

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

13/09/2024, 10:19

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 12/11/2024 09:00

13/09/2024, 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2024, 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2024, 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2024, 10:18

RETIRADO PEDIDO DE PAUTA VIRTUAL

13/09/2024, 09:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

02/09/2024, 10:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/09/2024, 10:15

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/08/2024, 09:14

RECEBIDOS OS AUTOS

29/08/2024, 09:14

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

29/08/2024, 09:14

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

28/08/2024, 16:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/08/2024, 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2024, 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2024, 09:27

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/09/2024 09:00 ATÉ 19/09/2024 23:59

26/08/2024, 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2024, 09:27

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

23/08/2024, 09:54

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

23/08/2024, 09:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO DE RELATOR

13/06/2024, 12:32

RECEBIDOS OS AUTOS

13/06/2024, 08:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/06/2024, 08:31

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

01/06/2024, 00:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/05/2024, 12:03

JUNTADA DE CONTRA-RAZÕES

21/05/2024, 11:57

RECEBIDOS OS AUTOS

21/05/2024, 11:57

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

27/04/2024, 00:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/04/2024, 06:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/04/2024, 17:19

RECEBIDOS OS AUTOS

15/04/2024, 17:19

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

08/03/2024, 00:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/02/2024, 06:52

JUNTADA DE CONTRA-RAZÕES

25/02/2024, 16:23

RECEBIDOS OS AUTOS

25/02/2024, 16:23

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

10/02/2024, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE VALDINEIS FACUNDO PEREIRA

31/01/2024, 00:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/01/2024, 16:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/01/2024, 16:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/01/2024, 15:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/01/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/01/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/01/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2024, 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2024, 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2024, 17:00

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/01/2024, 17:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

12/01/2024, 13:36

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

12/01/2024, 13:35

RECEBIDOS OS AUTOS

12/01/2024, 13:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

12/01/2024, 11:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

12/01/2024, 11:46

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

12/01/2024, 11:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/01/2024, 09:38

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/12/2023, 13:40

JUNTADA DE CIÊNCIA

11/12/2023, 15:42

RECEBIDOS OS AUTOS

11/12/2023, 15:42

RENÚNCIA DE PRAZO DE MADELIN MADEIREIRA LINHARES LTDA REPRESENTADO(A) POR VALDINEIS FACUNDO PEREIRA

11/12/2023, 08:33

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/12/2023, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE JOSE DALMO ZANI

06/12/2023, 00:03

PRAZO DECORRIDO

05/12/2023, 00:09

PRAZO DECORRIDO

05/12/2023, 00:09

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

01/12/2023, 13:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/12/2023, 11:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/12/2023, 11:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/12/2023, 11:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

01/12/2023, 09:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/11/2023, 11:34

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

30/11/2023, 08:14

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

30/11/2023, 08:13

RETORNO DE MANDADO

29/11/2023, 17:33

RETORNO DE MANDADO

29/11/2023, 17:25

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

28/11/2023, 17:24

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

28/11/2023, 17:24

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

28/11/2023, 17:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/11/2023, 15:57

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/11/2023, 15:57

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/11/2023, 15:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/11/2023, 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2023, 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2023, 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2023, 15:40

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

27/11/2023, 23:56

RENÚNCIA DE PRAZO DE MADELIN MADEIREIRA LINHARES LTDA REPRESENTADO(A) POR VALDINEIS FACUNDO PEREIRA

31/10/2023, 10:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE VALDINEIS FACUNDO PEREIRA

31/10/2023, 10:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/10/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/10/2023, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE JOSE DALMO ZANI

25/10/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/10/2023, 14:32

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

18/10/2023, 12:39

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

18/10/2023, 12:39

RECEBIDOS OS AUTOS

17/10/2023, 11:48

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

17/10/2023, 11:48

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

17/10/2023, 09:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/10/2023, 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2023, 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2023, 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2023, 12:31

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

16/10/2023, 12:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

16/10/2023, 11:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/10/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/10/2023, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

03/10/2023, 16:46

DECORRIDO PRAZO DE JOSE DALMO ZANI

03/10/2023, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/09/2023, 04:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2023, 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2023, 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2023, 09:27

JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS

26/09/2023, 09:11

RECEBIDOS OS AUTOS

26/09/2023, 09:11

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

17/09/2023, 09:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/09/2023, 09:57

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

06/09/2023, 09:54

CONCEDIDO O PEDIDO

05/09/2023, 16:32

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA

05/09/2023, 08:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/09/2023, 15:16

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/08/2023, 11:42

RECEBIDOS OS AUTOS

09/08/2023, 11:42

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

05/08/2023, 00:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/07/2023, 08:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/07/2023, 20:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/07/2023, 11:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/07/2023, 09:27

PRAZO DECORRIDO

18/07/2023, 00:06

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

10/07/2023, 08:27

RETORNO DE MANDADO

08/07/2023, 13:37

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

07/07/2023, 15:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/07/2023, 14:20

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

07/07/2023, 14:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/06/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/06/2023, 00:04

JUNTADA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

20/06/2023, 08:06

RECEBIDOS OS AUTOS

20/06/2023, 08:06

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

20/06/2023, 08:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/06/2023, 04:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2023, 11:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2023, 11:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2023, 11:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/06/2023, 11:32

EXPEDIÇÃO DE DESIGNAR AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO

16/06/2023, 11:31

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

16/06/2023, 11:09

CONCEDIDO O PEDIDO

15/06/2023, 11:19

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

05/06/2023, 10:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/05/2023, 11:38

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/05/2023, 11:20

RECEBIDOS OS AUTOS

23/05/2023, 11:20

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

25/04/2023, 09:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/04/2023, 08:49

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

14/04/2023, 08:49

RENÚNCIA DE PRAZO DE MADELIN MADEIREIRA LINHARES LTDA REPRESENTADO(A) POR MARINALDO GRASSI

10/04/2023, 09:12

JUNTADA DE INTIMAÇÃO CUMPRIDA

29/03/2023, 11:13

JUNTADA DE INTIMAÇÃO CUMPRIDA

28/03/2023, 12:02

JUNTADA DE INTIMAÇÃO CUMPRIDA

28/03/2023, 11:56

JUNTADA DE CIÊNCIA

16/02/2023, 15:40

RECEBIDOS OS AUTOS

16/02/2023, 15:40

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/02/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/02/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/02/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/02/2023, 04:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/02/2023, 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2023, 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2023, 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2023, 17:15

CONCEDIDO O PEDIDO

03/02/2023, 12:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/01/2023, 11:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

27/01/2023, 11:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/01/2023, 13:08

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

26/01/2023, 13:07

JUNTADA DE CIÊNCIA

16/12/2022, 15:43

RECEBIDOS OS AUTOS

16/12/2022, 15:43

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA PARCIALMENTE

16/12/2022, 11:58

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

13/12/2022, 21:11

RETORNO DE MANDADO

13/12/2022, 18:10

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

12/12/2022, 09:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/12/2022, 10:52

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

06/12/2022, 10:15

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

06/12/2022, 10:14

RETORNO DE MANDADO

06/12/2022, 09:01

RETORNO DE MANDADO

06/12/2022, 08:55

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

01/12/2022, 07:01

RETORNO DE MANDADO

30/11/2022, 18:43

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

24/11/2022, 08:23

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

24/11/2022, 08:23

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

24/11/2022, 08:22

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

24/11/2022, 08:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/11/2022, 15:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/11/2022, 15:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/11/2022, 15:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/11/2022, 15:16

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

22/11/2022, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/11/2022, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/11/2022, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/11/2022, 04:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/11/2022, 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2022, 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2022, 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2022, 14:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/10/2022, 15:01

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

14/10/2022, 14:59

EXPEDIÇÃO DE FAC E CAC

19/08/2022, 10:10

RECEBIDOS OS AUTOS

02/08/2022, 17:51

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

02/08/2022, 17:51

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

29/07/2022, 19:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/07/2022, 19:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/07/2022, 19:17

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA

25/07/2022, 08:51

RENÚNCIA DE PRAZO DE VALDINEIS FACUNDO PEREIRA

21/07/2022, 10:47

RENÚNCIA DE PRAZO DE MADELIN MADEIREIRA LINHARES LTDA REPRESENTADO(A) POR MARINALDO GRASSI

21/07/2022, 10:47

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

04/07/2022, 14:55

RETORNO DE MANDADO

04/07/2022, 14:14

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

30/06/2022, 12:33

JUNTADA DE CIÊNCIA

16/06/2022, 19:26

RECEBIDOS OS AUTOS

16/06/2022, 19:26

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

14/06/2022, 15:36

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

13/06/2022, 13:22

RETORNO DE MANDADO

13/06/2022, 13:21

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

13/06/2022, 13:11

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

13/06/2022, 13:11

RETORNO DE MANDADO

13/06/2022, 13:09

RETORNO DE MANDADO

13/06/2022, 13:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/06/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/06/2022, 00:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

12/06/2022, 09:24

JUNTADA DE EMAIL

03/06/2022, 08:05

LEITURA DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA REALIZADA

02/06/2022, 12:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA

02/06/2022, 12:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/06/2022, 04:07

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

01/06/2022, 12:40

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

01/06/2022, 12:40

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

01/06/2022, 12:40

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

01/06/2022, 12:40

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/06/2022, 12:36

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/06/2022, 12:36

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/06/2022, 12:36

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/06/2022, 12:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/06/2022, 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/06/2022, 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/06/2022, 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/06/2022, 09:47

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

25/05/2022, 09:21

DECORRIDO PRAZO DE JOSE DALMO ZANI

19/04/2022, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/04/2022, 04:05

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

07/04/2022, 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2022, 08:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/04/2022, 08:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/04/2022, 19:44

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

05/04/2022, 15:21

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/04/2022, 15:20

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/04/2022, 15:20

RETORNO DE MANDADO

05/04/2022, 13:53

RETORNO DE MANDADO

05/04/2022, 13:50

RETORNO DE MANDADO

05/04/2022, 13:45

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

02/04/2022, 13:24

RETORNO DE MANDADO

02/04/2022, 12:32

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

09/03/2022, 10:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/02/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/02/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/02/2022, 00:01

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

09/02/2022, 14:18

JUNTADA DE CIÊNCIA

08/02/2022, 17:32

RECEBIDOS OS AUTOS

08/02/2022, 17:32

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

08/02/2022, 17:32

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

07/02/2022, 14:20

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

07/02/2022, 14:19

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

07/02/2022, 14:19

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

07/02/2022, 14:18

JUNTADA DE JUNTADA DE EMAIL

07/02/2022, 09:21

LEITURA DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA REALIZADA

04/02/2022, 13:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA

04/02/2022, 13:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/02/2022, 13:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/02/2022, 13:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/02/2022, 13:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/02/2022, 13:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/02/2022, 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2022, 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2022, 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2022, 13:13

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

04/02/2022, 13:11

DECORRIDO PRAZO DE JOSE DALMO ZANI

09/11/2021, 00:02

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

05/11/2021, 12:00

PRAZO DECORRIDO

23/10/2021, 00:03

JUNTADA DE CIÊNCIA

22/10/2021, 16:05

RECEBIDOS OS AUTOS

22/10/2021, 16:05

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

19/10/2021, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/10/2021, 00:01

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

18/10/2021, 11:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/10/2021, 11:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/10/2021, 07:58

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

12/10/2021, 12:39

RETORNO DE MANDADO

11/10/2021, 20:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/10/2021, 12:12

EXPEDIÇÃO DE COBRANÇA - OFICIAL DE JUSTIÇA

08/10/2021, 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2021, 11:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/10/2021, 07:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/10/2021, 10:51

PRAZO DECORRIDO

02/10/2021, 00:04

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

22/09/2021, 09:45

RETORNO DE MANDADO

21/09/2021, 18:01

JUNTADA DE COMPROVANTE

31/08/2021, 16:26

RETORNO DE MANDADO

30/08/2021, 14:29

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

27/08/2021, 11:17

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

27/08/2021, 10:56

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

27/08/2021, 10:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/08/2021, 09:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/08/2021, 09:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/08/2021, 09:28

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

27/08/2021, 09:24

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

27/08/2021, 09:24

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

27/08/2021, 09:23

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO) PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

27/08/2021, 09:22

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

23/08/2021, 12:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

23/08/2021, 11:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/08/2021, 09:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/08/2021, 09:43

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/08/2021, 09:37

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/08/2021, 09:36

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PARA PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO)

19/08/2021, 09:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/08/2021, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/08/2021, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/08/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/08/2021, 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/08/2021, 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/08/2021, 10:32

CONCEDIDO O PEDIDO

03/08/2021, 07:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2021, 10:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

28/07/2021, 09:06

CONCEDIDO O PEDIDO

14/07/2021, 07:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2021, 10:27

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/07/2021, 15:26

RECEBIDOS OS AUTOS

05/07/2021, 15:26

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

01/07/2021, 12:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/06/2021, 11:34

RECEBIDOS OS AUTOS

18/06/2021, 16:35

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

18/06/2021, 16:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/06/2021, 10:09

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

16/06/2021, 10:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/06/2021, 10:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/06/2021, 10:40

RECEBIDOS OS AUTOS

14/06/2021, 10:40

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

11/06/2021, 15:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/06/2021, 20:58

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/06/2021, 20:57

RETORNO DE MANDADO

10/06/2021, 18:16

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/05/2021, 20:29

RECEBIDOS OS AUTOS

31/05/2021, 20:29

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

26/05/2021, 10:33

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

24/05/2021, 00:04

PRAZO DECORRIDO

13/05/2021, 00:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/05/2021, 15:29

LEITURA DE CARTA PRECATÓRIA REALIZADA

12/05/2021, 15:28

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

05/05/2021, 09:35

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

24/03/2021, 09:22

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

19/03/2021, 10:39

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

18/03/2021, 15:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/03/2021, 12:30

CONCEDIDO O PEDIDO

19/02/2021, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2021, 08:42

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/02/2021, 17:02

RECEBIDOS OS AUTOS

11/02/2021, 17:02

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

11/02/2021, 17:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/02/2021, 18:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/01/2021, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2021, 15:17

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA

03/11/2020, 14:44

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/10/2020, 20:31

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/10/2020, 20:30

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/10/2020, 20:28

RETORNO DE MANDADO

28/10/2020, 14:26

RETORNO DE MANDADO

28/10/2020, 14:23

RETORNO DE MANDADO

28/10/2020, 14:17

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

28/10/2020, 08:43

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

16/10/2020, 08:31

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

09/10/2020, 14:43

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

25/09/2020, 14:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/09/2020, 10:27

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

24/09/2020, 13:58

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

24/09/2020, 13:57

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

24/09/2020, 13:56

JUNTADA DE OUTROS

21/09/2020, 10:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/09/2020, 10:39

JUNTADA DE CIÊNCIA

18/09/2020, 17:49

RECEBIDOS OS AUTOS

18/09/2020, 17:49

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

18/09/2020, 17:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/09/2020, 12:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/09/2020, 12:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/09/2020, 12:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/09/2020, 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2020, 09:26

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

01/09/2020, 16:31

LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

04/06/2020, 07:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/06/2020, 16:25

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

03/06/2020, 00:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2020, 15:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/05/2020, 19:04

PROCESSO SUSPENSO

14/04/2020, 13:48

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

13/04/2020, 14:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/04/2020, 13:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/12/2019, 15:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

11/12/2019, 14:55

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11/12/2019, 14:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/12/2019, 14:55

RECEBIDOS OS AUTOS

11/12/2019, 14:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

11/12/2019, 14:55

Outros

•20/05/2025, 12:40

Outros

•09/04/2025, 15:18

Outros

•27/02/2025, 09:43

Acórdão

•12/11/2024, 11:58

Outros

•13/09/2024, 09:11

Outros

•12/01/2024, 11:16

Outros

•27/11/2023, 23:56

Outros

•05/09/2023, 16:32

Outros

•24/07/2023, 20:33

Outros

•15/06/2023, 11:19

Outros

•03/02/2023, 12:06

Outros

•18/10/2021, 11:37

Outros

•08/10/2021, 07:34

Todos os documentos(24)

Acórdão

•16/09/2025, 09:06

Acórdão

•16/09/2025, 09:06

Outros

•20/05/2025, 12:40

Outros

•09/04/2025, 15:18

Outros

•27/02/2025, 09:43

Acórdão

•12/11/2024, 11:58

Outros

•13/09/2024, 09:11

Outros

•12/01/2024, 11:16

Outros

•27/11/2023, 23:56

Outros

•05/09/2023, 16:32

Outros

•24/07/2023, 20:33

Outros

•15/06/2023, 11:19

Outros

•03/02/2023, 12:06

Outros

•18/10/2021, 11:37

Outros

•08/10/2021, 07:34

Outros

•23/08/2021, 12:54

Outros

•03/08/2021, 07:16

Outros

•14/07/2021, 07:38

Outros

•16/06/2021, 10:48

Outros

•19/02/2021, 12:14

Outros

•21/01/2021, 10:13

Outros

•04/06/2020, 07:07

Outros

•13/04/2020, 14:51

Outros

•12/12/2019, 15:01